O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

A medida que vale para quem teve problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e 19), e para quem mora a mais de 30 quilômetros do local de prova.

“Pessoas que tenham sido afetadas por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, podem solicitar a reaplicação. Participantes alocados a mais de 30 quilômetros da residência indicada no ato da inscrição também podem solicitar o direito. Os casos serão analisados individualmente”, informou o Inep, a quem caberá fazer a avaliação dos pedidos.

Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.

A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.

Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.

Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.

Racismo

Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.

A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.

O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.

Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.

Comunidades como alvos

O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.

A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.

As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.

Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.

Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares

Proteção dos defensores

As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.

Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.

A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.

Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.

A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.

Dor e luto

Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.

“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.

Novos dados dos estudos com o remédio para obesidade Wegovy, nome comercial para a substância semaglutida (apresentado em 2,4 mg) - mesmo princípio ativo do Ozempic, usado no tratamento de diabete -, demonstraram que o risco de morte de pacientes obesos em tratamento com o medicamento é 18% menor que o dos que não fazem o tratamento. O risco de ataques cardíacos, principal causa de morte no mundo, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), cai cerca de 28% com o uso.

Os resultados foram anunciados pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk no sábado, e publicados no New England Journal of Medicine. Em agosto, as pesquisas já tinham indicado um índice de 20% de diminuição do risco de eventos cardíacos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento para o tratamento para sobrepeso e obesidade em adultos e, em setembro, liberou para crianças e adolescentes a partir de 12 anos. A previsão é de que o remédio esteja disponível a brasileiros em 2024. Enquanto isso, o Ozempic, que é aprovado no País para diabete, tem sido prescrito off-label para tratamento de obesidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.

O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.

Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.

“A falta de água tratada ou a exposição ambiental ao esgoto, problemas decorrentes da privação de saneamento, interferem decisivamente na incidência de doenças com consequências para a saúde das crianças, jovens e adultos”, destaca o texto do estudo.

Estados

Segundo a pesquisa, os estados com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água são: Pará (3,9 milhões de pessoas), seguido de Minas Gerais (2,3 milhões), Bahia (2,1 milhões), Pernambuco (1,8 milhão) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). O estudo mostra ainda que 9,8% dos brancos são afetados pelo problema; 11,1% dos pretos; 9,6% dos amarelos; 15,9% dos pardos, e 18,9% dos indígenas.

Já o abastecimento irregular de água atinge mais pessoas no Pernambuco (6,3 milhões), seguido da Bahia (5,6 milhões), Pará (4,6 milhões), Rio de Janeiro (4,5 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões) e São Paulo (3,3 milhões). De acordo com os dados, 17,9% da população branca é afetada pelo problema; 24,3% da preta; 20,4% da amarela; 29,5% da parda; e 32,5% da indígena.

A privação da disponibilidade de reservatório de água afeta mais pessoas no Rio Grande do Sul (4,7 milhões de pessoas), seguido de São Paulo (3,8 milhões), Pará (2,7 milhões), Paraná (2,2 milhões), e Maranhão 2,1 (milhões). Segundo o levantamento, 12,4% dos brancos enfrentam o problema; 16,5% dos pretos; 11,5% dos amarelos; 17,2% dos pardos, e 22,7% dos indígenas.

Já a privação de banheiro atinge maior população no Pará (983,5 mil pessoas), Maranhão (916,1 mil), Bahia (540 mil), Amazonas (353,9 mil), e Piauí (335,5 mil). O problema afeta 0,7% dos brancos; 2,1% dos pretos; 1,9% dos amarelos; 3,4% dos pardos; e 5,1% dos indígenas.

A falta da coleta esgoto é mais aguda no Pará, onde 7,02 milhões de pessoas enfrentam o problema; seguido da Bahia (6,4 milhões de pessoas), Maranhão (5,4 milhões), Ceará (4,4 milhões), e Minas Gerais (4,07 milhões). A falta de coleta de esgoto atinge 24,2% dos brancos, 31% dos pretos; 24,8% dos amarelos; 40,9% dos pardos, e 44,6% dos indígenas.

“A carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, por sua vez, é responsável por outra parte das infecções gastrointestinais. Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto – em valas, sarjetas, córregos ou rios”, diz o texto da pesquisa.

