As nomeações de Gersica Lima dos Santos, nutricionista, e Edna de França Ferreira, pedagoga, para cargos de coordenação de segurança de barragens e estudos de clima no Inema, suscitaram uma manifestação desfavorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ambas foram nomeadas pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Márcia Teles, sem qualquer formação ou conhecimento técnico nessas áreas. Também foi apontado parentesco entre Gersica dos Santos e uma Superintendente da Secretaria de Meio Ambiente, à qual o Inema está vinculado.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) publicou uma nota apontando preocupação com os riscos envolvidos em nomear pessoas sem a formação técnica para lidar com áreas tão delicadas quanto a segurança de barragens e estudos do clima. De acordo com o chefe de gabinete do Conselho, João Bosco Ramalho, o Crea defende a valorização dos bons profissionais com a adoção de critérios técnicos para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança. “A medida promove uma melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão e o bom gerenciamento dos recursos públicos”, reforçou.

O chefe de gabinete ainda reiterou que, “à luz de desastres recentes como o de Brumadinho e das chuvas extremas ocorridas no estado nos últimos anos, faz-se urgente que os gestores responsáveis por coordenar ações de prevenção para estes eventos sejam qualificados com habilidades específicas, e escolhidos por meio de critérios objetivos”.

Um ação civil pública foi ajuizada, nesta quarta-feira, 8, pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra as Casas Bahia em razão da apuração de práticas abusivas realizadas contra consumidores.

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, não adota as providências cabíveis para que os problemas sejam sanados. Além de dificultar as possíveis soluções, como reembolso, aos consumidores.

Conforme as apurações do MP, a empresa estabelece prazo máximo de sete dias para reclamações e trocas mesmo se tratando de vícios ocultos. Porém, explica a promotora de Justiça, a legislação assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens não duráveis, e 90 para os duráveis.

O MP faz uma série de pedidos à Justiça, entre eles que a empresa seja obrigada a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados à assistência técnica autorizada e especializada, em Salvador; em caso de inexistência de assistência técnica na cidade da compra, que o encaminhe à localidade mais próxima, arcando com todos os custos. Por fim, que determine à empresa a não impor o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restituição do valor referente a este.

O Ministério Público da Bahia abrirá nesta quinta-feira (21) inscrições online para o programa de estágio voltado para estudantes de nível superior. Os interessados devem residir na Bahia e estar matriculados em um dos cursos elegíveis, que incluem administração, arquitetura, arquivologia, biologia, ciências contábeis, ciências econômicas, entre outros.

A carga horária é de 20 horas semanais, e os estagiários receberão uma bolsa no valor de R$900 e vale transporte.

As inscrições e as provas acontecem até o dia 11 de outubro, às 12 horas, exclusivamente no site do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).

O processo visa a formação de cadastro reserva para os municípios de Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana, Eunápolis, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Salvador para estudantes dos cursos de administração; arquitetura; arquivologia; biblioteconomia; biologia; ciências contábeis; ciências econômicas; design gráfico; engenharia ambiental; engenharia civil; gênero e diversidade; geografia; história; jornalismo; pedagogia; psicologia; publicidade e propaganda; relações públicas; secretariado executivo; serviço social; tecnologia da informação e urbanismo.

Além das oportunidades de estágio de nível superior, o MP oferece 13 vagas para estudantes de nível médio que estejam cursando do 1º ao 3º ano, e tenham disponibilidade para exercer as atividades no turno matutino.

Os estagiários receberão uma bolsa no valor de R$450 mais o vale transporte, cumprindo a carga horária de 20 horas semanais. Para os demais municípios, as vagas são para formação de cadastro reserva.

Os prazos e regras referente a inscrição e prova são iguais para as duas categorias de estágio.

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do estado da Bahia recomendaram nesta quarta-feira (19), à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) que sigam os critérios técnicos de prioridade da vacinação contra a Covid-19 previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da imunização.

Foi recomendado que a CIB não aprove e a SMS não execute a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, em razão de possível violação ao princípio da equidade. Isso ameaçaria, por exemplo, a vacinação de jornalistas e profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos, que foi aprovada na reunião que aconteceu durante a última terça (18).

Na recomendação, os MPs destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional.

Segundo o documento, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia, “sendo este um parâmetro que deve balizar, sobretudo, as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19”.

