Segunda-feira, 28 de Setembro 2020
6:55:40pm
O Jornal da Cidade

O Jornal da Cidade

O governador Rui Costa embarcou, no início da manhã desta sexta-feira (18), rumo à marca de 600 viagens ao interior do estado. Ele visitará os municípios de Ibititá, Itaguaçu e Barra e alcançará a marca histórica, construída a partir de 2015, quando assumiu o primeiro mandato. Nesse período, foram cumpridos 275 compromissos voltados para a área da saúde, entre assinaturas de ordens de serviço, vistorias e entregas de obras. A agenda mais recente foi a inauguração da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Juazeiro, na última sexta-feira (11), que recebeu um investimento de mais R$ 30 milhões e ofertará o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do interior baiano. Em Juazeiro, Rui alcançou a marca de 599 viagens.

"Uma de minhas prioridades é garantir a melhoria da qualidade e fortalecer a regionalização da saúde pública. Construímos policlínicas e os hospitais regionais, perto das pessoas que moram distante da capital. Vamos continuar trabalhando com o objetivo de refinar a oferta dos serviços à população, destravando o fluxo de procedimentos, as formas de regulação e melhorando a gestão dos equipamentos de saúde", afirma Rui.

Mesmo durante a crise econômica que o Brasil vive nos últimos anos, a Bahia manteve o um padrão elevado de investimentos em saúde. Entre 2015 e 2020, os recursos aplicados pelo Governo do Estado na área ultrapassam R$ 30 bilhões, entre obras, serviços e recursos humanos. Atualmente, cerca de R$ 500 milhões são investidos em mais de 200 obras de construção, ampliação, reforma, manutenção e convênios na área da saúde com municípios, a exemplo da construção de leitos de UTI em Bom Jesus da Lapa, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Caetité.

Além disso, cerca de 110 obras de diferentes portes e complexidades estão em curso. São Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, policlínicas e hospitais. Destaque para os hospitais Metropolitano, em Lauro de Freitas; Geral Clériston Andrade 2, em Feira de Santana; Maternidade Regional, em Camaçari; Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista; bem como as policlínicas em Ribeira do Pombal, Brumado, Eunápolis, Itaberaba, Serrinha e Salvador.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar .

Em sua manifestação, o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. Reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, "a decisão do Ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros".

A Bahia registrou 47 mortes e 1.970 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) nas últimas 24h, de acordo com boletim epidemiológico divulgado no final da tarde desta quinta-feira (17) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

O número de casos ativos voltou a subir, chegando a 7.021. A quantidade de pacientes considerados curados, em 24h, foi de 1.885 (+0,7%).

Dos 289.655 casos confirmados desde o início da pandemia, 276.502 já são considerados curados e 7.021 encontram-se ativos.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,80%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.250,00), Almadina (6.131,04), Itabuna (5.596,49), Madre de Deus (5.376,19), Dário Meira (5.051,35). Apenas Novo Horizonte não registrou casos desde o início da pandemia, em março.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 568.886 casos descartados e 71.291 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (17).

Na Bahia, 24.790 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada.

Bahia registra 47 mortes e 1.970 novos casos de covid-19 em 24h

Perfis
O número total de óbitos por covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.132, representando uma letalidade de 2,12%. Dentre os óbitos, 55,89% ocorreram no sexo masculino e 44,11% no sexo feminino.

Em relação ao quesito raça e cor, 52,92% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,72%, preta com 15,49%, amarela com 0,83%, indígena com 0,10% e não há informação em 13,94% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 74,54%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (76,09%).

A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a prefeitura de Salvador coloque 100% da frota de ônibus em circulação. Os promotores Adriano Assis e Rita Tourinho estabeleceram um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Mobilidade comunique as providências adotadas.

O motivo da recomendação são as aglomerações nos terminais de ônibus e coletivos, frequentes desde a retomada das atividades econômicas. Diante da ativação da terceira fase de retomada, ainda que gradual, os promotores entenderam ser imprescindível a readequação da frota de ônibus.