A Bahia registrou 1.465 mortes decorrentes de ações policiais em 2022, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Desse total, Salvador lidera o ranking de letalidade policial no estado com 438 mortes. Em segundo lugar, está Feira de Santana, que contabilizou 86 mortes, seguida de Camaçari, que ocupa a terceira posição com o total de 46 mortes no mesmo período.

Das 438 mortes computadas na capital baiana, 89,95% (394 pessoas) eram negras, conforme revelado pela Rede de Observatórios da Segurança a partir de dados coletados com a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Lei de Acesso à Informação. A morte de pessoas negras em Salvador segue a tendência do estado: das 1.425 pessoas mortas pelas ações policiais, 94,76% eram negras.

De acordo com Larissa Neves, pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, os casos registrados tanto na capital quanto nos municípios da Região Metropolitana são reflexos das operações antidrogas. “As leis que regulamentam as drogas têm um viés racista e esse álibi da segurança pública se materializa nos territórios e comunidades de periferia [da capital], assim como em interiores do estado”, afirma.

Ela ainda acrescenta que, no caso de Feira de Santana e Camaçari, há uma escalada da violência de modo geral. “Tanto Feira de Santana como Camaçari são duas cidades grandes, que aparecem no ranking de municípios com mortes decorrentes tanto de intervenção do estado, assim como mortes provocadas por armas de fogo. Nesses dois municípios, nos deparamos cotidianamente com notícias de mortes e isso prova a existência, cada vez mais, da interiorização da violência. Antes, pensávamos que a capital do estado apenas teria a produção desses tipos de dados”, finaliza.

Parece que a formação original da banda Calcinha Preta estará de volta no próximo dia 7 de dezembro, em Salvador, para gravação do DVD da banda de forró.

No Instagram, a banda tem anunciado há três dias cantores que fizeram parte da história da Calcinha Preta e que saíram para fazer carreira solo, ou atividades pessoais.

Entre os anúncios confirmados, temos Raied Neto, Berg Rabelo, e Marlus Viana, ex-marido da cantora Paulinha Abelha.

Os fãs repercutiram nas redes sociais sobre a participação de Marlus, que pode cantar músicas que ele performava no palco junto com a eterna vocalista da banda, que morreu no dia 23 de fevereiro de 2022 após ficar internada por quase um mês em um hospital de Aracaju.

A Banda, que também terá Maiara e Maraisa como convidadas, vai gravar o novo DVD em homenagem ao primeiro áudio visual que fizeram aqui em Salvador em 2003 festejando 20 anos do DVD que parou a capital baiana levando mais de 40 mil pessoas para o Parque de Exposições naquela época.

Ainda não há informações se outros nomes que passaram pela banda estarão como convidados especiais, como a cantora Michelle Menezes, que fez parte da banda e gravou o disco Calcinha Preta ao vivo em General Maynard, um dos discos mais escutados da banda naquela época.

Além dela, ainda tem Ana Gouveia, que também fez parte do grupo ainda com a formação de Silvânia e Paulinha Abelha.

A chegada dos festejos de fim de ano é um momento oportuno para os consumidores buscarem opções de lazer e entretenimento e, sobretudo, aproveitarem as famosas liquidações coletivas anuais, a exemplo da Black Friday. São, em geral, pessoas em busca de presentes para si, amigos e familiares, além da diversão proposta pela época mais emotiva e do ano. Entre tantas opções de compras promocionais e eventos, as pessoas não devem esquecer alguns cuidados que evitarão futuras ‘dores de cabeça’.

A Black Friday, que acontece no dia 24 de novembro, é uma iniciativa dos comerciantes brasileiros que foi importada dos EUA, e gera descontos que podem chegar a 80%. Por conta disso, o advogado especialista em direito do consumidor de Salvador, Uesclei Santana (33), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Ba, listou cinco dicas importantes para evitar a dores de cabeça durante as compras

São:

1 - Planeje suas compras com antecedência.

Antes de começar a comprar, faça uma lista dos produtos que você realmente precisa e deseja. Isso o ajudará a evitar compras por impulso e a economizar dinheiro.