A recomendação se baseia em trecho da Reclamação nº 47.398, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, no qual se afirma que as autoridades locais não estão permitidas a estabelecer “critérios próprios e casuísticos para inversão ou alteração de prioridades” no PNO, sendo sua autonomia reservada a “ajustes finos (e.g. dentro dos grupos) adequados à realidade local, jamais para subversão das diretrizes alocativas científicas e nacionais quando ausente qualquer singularidade epidemiológica ou populacional em seu território”.

Na recomendação, os MPs afirmam que “embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”.

Foi recomendado também que a CIB apresente os critérios técnico-científicos utilizados para incluir os novos grupos prioritários para a campanha de imunização, antes de iniciar a vacinação.

Além disso, pedem que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na campanha, deixando de publicar Resolução que preveja novos grupos prioritários não contemplados pelo Plano Nacional, em razão de possível violação ao princípio da equidade; e que deixe de aprovar a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, antes de garantir a vacinação integral daqueles já incluídos no referido Plano. A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

Em entrevista à Rádio Metrópole, o secretários da saúde de Salvador se manifestou sobre o imbróglio. Léo Prates afirmou ter recebido a notificação e confirmou uma reunião entre a SMS com o MP e MPF na próxima quinta (20).

"Neste momento, os jornalistas não fazem parte do Plano Nacional de Imunização. Teremos amanhã uma reunião com o MP para saber o embasamento legal e jurídico para a não inclusão de novas categorias. Aprovamos com unanimidade, mas temos essa discussão legal com o Ministério Público", disse.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) se manifestou contrário à recomendação e agendou uma reunião com o MP-BA também para a manhã de quinta (20). Presidente do Sindicato, Moacy Neves disse ao CORREIO que a ideia é apresentar os critérios e números que embasam a inclusão de profissionais da comunicação no plano de imunização em todo o estado.

"Vamos explicar os motivos. Temos um jornalista morrendo por dia no Brasil em 2021. Foram 79 mortes em 2020 e pulou para 134 mortes até maio de 2021. A média é de uma morte por dia no país", disse Moacy.

Por fim, o Sinjorba alega que vai apresentar um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que os setores de comunicação e informação foi o terceiro segmento com mais desligamentos por mortes entre 2020 e 2021 - atrás, apenas, de médicos e funcionários de eletricidade e gás.

Entre janeiro e março de 2020, foram 194 registros de desligamento por morte de profissionais da comunicação. No mesmo período deste ano, o número saltou para 435. Quando se considera todo o ano passado, foram 259 óbitos: um aumento de 114,6% quando se compara os primeiros trimestres de cada ano.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou na segunda-feira (22) que o município de Feira de Santana instaure medidas de fiscalização que garantam o respeito ao toque de recolher estabelecido por meio de decreto pelo Governo do Estado.

Na recomendação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues solicita ao prefeito Colbert Martins Filho que restabeleça o monitoramento por geolocalização dos serviços de aparelho celular, com o objetivo de identificar o grau de isolamento social e os locais com maior índice de movimentação de pessoas na cidade.

Audo também destacou que houve “recente aumento no nível de ocupação dos leitos clínicos e de UTI dedicados à Covid-19 em Feira de Santana, com alcance da capacidade máxima em determinadas unidades”.

O município terá 24 horas para informar ao MP sobre as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Ainda segundo a recomendação do MP-BA, Feira deverá aplicar sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o toque de recolher, estabelecido a partir de hoje, entre as 20h e 5h com vigência até o próximo dia 28.

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou na quinta-feira (11) uma petição em que pede que a Justiça determine a suspensão da paralisação do trem do Subúrbio, marcada a para a segunda-feira (15). A promotora de Justiça Hortênsia Pinho, responsável pela petição, diz que a paralisação deve acontecer de maneira escalonada, com divulgação para a população com prazo mínimo de 30 dias.

Essas sugestões vão permitir uma adaptação melhor dos usuários, muitos dos quais não têm condições para arcar com a diferença do valor da troca do trem por ônibus.

“A divulgação ocorreu apenas dez dias antes da paralisação. Um total desrespeito com aqueles que dependem do modal para se locomover”,diz a promotora.

Ela destaca que o contrato de concessão prevê também uma cláusula que determina que a divulgação das atividades relacionadas ao empreendimento seja feita por canais oficiais. No documento, o Ministério Público pede ainda com urgência a designação de uma audiência de conciliação por meio remoto para discutir a paralisação do trem, com uma antecendência de pelo menos 30 dias.

Mudança para VLT
O sistema de trens do Subúrbio vai parar de funcionar a partir de 15 de fevereiro. A interrupção do serviço será realizada para uma nova etapa das obras do Veículo Leve de Transporte (VLT).

