A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (4), quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária contra grupo que mantém esquema criminoso voltado para a prática de furtos

e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié, no sudoeste da Bahia. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias totaliza R$ 1.045.920,12, em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes.

A operação, que foi denominada Postal, tem como propósito desarticular o esquema. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022 e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O Centro de Distribuição dos Correios de Jequié/BA é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha.

Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$29.444,55 das contas e bens dos investigados. Também são investigados por fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia e por descaminho/contrabando de produtos eletrônicos estrangeiros.

Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), receptação qualificada (art. 180, §1º do Código Penal), peculato desvio (art. 312 do Código Penal) e descaminho (art. 334, §1º, III e IV do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

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Uma ação civil publica do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia processa os Correios por assédio moral organizacional. A ação tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas tem alcance nacional. O caso é investigado desde 2014, se tornando uma ação em 2020. O MPT chegou a pedir a suspensão do processo para tentar ajudar em um acordo entre a empresa e funcionários, mas sem sucesso, o que faz a ação ser retomada agora.

De acordo com a denúncia, a empresa tem um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso de poder disciplinar, gerando alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários. Um dos focos do assédio apontado pelos funcionários é o setor jurídico. O chefe do setor é acusado de exercer pressão fora normal, perseguir funcionários, dividir o trabalho de maneira desigual, além de ter conduta assediadora. Depoimentos e provas como e-mails estão no processo. A empresa não agiu para tentar impedir o assédio, diz o MPT.

O inquérito diz que havia um hábito de convocar reuniões para reprimendas, nas quais os empregados não podiam se manifestar. As investigações comprovam as denúncias, diz o órgão.

O MPT resolveu separar o inquérito em duas partes para buscar mais elementos sobre o assédio estrutural nos Correios e adiantar uma ação civil pública que pedia a melhoria do ambiente de trabalho em seus aspectos ergonômicos, que seguiu separadamente. O procurador Ilan Fonseca assumiu o caso e envolveu outros órgãos e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil, Cerest Salvador, Cremeb e Associação dos Procuradores dos Correios, mas não houve acordo.

A reportagem procurou o Correios para comentar a ação e vai incluir o posicionamento, caso a empresa decida se manifestar.

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A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem.

Nas postagens de encomendas destinadas aos lockers dos Correios e Clique e Retire, além das informações do remetente devem constar as seguintes informações do destinatário: CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.

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A greve dos Correios chegou ao fim após 35 dias e agora os funcionários vão realizar mutirões para entregar encomendas e cartas na Bahia, a partir desta quarta-feira (23). A nova medida vai funcionar como forma de compensar as horas não trabalhadas por causa da greve, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme a estatal, a recomendação é que os clientes evitem ir às agências para evitar aglomerações. O ideal é aguardar a chegada da encomenda em casa. As postagens com hora marcada ainda permanecem suspensas. Esta atividade parou de ser realizada como medida de proteção aos avanços do novo coronavírus.

Outras informações podem ser acessadas através do site ou em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100.

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Após realizar assembleias em todo o país, os sindicatos que representam os funcionários dos Correios decidiram atacar a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e determinaram o fim da greve dos Correios a partir das 22h desta terça-feira (22).

A informação foi confirmada pela direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). A categoria estava em greve desde o dia 17 de agosto.

Nesta segunda-feira (21), após a decisão do TST, a direção da Fentect chegou a orientar que os sindicatos mantivessem a paralisação mesmo com a decisão da Justiça.

Nesta terça-feira, no entanto, segundo o secretário da federação, Emerson Marinho, a avaliação mudou e agora o foco dos trabalhadores será tentar impedir a privatização da empresa. "Nós fizemos um balanço e ainda temos a luta contra a privatização. Decidimos que é melhor reaglutinar forças para essa nova luta", afirmou.

Na semana passada, em entrevista à coluna de Carla Araújo, do portal Uol, o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que o processo de privatização da empresa já está em andamento.

