A Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou, nesta quinta-feira (28), o Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2021-2030. Em uma cerimônia, que aconteceu em Genebra, na Suíça, foi reforçada a meta de prevenir pelo menos 50% das mortes e ferimentos no trânsito até 2030. No Brasil, Salvador foi a primeira cidade a assinar a carta se comprometendo com entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) a criar estratégias para atingir esse objetivo.

O Plano Global descreve as ações recomendadas pela OMS elaboradas a partir de intervenções comprovadas e eficazes, bem como as melhores práticas para prevenir acidentes no trânsito. O documento inclui ações que visem tornar as caminhadas, a bicicleta e o uso do transporte público seguros, já que são meios de transporte mais saudáveis e ecológicos, para garantir estradas, veículos e comportamentos seguros e para garantir atendimento de emergência oportuno e eficaz.

O Plano convoca não só os governos, mas também as instituições acadêmicas, a sociedade civil, o setor privado, os financiadores e todos os demais envolvidos, direta ou indiretamente nessa problemática, para a promoção de um trânsito mais seguro.

"Esta é a segunda vez que a capital baiana se junta a diversas cidades do mundo com o objetivo de implementar ações que favoreçam a segurança viária. As mortes no trânsito são evitáveis, para isso, vamos continuar investindo em estratégias e iniciativas para melhorar ainda mais a nossa infraestrutura viária e sensibilizar a população. Com certeza, com o apoio dos cidadãos, conseguiremos, novamente, atingir a meta", afirma Marcus Passos, superintendente de trânsito de Salvador.

Resultados – Na década anterior, entre 2011 e 2020, a capital baiana conseguiu atingir a meta três anos antes do acordado, em 2017. Isso foi possível graças à implementação de conceitos internacionais de engenharia de tráfego, mudanças viárias, ações de educação para o trânsito e efetivação do Projeto Vida no Trânsito, uma iniciativa brasileira voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde.

Desde o ano passado, Salvador conta ainda com uma parceria importante para elaborar estratégias que garantam um trânsito mais seguro. "A Iniciativa Bloomberg apoia a Prefeitura de Salvador no fortalecimento de sua política de segurança no trânsito em quatro áreas: Dados, desenho urbano, fiscalização e comunicação. Esperamos contribuir para que Salvador alcance mais uma vez a meta estabelecida e salve vidas no trânsito. A cidade está no caminho certo para se manter como referência nacional no tema", explica Dante Rosado, coordenador da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global no Brasil.

A Transalvador realiza, ainda, ações conjuntas com as polícias rodoviárias Federal e Estadual e com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para manter dados e informações atualizadas sobre acidentes no trânsito. Há, ainda, os investimentos nas ruas, com sinalização, colocação do piso compartilhado, faixas elevadas, sinalizações diferenciadas e ampliação de calçadas.

Acidentes envolvendo motocicletas matam uma pessoa por semana em Salvador. De janeiro a setembro deste ano, a Transalvador registrou 36 óbitos por esse motivo. Apesar do número de mortos ser quase 30% menor que o mesmo período de 2020, o índice ainda é visto com preocupação pelos órgãos públicos.

Essa semana, entre a segunda-feira (11) e a manhã desta quarta-feira (13), três pessoas morreram em acidentes com motos: o jogador de futebol Nadson Santos Gonçalves,15 anos, o policial Hendel Andrade da Silva, 23, que atuava no 6º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), e o garçom Cristian dos Santos de Jesus, 26. Os três estavam sem capacete. Nadson e Hendel não tinham habilitação.

Segundo a Polícia Civil, o acidente envolvendo Nadson Gonçalves ocorreu na Ladeira do Abaeté, em Itapuã, no feriado do Dia da Criança, por volta das 18h. O caso é apurado pela 12ª Delegacia Territorial. A moto do rapaz colidiu com um veículo que fugiu sem prestar socorro, o que é ilegal de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

“Espero que isso sirva de lição para muitos jovens. Se for sair, usem o capacete”, apelou o pai de Nadson, Jorgildo Silva Gonçalves. Na avaliação dele, o filho teria sobrevivido caso estivesse com o item de segurança. “O impacto na cabeça foi muito forte e o carro passou por cima dele, infelizmente. O Samu ainda tentou reanimá-lo durante duas horas, mas não teve jeito. Acho que se tivesse com o capacete, o resultado seria diferente”.

Nadson levava uma amiga na garupa da moto quando um carro entrou na contramão, em alta velocidade, e o atingiu. “Estava acontecendo uma festa do Dia da Criança na Rua Angélica. Ele saiu para levar a menina para a casa dela. Os amigos até disseram para ele não ir sem capacete”, contou Jorgildo.

Ele não sabe de quem era a moto usada pelo filho. “Para falar a verdade, nem sabia que ele andava pilotando moto". A moça que estava com Nadson também não usava capacete. Segundo testemunhas, ela foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapuã, onde foi atendida e recebeu alta.

O veículo que causou o acidente foi apontado pelos familiares como sendo um gol preto. “Segundo o relato de pessoas que presenciaram o acidente, o carro estava tentando ultrapassar um micro-ônibus quando entrou na contramão e acertou a moto”, disse Jorgildo. Na manhã de ontem ele esteve no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML) para retirar o corpo e providenciar o sepultamento do jovem.

Sonho interrompido

Nadson Santos Gonçalves queria ser jogador de futebol profissional do Vitória e participava de peneiras do time há, pelo menos, dois anos. Além disso, era contratado por times amadores para atuar na lateral direita. O jovem também trabalhava em uma oficina, pela manhã. Á tarde, treinava futebol e, à noite, estudava. A família via futuro no garoto e acreditava no seu potencial. “Ele era a nossa esperança”, conta o pai.

"Era um rapaz correria, trabalhador. Cresceu rapidamente e estava virando adulto. É muito triste o que aconteceu”, lamentou o empresário Marcos Roberto, que empregou Nadson como ajudante de pintor. “Ele trabalhava comigo, pois se não desse certo no futebol, já tinha profissão garantida. Com 15 anos, tinha esse pensamento”, lembra.

Nadson era filho único por parte da mãe e tinha outros dois irmãos mais velhos por parte de pai. “Tanto a mãe como as tias estão inconsoláveis, pois elas cuidavam muito dele. Nossa família toda mora em Itapuã e o sentimento de dor é enorme”, conta.

