A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (11) oito mandados de busca e apreensão na Operação Estertor, que investiga fraudes em procedimento de dispensa de licitação realizado pelo município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, para a aquisição de oito ventiladores mecânicos pulmonares com verbas públicas federais destinadas ao enfrentamento da Covid-19. Segundo a PF, a prefeitura pagou R$ 175 mil por cada equipamento, o que representa um valor muito acima do praticado no mercado, já que a diferença constatada é de mais de R$ R$ 100 mil por ventilador.

A operação é uma ação conjunta com a Controladoria Geral da União e conta com a participação de 32 policiais federais e nove servidores da CGU. Ao todo são cumpridos oito mandados de busca e apreensão, todos eles expedidos pelo Juízo da 17° Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia, sendo três em Candeias, um em São Sebastião do Passé, um em Lauro de Freitas, dois em São Paulo e um em Espírito Santo do Pinhal, também no estado de São Paulo.

Cada ventilador custou aos cofres municipais R$ 175 mil, totalizando a compra R$ 1,4 milhão. Segundo a PF, os valores são incompatíveis com os de mercado, chegando a revelar uma diferença de mais de R$ R$ 100 mil por equipamento. Foram identificados fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação para a aquisição dos ventiladores.

De acordo com a PF, entre os indícios de fraude estão: sobrepreço dos ventiladores pulmonares; o objeto social da empresa contratada não guarda qualquer relação com o objeto contratado (não se trata de pessoa jurídica especializada no ramo de venda de equipamentos médicos-hospitalares, mas sim no "comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados"), cotação de preços simulada e formalmente realizada apenas para conferir aparência de licitude à contratação da empresa fornecedora dos equipamentos.

Estão ainda entre os indícios de fraude o fato de que todo o procedimento de dispensa e de contratação da empresa ocorreu num único dia e no mesmo dia da contratação, o município lavrou novo temo de dispensa em favor da empresa, desta vez para aquisição de máscaras descartáveis, atividade igualmente estranha ao objeto social da empresa. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação e peculato (artigos 89 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 e art. 312 do Código Penal).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta-feira (11), o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em adolescentes a partir dos 12 anos de idade no Brasil.

Agora, a bula da vacina no país passará a indicar esta nova faixa etária. Antes, a vacina da Pfizer estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.

Segundo a agência, o uso do imunizante para crianças foi aprovado após a apresentação de estudos que indicaram a segurança e eficácia da vacina. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil.

A vacina da Pfizer foi a primeira a ser testada e aprovada para crianças. Foram feitos testes com 2.300 adolescentes entre 12 e 15 anos, com metade recebendo as mesmas duas doses aplicadas nos adultos e a outra parte como placebo, isto é, sem ser vacinada. Foram registrados 16 casos de covid-19, todos no grupo que não recebeu a vacina. A farmacêutica informou que já começa também a testar o imunizante em crianças ainda mais jovens, entre 5 e 11 anos.

O imunizante já foi liberado para aplicação em adolescentes a partir dos 12 anos em outros países, como os Estados Unidos, Chile, Canadá e Reino Unido. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) também deu parecer favorável para essa utilização.

A vacina da farmacêutica americana foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas covid-19 no Brasil. O país recebeu até o momento 6,4 milhões de doses da vacina, de um total contratado de 200 milhões.

Mudança no armazenamento
No fim de maio, a Anvisa alterou as regras para armazenamento e conservação da vacina da Pfizer. Agora a vacina pode ser mantida em temperatura de 2 a 8 graus Celsius por até 31 dias. A nova determinação permite que o imunizante seja aplicado fora das capitais.

A vida de quem mora em Salvador e na Região Metropolitana da capital (RMS) está mais cara. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação de maio, divulgada ontem, ficou em 1,12% na RMS, a maior para o mês desde 1998 e a campeã em todo o Brasil. Os grandes vilões do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação, foram as altas nos preços da gasolina e da energia elétrica, principalmente.