Retomada
Mais cedo, os Correios haviam informado que o sistema de monitoramento da empresa apontou que 92,7% dos empregados já estavam trabalhando normalmente. Mas, também ao Uol, Marinho rebateu esse percentual, disse que o retorno ainda não foi massivo, mas agora afirmou que todos os funcionários retornarão ao trabalho.

A decisão do TST, que concedeu reajuste aos funcionários, mas eliminou alguns benefícios existentes, previa multa diária de R$ 100 mil em caso da manutenção da paralisação.

Em nota, os Correios afirmam ainda que pretendem utilizar a compensação das horas não trabalhadas, que também foi determinada pelo TST, para ampliar a capacidade operacional do plano de continuidade do negócio e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo país.

"A rede de atendimento permanece aberta e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. As postagens com hora marcada permanecem temporariamente suspensas - medida em vigor desde o anúncio da pandemia", diz a estatal.

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O sistema de monitoramento dos Correios apontou que 92,7% dos funcionários já retornaram aos postos de trabalho. A informação foi divulgada nesta terça-feira (22), um dia depois do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o fim da greve dos funcionários da estatal. As informações são da colunista do UOL, Carla Araújo.

Apesar disso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) negou que o efetivo que teria voltado a trabalhar fosse tão alto. Conforme o secretário da Federação, Emerson Marinho, apenas sete sindicatos brasileiros já deliberaram sobre o fim da greve. Outras 29 assembleias ainda serão realizadas nesta terça.

“Nós fizemos um balanço e ainda temos a luta contra a privatização. Decidimos que é melhor reaglutinar forças para essa nova luta. (…) Vamos levar agora com a orientação de fim da greve a partir das 22 horas de hoje”, afirmou Marinho à coluna.

Em caso de descumprimento da decisão do TST, será cobrada uma multa diária de R$ 100 mil, os funcionários terão os pontos no trabalho cortados e ainda existe a possibilidade de que seja considerado abandono de emprego.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. A maioria entendeu ainda que a greve, iniciada em 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve deverá descontada do salários dos empregados, enquanto a outra metade deverá ser compensada.

De acordo com informações do G1, no julgamento desta segunda-feira (21) também ficou decidido que os funcionários devem voltar às atividades nesta terça-feira (22). Se não retornarem aos postos de trabalho, a categoria está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

A ministra Kátia Arruda, relatora do processo, votou contra a declaração da greve como abusiva, que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas, e entendeu que a paralisação foi a única solução encontrada pelos funcionários.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, entendeu.

A greve foi deflagrada depois da revogação do Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021. Em agosto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo da categoria. O pedido da suspensão foi feito pelos Correios, porque não teria como manter as despesas.

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a Magalu e outras quatro empresas já manifestaram interesse na privatização dos Correios. De acordo com ele, esse processo está na "ordem do dia" e ocorrerá na gestão de Jair Bolsonaro.

"Já tem cinco players interessados. A Magalu é um deles. O Amazon, a DHL, Fedex... já tem pessoas, grupos interessados na aquisição dos Correios. E isso aí é importante. Nós não teremos um processo de privatização vazio", afirmou o ministro em entrevista a Rafael Ferri, do canal Café com Ferri, citando nominalmente quatro empresas.

De acordo com Faria, quem vai estabelecer as diretrizes e parâmetros da privatização dos Correios é o Congresso Nacional, com base nos estudos de consultoria contratada pelo BNDES. Na entrevista, ele também disse ter pedido celeridade ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na avaliação sobre a venda de ativos da Oi.

Reformas
Fábio Faria disse ainda acreditar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "quer deixar no legado dele a reforma tributária" e aprová-la ainda em seu mandato. O deputado comanda a Casa até fevereiro de 2021. Na avaliação de Faria, será possível aprovar a tributária até a metade do mês de dezembro. "O tempo é o de solucionar o texto do governo e o texto do Congresso", afirmou.