O enterro do adolescente foi às 16h desta quarta, 13, no cemitério Bosque da Paz.

Soldado morre na Avenida Centenário

O acidente envolvendo o soldado Hendel da Silva aconteceu na Avenida Centenário, na saída do túnel Teodoro Sampaio, na Barra, por volta das 5h desta quarta, 13. De acordo com a Polícia Civil, não é possível, ainda, saber a causa do acidente.

Familiares e amigos disseram que Hendel voltava para casa após uma reunião com amigos, no Garcia, quando perdeu controle da moto. O amigo Ayrton Bruno, 25, microempresário, foi um dos primeiros a receber a notícia. Ele não sabe dizer se o amigo tinha bebido ou não. Às 7h ele começava a trabalhar no Exército, onde servia desde os 18 anos.

“Várias pessoas me ligaram ao mesmo tempo, porque sabiam que a gente sempre estava junto. Ele até tinha me chamado para sair, mas falei que não ia, porque estava cansado. Quando foi de madrugada, fui resgatar ele. Quando cheguei, já estava morto. Foi horrível, doeu muito. Ele não era só meu amigo, era meu irmão”, contou Bruno.

Os dois faziam tudo juntos – iam à praia, usavam o mesmo tipo de roupa, e serviram na mesma época. A dupla morava na mesma rua, vizinhos de casa. Bruno também ajudava o amigo em uma hamburgueria. Segundo ele, era o sonho do amigo expandir o negócio - era somente delivery, criado há um ano. “Ele sonhava que virasse um restaurante”.

Helder era o mais novo de seis irmãos e tinha uma namorada há cinco anos. “Espero que Deus conforte a alma dele, ele jamais será esquecido”, completa o amigo. O corpo de Helder demorou quase cinco horas para ser removido da rua. O irmão dele, Eder, Andrade da Silva, 36, recepcionista, reclamou do descaso.

“Teve toda a burocracia do IML para pegar o corpo, abrir ocorrência na 1ª delegacia, nos Barris, depois disseram que era no Iguatemi... É muita falta de respeito. Até para você perder um ente querido hoje, se passa por humilhações. Além da dor da perda, a gente se sente humilhado pelos nossos órgãos, que não trabalham de forma correta”, desabafou.

A família sabia que Hendel tinha comprado uma moto, há três meses, apesar de não concordar. “Todo dia a gente vê reportagem sobre acidente de moto, conversei com ele para sair disso, que não era legal. Mas, infelizmente, acabou acontecendo essa fatalidade. Foi falta de responsabilidade dele, porque, aparentemente, o capacete estava no braço. Fico triste porque a gente vê a situação de outros jovens e ele cometeu o mesmo erro”, disse Eder.

Além de ampliar a hamburgueria, Eder diz que o irmão queria seguir a carreira militar. O sepultamento foi às 16h30, no cemitério Campo Santo.

Número de feridos cresce 3,2% em 2021

O número de feridos em acidentes envolvendo motocicletas em Salvador aumentou na comparação entre janeiro a setembro de 2020 com o mesmo período de 2021. No ano passado, 1.264 pessoas ficaram com alguma lesão por conta de acidentes de trânsito envolvendo motos. Este ano, já são 1.305 pessoas na mesma situação.

O superintendente da Transalvador, Marcus Passos, explica que um dos motivos é o aumento do número de motocicletas circulando na capital. Em setembro de 2020, eram 145.570 veículos desse tipo, segundo dados do Ministério da Infraestrutura. Já em setembro de 2021, de acordo com o Detran-BA – Departamento de Trânsito, são 155.947. Ou seja, um crescimento de 7,2%.

“A gente percebe um aumento dos acidentes, no último ano, por conta das muitas entregas e deliverys feitas na pandemia. São mais mototaxistas nas ruas”, observa Passos, que enumera os principais motivos dos acidentes: excesso de velocidade, desrespeito ao sinal vermelho e as mudanças repentinas de faixa, sem sinalização.

As principais vias onde ocorrem as infrações são na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, e a Afrânio Peixoto, a Suburbana. Também estão no ranking as avenidas Antônio Carlos Magalhães e a Mário Leal Ferreira (Bonocô). Para reverter os números, a Transalvador aposta em fiscalização e campanhas educativas.

“Desde 2019, temos o programa Vivo na Moto, que promove palestras, ações educativas e cursos gratuitos de pilotagem nas concessionárias de motocicletas, autoescolas, bairros, onde esse segmento estiver. Vimos a necessidade de fazer algo voltado para os motociclistas justamente pela quantidade de acidentes e dar mais segurança, para eles e para os outros motoristas, já que a educação no trânsito é algo coletivo”, diz Marcus Passos.

Acidentes com motos em Salvador:

*2019 - 1961 feridos e 44 mortos
*2020 - 1264 feridos e 51 mortos
*2021 - 1.305 feridos e 36 mortos

Fonte: Transalvador

Três dicas para evitar acidentes de moto:

Velocidade - Respeite os limites de cada via;

Sinalização - Preste atenção às placas das vias, não estacione em locais proibidos ou faça manobras em locais perigosos, como curvas;

Acessórios - Use equipamentos de segurança como capacete, e, se puder, calça jeans e blusa com manga;

Fonte: Transalvador

Usar o celular e dirigir é infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, nas rodovias federais que cortam a Bahia, os motoristas ignoram a legislação. Somente em 2021, cresceu em 73% o número de multas emitidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por causa do uso indevido do aparelho nas estradas. Enquanto de janeiro a setembro de 2020 foram registradas 649 ocorrências do tipo, no mesmo período deste ano, foram 1.124 multas.

Mexer no smartphone dentro do carro só é permitido quando o veículo está parado no estacionamento. Nem mesmo quando se trata de GPS a situação é aliviada. “Se o celular está fixo no painel do carro, ou seja, se o celular está parado, não há manuseio, não há infração. O problema é o motorista alterar o trajeto enquanto dirige, por exemplo. Isso é infração gravíssima”, explica o chefe de operações da PRF na Bahia, Jeferson Almeida.

Segundo o CTB, a violação gera uma multa de R$ 293,47 e sete pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Até quando o carro está parado no sinal, por exemplo, o motorista não pode usar o celular”, acrescenta Jeferson Almeida, que trabalha na PRF há 27 anos e acredita que o aumento desse tipo de infração se dá por dois fatores: a popularização dos smartphones e a maior vigilância dos agentes.