2 - Pesquise os preços antes de comprar.

Não confie apenas nos preços anunciados na Black Friday. Pesquise os preços dos produtos antes de comprar para garantir que você está obtendo o melhor negócio.

3 - Compre de lojas confiáveis.

Antes de comprar, verifique a reputação da loja. Existem sites e aplicativos que podem ajudá-lo a avaliar a reputação de uma loja

4 - Esteja atento a promoções muito boas.

Se um produto está com um desconto muito grande, desconfie. Pode ser uma promoção falsa ou um produto de má qualidade.

5 - Direito de arrependimento da comprar

Para compras feitas pela internet ou pelo telefone, existe o chamado “Direito de Arrependimento”, ou seja, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento.

Caso o Consumidor tenha qualquer dúvida em relação aos seus direitos, deve entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor de sua região. Em Salvador/BA temos a Codecon (municipal), o Procon (Estadual), além, claro, da possibilidade do consumidor procurar um advogado especialista que seja de sua confiança.

"Estas dicas passam, sobretudo, pela atenção do consumidor. As práticas abusivas são mais comuns do que se pode imaginar, e, aos desatentos funciona como uma armadilha”, alertou o Drº Uesclei.

O especialista esclarece ainda, que um importante passo é fazer a programação de quanto pode gastar para saber se o pagamento será à vista ou parcelado. “Evite ultrapassar o orçamento e, em caso de pagamentos parcelados, evitar prazos longos e com altas taxas de juros”.

Em caso de pagamento parcelado, o advogado orienta que o cliente deve verificar qual é o valor do produto e quanto ele realmente terá custado ao final do pagamento, porque existem situações em que as pessoas compram um produto mas acabam pagando dois, em função dos juros abusivos.

Além disso, as condições de pagamento e os preços precisam estar bem expostos na loja, a fim de apresentar as condições de pagamento. Por isso que tem de constar no informativo o preço à vista e a prazo. Já nas compras pela internet, Uesclei aconselha a verificar o prazo de entrega e pedir a informação por escrito, se possível, para ter a garantia de onde reclamar em caso de atraso. “Conheça os sites do Procon, Reclame Aqui, Consumidor.gov e faça uma pesquisa do histórico da empresa”, concluiu.

Os domicílios com acesso à internet no país passaram de 51%, em 2015, para 84% neste ano, com base no total de domicílios. No ano passado, essa parcela chegou a 80%. Os dados são da pesquisa sobre uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros, a TIC Domicílios 2023, divulgada nesta quinta-feira (16).

A amostra da pesquisa, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), abrangeu quase 24 mil domicílios e 21,2 mil indivíduos respondentes, com coleta de dados entre março e julho deste ano.

No entanto, a velocidade de conexão piora quanto menor é o poder econômico das classes, revelou a pesquisa. Já o compartilhamento com domicílio vizinho é maior na classe D/E, com 25% do total de lares com acesso à internet. Na classe C, o índice é de 15%; na B, 9%; e na A, 1%.

As classes C e D/E têm menos percentual de domicílios com computador, sendo 42% e 11%, respectivamente. Enquanto as classes A e B tem 99% e 84%, respectivamente.

Em relação ao acesso por indivíduos, a pesquisa mostrou que 84% da população é usuário de internet, um total de 156 milhões de pessoas. O indicador ampliado, que inclui indivíduos que afirmaram não ter usado a internet, mas declararam o uso de aplicações no celular que necessitam de conexão à internet, chegou a 164 milhões de usuários.

O percentual de usuários é maior entre a população urbana, na Região Sul, sexo feminino, entre brancos, com ensino superior, com idade entre 16 e 24 anos, e na classe A.

Há ainda 29 milhões de pessoas não usuárias de internet, revelou a pesquisa. A predominância está na área urbana, tem ensino até o fundamental, entre pretos e pardos, na classe D/E, de 60 anos de idade ou mais, do sexo masculino, residentes do Nordeste e Sudeste.

O prazo para credenciar veículos de moradores das zonas de restrição do Carnaval finaliza na próxima quinta-feira (16). Realizando a solicitação no site da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), no endereço www.transalvador.salvador.ba.gov.br, o cidadão recebe as credenciais em casa. Depois de mais de dois meses de abertura do período de solicitação, moradores de pouco mais de 10 mil residências fizeram a solicitação. Isso representa aproximadamente 30% dos 32 mil imóveis aptos a receberem os adesivos.