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Após sucessivas tentativas de acordo, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21), segundo informações da Agência Brasil.

Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual.

“É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota.

A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”

Ainda de acordo com a Agência Brasil, apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram nas últimas quatro semanas mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.

Movimento contra privatização

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Os funcionários pedem ainda reajustes salariais.

A Agência Brasil diz ter procurado a Fentect, mas ainda aguardava manifestação da federação até a publicação da reportagem.

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O diretor regional do Correios no Rio, Omar de Assis Moreira, foi afastado do cargo e teve os bens bloqueados, na última sexta-feira, por decisão da 3ª Vara Criminal Federal. O chefão da estatal no estado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de peculato — quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo — formação de quadrilha e corrupção passiva.

Para formular sua denúncia, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias se baseou em inquérito da Polícia Federal que investiga fraudes que ultrapassam R$ 15 milhões no plano de saúde do Correios. O esquema, denunciado pelo EXTRA em agosto do ano passado, envolve funcionários da estatal, como o ex-gerente de Saúde Marcos Esteves, médicos, hospitais e empresas de material cirúrgico.

Na última sexta-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Omar, no Condomínio Origami, na Avenida Abelardo Bueno, Barra da Tijuca. Lá, policiais procuraram provas que confirmassem as informações fornecidas por uma testemunha do caso que não quis ser identificada. Segundo a testemunha, o esquema começou em 2011, ano em que Omar assumiu o cargo. O diretor teria se juntado a dois assessores e a um funcionário da Cedae para praticar as fraudes. Inicialmente, o esquema envolveria hospitais credenciados ao plano de saúde do Correios. Eles recebiam em 30 dias os pagamentos de faturas que demoravam, normalmente, até três meses para sair. Em troca, o grupo receberia 20% do valor dos serviços. Em pouco tempo, novas formas de fraudes surgiram, como a realização de cirurgias pré-programadas como se fossem emergenciais, o que dispensaria a apresentação de três cotações de preços, e a valores superfaturados.

A direção do Correios em Brasília informou que Omar “está afastado do cargo, com o objetivo de preservar a condução de processo da Justiça Federal sobre possíveis irregularidades na gestão do plano de saúde no Rio de Janeiro”. Em nota, a estatal afirma que “o processo está relacionado à investigação da Polícia Federal que foi solicitada em junho de 2013 pelo próprio diretor regional Omar de Assis Moreira”. O diretor, acrescenta a nota, também determinou a abertura de processo interno de sindicância, atualmente conduzido em Brasília e acompanhado pela Controladoria Geral da União (CGU), e constituiu grupo de trabalho para apoiar as investigações da PF. Além disso, a Administração Central dos Correios em Brasília informa que encaminhou denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal, em setembro de 2013. Durante o período do afastamento, Omar será substituído por Márcio Miranda Vieira da Rosa.

Fraudes milionárias

Uma operação de coluna de uma idosa, que custou quase R$ 1 milhão só em material, é uma das cirurgias investigadas pela PF, como o EXTRA revelou em agosto do ano passado. A autorização foi assinada pelo então gerente de Saúde Marcos Esteves. Um único parafuso usado na operação saiu por mais de R$ 25 mil, valor equivalente ao de um carro popular.

Em dezembro de 2013, o EXTRA denunciou que o Hospital Espanhol cobrou R$ 502 mil do Correios por uma cirurgia-fantasma. Apesar de autorizado, o pagamento não chegou a ser feito. Em outro caso, mostrado em fevereiro deste ano, o pagamento por serviços-fantasmas chegou a ser feito.

O Correios pagou mais de R$ 1 milhão ao Hospital Balbino, entre 9 de novembro de 2011 e 12 de março de 2012, sem que nenhum serviço fosse prestado. O hospital negou envolvimento com as fraudes.

Também em fevereiro, a empresa pagou R$ 336.044,95 por uma cirurgia odontológica que não teria acontecido. O preço cobrado por uma única broca: R$ 19.978.

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