João* ainda não foi multado, mas acredita que será por causa do GPS. Ele mora no centro da cidade e, em setembro, teve que ir para a casa da tia que fica em Cajazeiras. No caminho, ele tinha de enfrentar um trecho urbano da BR-324. “Como eu não sabia chegar, tinha que futucar o celular pra olhar o mapa. Eu demorei uns dois a três dias para decorar o trajeto. É bem capaz de aparecer alguma multa dessas para mim”, relata.

Segundo o chefe de operações da PRF, casos com essas características relatadas pelo rapaz são comuns. “O uso indevido do celular é mais frequente em centros urbanos ou rodovias que têm influência de áreas urbanas. Muitos alegam o uso do GPS para justificar”, aponta Almeida. O engenheiro civil Rafael Ribeiro, 27 anos, foi pego manuseando o celular num desses centros urbanos de Salvador, enquanto o carro estava parado.

“Eu não estava no estacionamento, mas sim num local onde era permitido parar. Peguei o telefone para saber onde meus amigos estavam exatamente e ver onde deveria estacionar. Eu vi o pessoal da fiscalização, mas achei que eles estavam de olho em quem estava estacionado irregularmente. Eles nem chegaram a conversar comigo ou fazer uma notificação. Só depois que a multa chegou em casa e não recorri, pois acho que seria só mais dor de cabeça”, lembra.

PRF promete aumentar fiscalização
Segundo Jeferson Almeida, a PRF vive um momento de intensificar a fiscalização desse tipo de infração de trânsito devido ao crescimento de acidentes ocasionados pelo uso do celular. “Nós estamos mais focados nisso. Em todas as operações, tem momentos que fazemos essa fiscalização específica. Estamos agora na Operação Nossa Senhora Aparecida, por exemplo, e há comandos específicos voltados para essa infração”, conta.

Com esse aumento da fiscalização e a popularização cada vez maior do uso do celular, Almeida acredita que os números de multas podem aumentar nos próximos anos. “A gente quer é que o comportamento do condutor mude, mas, com certeza, a fiscalização vai ser intensificada, pois ela também é um instrumento de educação no trânsito”, argumenta.

Nilton Júnior, 48, trabalha na construção civil e tirou sua carteira de motorista há cerca de 25 anos. O rapaz conta que muitas vezes foi necessário utilizar o celular no carro para fins laborais.

“Infelizmente, recebo muitas ligações urgentes enquanto estou me deslocando de uma obra para outra e já acabei sendo pego pelo radar fotográfico em uma delas”, lembra.

Apesar de ter cometido o erro, Nilton diz que hoje já tenta utilizar de outros meios para realizar suas tarefas. “Tento resolver enquanto estou no escritório. Nas ligações mais urgentes, uso o bluetooth do carro e não preciso pegar no aparelho”, diz. Mesmo não estando tipificada no CTB como violação, essa estratégia ainda divide opiniões sobre sua validade.

O agente de fiscalização de transportes e educador de trânsito, Germano Lago, 56, vê nessa prática uma saída duvidosa. “É melhor do que manusear o celular, mas ainda é muito perigoso. Você pode receber uma ligação que vai mexer psicologicamente com você, por exemplo, e acabar tirando sua atenção do trânsito”, explica. Para os profissionais, se quer evitar problemas, o ideal é não utilizar o aparelho sob quaisquer circunstâncias.

Infração por falta do cinto aumenta na BR-324
As multas por não uso do cinto de segurança cresceram 69% no acumulado de setembro de 2021, comparado a 2020, além de ocupar o terceiro lugar do ranking das infrações mais comuns na BR-324. Enquanto de janeiro a setembro do ano passado foram registradas 1.376 infrações desse tipo, esse ano, no mesmo período, já são 2.323 multas.

De acordo com Jeferson Almeida, diferente do caso do celular, no qual só o motorista é proibido de manusear o aparelho, a obrigação do uso do cinto de segurança é válida para todos os passageiros dentro do veículo.

“É difícil pegar o motorista e o passageiro do banco da frente sem cinto. O problema é quem vai no banco de trás. Essa é outra infração que fiscalizamos muito, pois as pessoas sem cinto, envolvidas num acidente ou até mesmo numa freada mais brusca, tem mais chance de ter o quadro de saúde agravado”, explica.

A punição por não usar o cinto de segurança é a mesma para qualquer pessoa dentro do veículo, condutor ou passageiro. Caso o agente identifique algum ocupante desrespeitando essa regra, a infração é considerada grave, com valor de R$195,23 e cinco pontos na CNH.

A professora Adriana Souza, 45, conta que, em um passeio de família, foi parada pela polícia e seu marido foi multado por esse motivo. É que uma criança e um adolescente, ambos no banco de trás, estavam sem o cinto de segurança. "Apesar de sempre orientar meus filhos sobre a importância desse instrumento, não nos atentamos naquele momento", lembra.

Conheça as 10 infrações mais recorrentes na BR-324:
1 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - 96.259 multas
2 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% - 11.419 multas
3 - Deixar o condutor de usar o cinto de segurança - 2.323 multas
4 - Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias - 1.355 multas
5 - Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado - 1.107 multas
6 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% - 1.070 multas
7 - Conduzir o veículo em mal estado de conservação, comprometendo a segurança - 1.011 multas
8 - Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela - 978 multas
9 - Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou compromete a utilização dos pedais - 940 multas
10 - Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança - 873 multas

*Nome alterado a pedido do entrevistado

A queda de braço entre o Ministério da Infraestrutura e a concessionária Via Bahia, que administra pouco mais de 600 quilômetros das BRs 324, entre Feira de Santana e Salvador, e da 116, entre Feira e a divisa com Minas Gerais, ganhou um novo round na última quarta-feira. O ministério e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de uma licitação para contratar uma empresa que vai elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de concessões das rodovias. Mesmo diante do anúncio, a empresa segue tentando buscar uma solução para os problemas no contrato de concessão.

Além disso, os estudos incluem a BR-101, que ainda é administrada pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (Dnit), e rodovias nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela Via Bahia, mas a concessionária vem sistematicamente descumprido suas obrigações contratuais – o que já gerou inclusive uma punição por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma redução tarifária aos usuários”, afirma publicação no site do Ministério da Infraestrutura.