No atual traçado da ferrovia serão construídos os pilares do elevado do VLT. O sistema conta com 10 estações e liga a Calçada a Paripe. De acordo com informações do governo do estado, para atender à população que depende do transporte, estarão disponíveis ônibus que estão integrados ao sistema metroviário (confira a lista das linhas abaixo).

De acordo com o o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino, os veículos estão integrados ao sistema de ônibus urbanos e metropolitanos, além do metrô. Ele explica que ao pagar uma única tarifa os usuários poderão pegar dois ônibus e o metrô.

“Hoje o trem tem uma tarifa simbólica de R$ 0,50 que não corresponde ao deslocamento da cidade. Esses usuários poderão pagar R$ 4,20 numa tarifa integrada. Deixando claro que essa tarifa atual do trem só permite o deslocamento entre Paripe e a Calçada e caso o passageiro necessite ir até o Comércio ou outras regiões centrais da cidade, o usuário paga mais R$ 4,20, ou seja, R$ 4,70. Já estudamos todos os roteiros e sabemos as distâncias do trem para as estações de ônibus e haverá toda uma sinalização e trabalho de informar a população para que entenda como poderá se deslocar neste período”.

Após a paralisação dos trens, a via será isolada, eccionada, colocados tapumes e se inicie a retirada da parte aérea de eletrificação da ferrovia. Logo após será iniciada a prova de carga da via, considerada etapa fundamental para que no futuro sejam fincadas as estacas, depois os pilares e por fim a via por onde irá circular o VLT. De forma quase simultânea, também estarão sendo construídas as estações do VLT. Já os vagões estão sendo construídos na China e a previsão é de que o primeiro deles seja embarcado no país asiático com destino a Bahia já no mês de abril deste ano.

Obras
A obra do VLT tem custo de R$ 2 bilhões, e érealizada pelo Governo do Estado em parceria com a empresa Metrogreen Skyrail e a obra está prevista para ser concluída no prazo de 24 meses.

Segundo o governo, o atual percurso feito pelo trem do Subúrbio, entre Calçada e Paripe, dura em média 40 minutos. Com a chegada do VLT esse percurso será feito em 25 minutos. Já o tempo de espera pelo trem entre uma viagem e outra é de 40 a 50 minutos e deve cair para quatro minutos, no horário de pico, com o novo modal viário.

O VLT terá capacidade para transportar cerca de 170 mil usuários por dia, será movido à propulsão elétrica, sem emissão de agentes poluentes que prejudicam o meio ambiente. É considerado um meio de transporte rápido, seguro e confortável e deve ser equipado com sistema de ar condicionado e wi fi. A Fase 1 compreende 19,2 km, com 21 estações e vai ligar o bairro do Comércio, na cidade baixa da capital, até a Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Na fase 2, que liga a região de São Joaquim até o Acesso Norte (integração com o metrô) estão previstas mais 5 estações.

Confira as linhas de ônibus alternativas aos trens

• 1614 - Itaigara X Mirantes de Periperi Via Brotas;
• 1607 - Barra X Paripe Cocisa;
• 1550 - Vista Alegre/Alto de Coutos/Estação Pirajá;
• 1633 - Ondina X Mirantes de Periperi;
• 1606-01 – Base Naval Barroquinha;
• 1606-00 – Paripe X Barroquinha;
• 1651 - Lapa X Base Naval Via Estrada Velha;
• 1637 - Mirantes de Periperi - Imbuí/Boca do Rio;
• 0706-00 - Nordeste - Joanes / Lobato;
• 1642 - Lapa X Boa v. Lobato;
• 1615 - Lapa X Plataforma;
• 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista Alegre;
• L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato – Brasilgás.
• 1567 - Vista Alegre - Barra
• 1608 – Paripe X Ribeira
• 1635 – Joanes X Lobato X Rodoviária

Como vai funcionar
Os usuários que embarcavam na estação Calçada (Sentido Paripe) deverão se dirigir ao Largo da Calçada onde poderá embarcar na linha 1607 - Barra X Paripe Cocisa. A distância entre a Estação Calçada e ponto de ônibus indicado é de 80 metros.

Os passageiros que embarcavam na Santa Luzia (Sentido Paripe) deverão se dirigir à Avenida Suburbana e poderão embarcar na linha 1607 - Barra X Paripe Cocisa. A distância entre estação Santa Luzia e o ponto de ônibus indicado é de 290 metros.

