Acabado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da região central de São Paulo.

O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário.

O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI a atuação do padre Julio Lancellotti, que desenvolve há muitos anos um importante e reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.

Em suas redes sociais, o vereador Rubinho Nunes escreveu que o padre Julio Lancellotti e “muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas.”

Representando a oposição, o líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, contestou a criação da CPI. “Como líder da bancada de vereadores do PT na Câmara de São Paulo, expresso minha profunda indignação com a aprovação da criação da CPI das ONGs, que tem o Padre Julio Lancellotti como alvo. Essa medida parece mais uma tentativa de cercear vozes críticas do que uma busca legítima por transparência. É um claro desrespeito ao trabalho social e humanitário desenvolvido pelo Padre Júlio, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis. Vamos resistir contra essa instrumentalização política e lutar pela preservação dos valores democráticos e sociais”, escreveu em suas redes sociais.

A vereadora do PT Luna Zarattini informou ter protocolado nesta quarta-feira (3) uma denúncia contra o vereador Rubinho Nunes na Corregedoria da Câmara. “Acabamos de protocolar uma representação na Corregedoria da Câmara contra o vereador bolsonarista que tenta perseguir e atacar o padre Julio”, disse ela, em vídeo publicado no Instagram.

Por meio de nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

“Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste”, escreveu o movimento.

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).

Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.

“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.

“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.

Problemas
Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.

“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.

O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.

“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.

Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que também entram no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos.

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental.

Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso agendar a perícia médica no aplicativo, no site ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos médicos (atestados, relatórios, exames) e documentos pessoais. É importante ressaltar que o perito médico é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.

Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão de começa a receber na agência bancária em que o INSS depositar o valor. Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário pode alterar a agência bancária de recebimento.

Cuidados com a saúde mental
O INSS destaca que um dos primeiros passos para cuidar da saúde mental é ter cautela com as expectativas. É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos, ou metas divididas em etapas. Também não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso.

“Criar metas que impliquem mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e, consequentemente sofrimento emocional”.

O instituto alerta ainda que ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época do ano pode dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo dos meses subsequentes. “O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento”.

“É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, ‘reprogramar a rota’”.

Outra boa estratégia é manter consciência sobre os sentimentos. “Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas”.

“Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.”

A Mega da Virada 2023, que conta com o maior prêmio da história: R$ 570 milhões, vai aceitar apostas até as 17h do próximo domingo (31/12). O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília) do mesmo dia.

As apostas podem ser feitas on-line, no site da Caixa ou app, e nas lotéricas até o horário-limite. No caso dos jogos realizados pelo site, é obrigatório comprovar ter mais de 18 anos. O aplicativo Loterias Caixa, disponível tanto para aparelhos iOS quanto para Android, também permite as apostas.

O concurso é atípico. Como o próprio nome diz, o sorteio ocorre anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. Nesse concurso, ao contrário dos demais, o prêmio não pode acumular.

Segundo especialistas, estudar resultados anteriores, não jogar uma sequência igual à sorteada no último concurso, estudar formas de apostas e contar com um pouquinho de sorte podem aumentar a chance de ganhar o prêmio Divulgação

A possibilidade de acertar todos os números sorteados numa aposta simples, com seis dezenas, é de aproximadamente uma em 50 milhões. Apesar disso, existem alguns macetes que podem ajudar a aumentar a chance de conquistar o prêmio Divulgação

O primeiro, segundo o professor do Departamento de Matemática da Universidade de Brasília (UnB) Diego Marques, é aumentar o número de jogos ou o número de dezenas em um bilhete. Por exemplo, um jogo com a escolha de sete dezenas tem maior probabilidade, algo perto de uma chance para 7 milhões.

A aposta simples com os seis números mais sorteados seria composta pelos seguintes dígitos: 5, 10, 12, 18, 33 e 53. O número 26 saiu apenas 191 vezes. Ou seja: 1 vez a cada 11,7 sorteios. Contudo, segundo o professor, focar nas dezenas que mais se repetem não é uma boa estratégia.

Segundo especialistas, estudar resultados anteriores, não jogar uma sequência igual à sorteada no último concurso, estudar formas de apostas e contar com um pouquinho de sorte podem aumentar a chance de ganhar o prêmio Divulgação

A possibilidade de acertar todos os números sorteados numa aposta simples, com seis dezenas, é de aproximadamente uma em 50 milhões. Apesar disso, existem alguns macetes que podem ajudar a aumentar a chance de conquistar o prêmio Divulgação

As regras da Mega da Virada
As regras para jogar são as mesmas dos concursos regulares da Mega Sena. Para ganhar o prêmio máximo, é preciso acertar os seis números dentre os 60 disponíveis.

Se ninguém acertar a faixa principal, de seis números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, de cinco números (quina), e assim por diante.

O resultado poderá ser acompanhado nas redes sociais e no canal do YouTube da Caixa. Redes de TV aberta, como a Globo, também devem transmitir ao vivo o momento em que os números são sorteados.

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio
Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

Com a chegada do fim de ano, quem viaja já sabe que vai pagar mais caro para garantir hospedagem no Réveillon. Em Salvador, segundo destino mais procurado do país, não é diferente. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA), quem se hospedou neste período gastou, em média, 50% a mais em relação a outras épocas do ano. É claro que, a depender do hotel e a proximidade da hospedagem, o serviço pode ficar ainda mais caro.