O texto acrescenta ainda que “o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já classificou a Via Bahia como a ‘pior concessionária do país’”. Segundo o ministério, “o Governo Federal se antecipa a um possível encerramento de contrato repentino, seja por caducidade ou devolução do ativo à União por incapacidade da empresa”.

A gerente jurídica da Via Bahia, Luciana Baruque, explica que a Via Bahia está buscando um caminho para reequilibrar o contrato de concessão, desde o ano de 2014.

“Essa é uma situação que estamos enfrentando há seis anos e que tem urgência na sua resolução. A gente sofre com a falta do reequilíbrio, mas temos consciência de que a população é ainda mais prejudicada por esta situação”, avalia.

Segundo ela, a empresa pretende continuar buscando uma solução para o contrato. “Queremos resolver, buscar uma solução. Para isso estamos dispostos a negociar amigavelmente com o governo. Sobretudo porque a população merece receber um serviço de qualidade”, aponta.

De acordo com Luciana, desde então a empresa investiu mais de R$ 2 bilhões e tem interesse em investir muito mais. Segundo ela, 90% das obras de natureza obrigatórias previstas em contrato foram realizadas. As discussões estão acontecendo em torno das obras condicionadas, dentro do processo de revisão contratual. “Tudo o que nós precisamos é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reequilibre o nosso contrato”.

“A agência já reconheceu inclusive que, da maneira como as obrigações estão postas no contrato, as obras são inexequíveis, por isso que é necessário tentar conversar, renegociar para encontrar um caminho, mas a ANTT vem adiando isso, sem nenhum marco concreto para finalmente resolver”, destaca.

Existe um processo de arbitragem entre a empresa e a agência estatal. Para Luciana Baruque, a busca pelo tribunal arbitral se deu para tentar manter a discussão focada em aspectos técnicos. “A Via Bahia buscou este caminho para que o reequilíbrio do contrato seja analisado de forma técnica e jurídica, sem nenhuma influência política”.

A partir desta segunda-feira (12), passa a valer a nova lei de trânsito do Brasil, que altera 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Como o texto aborda aspectos de segurança até prazos legais, os motoristas precisam se readequar, apesar da análise ser que pouca coisa muda na rotina prática dos habilitados. Da parte da fiscalização, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) garantem já ter instruído seus quadros para seguir as novas regras.

A compreensão é que a lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, possui pontos positivos e negativos. Para o Coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Capitão Márcio Santos, o endurecimento da pena para quem comete homicídio culposo ou lesão corporal no trânsito sob efeito de álcool ou outro psicoativo tem o potencial de melhorar a segurança das ruas. O antigo texto permitia a conversão da pena de reclusão por outra mais branda, que restringe direitos.

Outro ponto bem avaliado pelo coordenador é o estabelecimento da idade mínima de 10 anos para uma criança andar de moto - antes o mínimo era 7 anos. Apesar de reconhecer o avanço, Santos afirma que o mais indicado seria que a idade tivesse subido para 12 anos, quando a pessoa já possui mais consciência e condição física.

“Nenhuma criança deveria andar de moto porque esse é o veículo cujos acidentes são mais graves. Apesar disso, esse aumento da idade mínima é interessante por poder oferecer uma maior segurança”, analisa a analista de transporte e tráfego e arquiteta, Cristina Aragón.

A realização do Recall também deve ganhar força com a nova norma, analisa Cristina, com base na regra que torna a comparecimento no chamamento feio pelas montadoras uma condição para o licenciamento anual do veículo. Assim como já acontecia, a nova lei obriga a inclusão da informação do recall no Certificado de Licenciamento Anual. O que muda é a proibição de fazer o licenciamento do veículo após um ano com os dados nessa lista.

O Superintendente da Transalvador, Marcus Passos, ressalta que as diversas alterações não devem implicar em grandes transformações no dia a dia do trânsito de Salvador, até porque parte das medidas se restringem a estradas, como a obrigatoriedade de uso de farol baixo durante o dia nas rodovias de pistas simples.

Entretanto, Passos alerta que o afrouxamento de algumas regras pode ser danoso, como o que ocorreu com o prazo para a renovação da CNH. A partir de segunda, a habilitação deverá ser renovada em apenas 10 anos para motoristas até 50 anos, quando antes a regra era a renovação da carteira a cada 5 anos para quem tivesse menos de 65 anos.

“Passamos a ficar uma década sem fiscalização ou controle até do ponto de vista de saúde. Isso é um retrocesso. Em 10 anos, a pessoa pode reduzir o nível de visão, pode perder mobilidade. Sem essa obrigatoriedade de renovação em 5 anos, não há garantia da aptidão do motorista para conduzir com segurança”, afirma Passos.

O Coordenador do Detran-Ba corrobora com a crítica. Ao longo prazo, a nova regra vai obrigar que os agentes do órgão realizem uma fiscalização cada vez mais meticulosa para avaliar as condições de saúde do motorista.

“Com os anos, os agentes vão precisar ser mais treinados para identificar as irregularidades de saúde dos motoristas porque o intervalo entre os exames médicos será muito grande”, pontua Santos.

O aumento do limite para a suspensão da CNH é outro ponto criticado. Antes, a habilitação era suspensa ao atingir 20 pontos em 12 meses, agora, uma pessoa sem infrações gravíssimas precisa de 40 pontos na carteira no mesmo período para sofrer a pena. Na análise do coordenador do Detran-Ba, esse afrouxamento pode beneficiar os condutores imprudentes.

“O limite de pontos é a questão mais grave. Os condutores que exercem atividade remunerada, como os caminhoneiros, precisam ter 40 pontos, independente da gravidade, para perder a carteira. Mas esse grupo é vítima de acidentes graves e também é mais propenso a dirigir sob o efeito de drogas”, critica Cristina.

A suspensão da carteira ainda pode ocorrer caso o motorista possua 20 pontos em 12 meses, dos quais dois ou mais são infrações gravíssimas. A pena é aplicada ao atingir 30 pontos no mesmo período caso exista apenas uma transgressão gravíssima.

Os motoristas que não tiverem que se adequar a pontos específicos, como as regras para a cadeirinha, também podem não perceber as alterações. “São mudanças pontuais. O que continua é a necessidade de conduzir com responsabilidade e cuidado com os outros participantes, especialmente, os pedestres. Não existe algo que os motoristas no geral tenham que fazer, com exceção de pontos específicos”, analisa o coordenador do Detran-BA, que afirma que os impactos da nova lei na segurança ainda deverão ser analisados.

