Domingo, 24 de Maio 2020
10:50:03pm
O Jornal da Cidade

O Jornal da Cidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

No despacho proferido ontem (5), o ministro pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada.

“As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do senhor procurador-geral da República, procedimento de natureza criminal” decidiu o ministro.

Uma mulher foi agredida e expulsa a chutes de um ônibus na região da Estação Pirajá. O caso aconteceu nesta quarta-feira (6) e foi registrado por um vídeo da câmera de segurança do coletivo. Nas imagens, é possível ver passageiros revoltados com o fato da mulher estar sem máscara e a desproporcional reação de um deles, que comanda os ataques. Tanto o agressor quanto a vítima ainda não foram identificados.

A Polícia Militar informou que tomou conhecimento da situação pela imprensa e que enviou uma equipe da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana) por volta das 13h30 para averiguar a situação. "No entanto, após realizar rondas e buscas no local a procura dos envolvidos, ninguém foi encontrado", disse a corporação, por meio de nota.

A máscara é de uso obrigatório em Salvador desde o dia 23 de abril, quando foi publicado um decreto no Diário Oficial do Município (DOM) prevendo a possibilidade de os passageiros sem o equipamento terem o acesso proibido.

No vídeo, um homem mais exaltado empurra a mulher para fora do veículo a chutes e puxa a mão dela de uma das barras de ferro do coletivo, para que ela não retorne. Aos gritos, ele manda ela tirar o pé da porta, para que o motorista possa fechá-la e seguir viagem. Um homem que está na rua tenta conter a mulher e retirá-la da entrada lateral do ônibus.

Na confusão, outros passageiros gritam e pedem para que o motorista vá logo embora com o coletivo, que seguia da Estação Pirajá para a Mata Escura.

O Consórcio Integra, empresa que administra o transporte público de Salvador, informou que a mulher agredida entrou no ônibus usando máscara e, após passar pela catraca, resolveu tirar o equipamento de proteção. Alguns passageiros ficaram revoltados, alegaram medo de contaminação pelo novo coronavírus e pediram que ela colocasse novamente a máscara, o que não foi feito. Diante da recusa, ela acabou agredida e expulsa do veículo pelos próprios passageiros.

Quarta, 06 Maio 2020 13:32

Usando o medo do além pra pecar

O medo de queimar no inferno ou purgar os pecados por longo tempo no purgatório não foi apenas usado por sacerdotes para tentar corrigir o comportamento das pessoas. Certos frades inescrupulosos se aproveitavam da ingenuidade de alguns fiéis para arquitetar aventuras amorosas. Estamos falando no contexto do livro Decamerão, de Giovanni Boccaccio, escrito no século XIV, em Florença, norte da Itália, após uma pandemia de peste bubônica. Em algumas das cem novelas do livro, o escritor se esmerou em mostrar a hipocrisia de parte dos religiosos da época, principalmente integrantes das ordens mendicantes franciscana e dominicana. E a própria salvação da alma entrou como estratégia para engendrar atos adúlteros.

A quarta novela da terceira jornada do Decamerão, relata a história de um homem bondoso e rico, chamado Puccio di Rinieri, que resolveu se dedicar totalmente às coisas do espírito e tornou-se membro da confraria leiga Ordem Terceira de São Francisco. A mulher dele, que se chamava Isabetta, jovem ainda, viçosa e bela, lamentava o desinteresse do marido por ela. Nisso, um jovem monge chamado dom Felice tornou-se amigo de Puccio e, em pouco tempo, chamou-lhe a atenção a beleza de Isabetta. O frade passou a cortejá-la e logo arrumou um plano pra tirar o marido do caminho. Apresentou uma penitência infalível pra o futuro corno salvar a alma. Instruiu Puccio a arrumar um lugar na casa onde à noite pudesse ver o céu e, encostado numa tábua, se manter na posição de um crucificado. Assim, deveria rezar até o sol nascer. Isso durante 40 dias. Incontinenti, Puccio, com medo do pós-vida, armou sua tábua na varanda do quarto e iniciou sua penitência. Enquanto isso, Isabetta destrancou a porta de casa no horário acertado com dom Felice, que entrou sorrateiramente. Enquanto Puccio permanecia rezando para escapar do purgatório, os amantes chegavam ao paraíso na cama.

