Sábado, 5 de Dezembro 2020
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Falta de manutenção em helicóptero contribuiu para acidente que matou Boechat

Falta de manutenção em helicóptero contribuiu para acidente que matou Boechat

A falta de manutenção do helicóptero foi um fator determinante para o acidente que provocou a morte do jornalista Ricardo Boechat, em 11 de fevereiro de 2019. A conclusão consta de relatório divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB).

O Cenipa destaca que parte da documentação que atestaria a segurança do helicóptero estava faltando ou desatualizada. Um dos documentos localizados indicava que a última revisão feita no módulo do compressor, um dos componentes do motor da aeronave, havia sido feita em 1º de julho de 1988, ou seja.

Além da falha no motor, outro aspecto que colaborou para a queda do helicóptero foi o descuido com a troca de óleo necessário para lubrificação adequada de engrenagens. A aeronave era um monomotor com capacidade máxima de quatro passageiros, mais a tripulação, da fabricante Bell Helicopter.

De acordo com o Cenipa, a atitude do piloto, Ronaldo Quatrucci, também contribuiu para o desfecho. Segundo o Cenipa, Quatrucci não tinha a devida qualificação para realizar o serviço de táxi aéreo.

O acidente ocorreu quando Boechat partia do resort Royal Palm Plaza, em Campinas (SP), onde havia participado de um evento, rumo a São Paulo. O percurso teve início por volta das 13h45 e, após 20 minutos de viagem, o motor do helicópetro apresentou falhas. Então, o piloto tentou fazer um pouso forçado em um cruzamento entre a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Durante a descida, o helicóptero atingiu um caminhão, cujo motorista sobreviveu. Boechat e Quatrucci morreram no local, carbonizados.

No relatório, o Cenipa também sublinha a responsabilidade da empresa dona do helicóptero, a RQ Serviços Aéreos Especializados Ltda., que não tinha autorização para realizar o transporte de passageiros na modalidade de táxi aéreo. Diante do caráter irregular de suas operações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a suspender as atividades da empresa, ainda em fevereiro do ano passado.

"No ano de 2011, a empresa já havia sido multada pela Anac, por oferecer serviços sem a devida certificação", ressalta o Cenipa no relatório.

Ricardo Boechat tinha 66 anos e deixou companheira, cinco filhas e um filho. Era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e mantinha uma coluna semanal na revista IstoÉ. Boechat nasceu em Buenos Aires, quando o pai Dalton Boechat, diplomata, estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores. Era reconhecido por seu humor ácido ao noticiar fatos e criticar situações.

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    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeira tarifárias e definiu a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts hora consumidos.

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    Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

    Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

    Quem tem direito
    Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

    No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

    Cálculo proporcional
    O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

    A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

    Tributação
    O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

    A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

    Pandemia
    A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

    No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

    Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

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    Levantamento da agência de dados Fiquem Sabendo divulgado no mês passado mostrou que apenas sete mulheres foram eleitas prefeitas de capitais brasileiras nos últimos 20 anos. Agora, oito. A presença feminina não passa de 8% no comando de capitais desde 2000, quando cinco mulheres foram eleitas. Em 2004 e em 2008, foram duas.

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