“Levamos em consideração a Orientação Técnica nº 320/2020, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP (Cesau)”, explicaram os promotores.

O documento considera que, diante das evidências sobre a necessidade de manutenção do distanciamento entre os passageiros dos transportes urbanos coletivos e o histórico da capital baiana em apresentar superlotação nos coletivos, é fundamental oferta suficiente de veículos. Isso reduziria o quantitativo de passageiros por transporte e nos terminais, atendendo às necessidades da população com menor risco possível de disseminação do novo coronavírus.

O Estado da Bahia registrou este ano o mês de agosto mais mortal desde que se iniciou a série histórica de estatísticas dos Cartórios de Registro Civil brasileiros, contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Os dados catalogados pelo Instituto, com base nos registros dos Cartórios até 2018 (última divulgação), comparados aos anos de 2019 e 2020, disponíveis no Portal da Transparência dos Cartórios (transparencia.registrocivil.org.br), apontam um total de 8.365 óbitos no mês, 28,3% a mais que os 6.514 registrados em agosto de 2019.

O recorde de óbitos em agosto deste ano também é confirmado na pesquisa histórica Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também utiliza como fonte primária os dados dos Cartórios brasileiros. Em comparação com agosto de 2018 (7.337 óbitos), 2020 registrou um acréscimo de 14% nas mortes, já com relação a 2017 (7.689) foram 8,7% a mais este ano, enquanto que na comparação com 2016 (7.034), o percentual de aumento em 2020 é de 19%.

O Portal da Transparência, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), é atualizado diariamente por todos os Cartórios do País desde 2019; já o IBGE cataloga e tabula os dados anuais do Registro Civil e os disponibiliza em seu site sempre no final do ano seguinte. Desde o início da pandemia, a plataforma do Registro Civil passou a informar dados de óbitos por Covid-19 (suspeita ou confirmada) e, ao longo dos meses, novos módulos sobre óbitos por doenças respiratórias e cardíacas foram adicionados ao Portal, com filtros por estado e município com mais de 50 óbitos em 2020, cor da pele, local de falecimento e cidade de domicílio.

Covid-19 e respiratórias em queda

Por outro lado, o mês de agosto apontou o menor número de registros de óbitos por Covid-19, com 1.207 mortes. Em julho, foram registradas 1.751 mortes pela doença. Já com relação à soma dos óbitos por doenças respiratórias no Brasil, agosto registrou 2.862 óbitos, queda de 20,5% em comparação ao mês de julho, quando foram registradas 3.603, o menor número de mortes por estas causas desde o mês de maio.

De todas as mortes registradas em agosto de 2020, 1.207 são referentes a óbitos que tiveram a Covid-19 como causa, o equivalente a 14,4% do total. Quando somadas a estas mortes as ocorridas pelas demais doenças respiratórias – Insuficiência Respiratória (524), Pneumonia (415), Septicemia (670), Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) (38) e causas respiratórias indeterminadas (6), totalizando 1.653 óbitos – o índice sobe para 19,7%. Os óbitos restantes foram causados por Acidente Vascular Cerebral (AVC) (489), Infarto (384), causas cardiovasculares inespecíficas (510) e demais causas naturais (3.750). Há, ainda, 1.761 ocorridas por razões não-naturais, ou seja, decorrentes de causas externas violentas.

O presidente da Arpen/BA, Daniel Sampaio, destaca que o Portal da Transparência do Registro Civil fornece dados importantes para a população. "Com a pandemia, estamos passando por momentos muito difíceis. É importante esse trabalho de publicação e atualização de dados pelos Cartórios de Registro Civil porque mostra para a sociedade o que estamos passando na luta contra o Covid-19 e também auxilia acadêmicos e entidades que tenham interesse na atualização dos índices e no impacto da pandemia no nosso País".

