Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retorne ao cargo. A vereadora havia recorrido ao TSE após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em setembro, que manteve a cassação do seu mandato.

Débora foi cassada em junho, em ação movida pelo PSB. Depois, por meio de uma liminar, ela foi reconduzida ao cargo ao cargo em julho. No entanto, em setembro, o TRE manteve a cassação do mandato.

A decisão do ministro Nunes Marques, do dia 13 de novembro, indica que não a doação de dinheiro para serviços de marketing digital não são suficientes para interferir no processo eleitoral. "O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados", diz o trecho da decisão.

Relembre o caso

O TRE cassou o mandato de Débora Régis em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A acusação é que, durante a campanha, a vereadora teria omitido gastos — prática conhecida como caixa dois — e excedido os valores permitidos pela legislação vigente.

Débora, que tinha sido inocentada, em primeira instância, da mesma acusação numa denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma ser vítima de perseguição política promovida pela prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), com a intenção de tirá-la da disputa eleitoral no próximo ano.

Por cinto votos contra dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A edil recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 20 de junho, pelo placar de cinco votos a zero, Débora Régis foi cassada pelo TRE. No dia 7 de julho, a vereadora retomou o mandato por meio de uma decisão monocrática do desembargador Abelardo Paulo da Matta, que alegou a necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes da sentença definitiva.

"Vamos agora procurar fazer justiça no TSE, porque não existe, na nossa opinião, argumento razoável que justifique a cassação, como já apontou o próprio Ministério Público Eleitoral e a juíza eleitoral de primeira instância. Estou sendo alvo de uma perseguição política patrocinada pela prefeita Moema Gramacho (PT), que morre de medo que eu seja candidata ao Executivo municipal em 2024 e usa um partido da base dela para mover essa ação. Mas não vou me abater e com ou sem mandato estarei nas ruas apontando os desmandos da gestão dela, que abandonou Lauro de Freitas", disse Débora Régis.

Até que o acórdão da decisão de hoje seja publicado, a vereadora, que foi acusada de gastar R$15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020, segue com mandato.

"Temos confiança na Justiça Eleitoral, até porque temos inúmeros pareceres de juristas, além de decisões anteriores, que apontam não haver motivo para perda do mandato. Essa é uma ação meramente política, fruto do desespero da prefeita, pois tem visto as pesquisas e sabe da confiança que a população deposita no nosso mandato", frisou Débora Régis.

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino, coordenador pedagógico, psicólogo e assistente social de Lauro de Freitas na Bahia. As inscrições ficarão abertas de 17 de julho até dia 13 de agosto. O certame terá como empresa responsável a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA) com a oferta de 293 vagas. Os salários variam de R$ 2.884,23 a R$ 5.768,45.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 e pode ser realizada, exclusivamente, pela internet no site da Fundação (clique aqui - https://www.fundacaocefetbahia.org.br/laurodefreitas/2023/educacao/lauro_educacao.asp) . De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do município, o concurso será dividido em duas etapas, a primeira será a realização de uma prova escrita com a divisão de conhecimentos gerais, específicos e discursiva, e a segunda etapa será a prova de títulos.

As vagas para professores podem ser com a carga horária de 20 ou 40 horas semanais, a escolha é critério do postulante. Os docentes irão lecionar no fundamental 1. Já para os assistentes sociais e psicólogos a carga horária é de 30 horas semanais. Estes profissionais também atuarão nas unidades de ensino. A prova escrita será aplicada no dia 24 de setembro deste ano, no turno matutino. O local será divulgado no site do CEFET.

O baiano Hebert Conceição, campeão olímpico em Tóquio, vai fazer sua primeira luta em solo brasileiro como boxeador profissional nesta sexta-feira (26), contra o paraense Francisco Neves, na Arena de Esportes da Bahia (antigo CPJ), em Lauro de Freitas.

A primeira luta da noite tem início previsto para 19h. O Canal Combate transmitirá.

O evento, que inclui mais oito lutas, será beneficente, tendo como ingresso a doação de dois quilos de alimento não perecível, que devem ser trocados nos balcões Pida dos shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Piedade e Parque Shopping, além do Estádio de Pituaçu. Os alimentos arrecadados terão como destino o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), Projeto Social Escola Olodum e Voluntárias Sociais da Bahia.

O duelo será disputado no peso combinado de 74 quilos, mas Hebert vai seguir na categoria dos médios (até 72,575 quilos). Patrocinado pela empresa Probellum, Hebert deverá voltar aos ringues ainda este ano pelo menos mais uma vez.

O medalhista de ouro decidiu se profissionalizar após conquistar a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Tóquio no ano passado, seguindo os passos de Robson Conceição, outro baiano campeão olímpico (Rio-2016).

Hebert ainda dá os primeiros passos no novo rumo da carreira. Estreou há duas semanas, em Tashkenk, no Usbequistão, com vitória sobre o nicaraguense Danny Mendoza por nocaute técnico no segundo round.