O combustível subiu 8,43% em comparação com o mês de abril. Já a energia elétrica teve aumento de 10,54%. Em maio também passou a vigorar na conta de luz a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, diferença significativa em relação à bandeira amarela que vigorou de janeiro a abril.

Em junho, a previsão nesse setor não é nada boa. Diante do nível crítico nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar o patamar mais alto do sistema de bandeiras tarifárias. Com a bandeira vermelha patamar 2, a conta de luz dos consumidores ficará ainda mais cara com a cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Quem depende da gasolina para trabalhar sofre mais

O preço da gasolina é sentido, principalmente, nas pessoas que dependem de veículo próprio para trabalhar. Morador de Simões Filho, o motorista de aplicativo Antonio Monteiro, 45, não sabe mais o que fazer para lidar com a situação. “Estou pagando mais caro a gasolina para tentar manter as metas diárias. Cada aumento de combustível significa para mim mais horas que tenho que passar nas ruas trabalhando para sustentar a família”, lamenta.

No início do ano, Monteiro trabalhava quatro dias na semana, das 5h às 20h. Agora, com o atual preço da gasolina, ele precisa trabalhar cinco dias da semana, das 5h às 23h. “Graças a Deus, eu tenho batido a minha meta, pois isso é algo necessário. Eu tenho que suprir as necessidades de casa, mas estou muito mais cansado”, diz. O motorista denuncia falta de apoio à categoria por parte das empresas que controlam o serviço de transporte por apps.

“Eles só pensam neles. Sempre foi assim e não é agora que vai mudar. O motorista é deixado de lado mesmo. Nossos ganhos só vêm diminuindo com o tempo. A gente espera que alguém nos ajude a resolver isso”.

Como pai de família, o motorista também percebeu o aumento do preço da energia em maio. “Está tudo ficando mais caro. Essa energia é um absurdo. Lá em casa eu, minha esposa e meu filho ficamos o dia todo fora. Só minha mãe fica em casa e pagamos R$ 300 de energia. Antes não passava de R$ 100 reais. Esse aumento chega a ser abusivo”.

Outros produtos contribuíram para aumento da inflação

Dos nove grupos de produtos e serviços que compõem o IPCA, oito apresentaram alta em maio na RMS. Apenas o setor de vestuário teve leve deflação, de –0,02%. Os dois maiores aumentos vieram, respectivamente, dos custos com habitação (3,05%), influenciados pela energia, e transportes (2,71%), devido os combustíveis. O etanol, por exemplo, teve aumento de 16,31%.

O estudante universitário Tiago Paiva, 23, sentiu no bolso. “Precisei ir para o trabalho e fui abastecer. Coloquei R$ 50 de etanol e tomei um susto quando liguei o carro e vi que a setinha que indica a quantidade de combustível mal tinha se movimentado. Achei até que o posto tinha me dado algum golpe. Só que depois, quando fui conferir o preço, vi que realmente não tinha como subir muito”, desabafa.

Para poder lidar com isso, Tiago pensa em deixar o carro na garagem e passar a ir ao trabalho de transporte público ou por aplicativo. “É mais vantajoso. Se botar no papel os gastos que eu teria com o carro, sai mais barato deixá-lo na garagem. Só que, por conta da pandemia, estou evitando a opção mais econômica”.

Em abril, também houve aumento na passagem de ônibus em Salvador, de R$ 4,20 para R$ 4,40. Isso ainda repercutiu no IPCA de maio em 4,02%. Os alimentos seguiram pressionando a inflação, sobretudo carnes (1,99%), aves e ovos (2,99%) e panificados (1,70%).