Prazos do registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do País, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), base de dados do Portal da Transparência, podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto porque a Lei Federal 6.015/73 prevê até 24 horas de prazo para registro do óbito, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. Na pandemia, alguns estados abriram a possibilidade de se registrar em um prazo ainda maior, chegando a até 60 dias. A Lei 6.015/73 estabelece prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ determina que os cartórios enviem seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.

Sobre a Arpen/BA

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) conta com 217 associados, do total de 286 titulares de Registro Civil do Estado da Bahia distribuídos por todos os municípios e distritos baianos, responsáveis pelos principais atos da vida civil dos cidadãos, entre eles os registros de nascimentos, casamentos e óbitos. Associação legítima representante da categoria no âmbito estadual e nacional. Saiba mais em http://www.arpenba.org.br.

Os peritos médicos que não voltaram nesta quinta-feira (17) ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão registro de falta, com desconto no salário, caso não apresentem justificativa. A informação é de reportagem de Kelly Oliveira, da Agência Brasil.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de Covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

O INSS informou que, após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.

De acordo com o instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

“As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificar pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo”, acrescentou o INSS.

Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, destacou o INSS.

O prefeito ACM Neto (DEM) disse na manhã desta quinta-feira (17) que a prefeitura estuda um protocolo de reabertura das praias da cidade para a sexta-feira (18), mas ainda com algumas restrições. Segundo ele, serão limitados dias de funcionamento, horários e algumas atividades que poderão ser praticadas nas areias. A fala ocorreu durante coletiva de imprensa após a entrega da nova sede do Prato Amigo, na região da Polêmica, em Brotas.

“É muito provável que amanhã nós tenhamos alguns anúncios. Estamos em fase de fechamento do protocolo de reabertura das praias. Já disse e vou repetir: esta reabertura será lenta e gradual. Vai começar a acontecer, não vai demorar muito, mas não vamos permitir que ao mesmo tempo voltem todas as praias. Muito provavelmente vamos limitar os dias da semana de funcionamento, os horários e as atividades. Vamos começar a voltar com calma, cautela e prudência”, disse o prefeito, que revelou que terá uma reunião com a equipe técnica de protocolos da prefeitura para avaliar a flexibilização de medidas restritivas nas praias da cidade.

Segundo Neto, quando a prefeitura optou pelo fechamento das praias, foi feito o cadastro de trabalhadores que dependiam diretamente delas para se sustentarem, para que pudessem ser assistidos pela prefeitura.

“Quando nós fizemos o fechamento das praias, incluímos os comerciantes cadastrados no programa Salvador por todos e eles estão recebendo, desde o mês de abril o apoio de R$ 270 por mês por parte da prefeitura. Além disso, muitos ambulantes também foram incluídos no programa de recebimento de cestas básicas. Já fizemos a distribuição de quase 1 milhão de cestas básicas nesse período. Então, a prefeitura sabendo o impacto que a interdição das praias teria na vida dessas pessoas, muitas nas quais perderam, de fato, a sua renda, teve a preocupação de incluir essas pessoas no recebimento no programa Salvador por todos e continuarão até que as prais sejam reabertas”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, ele encaminhou para a Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei para que fosse aprovado o pagamento do auxílio até o final do ano. “Encaminhei esta semana um projeto de lei para a Câmara Municipal pedindo a autorização para manter esse pagamento até dezembro. Espero que seja aprovado”, completou.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Mais de um terço da população brasileira apresentou algum grau de insegurança alimentar no biênio 2017-2018, maior índice registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2004, quando o levantamento foi feito pela primeira vez. A pior situação está no Norte e no Nordeste, onde menos da metade das casas tinha garantia de alimento.

Segundo o estudo, 84,9 milhões de brasileiros - de uma população estimada em 207,1 milhões - moravam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar em 2017 e 2018. Do total, 10,3 milhões enfrentavam insegurança alimentar grave - não tinham acesso suficiente a alimentos e passavam fome, incluindo crianças. O aumento foi de 43,7% desde a pesquisa anterior, em 2013.