Justamente pelo reduzido impacto prático na vida dos motoristas, a analista de transporte e tráfego avalia que a nova lei não era necessária. Para ela, bastava intensificar a fiscalização e a educação no trânsito. “O Código de Trânsito já tem um formato interessante. Essa preocupação de remendar o código não é muito proveitosa. Acredito que o mais importante para criar um trânsito mais seguro é se preocupar em implementar fiscalização humana e eletrônica, além de investir em ações educativas”, argumenta Cristina.

O coordenador do Detran-BA tem outra visão. Santos acredita que a nova legislação é importante por transformar resoluções em leis, como ocorreu com a cadeirinha. “A antiga lei possuía pontos defasados”, explica.

Fiscalização
Fora alguns aspectos pontuais, a estratégia de fiscalização da Transalvador e do Detran-Ba não devem ser muito alteradas pelas novas normas. Um trabalho que deve ser mudado é a fiscalização das conversões à direita, que passam a ser permitidas diante de um sinal
vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa.

O órgão de trânsito de Salvador ainda está mapeando os locais onde devem ser instaladas as sinalizações que permitem a conversão à direita. A Transalvador também terá que se readequar para fiscalizar a nova regra da cadeirinha, que agora não só obriga o transporte de crianças de até 10 anos nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado, mas também estabelece a altura mínima de 1,45m para que seja possível andar no banco da frente.

“No olho não é possível saber a altura das crianças e isso vai dificultar a fiscalização. Como fiscalizar a altura de 1,45m? Cada agente terá que andar com uma fita métrica na mão?”, questiona Passos.

No Detran-BA, os agentes foram treinados com a nova norma entre o final de março e o começo de abril. A Transalvador também repassou as mudanças para seus funcionários. “Todos os integrantes da Transalvador precisam estar cientes das alterações, mesmo daquelas que não são diretamente ligadas ao órgão. Hoje mesmo, sentamos com os agentes para reforçar as informações e vamos fazer o mesmo amanhã”, explica Passos.

Para a população, a recomendação é se informar antes de segunda, já que não será possível escapar de uma pena em caso de descumprimento da nova lei. Tanto o site da Transalvador quanto o portal do Detran-BA podem ser consultados para aprender sobre as alterações.

“Se o condutor for parado em situação irregular, o agente de trânsito não pode deixar de aplicar o que a lei diz, não é facultativo por ter pouco tempo. Mas se uma pessoa em situação regular for parada e quiser tirar uma dúvida, nossos agentes podem passar as informações”, afirma Santos.

Principais mudanças da lei

1 - Aumento da idade mínima para crianças em motos
Antes: É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança
A partir de segunda: Fica proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança

2 - Cadeirinha obrigatória
Antes: Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.
A partir de segunda: Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado para cada idade, peso e altura.

3 - Limite de pontos para suspensão do direito de dirigir
Antes: Suspensão ocorre com 20 pontos no período de 12 meses independentemente da gravidade das infrações
A partir de segunda: a suspensão pode ocorrer em quatro modelos diferentes
- com 20 pontos, no período de 12 meses, com 2 ou mais infrações gravíssimas.
- com 30 pontos, no período de 12 meses, com 1 infração gravíssima.
- com 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.
- com 40 pontos, no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações no caso dos condutores que exercem atividade remunerada.

4 - Prazo de validade do exame para renovação da CNH
Antes:
Condutores com menos de 65 anos - validade de até 5 anos
Condutores com 65 anos ou mais - validade de até 3 anos
A partir de segunda:
Condutores com menos de 50 anos - validade de até 10 anos
Condutores com idades entre 50 e 70 anos - validade de até 5 anos
Condutores com 70 anos ou mais - validade de até 3 anos

5 - Farol nas rodovias
Antes: o condutor deve manter os faróis baixos acesos durante a noite e durante o dia nas rodovias
A partir de segunda: os veículos que não estiverem equipados com luz diurna (DRL) deverão usar o farol baixo aceso, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos

6 - Recall
Antes: informações referentes às campanhas de chamamento (recall) de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano devem constar no Certificado Licenciamento Anual
Agora: após 1 ano da inclusão da informação de recall no Certificado De Licenciamento Anual, o veículo só será licenciado após a realização do recall.

7 - Multa convertida em advertência
Antes: a conversão de multas em advertências deveria ser solicitada pelo condutor do veículo
A partir de segunda: a conversão deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média. Para isso, o motorista não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

8 - Exame toxicológico
Antes: a renovação do exame toxicológico é obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E. Condutores com CNH válida por 5 anos devem realizar a renovação a cada 2 anos e 6 meses e aqueles com a carteira válida por 3 anos devem renovar o teste a cada 1 ano e 6 meses
A partir de segunda: Está mantida a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E. O condutor com idade inferior a 70 anos deverá realizar um novo exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses independentemente da validade da CNH.
Quem deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido será punido por infração gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

9 - Conversão de penas
Antes: é permitida que a prisão seja substituída por penas restritivas de direitos em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado ou sob efeito de drogas psicoativas se o crime for culposo (sem intenção).
A partir de segunda: fica proibida a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando o motorista comete homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo

10 - Cadastro positivo
Lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação.

Em 2010, o número de mortes por acidente de trânsitos em Salvador bateu recorde, em Salvador. Foram 266 vidas perdidas, o que equivale a dizer que, quase todos os dias, uma pessoa morria em avenidas da cidade. Dez anos depois, com mudanças estruturais e na abordagem do assunto, a capital baiana registrou o menor índice de mortos no trânsito do país – 126, ao todo, em 2020. Agora, o comitê gestor municipal do Programa Vida no Trânsito, ligado à Transalvador, organiza o lançamento de um programa voltado para reduzir os números ainda mais, com um foco: motociclistas.

Os dados levantados no portal Datasus, do Ministério da Saúde, revelaram que a capital baiana apresenta, atualmente, uma taxa de 5,2 mortos no trânsito, por 100 mil habitantes. A quantidade é três vezes menor que a média nacional e considerou o intervalo de 2010 a 2019, quando aconteceram 133 mortes no trânsito. Os resultados foram precedidos de mudanças no trânsito, como alterações estruturais em avenidas consideradas pontos críticos – como a Avenida Suburbana, Paralela e Vasco da Gama -, fiscalização e campanhas de conscientização, principalmente.