O prazo para fazer o requerimento on-line e receber a credencial em casa foi iniciado em 1º de setembro e terminaria dia 30 de outubro. No entanto, em função da baixa procura, o órgão municipal de trânsito estendeu o serviço até a quinta-feira (16). O superintendente de Trânsito de Salvador, Decio Martins, explica que não é possível ampliar, novamente, o prazo.

“O carnaval de 2024 vai ser mais cedo, na primeira quinzena de fevereiro. Então, precisamos antecipar o planejamento. Por isso, pedimos aos moradores que ainda não solicitaram pelo site, façam isso até a próxima quinta-feira, para que evitemos grandes filas nos postos de atendimento presenciais”, afirma.

Perfil

Cada imóvel tem direito a receber até duas credenciais. Ao acessar o site da autarquia, basta clicar no ícone “Carnaval 2024” que fica na página inicial. O morador já fez o cadastro para o Carnaval 2023 basta acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano passado, excluí-lo e/ou incluir os dados de um novo automóvel.

O cidadão que já tiver o cadastro prévio e não confirmar, substituir ou incluir um novo veículo no site até a data limite deverá ir aos postos físicos, que serão abertos em data e locais a serem divulgados, caso deseje uma nova credencial. Até o final prazo todos poderão efetuar mudanças nas placas dos veículos.

Cadastramento

Para solicitar a credencial no site da Transalvador, o(a) proprietário(a) do imóvel ou o(a) inquilino(a) deverá informar os números do IPTU, CPF/CNPJ e o endereço de e-mail. Cabe destacar que o número do CPF informado deverá ser o do(a) proprietário do(a) imóvel.

Em seguida, o sistema enviará para o e-mail informado um código de acesso. Após isso, ao ingressar no sistema, poderá ser informado o número do Renavam e placa do veículo a ser cadastrado.

Até o final prazo todos poderão efetuar mudanças nas placas dos veículos. Após o fim do novo período, o procedimento só poderá ser realizado em um dos postos de atendimento, mediante a troca do adesivo e apresentação do documento do novo veículo (CRLV).

Cadastro fora do prazo

As credenciais só serão entregues nas residências dos moradores que cadastraram as placas dos veículos até esta quinta-feira (16). Quem perder o prazo, terá que retirar as credenciais nos postos de atendimento. Para agilizar a retirada nesses pontos, mesmo após a data-limite, o cidadão poderá fazer o cadastro das placas no site, mas deverá ir nos balcões para buscar as credenciais.

Zonas de restrição

Como em anos anteriores, o Carnaval de 2024 contará com cinco grandes áreas de restrição de circulação de veículos. Essas regiões serão subdivididas num total de 12 subáreas. As credenciais são específicas para cada um dos 12 locais.

Os veículos que não possuírem a devida liberação para circulação ou que acessarem outra subzona que não a de sua residência serão autuados. A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$ 130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no art. 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Ministério da Cultura foi autorizado a realizar concurso público para contratar 99 profissionais para atuarem na implementação do Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab).

O documento, que também define prazos para o início do processo seletivo, está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

Lançado em outubro, o Pnab é a maior política pública já criada para fomentar produções, espaços e formação profissional do setor cultural, com investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027. Atualmente, municípios, estados e Distrito Federal apresentam seus planos de ação para pactuação com o Ministério da Cultura.

Para os processos necessários à implementação do programa serão contratados, por quatro anos, 57 profissionais que desempenharão atividades técnicas de complexidade intelectual e 42 para atividades técnicas de suporte, que exigem conhecimento de nível superior. Os contratos de trabalho poderão ser prorrogados por até um ano, caso haja necessidade para a conclusão das atividades.

A autorização publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não define a remuneração dos temporários, que deverá constar no edital que vai definir o cronograma e as regras do concurso público. O prazo máximo para início do processo seletivo é de seis meses, com a publicação do documento que também definirá a banca que será responsável pelo exame para escolha dos profissionais.