Os números fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira, 17. Foi a primeira vez na série histórica que houve queda nos níveis de segurança alimentar dos brasileiros. É considerado em insegurança alimentar um domicílio que apresenta incerteza quanto ao acesso de comida no futuro ou que já apresentou redução de quantidade ou qualidade dos alimentos consumidos.

Quanto maior o índice de insegurança alimentar, menor é o consumo por pessoa de hortaliças, frutas, produtos panificados, carnes, aves, ovos, laticínios, açúcares, doces e produtos de confeitaria, sais e condimentos, óleos e gorduras, bebidas e infusões, além de alimentos preparados e misturas industriais. A preferência, nesses casos, é por cereais e leguminosas, farinhas, féculas e massas, e pescados. A compra de arroz e feijão é maior nos domicílios que apontam dificuldade no acesso a alimentos em relação àqueles que não apresentam.

Foi a primeira vez que o índice de segurança alimentar no Brasil apresentou queda. Em 2004, 65,1% da população do País dizia ter acesso garantido à alimentação. O número passou para 69,8% em 2009 e para 77,4%, em 2013. Na mais pesquisa mais recente, porém, caiu para 63,3%.

Gerente da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, André Martins vê como uma das prováveis causas da queda a grave crise econômica pela qual passava o País. "Muitas pessoas passaram da segurança alimentar para uma insegurança alimentar leve", comentou.

A situação mais grave é vista no Norte do Brasil, onde apenas 43% dos domicílios tinham acesso garantido a alimento. No Nordeste a situação era um pouco melhor, mas ainda assim não chegava à metade das residências (49,7%). A Região Sul, por sua vez, apresentava os melhores porcentuais (79,3%), seguida da Sudeste (68,8%) e Centro-Oeste (64,8%).

Uma outra pesquisa, divulgada no final de agosto pelo Unicef mostrou um cenário semelhante. Em meio à pandemia, um em cada cinco adultos não teve dinheiro para comprar mais comida quando o alimento de casa acabou.

O estudo mediu os impactos da covid-19 em crianças e adolescentes, em três aspectos: segurança alimentar, renda familiar e acesso à educação. O levantamento mostrou que, das famílias em insegurança alimentar, 27% afirmaram ter passado por pelo menos um momento em que os alimentos acabaram e não tiveram como repor, enquanto 8% deixaram de fazer alguma refeição por falta de dinheiro.

Além disso, o aumento no preço do arroz durante esse período da pandemia impôs uma nova dificuldade às famílias. Um pacote de cinco quilos de arroz, que normalmente custa R$ 15, chegou a custar R$ 40. O governo federal descartou um tabelamento para combater a alta de preços do produto e disse que trabalha para que o cenário volte à normalidade.

Os pesquisadores do IBGE também perguntaram uma avaliação aos entrevistados sobre seus padrões de alimentação, moradia, saúde e educação. Quase a metade (49,7%) das famílias que relataram sentir insegurança alimentar grave classificaram como ruim o seu padrão de saúde, enquanto quase dois quintos (33,9%) dessas famílias avaliaram como ruim o seu padrão de alimentação.

Flagrado se comunicando por chamada de vídeo com um preso, um suspeito levou a polícia baiana a identificar uma quadrilha envolvida em pelo menos 30% dos roubos de veículos em Salvador e Região Metropolitana. No momento da ligação, o homem pegava instruções com o detento sobre para qual destino deveria levar o veículo roubado. O movimento foi visto por uma equipe da Polícia Militar, que trocou informações do ocorrido com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e cinco pessoas foram identificadas inicialmente.

Na noite desta terça-feira (15), policiais das forças da Secretaria de Segurança Pública e da própria Seap fizeram uma batida em três celas do prédio principal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, numa operação batizada de ‘ZapCar’. A ação tinha como objetivo identificar dois líderes da suposta quadrilha e, com eles, acabaram sendo encontrados dez aparelhos telefônicos, duas baterias, seis fones de ouvido, cabos USB, cinco carregadores, uma faca e anotações diversas.