Naquele ano de 2010, a Afrânio Peixoto, considerada uma das mais perigosas, registrou 23 mortes. Hoje, a média no local gira em torno de três óbitos. O início da diminuição do número de mortes começou a ser observado entre 2013. Um ano antes, a média de pessoas mortas no trânsito, em Salvador, era de 9,11 por 100 mil habitantes, quase o dobro do verificado hoje. A capital brasileira com maior índice é Palmas, com 25,1 mortes também por grupo de 100 mil.

“Continuaremos investindo e incentivando ações de conscientização da população e para a promoção de um trânsito seguro. Queremos continuar sendo a cidade que é referência para outros locais em relação à segurança viária”, afirma Marcus Passos, titular da Transalvador.

Há três anos, Salvador superou a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em até 50% o número de mortes no trânsito. O Programa Vida no Trânsito, transferido da tutela do Ministério da Saúde para a Transalvador em 2018, é o carro chefe de uma série de ações que buscam reduzir as estatísticas. O problema é tratado de uma forma interseccional, observado e avaliado por técnicos de diferentes secretarias, universidades, institutos de pesquisas e polícias rodoviárias.

Programa vai focar em motociclistas

A redução da velocidade permitida em avenidas e a fiscalização massiva costumam ser citadas como avanços que permitiram Salvador alcançar as metas de redução de acidentes de trânsito. Os dados do tráfego começaram a ser acompanhados de perto e, para cada problema, uma solução direcionada surgia. Mas, uma constante não mudava e tem gerado novas tentativas de atuação: as mortes entre motociclistas.

No ano passado, 48 motociclistas morreram no trânsito e, em 2019, 40 motociclistas perderam a vida. “É um público muito vulnerável e, agora, o principal desafio é manter o trabalho, mas conseguir reduzir essa estatística tão elevada”, conta Mirian Bastos, gerente de Educação para o Trânsito e Coordenadora do Comitê do Programa Vida no Trânsito de Salvador. Do total de mortes de 2020, 38% eram motociclistas. Um programa voltado para reduzir acidentes fatais entre eles deve ser lançado ainda no próximo mês. As medidas a serem adotadas ainda estão na fase de planejamento.

“Ainda são muitas vidas perdidas no trânsito. É uma estatística que reduziu bastante, mas queremos reduzir ainda mais”, ressalta Bastos.

Além dos motociclistas, os ciclistas e, claro, os pedestres são alvos de constante atenção do Programa Vida no Trânsito. Não apenas em relação aos acidentes fatais, mas aqueles que deixam feridos. Em 2019, 4.882 pessoas ficaram feridas depois de acidentes no trânsito, como atropelamentos.

Também em 2019, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), entidade ligada à ONU, destacou a capital baiana como um dos três exemplos na América Latina de redução de mortes no trânsito. De acordo com o Ministério da Saúde, 36 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito em todo Brasil.

Já em julho passado, a Prefeitura Prefeitura de Salvador firmou uma parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global de colaboração para prevenção de acidentes de trânsito. Com isso, Salvador passou a contar com uma equipe de técnicos e de uma rede internacional de organizações, que auxiliam as ações do poder público municipal em melhorias no gerenciamento de dados, infraestrutura, fiscalização, educação e comunicação.

Em Salvador, cerca de 62% das pessoas estão preocupadas com o aumento do trânsito no pós-pandemia da covid-19. O dado é apontado pela pesquisa do Datafolha, encomendada pela empresa de mobilidade urbana 99. A pesquisa de percepção da população de Salvador (BA) sobre o uso de aplicativos, hábitos individuais de transporte e integração dos modos de transporte também revela que 38% dos soteropolitanos estão insatisfeitos com a mobilidade urbana de maneira geral, 37% a consideram regular e outros 25% acham ótima ou boa.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas da 99, Rodrigo Ferreira, a maior preocupação das pessoas entrevistadas na pesquisa é o aumento do número de carros nas ruas, principalmente com o medo da utilização do transporte público por causa da contaminação do novo coronavírus.

"Aí entra a importância dos aplicativos de mobilidade, já que eles reduzem a necessidade de se ter um carro próprio e possibilitam que as pessoas se locomovam neste período de insegurança. Sem um automóvel particular, além de economizar espaços urbanos de estacionamentos, as pessoas continuarão com um comportamento mais multimodal, o que reduz os congestionamentos", diz o gerente. Ele acrescenta que a redução de congestionamentos passa por incentivos a integrações entre diferentes modais. "Táxis, carros particulares, ônibus, metrô, bicicleta entre outros, [para facilitar o direito de ir e vir dos brasileiros, principalmente nas periferias", fala.

Como solução para melhorar esse quadro, 56% dos entrevistados acreditam que o uso de veículos particulares piora a mobilidade urbana e, consequentemente, 58% defendem que a existência de carro por aplicativo diminui a necessidade de ter veículo próprio. Ainda como alternativa para evitar a volta aos congestionamentos pré-pandemia, 79% acreditam que os aplicativos de mobilidade colaboram com a fluidez do trânsito em Salvador.

“A sociedade enxerga os carros compartilhados como ferramentas essenciais para contornar os gargalos da mobilidade em grandes cidades, como Salvador. Dessa maneira, os dados dessa pesquisa mostram que, cada vez mais, os aplicativos devem se integrar aos modos de transporte nas grandes cidades para termos uma mobilidade mais efetiva e inclusiva”, afirma Ferreira.

Com um esforço para viabilizar soluções para esta questão, Ferreira diz que a empresa busca fomentar discussões sobre mobilidade urbana e contribuir com o debate da multimodalidade nos centros urbanos, principalmente com incentivos aos transportes coletivos, ativos e compartilhados. "Essa pesquisa com o Datafolha é mais exemplo desse esforço, já que com ela em mãos é possível pensar o presente e o futuro das cidades com mais clareza . A empresa também procura manter boas relações com agentes da esfera pública e sociedade civil, aberta para conversas que colaborem com a integração do sistema de mobilidade das cidades, incentivem o comportamento multimodal e contribuam para maior democratização do acesso à cidade", conta.

Renda e economia
Outro dado importante foi apontado pela pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), ele mostra que a 99 adicionou indiretamente R$ 180 milhões ao PIB da capital baiana em 2019, o que agregou 0,29% ao PIB local no ano. Isso foi responsável pela geração do equivalente a cerca de dois mil empregos no ano apenas na cidade.