Sem otimismo para os próximos meses, diz economista

A expectativa para a inflação no restante do ano não é positiva, de acordo com o economista e integrante do Conselho Regional de Economia (Corecon-BA), Edval Landulfo. “A taxa Selic está aumentando, mas isso não será ainda o melhor remédio. A expectativa é que tenhamos essa inflação nos próximos meses enquanto não tivermos solução para a questão da moeda e dos empregos”, analisa.

Landulfo acredita que é preciso estímulos do governo federal para que não haja aumentos de preço tão severos para o consumidor. “É preciso de um plano, estímulo do governo para que a economia reaja, mas isso não está sendo feito”, lamenta.

A ‘vacinação a conta-gotas' devido à falta de imunizantes também tem contribuído, na avaliação do especialista, para que o Brasil permaneça em crise. “Nossa retomada econômica depende de vacina. É até difícil fazer projeções com um cenário tão incerto. Não tenho otimismo enquanto a população não estiver vacinada. Em economia, tudo é mais lento. As respostas da atividade econômica não aparecem de forma imediata. É possível até que a inflação fure o teto estipulado pelo governo em 2021”, diz.

A inflação mensal nas 16 regiões pesquisadas*:
Salvador (BA) - 1,12%
São Luís (MA) - 1,10%
Fortaleza (CE) - 1,10%
Porto Alegre (RS) - 1,04%
Campo Grande (MS) - 0,97%
Rio Branco (AC) - 0,93%
Curitiba (PR) - 0,93%
Rio de Janeiro (RJ) - 0,87%
Goiânia (GO) - 0,79%
Belo Horizonte (MG) - 0,79%
Recife (PE) - 0,76%
Vitória (ES) - 0,74%
Aracaju (SE) - 0,62%
Belém (PA) - 0,48%
Brasília (DF) - 0,27%

*Fonte: IBGE

Em comunicado enviado nesta quarta-feira (9), o Carrefour informou que está avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis para chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 120 milhões, referente ao caso do homem negro morto por seguranças em uma unidade da rede, em Porto Alegre.

Com este TAC, o conglomerado do setor mercantil evita possíveis ações judiciais no futuro.

O caso aconteceu no dia 19 de novembro de 2020, quando João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças no Carrefour. Seis pessoas respondem pelo crime na Justiça.

"Com esse acordo, os compromissos já assumidos pela Companhia e envolvendo o montante de R$ 120 milhões (já majoritariamente provisionados pela Companhia), a serem desembolsados ao longo dos próximos anos, em relação ao evento ocorrido", afirma o comunicado.

Em contato com o G1, o Ministério Público informou que o acordo ainda não foi assinado.

Em maio, o Carrefour anunciou a criação de uma cláusula antirracismo em contratos com fornecedores e prestadores de serviço. A empresa já havia encerrado a terceirização da segurança de seus estabelecimentos.

Indenizações a familiares
No caso dos familiares, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago é superior a R$ 1 milhão.

A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.

O Senado vai recorrer da decisão que livrou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de depor na CPI da Covid. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira, 10. O recurso para garantir a convocação de Lima foi anunciado pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), no início da sessão do colegiado.

A CPI deve ouvir ainda neste mês o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus. Em declarações anteriores, Omar Aziz cobrou a responsabilização tanto do governo federal quanto da gestão estadual e da prefeitura de Manaus.

"O governador do Estado do Amazonas perde a oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu", disse Omar Aziz. Ao ler o despacho da ministra do STF Rosa Weber, o presidente da CPI reagiu com ironia. "Uai, constrangimento físico?", questionou o senador ao ler a decisão da ministra. "Agora tem que decidir. Uma hora somos bailarinos e outra hora, lutadores de boxe", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Omar Aziz e Braga fazem oposição ao governador do Amazonas. A CPI da Covid também aprovou a convocação de outros oito governadores, que pediram a mesma garantia do STF. A decisão de Rosa Weber foi vista como derrota para o presidente Jair Bolsonaro na comissão. Integrantes do colegiado avaliam que essa decisão deve ser adotada também para os outros governadores convocados, deixando o foco do desgaste para a gestão do Executivo federal.