De acordo com o superintendente de gestão prisional, coronel Júlio César Ferreira, a ação de identificação do grupo foi resultado do trabalho de inteligência da Polícia Civil e da Polícia Penal. “As polícias foram até a cela do preso e nas outras duas laterais, fizeram uma abordagem e, enquanto eles estavam trancados, conseguiram encontrar o material”, conta.

Ainda segundo o coronel, dos cinco identificados, dois estavam presos no complexo e ao menos três atuavam do lado de fora, mas acredita-se que o número de participantes da quadrilha seja muito maior. Conforme apurado pelo CORREIO, um dos presos chama-se Alisson Matheus e é provável que ele seja o líder do bando. Os dois detentos são de meia idade, na faixa dos 30 anos, foram presos ainda esse ano e já possuem várias passagens por estelionato, receptação de veículos e formação de quadrilha. Ambos estão no presídio aguardando decisões da justiça e, por isso, a identidade deles não foi revelada.

O esquema
Mesmo presos, eles continuavam comandando roubos e vendendo carros pelo celular. Comandante da Operação Apolo da Polícia Militar, o major Elbert Vinhático, conta que a PM deu suporte à Seap na operação dentro e fora do presídio. O major explica que o esquema costumava funcionar da seguinte maneira: alguém ligava para os líderes presos e descrevia o modelo do carro que queriam, e os presos, por sua vez, acionavam os comparsas na rua para realizar o furto ou roubo do veículo encomendado.

“Daí, [depois do roubo], o comparsa retornava a ligação e buscava onde esse veículo deveria ser entregue. A rota mais comum desse mercado é Feira de Santana”, conta. No mês passado, inclusive, a polícia feirense flagrou um suspeito de 25 anos com um veículo modelo Corolla, roubado em Salvador em 2019, e já com placa clonada. Ao seguir o carro, a equipe ainda encontrou com ele 100 kg de drogas, fuzil, metralhadora e uma espingarda, num condomínio de classe média alta.

De acordo com o coordenador de Inteligência Prisional da Seap, Cyro Freitas, os veículos roubados são fraudados e depois comercializados como se fossem lícitos. Os presidiários foram transferidos para um setor com maior segurança para recebimento de presos de alta periculosidade, conforme informações da SSP.

Má conduta carcerária
Por causa do flagrante de objetos proibidos nas celas, a dupla presa sofrerá um processo administrativo disciplinar (PAD) e serão investigados num novo inquérito. Neste PAD, eles serão taxados como presos de má conduta carcerária e poderão perder o direito a progressão de regime, um benefício que permitiria, por exemplo, responder em liberdade. Por ser material de prova, os celulares encontrados no presídio serão periciados pela polícia técnica.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel disse que a descoberta do esquema foi um desdobramento de uma operação realizada pelos policiais penais há cerca de quinze dias, quando um celular foi encontrado numa cela e enviado para verificação pelo Grupo de Segurança Institucional (GSI). Depois disso, foi feito um contato com o Serviço de Investigação da Polícia Civil, que deu início à apuração que rendeu nesta segunda revista na qual os dez aparelhos foram achados com Alisson.

Segundo Pimentel, as unidades prisionais não têm barreiras de contenção, bloqueadores de sinais telefônicos e nem mesmo câmeras de monitoramento. A ausência destes recursos facilita que comparsas arremessem não só celulares, mas uma diversidade de itens, dentro dos presídios. “Por falta de tecnologia, as prisões perdem para o escritório do crime”, aponta.

O número absoluto de furtos e roubos que podem ter sido cometidos pela quadrilha é uma estatística da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) e o dado não foi informado. Responsável por boa parte da investigação que culminou na identificação dos cinco suspeitos, a unidade foi procurada pela reportagem, mas o delegado titular, Glauber Eiji Uchiyama informou não ter disponibilidade para esclarecer os fatos.