O adversário de hoje, conhecido como Chicão, tem uma vitória, quatro derrotas e um empate no cartel. É radicado em São Paulo.

Os passageiros que passarem pelas estações do Metrô em Salvador e Lauro de Freitas poderão, agora, acessar à internet com wi-fi disponibilizado gratuitamente. O serviço, viabilizado dentro da parceria público privada entre o CCR Metrô Bahia e o Governo do Estado, terá cobertura nos mezaninos e plataformas de embarque e desembarque e está disponível, nesta primeira etapa, na Estação Aeroporto. De acordo com a concessionária, todas as Estações do Sistema Metroviário serão contempladas com o serviço até o final de novembro.

Para ter acesso ao wi-fi, basta o cliente conectar à rede “ConectaBahia”, mediante um pré-cadastro simples e o aceite do termo da Lei Geral de Proteção de Dados. O acesso concedido será de 10 minutos por cada conexão, podendo ser renovado. O projeto não contempla cobertura em terminais de ônibus.

“Serão dois links dedicados para esse serviço, trazendo mais comodidade para o cliente da CCR Metrô Bahia, que às vezes necessita resolver um problema bancário, baixar um arquivo rápido ou até comprar créditos do metrô via aplicativo e poderá fazer isso gratuitamente nas Estações de Metrô”, explica Julio Freitas, gerente executivo de Arrecadação e Contratos da CCR Metrô Bahia.

Os pontos de acesso terão a tecnologia Wi-Fi 6, uma nova geração de rede sem fio que permite mais conexões simultâneas nos pontos de acesso, proporcionando uma melhor experiência aos usuários nas redes sem fio tradicionais. Essa tecnologia também oferece um desempenho melhor para vídeos e outros aplicativos.

A CCR Metrô Bahia tem oito anos de operação na Bahia. São 33km de extensão, duas linhas, 20 estações e oito terminais integrados, sendo sete deles administrados pela concessionária. O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas já gerou um impacto positivo de R$ 11,1 bilhões na economia da Bahia e transporta cerca de 330 mil pessoas por dia. Desde a sua inauguração, já foram realizadas mais de 1,5 milhões de viagens, cerca de 21 milhões de quilômetros rodados e mais de 400 milhões de passageiros transportados.

Quem passar pelas principais vias dos bairros de Portão, Centro, Ipitanga, Vida Nova e Caji, Vilas, Buraquinho e Itinga em Lauro de Freitas terá acesso a informações sobre os casos de Covid-19 confirmados nestas localidades. A Prefeitura instalou faixas, na última segunda-feira (31), e intensificou a divulgação desses dados utilizando carros de som e meio digitais numa campanha de alerta para reforçar que a pandemia ainda não acabou e os cuidados de prevenção devem ser mantidos.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), dos testes realizados no município Portão lidera com 61% positivos para a doença, em seguida aparece Itinga com 51%, Jambeiro com 42% e Vilas do Atlântico com 41%. “Desde o início de janeiro, quando o aumento do número de casos foi registrado, nós intensificamos nos bairros testagens em massa através das barreiras sanitárias realizadas dentro dos postos de saúde. Esses dados foram alcançados através dessas amostragens a partir de dados relacionados a probabilidade”, disse o secretário da Sesa, Augusto César Pereira.

A ação de conscientização local se soma às medidas restritivas nas atividades econômicas, esportivas e culturais e a estratégia de busca ativa dos casos realizadas diariamente através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que de porta em porta identificam a presença de pessoas com sintomas relacionados à doença e orientam a busca de atendimento médico. “É importante que as pessoas continuem usando as máscaras em ambientes fechados e a higienização das mãos seja constante. Os níveis de ocupação das UTIs têm aumentado, portanto as medidas preventivas são necessárias para evitar um possível colapso do sistema de saúde”, falou César.

De acordo com o boletim epidemiológico emitido neste domingo (30), Lauro de Freitas registra 1.110 casos ativos da covid-19, com quatro pessoas internadas e 760 em recuperação. No principal gripário da cidade, o PA Santo Amaro de Ipitanga, o domingo (30) foi de atendimentos intensos. Neste dia passaram por lá 118 pessoas com queixas que iam desde febre alta a falta de ar. Seis pacientes estão internados na sala amarela, três na sala vermelha e dois óbitos foram registrados.

Com a explosão de casos confirmados, a média móvel dos últimos sete dias, também não para de aumentar. Em meados do mês de janeiro a média chegou a 251 casos diários. "É preciso ter consciência que a pandemia ainda não acabou. Temos um importante aliado ao nosso lado que é a vacinação. Então quem ainda não tomou sua dose, não deixe para depois", alertou o secretário.

As praias de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho foram interditadas pela prefeitura de Lauro de Freitas para impedir aglomerações nesses locais. Inicialmente, o acesso ficará fechado até o dia 10 de março.