Desde que a CPI foi instalada, Bolsonaro tentou transferir responsabilidades a governadores e prefeitos, apontando possíveis desvios de recursos federais repassados a Estados e municípios. Essas transferências foram incluídas no escopo da comissão, que foca principalmente nas ações e omissões do Executivo federal durante a pandemia. O regimento do Senado, porém, proíbe uma CPI de investigar diretamente os gestores estaduais, função que cabe às Assembleias Legislativas.

A travessia de ônibus e caminhões, através do Sistema Ferry Boat, está suspensa das 5h das sextas-feiras até às 5h das terças-feiras, como também das 5h de vésperas de feriados até as 5h do dia posterior ao seu retorno. Veículos pesados transportando alimentos e produtos perecíveis, como também pacientes em tratamento fora do domicílio, poderão embarcar normalmente no período de restrição. A decisão foi tomada pela diretoria da Agerba, em regime de colegiado.

Em nota, a Agerba informou ainda que o embarque desses veículos estará suspenso em caráter emergencial até que seja normalizada a prestação dos serviços do transporte hidroviário, com o seu quadro de horário regular. A resolução nº 29 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9). Esta medida visa ampliar o embarque de veículos convencionais e melhor atender os usuários regulares do sistema.

A Bahia registrou nesta quarta-feira (9), o segundo maior número de novos casos confirmados em 24h. Foram registrados 6.733 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) no boletim epidemiológico desta quarta. A marca desta quarta só é menor do que a do dia 27 de junho de 2020, quando foram registrados 8.822 casos. Além dos nvoos casos, o boletim ainda registra 125 mortes, o maior número de óbitos de junho no estado, e mais 5.216 recuperados (+0,5%) da doença.

O total de mortes por covid-19 na Bahia é de 22.064. A taxa de letalidade da doença no estado é de 2,11%. Dentre os óbitos, 55,80% ocorreram no sexo masculino e 44,20% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,77% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,14%, preta com 15,52%, amarela com 0,43%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,01% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 61,71%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,24%).

Apesar das 125 mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram contabilizados nesta quarta. Todas ocorreram em 2021, sendo 82 em junho.

Dos 1.048.084 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.012.358 já são considerados recuperados, 13.662 encontram-se ativos. Na Bahia, 49.668 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

De acordo com a Sesab, a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se à sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Situação da regulação de Covid-19

Às 12h desta quarta-feira, 147 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 94 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia. 

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quarta-feira, 9, a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde, na Bahia, pela Petrobras para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos árabe Mubadala.

A venda, por US$ 1,65 bilhão, foi comunicada ao Cade em meados de maio e representa o primeiro desinvestimento da estatal no segmento de refino, como parte de um acordo feito com o órgão para quebrar o monopólio de décadas da estatal no setor.

Outras sete refinarias terão que ser vendidas até o final do ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) também já aprovou a venda da unidade, que é criticada pela Federação Única dos Trabalhadores (FUP) devido ao baixo preço de venda.

A Rlam é a segunda maior refinaria do País e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, que vem sendo muito requisitado no mercado global.

Três suspeitos de envolvimento em um esquema de pedofilia foram presos nesta quarta-feira (9) na Bahia - um no bairro do Bonfim, em Salvador, um em Santo Antônio de Jesus e Alagoinhas. As prisões em flagrante foram feitas pela Polícia Civil na operação nacional Luz na Infância 8, de combate à pedofilia.

Durante as buscas, também foram apreendidos dezenas de equipamentos de informática e arquivamente de dados, como notebooks, CPUs, HDs, pendrive se celulares. Todos seguirão para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

“Todo material que possa ter sido utilizado para acesso e armazenamento de conteúdo relacionado com pornografia infantil deve ser analisado”, explica a delegada Simone Moutinho, titular da Dercca. O suspeito preso em Salvador, que tem 60 anos, foi levado para a unidade para ter o flagrante lavrado.