É a primeira vez que a Fipe analisa o impacto socioeconômico da 99 no Brasil. O estudo se baseia em dados da plataforma sobre as operações no país, dados do IBGE e análises anteriores produzidas pelo corpo técnico da fundação.

Boa parte dos efeitos positivos gerados na economia pela presença da 99 vem dos gastos das famílias dos motoristas que geram renda por meio do aplicativo de maneira complementar ou principal. Essa movimentação econômica estimula a cadeia produtiva e seus efeitos indiretos, o que consequentemente aumenta o índice de empregos gerados.

Em outubro, foram registrados 330 roubos a veículos em Salvador. O número é 33,2% menor do que as 494 ocorrências verificadas no mesmo mês do ano passado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5).

No acumulado de janeiro a outubro, o balanço também aponta queda (15,2%) frente a mesmo intervalo de 2019. A secretaria ressaltou que, no balanço anual, os roubos a veículos têm redução desde 2018 – 13.347 de casos no total daquele ano, ante 13.525 em 2017. Em 2019 houve 11.466 ocorrências.

De acordo com a SSP, o emprego da tecnologia no reconhecimento de placas, acompanhado das ações policiais e de inteligência ocasionaram a redução neste tipo de crime.“Conseguimos alcançar diversos receptadores”, acrescentou o comandante da Operação Apolo, major Elbert Vinhático.

O titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), delegado Gláuber Uchiyama, destacou que a operação Zap Car identificou líderes de uma quadrilha responsável por cerca de 30% dos roubos de veículos na capital baiana e Região Metropolitana.

“Sentimos o efeito no mesmo momento em que identificamos os criminosos e apreendemos 10 celulares. As investigações continuam”, afirmou o delegado. Ocorrida em setembro, a operação contou com equipes da PM e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O trânsito será modificado em algumas vias do Comércio a partir desta segunda-feira, 1º, por conta das obras de requalificação. As alterações estão previstas para durar cerca de 60 dias. Durante este período os agentes de trânsito e transporte irão ficar na região para orientar os condutores e pedestres.

De acordo com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), não será permitido o tráfego de veículos na faixa central na rua Migel Calmon. Em decorrência disso, durante o período de intervenções somente os carros de pequeno porte poderão transitar nesta via. Os ônibus terão que trafegar pela avenida Estados Unidos.

Já a rua da Bélgica será interditada no trecho entre a rua da Franca e a avenida Estados Unidos. Quem sair da Cidade Baixa e deseja passar pelo início da avenida Estados Unidos, terá que retornar na praça Visconde de Cayru, próximo ao Mercado Modelo.

Mudanças nos itinerários

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), os ônibus que passam pela rua Miguel Calmon tiveram os itinerários modificados para a Avenida Estados Unidos, ambos no mesmo bairro.

As linhas que descem pela avenida Lafayete Coutinho (Contorno), com destino ao bairro do Comércio, irão seguir pela avenida Estados Unidos. Já as linhas que passam pela avenida da França, pela pista interna, e retornam na avenida da Bélgica para a rua Miguel Clamon, irão seguir com retorno pela praça Cayru, seguindo pela avenida Estados Unidos e depois seguem o itinerário normal.

E as linhas que sobem pela Ladeira da Montanha e que passam pela pista interna da avenida da França, retornando na rua da Bélgica para a rua Miguel Calmon, passam a retornar na praça Cayru, fazem o contorno no Mercado Modelo e passam pela avenida Estados Unidos, praça da Inglaterra, rua Pinto Martins e depois seguem o itinerário normal.

As linhas terão como ponto de embarque e desembarque os pontos já existentes na avenida Estado Unidos.

Fonte: A Tarde

A primeira e necessária compreensão do problema do congestionamento contém a ideia de que a malha viária urbana é finita. Sem essa convicção, qualquer outra discussão restará fruto de devaneio.

Da forma como as cidades brasileiras se estruturaram ao longo de muitas décadas, com a correspondente inversão de vultosos recursos públicos dedicados à circulação de automóveis, esgotaram-se as possibilidades da expansão viária. A configuração do viário é essa que está aí. Nem construir novas vias e nem alargar as que já existem são hoje medidas econômica e politicamente possíveis. O espaço é esse e ponto!

Se fosse possível, certamente já se teria feito, como ao longo de décadas aconteceu, e, nessa hipótese remota, chegaríamos hoje à inaudita situação de ter ruas num lugar e a "cidade” em outro, delas bem distante.

É a partir do espaço que existe, e não de outro - digamos onírico -, é que devemos pensar em como fazer com que a cidade "ande”. O desafio é definir como usá-lo de maneira mais inteligente e sensata, deixando claro de saída quem o consome e quanto dele se consome.

Este tópico, consumo do espaço viário urbano, dentre inúmeros outros que são abordados, faz parte do conteúdo do nosso Curso de Gestão da Mobilidade Urbana da ANTP, que procura levar aos gestores públicos esse e outros entendimentos e suscitar reflexões.

Segundo estudos do IPEA/ANTP, que analisaram o impacto do congestionamento no custo do transporte coletivo, tomando por base dez cidades brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, João Pessoa, Juiz de Fora, Porto Alegre, Recife,Rio de Janeiro e São Paulo), os automóveis consumiam, fisicamente, em 1998, 90% do espaço viário em Brasília (o maior dos valores) e 70% em Porto Alegre (o menor dos valores). Em São Paulo, este consumo era, à época, de 88%.

Este mesmo estudo considerou o consumo de espaço viário urbano por pessoa transportada, concluindo que os automóveis consumiam 7 vezes mais espaços (Campinas) a até 28 vezes mais (Rio de Janeiro). Eduardo Vasconcellos, em artigo no site da ANTP, aponta que no horário de pico em São Paulo não existem mais do que 700 mil carros em circulação. E isso basta para o pandemônio que as rádios anunciam todos os dias.

É importante observar que o espaço viário também é consumido pelos automóveis não apenas em movimento, mas como estacionamento que, na grande maioria das situações, é gratuito.

Se considerarmos o volume de pessoas que "fluem” pela via, observamos que por uma faixa de tráfego de uma via coletora ou arterial de uma cidade passam cerca de 1.500 a 1.800 pessoas por hora e por sentido dentro dos automóveis. Nesta mesma faixa, por ônibus, passariam 12 mil pessoas. Com infraestrutura adequada e sistemas mais modernos de controle de tráfego (BRT), por ela passariam de 20 mil a 30 mil pessoas no mesmo período.