Quem embarcava na Estação Lobato (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Rua Nova da Estação onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista, L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato, 1607 - Barra X Paripe. A distância entre Estação Lobato e o ponto de ônibus indicado é de 214 metros.

Os passageiros que embarcavam na Estação Lobato (Sentido Calçada) deverão se dirigir à Rua Nova da Estação onde poderá embarcar nas seguintes linhas: (1615) - Plataforma X Lapa, (1633) Mirantes de Periperi – Ondina, (1607) Paripe – Barra , (1614) Mirantes de Periperi Via Brotas – Itaigara. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 290 metros.

Os usuários que embarcavam na Estação Plataforma (Sentido Calçada) , deverão se dirigir ao Largo São João do Cabrito onde poderão embarcar nas seguintes linhas: (1615) - Plataforma X Lapa; (1633) Mirantes de Periperi – Ondina; (1607) Paripe – Barra e (1614) Mirantes de Periperi Via Brotas – Itaigara.

O usuário que embarcava na Estação Plataforma (Sentido Paripe) deverá se dirigir ao Largo São João do Cabrito onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 - Barra X Faz. Coutos/vista Alegre; L111 - Baixa Do Fiscal / Lobato – Brasilgás e 1607 - Barra X Paripe Cocisa. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 270 metros.

Quem embarcava na Estação Itacaranha (Sentido Paripe) deverá se dirigir às ruas Gervásio Cerqueira, R. da Palestina, R. Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: (1633) Ondina - Mirantes de Periperi (1568) Barra - Faz. Coutos/vista Alegre, (1637) Imbuí/Boca do Rio – Mirantes de Periperi, (1614) Itaigara - Mirantes de Periperi Via Brotas e (1607) Barra - Paripe Cocisa. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 595 metros.

O usuário que utilizava a Estação Escada (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568- Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 224 metros.

O usuário que utilizava a Estação Escada (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568- Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 212 metros.

O usuário que embarcava na Estação Praia Grande (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 208 metros.

O usuário que embarcava na Estação Praia Grande (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 203 metros.

O usuário que embarcava na Estação Periperi (Sentido Paripe) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre, 1606-Paripe X Barroquinha, 1607- Paripe X Cocisa e L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 40 metros.

O usuário que embarcava na Estação Periperi (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1607- Paripe X Cocisa e L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 10 metros.

O usuário que embarcava na Estação Coutos (Sentido Paripe) deverá se dirigir a Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1607- Paripe X Cocisa e L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 120 metros.

O usuário que embarcava na Estação Coutos (Sentido Calçada) deverá se dirigir à Avenida Afrânio Peixoto onde poderá embarcar nas seguintes linhas: 1568 -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e 1607- Paripe X Cocisa, L111- Baixa do Fiscal/Lobato – Brasilgás e 1651-Lapa X Base Naval/Via Estrada Velha. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 10 metros.

O usuário que embarcava na Estação Paripe (Sentido Calçada) o usuário deverá se dirigir à Avenida São Luís onde poderá embarcar nas seguintes linhas: -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre e -Barra X Faz. Coutos/Vista Alegre. A distância entre a estação e o ponto indicado é de 150 metros.

Um esquema criminoso que se iniciou há mais de três décadas no Detran de Salvador é alvo de uma operação nesta quarta-feira (10). Segundo as investigações, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, usando várias empresas em nomes de laranjas e familiares.

Estão sendo cumpridos mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. A operação Cartel Forte foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do GAECO, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os mandados estão sendo cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. Estão sendo investigadas 5 pessoas jurídicas e 7 pessoas físicas.

Segundo informações do MP, há indícios de que membros dessa organização criminosa teriam o costume de cobrar uma quantia considerável a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.

"O MPBA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo", diz nota enviada pelo órgão.

A investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.

A Operação Cartel Forte foi assim batizada em razão da comum classificação de cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os cartéis fortes têm, como características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que vai apurar um caso de um prefeito na Bahia, que fez postagem no perfil da prefeitura, na terça-feira (19), mostrando ele sendo vacinado contra a Covid-19. O problema é que o prefeito não está incluído nos grupos prioritários da vacinação, determinados no plano do governo estadual.

São prioridade neste primeiro lote da vacina: trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em abrigos, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em terras indígenas.

O caso ocorreu na cidade de Candiba, no sudoeste do estado. Reginaldo Martins Prado (PSD) tem 60 anos, e foi um dos primeiros a ser vacinados no município. Após a postagem, ele foi alvo de críticas nas redes sociais.