Foi o caso de Carol Ferreira, 25 anos, que reservou casa há dois meses com amigos. “Uma diária que, em junho, estava um valor, em outubro, a gente teve que arcar com o dobro porque demoramos para decidir e não teve muito jeito. Era isso ou ficar na rua”, brinca ela. A ABIH-BA aponta uma ocupação média de 90% nos hotéis da cidade, mesmo com o aumento das diárias.

“Os preços têm incremento de 50% nessa época, é natural. Até porque hotéis precisam contratar mais profissionais e empresas, além do fato dos serviços prestados serem mais caros. Tudo isso coloca o preço para cima, o que já é tradicional no setor turístico”, explica Luciano Lopes, presidente da ABIH-BA. Ele indica ainda que, mesmo com o aumento dos custos, há um crescimento de ao menos 10 pontos percentuais na ocupação, se comparada ao que foi registrado no mesmo período do ano anterior.

Rita Campos, 49, já tem como tradição virar o ano por aqui na companhia de familiares. “Sou de São Paulo e é a terceira vez que a gente vem para cá. Aqui é muito mais calmo, tem praias lindas e familiares que moram na Bahia. Vim tanto que me apaixonei e a família da minha mãe é daqui. Então, sempre venho para virar e vou vir para morar em breve”, revela ela.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Durante a inauguração da estação de metrô de Águas Claras, na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues falou também sobre a previsão de entrega das bodycams, as câmeras corporais para fardas de policiais. Segundo Jerônimo, a previsão é que 1.100 unidades sejam entregues até o fim de fevereiro.

“Fizemos uma avaliação do ano, projetamos 2024 e eu vou trabalhar para que no Carnaval a gente já possa ter [as câmeras]. Eu tenho fé em Deus que a gente possa ter as câmeras nas fardas dos policiais ainda em fevereiro”, disse o governador.

No último dia 6, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou o resultado da licitação para a contratação das câmeras. Após a formalização e assinatura do contrato, a empresa vencedora, a paulista Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, teria 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano. A informação é do major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da SSP.

Segundo a pasta, mais de R$23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir e realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.

Da agitação do litoral à tranquilidade da região da Chapada Diamantina, a Bahia vem sendo um dos destinos mais procurados pelos turistas para a virada de ano. Para proporcionar um Réveillon com bastante energia, a Neoenergia Coelba está realizando uma megaoperação para reforçar e monitorar o sistema elétrico durante a festividade.

O planejamento estratégico para o Réveillon faz parte de um plano de investimentos macro da empresa. Em cinco anos, a Neoenergia Coelba investiu mais de R$ 11 bilhões em obras estruturantes e novas ligações em todo o estado, sendo considerada a distribuidora que mais investiu no Brasil.

Especificamente para o Réveillon, as ações tiveram início em outubro, com estudos e levantamentos específicos sobre a rede elétrica que abastece os locais com maior fluxo de pessoas durante o Réveillon. Em campo, profissionais percorreram mais de 10 mil quilômetros inspecionando a rede elétrica para identificar pontos de melhoria e correções.

“A Neoenergia Coelba é uma empresa compromissada com o povo baiano e o desenvolvimento socioeconômico do estado. O Réveillon se tornou um dos períodos mais importantes para o turismo da Bahia, movimentando a economia local. Por isso, todos os anos nós preparamos uma operação específica para as festas de fim de ano”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Guth.

Em Salvador, a Neoenergia Coelba realizou uma grande obra de reforço da rede elétrica para atender o aumento de demanda e as ligações provisórias solicitadas para os cinco dias de festa do Festival da Virada. A empresa instalou cerca de 100 postes e cinco novos transformadores no circuito que atende o festival, reforçando a distribuição de energia da localidade e de toda a região adjacente. Outros 18 equipamentos que são comandados remotamente foram inspecionados para que, caso alguma ocorrência aconteça, o fornecimento seja normalizado em segundos.

“Estamos demandando um esforço operacional extra para garantir o fornecimento de energia durante o Réveillon. Realizamos um planejamento prévio para evitar interrupções e temos profissionais dedicados para atuar caso algo aconteça. Os locais que não recebem grandes festas também estão mapeados e terão a atenção necessária da empresa”, destacou o superintendente de Operações da Neoenergia Coelba, Leonardo Silva.

Operação Réveillon

Além de Salvador, a Neoenergia Coelba também mapeou outras cerca de 30 cidades que devem receber turistas e baianos de outros municípios. A distribuidora reforçou a rede elétrica destas regiões e irá aumentar a quantidade de profissionais em campo durante o Réveillon. Em Ilhéus, por exemplo, um novo transformador foi instalado na Subestação que atende a Zona Sul da cidade, beneficiando mais de 12 mil consumidores diretamente

Localidades como Trancoso, Arraial d’Ajuda, Caraíva, Praia do Forte, Guarajuba, Ilhas da Região Metropolitana, Ilhéus, Itacaré, Barra Grande, Morro de São Paulo, Boipeba, Lençóis e Vale do Capão também receberam ações especiais da Neoenergia Coelba para a temporada.