Dados organizados pelo Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da ANTP, em 2012, demonstram que o investimento público para infraestrutura de transporte individual foi 4 vezes maior que os destinados para transporte coletivo. Suprimida a infraestrutura dos sistemas metro-ferroviários, esta proporção é mais elevada ainda.

Esses dados obtidos de estudos técnicos demonstram historicamente que a sociedade preferiu destinar grande parte dos seus recursos para a circulação de automóveis, mesmo contrariando a lógica de consumo per capita do viário (poderíamos chamar de uma "privatização do espaço público”). (Leia Comunicado do Ipea que analisou dados da PNAD sobre mobilidade urbana; outubro 2013)

Com a expansão da frota de automóveis, esta realidade se alterou profundamente também em cidades de médio porte, com congestionamentos diários nos horários de pico. Como já dito logo no início, o espaço viário é finito e, por conseguinte o congestionamento vai gerar filas (lentidão de tráfego) cada vez maiores.

A prioridade ao transporte coletivo, um dos princípios da Lei da Mobilidade Urbana, visa a corrigir exatamente esta distorção histórica, retomando para os ônibus um espaço que lhe é, por critérios físicos e matemáticos (e por que não dizer democráticos), evidente, e dando aos passageiros de ônibus o que lhes é socialmente de direito – a equidade do uso do espaço viário.

A retomada do espaço viário por meio da sua segregação (faixas exclusivas) vai assim subtrair necessariamente daquele destinado aos automóveis. Se não houver uma transferência de uso, o que equivale dizer, se uma parcela dos usuários de automóveis não optar pelo uso do ônibus, certamente as filas de congestionamentos irão aumentar.

Para tanto, é importante agregar às medidas de prioridade na via, que por si só já produzem uma consequência extremamente benéfica para seus usuários – que é a redução dos tempos de viagens –, também outras que acrescentem qualidade ao serviço prestado e possam tornar o transporte por ônibus competitivo. Há vários atributos observados pelos usuários, sendo uns mais valorizados que outros, dentre os quais são mais relevantes:

 ·         as   condições de acesso ao sistema (calçadas, pontos de parada, estações);

 ·          o intervalo entre os ônibus (tempo de espera mínimo e o conhecimento dessa informação);

 ·          a regularidade dos serviços (intervalos variando dentro de um padrão mínimo e conhecido);

 ·          a confiabilidade dos tempos de viagem (saber quanto tempo leva a viagem com padrões bem definidos); e

 ·          a lotação (medido em número de passageiros em pé por metro quadrado).

Se desejarmos que uma parte dos usuários dos automóveis migre para o sistema ônibus (ou outros modos de transporte coletivo) é imperativo que esses atributos de qualidade sejam oferecidos, bem como que exista um plano de metas para alcançá-los.

É bom ressaltar que, assim como dar prioridade aos ônibus na via é uma medida de fácil implantação técnica e de baixo custo (apenas sinalização de trânsito), outras medidas como itinerários melhores definidos, pontos de parada mais dignos e informações aos usuários, também não são difíceis de alcançar. Naturalmente que para se garantir regularidade e confiabilidade ao sistema é indispensável a existência de sistemas tecnológicos de gestão e controle, não só no âmbito das empresas operadoras, como também para os órgãos públicos concedentes dos serviços.

Em seguida à segregação dos espaços viários para os ônibus, medida que dá maior eficiência ao sistema de transporte, economizando custos, é recomendável em curto prazo que estes recursos liberados possam ser reaplicados no sistema, aumentando-se a frequência operacional e, com isso, gerando capacidade adicional para suportar a esperada e necessária migração dos usuários de automóvel, além de propiciar maior conforto, tornando o sistema ainda mais atraente. Esta espiral ascendente tem de ser capaz de progressivamente, e até um ponto de equilíbrio, mudar a divisão modal da demanda, que hoje é de 55% para o transporte coletivo e 45% para o transporte individual para, respectivamente, 70% e 30%.

Ressalta-se, ainda, que com uma nova divisão modal, francamente favorável ao Transporte Coletivo, com uma rede de transporte com mais possibilidades de uso (mais pontos de integração entre linhas), e uma maior velocidade media dos ônibus, haverá uma substancial redução de externalidades negativas como a poluição ambiental (gases de efeito local e estufa) e redução do número de mortes no trânsito e devido à saúde. Relatório recente da Agência Internacional de Energia (A Tale of Renewed Cities) cita que o transporte é atualmente responsável por metade do consumo mundial de petróleo e quase 20% do consumo mundial de energia, dos quais aproximadamente 40% são utilizados no transporte urbano individual. O consumo de energia pelo transporte, segundo a AIE, cresceu 30% na última década e as emissões de gases do efeito estufa subiram quase dois bilhões de toneladas de CO2 equivalente por ano desde 2000.

É notório que o uso do transporte público resulta em redução do consumo de gás carbônico per capita e do consumo de energia. Isso sem contar a redução dos congestionamentos aliada ao uso mais eficiente do espaço, como já citado. Hoje trânsito tornou-se um problema de saúde pública, e não mais, apenas, pelos acidentes que causa. Tanto que já é voz corrente a tese de que transportes públicos produzem bem-estar à população.

Uma nova matriz de divisão modal trará benefícios que irão além dos efeitos benéficos imediatos para os usuários de Transporte Coletivo, como as questões ambiental e de saúde pública. A redução da frota de automóveis em circulação, resultado da migração dos seus ocupantes para os ônibus, propiciará redução no consumo de gasolina, que por sua vez vai reduzir gastos governamentais com importação desse combustível, economia que poderá ser destinadaà melhoria do transporte coletivo, que se tornará mais atraente, reduzindo mais os automóveis, o que implicará na redução de mais gasolina..., num ciclo sem dúvida virtuoso.

Finalmente, no longo prazo, é fundamental um novo ordenamento no uso e ocupação do espaço urbano, que aproxime moradias de empregos e que possibilite cidades mais compactas. Estamos falando de um Plano Diretor orientado para o transporte coletivo, que contemple corredores de transporte estruturais, com maior adensamento populacional e áreas de uso misto à sua margem.

Ailton Brasiliense Pires – Presidente da ANTP e

Luiz Carlos Mantovani Néspoli (Branco) – Superintendente da ANTP