Em nota, o Ministério Público estadual disse que tomou conhecimento do fato e informou que "tomará as medidas cabíveis para apuração do mesmo, que, a princípio, pode se configurar como crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa".

Ao G1, o prefeito contou que tomou a iniciativa para incentivar a vacinação da população, que não compareceu ao posto de saúde, porque estaria com receio de receber o imunizante. Segundo ele, a cidade recebeu 100 doses da CoronaVac.

“Muitos enfermeiros disseram que não iam tomar [a vacina]. Eu fui conversar e perguntei porque não ia tomar, e uns disseram que estavam preocupados. Com isso, eu tomei a vacina em primeiro lugar, para incentivar. Não tomei pensando em mim, mas em incentivar e encorajar as pessoas a tomarem a vacina”, explicou o gestor municipal.

"Várias pessoas no município estão resistindo a tomar a vacina, precisam de uma pessoa para incentivar. Em um município pequeno, de 15 mil habitantes, tem aqueles que precisam incentivar e convencer. Pessoas que não têm conhecimento, que a gente precisa passar essa mensagem. O meu objetivo foi incentivar as pessoas a tomar a vacina. Fiz com boa intenção, tanto que fiz questão de postar nas redes sociais. Eu poderia tomar [a vacina] escondido, mas meu intuito foi divulgar para incentivar as pessoas", acrescentou.

Reginaldo foi vacinado junto com a biomédica Mirele Costa Cruz do Hospital e Maternidade de Candiba, profissional da linha de frente no combate à Covid-19.

O prefeito contou também que divulgará um vídeo ainda nesta quarta-feira, esclarecendo a situação.

Reginaldo foi eleito prefeito de Candiba para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Reginaldo teve 52,12% dos votos. Foram 4.249 votos no total.

O Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Ministério Público (MP-BA) estadual informou que pediu nesta terça-feira (6) para que a Justiça obrigue, em decisão liminar, o município de Salvador a retomar a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal durante os horários de pico: das 5h às 08h; das 8h às 12h e das 16h às 21h.

O pedido, segundo o MP-BA, foi realizado em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz, coordenadores do GT, e Adriano Assis. "Foi solicitado ainda que a Justiça determine, em decisão final, a total retomada da frota durante todo o horário regular de circulação", diz comunicado enviado à imprensa.

O ajuizamento da ação ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não atender a recomendação encaminhada pelo MP para o retorno imediato do transporte público coletivo e depois de diversas reuniões realizadas com o objetivo de formalizar um acordo que promovesse a retomada integral dos ônibus na capital.

De acordo com o MP, pesquisas de campo foram realizadas, no final de setembro e início deste mês, pela equipe técnica da Coordenadoria de Segurança Inteligência (CSI) do MP, e constataram ônibus lotados, com pessoas em pé, nas estações de Pirajá, Lapa, Acesso Norte e Mussurunga.

O Ministério Público diz que "o levantamento destoa do diagnóstico de demanda indicado pela Semob". “De acordo com o entendimento da Secretaria, a partir de 12 de setembro, a demanda média de passageiros transportados foi de 55% do normal, de modo que a oferta média requerida do serviço deveria girar em torno de 65% do normal, o que, segundo informa, teria se verificado. No entanto, conforme será demonstrado, a disponibilização de apenas 65% é insuficiente para acomodar a demanda do serviço, como evidenciam as frequentes aglomerações nos ônibus”, afirmaram os promotores.

Segundo a ação, a perspectiva da Semob seria disponibilizar 100% da frota (2.213 veículos) a partir somente da fase 4 de retomada da atividade econômica na cidade.

Procurada pelo CORREIO, a Semob informou que "a Prefeitura não foi notificada oficialmente dos termos da ação para responder. "O órgão reforça que continua com mesa aberta com Ministério Público, inclusive com reunião agendada para esta quarta-feira (7), às 14h, no MP", disse, em nota, a assesoria da Semob.

Os promotores do MP-BA disseram que a proposta de retomada de 100% da frota apenas na quarta fase da retomada das atividades na pandemia "desconsidera a situação de risco de contágio por covid-19 que a população está atualmente exposta ao circular em ônibus superlotados". “Conforme noticiado, por exemplo, no primeiro domingo de abertura dos shoppings centers de Salvador (dia 13 de setembro), passageiros registraram e enfrentaram ônibus superlotados na capital baiana. As filmagens da linha Rodoviária x Paripe mostram as pessoas aglomeradas, desconfortadas e revoltadas com o risco de contaminação pelo novo coronavírus”, pontuaram.