Os dois presos no interior foram levados para as sedes das coordenadorias das suas regiões. Um deles tem 32 anos e já trabalhou com manutenção de computadores. Ele foi preso em Santo Antônio de Jesus. O delegado Joaquim Souza, coordenador da 4ª Coorpin, diz que este homem fez download de material pornográfico com crianças recentemente.

O outro preso, de 43 anos, é técnico de informática e foi detido em Alagoinhas. O delegado Fábio Silva, da 2ª Coorpin, diz que a equipe fez uma busca minuciosa nos equipamentos e encontrou vídeos com conteúdo criminoso em aparelhos apreendidos na casa dele.

Os três presos foram autuados com base no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que fala sobre adquirir ou armazenar, por meio de fotografia, vídeo ou outra forma de registro cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de1 a 4 anos de reclusão e multa.

O auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), admitiu que foi o responsável por análises que levaram o presidente Jair Bolsonaro a divulgar a mentira de que o órgão questionava metade das mortes por covid-19 no Brasil. A informação é da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Para sua chefia, o auditor disse que fez uma análise pessoal e comentou com o pai, que é militar e amigo pessoal de Bolsonaro, para quem teria repassado o conteúdo. O presidente divulgou o relatório como se fosse um relatório oficial do TCU e ontem admitiu que isso não era verdade, dizendo que foi ele quem elaborou a tabela com supostos números de supernotificação da covid nas cidades brasileiras.

As análises do auditor não fizeram parte de nenhum relatório do TCU. O documento chegou a ser postado em um sistema de comunicação interna dos auditores, mas foi recusada por não ter solidez técnica. A argumentação é de que para conseguir mais repasses do Ministério da Saúde, governadores e prefeitos inflariam o número de mortes. As notificações de óbito são feitas por médicos e unidades de saúde, contudo. Para existir o esquema, precisaria envolver milhares de profissionais da área de saúde. O auditor não trouxe dados para comprovar.

O caso foi parar na corregedoria do TCU, que vai enviar um relatório à presidente do órgão, Ana Arraes, propondo abertura de processo disciplinar contra Costa e Silva. Enquanto isso, ele deve ser afastado de maneira preliminar do cargo de auditor, enquanto responde ao processo.

A coluna diz que as famílias do auditor e de Bolsonaro são tão próximas que ele chegou a ser indicado em 2019 para uma diretoria do BNDES, mas a posse foi barrada por conflito de interesses, já que o TCU fiscaliza o banco.

Relatório apócrifo
Na segunda, o presidente Bolsonaro disse aos seus apoiadores que um relatório preliminar do TCU questionava as mortes por covid-19 no Brasil - o que é mentira e foi negado pelo tribunal na sequência.

"Em primeira mão aí para vocês. Não é meu. É do tal de Tribunal de Contas da União. Questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. E ali o relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União", afirmou.

O presidente disse que a "imprensa não vai divulgar", mas que repassou os dados a três jornalistas de confiança. Houve publicação de uma reportagem no portal R7, da Record, afirmando que o TCU dizia que só "quatro em cada dez óbitos" por complicações da covid seriam realmente por conta do vírus. O jornalista atribuia a informação a um relatório do TCU obtido com "fontes do Planalto". A publicação foi posteriormente retirada do ar.

O TCU divulgou nota afirmando que não fez tal relatório e que jamais concluiu que metade das mortes por covid no país foram resultado de supernotificação. Um documento do órgão apenas sinalizava que atrelar o repasse de verbas federais a número de casos poderia levar a essa prática, de maneira hipotética.

Ontem, após ser desmentido, Bolsonaro admitiu que havia repassado a informação errada e disse que ele mesmo fez a tabela, com base em um "acórdão" do TCU - o documento que fala dos riscos, que não cita números.