No entanto, o funcionamento das barracas de praia, na condição de bares e restaurantes, será permitido de segunda a sábado, das 9h às 17h, apenas em suas áreas internas. Academias de ginástica e restaurantes localizados dentro de clubes que possuírem entradas independentes estão autorizados a funcionar. Ainda de acordo com a prefeitura, todos devem obedecer aos protocolos gerais e setoriais de prevenção ao coronavírus.

A utilização dos campos de futebol, de quadras poliesportivas, parques, praças públicas e privadas também está proibida. entre as suspensões do decreto Nº 4.759 também se enquadra o funcionamento de clubes sociais, recreativos e esportivos, bem como a realização de atividades em piscinas, inclusive as localizadas em academias, clubes sociais e áreas internas de condomínios.

O atendimento ao público nas demais repartições municipais também ficará suspenso no período de 24 de fevereiro a 10 de março. Fica mantido o atendimento presencial, exclusivamente dos seguintes serviços: SAMU e unidades da Rede Municipal de Saúde; banco de serviços e protocolo geral; CRAS e CREAS; restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos e Centro de Referência Lélia Gonzalez de atendimento a mulheres vítimas de violência.

De acordo com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o Estado registrou pelo quinto dia consecutivo o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. São 915 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. Em Lauro de Freitas, o número de internados subiu para 34 nesta terça-feira (23), quatro pessoas a mais nas últimas 24 horas. Casos ativos chegaram a marca de 1.880 e, lamentavelmente, 175 mortes.

Uma criança foi sequestrada durante um assalto em um estacionamento de supermercado em Lauro de Freitas, na noite dessa quinta-feira (17). Segundo informações da Polícia Civil, a criança estava com o pai, que foi abordado quando se dirigia a um caixa eletrônico para fazer um saque.

A Polícia Militar afirma que o caso aconteceu por volta das 19h, e que uma equipe da 81ª CIPM foi até o local averiguar a situação. Lá, teriam sido informados por uma mulher que os suspeitos tinham fugido em dois carros, e que sua filha tinha sido sequestrada.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado na 27ª DT/Itinga, que realizou as primeiras diligências para encontrar a criança. Após levarem a criança, os criminosos passaram a exigir uma quantia para liberar a vítima, mas acabaram libertando-a, na Estrada da Cascalheira.

A menina foi encontrada por trabalhadores que passaram pelo local, por volta de 6h30 desta sexta-feira (18).

Um homem morreu soterrado no desabamento de uma pedreira nesta quinta-feira (28) no bairro de Areia Branca, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A vítima estava operando uma retroescavadeira quando uma pedra de grande porte caiu, atingido-a.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para o resgate e enviou uma equipe ao local. Como o ponto em que a vítima ficou é de acesso difícil, os bombeiros tiveram muito trabalho para conseguir resgatar o corpo - foram cerca de cinco horas de operação. O corpo foi resgatado por volta das 17h30.

A Defesa Civil de Lauro de Freitas também foi ao local para acompanhar a situação. Não houve outros feridos. A identidade da vítima não foi divulgada.

A ampliação da fábrica Amávia Cosméticos em Lauro de Freitas vai gerar 51 novos empregos diretos além de manter outros 50 postos de trabalho já existentes. A empresa vai investir R$ 3 milhões na ampliação de sua unidade industrial na cidade da Região Metropolitana.

As informações da ampliação estão no protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira (30), com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O investimento vai permitir um incremento de 277 mil kg/mês na capacidade produtiva, fazendo a empresa quase triplicar sua produção atual, chegando a 420 mil kg/mês. Serão fabricados álcool gel, shampoo, condicionador e creme.

“O que limitava nosso crescimento era a capacidade de investimento e a concessão dos incentivos vai nos ajudar a crescer e aumentar nossa competividade. Temos potencial para ser uma empresa de grande porte. A ideia é um crescimento exponencial, saindo de 50 funcionários para 1,5 mil em até 10 anos. Fabricamos produtos para cabelo e queremos ampliar para coloração capilar e perfumaria, além de desenvolver produtos para o cuidado da pele”, afirma Emerson Ferreira, diretor Industrial da Amávia.

“A Amávia é uma fábrica 100% baiana que vem ganhando muita expressão em todo Brasil. O crescimento da empresa movimenta a economia do município, além de gerar emprego e renda na região. Saber que a marca tem um planejamento de futuro, bem estruturado, alimenta nossa esperança de um futuro promissor para o povo de Lauro de Freitas”, declara o vice-governador João Leão, secretário da pasta.

Além da Amávia, outro empreendimento do ramo dos cosméticos também conta com incentivos do Governo e está com ampliação prevista para 2021,. A Martins Brasil Indústria e Cosmético vai investir R$ 700 mil na sua unidade e gerar 20 novos empregos.