Ainda na ação, os autores apontaram que "não cabem, diante de uma questão de saúde pública, as justificativas apresentadas pelo município, como queda de demanda e desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, pois a retirada dos ônibus em circulação máxima 'transfere para a população o ônus que deveria ser administrado pelo Município de Salvador'".

“Não guarda coerência o Município de Salvador estabelecer medidas de distanciamento social, inclusive mantendo o fechamento de praias, quando a população se aglomera nos ônibus de Salvador, não para atividades de lazer, mas para seu deslocamento laboral”, afirmaram.

Voltar com 100% da frota de ônibus 'é impossível', afirmou ACM Neto
No último dia 18, o prefeito ACM Neto afirmou que é "impossível" cumprir a recomendação do MP-BA para retomar o funcionamento de 100% da frota de ônibus em Salvador. Ele chamou a conta de "impagável" e diz que isso deixaria outras áreas desassistidas. "Não tem milagre".

“Ou a prefeitura vai ter que botar mais dinheiro do que já vai colocar e aí vai faltar dinheiro para saúde, vai faltar dinheiro para a manutenção da cidade, para limpeza... Ou nós vamos transferir para a tarifa e aí quem paga a conta é o cidadão”, disse Neto, que falou durante inauguração de obras da Lagoa dos Pássaros, no Stiep.

Segundo Neto, a frota tem rodado com 80% dos veículos, transportando 54% dos passageiros que eram levados em comparativo com período anterior à pandemia. Ele lembrou que a prefeitura assumiu o comando de uma concessionária que quebrou acordo.

"Quem é que vai pagar essa conta? A prefeitura. Estou em negociação, fechando números. Mas os números iniciais apontam uma necessidade, vou dizer um número que não tá fechado, mais ou menos R$ 30 milhões que a prefeitura vai ter que aportar no sistema em duas bacias. Porque a terceira nós estamos bancando, comprando óleo diesel, pagando rodoviário, para não ter demissão e paralisação... Mais do que isso é impossível", disse.

Na ocasião, ele afirmou que a Semob estava observado os horários de pico e linhas mais cheias para aumentar a oferta nestas especificamente. "Mas é impossível agora rodar com 100%", reforçou. "Imagino que o Ministério Público não deseje que o cidadão venha a pagar R$ 5 no ônibus. Porque até o dia 31 de dezembro, enquanto eu for prefeito, não vou permitir que isso aconteça”, disse Neto.

O prefeito voltou a repetir que o transporte público é a "maior dor de cabeça" de Salvador hoje em dia. "A prefeitura está gastando dinheiro para impedir que a prefeitura pague", afirmou. "O sistema começou a se equilibrar e aí veio a pandemia. Lascou tudo", disse, afirmando que se trata de um fenômeno nacional.

No início do mês passado, o prefeito já havia falado do assunto, citando seu envolvimento, através da Frente Nacional dos Prefeitos, na negociação para que o governo federal injetasse auxílio para o município para o setor do transporte. "Mobilizei prefeitos do Brasil, consegui de alguma forma interlocução com o governo federal, chamar atenção para necessidade desse socorro, o governo fez até a MP, mas a Câmara dos Deputados inviabilizou o texto. O projeto final aprovado pela Câmara foi horrível", disse na ocasião, se referindo à Medida Provisória 938.

Por conta disso, Neto esteve em Brasília para se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para entregar um documento com sugestões de alteraçãoes à MP para que ela "tenha efetividade e possam vir recursos para Salvador". "Esse periodo de pandemia gerou um desequilibrio grande nos sistemas. A prefeitura vai ter que aportar recurso", disse Neto. "Uma parte vamos ter que pagar para o sistema não quebrar e parar", afirmou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou uma campanha para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para a conscientização da causa, o órgão promove o ‘Seminário 18 de Maio’, que acontece nesta terça-feira, 14, na sede do CAB, até às 17h. Os debates abordarão a necessidade e formas de combate ao abuso e à exploração sexual. O evento é aberto ao público.

A programação do evento conta com performances artísticas, musicais, palestras, dinâmicas e debates. O evento é organizado pelo Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e conta com o apoio da ONG Plan Internacional.

No Seminário será lançado, também, a campanha 'Meu Corpo, Minha Casa', desenvolvida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Uma das peças da campanha é a cartilha de mesmo nome, direcionada a crianças com o intuito de chamar a atenção para a importância do próprio corpo, despertando os cuidados com a saúde e a autodefesa contra possíveis abusos.

Fonte: A Tarde