Plano mais audacioso foi a de certo abade da Toscana que também se aproveitou do medo da morte do comerciante Ferondo - outro personagem que preferia se preocupar mais com a vida religiosa do que com sua bela mulher. O religioso resolveu simular uma visita de Ferondo ao purgatório. Sem entender muito o plano, a mulher do comerciante concordou, pois, seduzida pelo abade, não aguentava mais os ciúmes do marido. Assim, o abade colocou um pó na bebida de Ferondo que o fez dormir três dias. Considerado morto, o comerciante foi pranteado e sepultado no mosteiro do abade. Seguindo o plano, o abade com a ajuda de um frade amigo, retirou Ferondo da sepultura e o colocou numa cela do mosteiro totalmente escura e sem luz. Quando o comerciante acordou o cúmplice do abate entrou na cela e, armado com uma vara, passou a espancar Ferondo, alegando com voz fantasmagórica que ele havia morrido e estava no purgatório cumprindo penitência pelo fato de ser muito ciumento. Durou 40 dias a pena de Ferondo no falso purgatório, enquanto o abade aproveitava as delícias da vida terrena com a mulher do comerciante. Mas não vou contar o fim dessa história pra que quem não leu o Decamerão possa aproveitá-la.

Apesar dos ataques pesados de Boccaccio contra a Igreja, não consta que ele tenha sido chamado pela Inquisição para se explicar. No entanto, o Decamerão foi incluído no index Librorum Prohibitorum, a lista de autores proibidos da Igreja, cuja primeira versão foi promulgada pelo Papa Paulo IV em 1559 , portanto 184 anos depois da morte de Boccaccio.

 

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Biaggio Talento é jornalista, e colaborador do O Jornal da Cidade.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestou depoimento de mais de oito horas neste sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

No depoimento, ele foi questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.

O inquérito foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

O depoimento foi determinado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, e foi colhido presencialmente por delegados da PF e acompanhado pelos procuradores que tiveram autorização do ministro do STF. São eles: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.

Leia, abaixo, o depoimento de Moro à PF:
Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro, sexo masculino, naturalidade brasileira, casado(a), filho(a) de ODETE STARKE MORO e DALTON AUREO MORO, nascido(a) aos 01/08/1972, natural de Maringa/PR, instrução ensino superior – mestrado, documento de identidade nº 36748567 SSP/PR, CPF 863.270.629-20. Cientificado acerca dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer em silêncio, inquirido a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU:

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;

QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;

QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;

QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;

QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes;

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;

QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;

QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;

QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;

QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República;

QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;

QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;

QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;

QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;

QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;

QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal;

QUE o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;

QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;

QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;

QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;

QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;

QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;

QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;

QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;

QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;

QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;

QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;

QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;

QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política na PF;

QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente;

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO;

QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;

QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;

QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;

QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;

QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;

QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;

QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;

QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;

QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;

QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente;

QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República;

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;

QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;

QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação;

QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;

QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;

QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;

QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões;

QUE o Declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;

QUE pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrante do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique;

QUE quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;

QUE quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;

QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;

QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24 horas;

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN;

QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a suposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;

QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF;

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam investigações policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;

QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site "oantagonista" informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;

QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;

QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;

QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;

QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;

QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;

QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;

QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;

QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,

QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;

QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;

QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;

QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;

Os cidadãos que fizeram a solicitação do auxílio emergencial do governo federal podem consultar a situação dos seus requerimentos e, caso não tenham sido selecionados, para saber o motivo da negação. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar, a partir de hoje (5), os seus pedidos por meio dos sites do Ministério da Cidadania e da Dataprev.

O objetivo é dar transparência aos procedimentos de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício. Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos, como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida.

Na noite dessa segunda-feira (4), a Dataprev ativou a página de consultas para testes e mais de 500 mil acessos já foram registrados.

Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) devem refazer o cadastro no aplicativo do programa ou no site auxilio.caixa.gov.br. Este é o total de inscritos que tiveram o cadastro classificado como inconclusivo, que podem estar relacionados a dados divergentes, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e informações sobre dependentes.

Apenas os cidadãos com pedidos considerados inconclusivos podem refazer o cadastro. Quem teve o benefício rejeitado e recebeu a classificação de inelegível não pode retificar os dados. Dos 97,7 milhões de pedidos de auxílio emergencial, 50,5 milhões foram aprovados, 32,8 milhões considerados inelegíveis e 13,7 milhões receberam a classificação de inconclusivos e necessitam de complemento cadastral.

Saques em espécie
Para os trabalhadores que já tiveram o benefício autorizado e quiserem sacar o dinheiro em espécie, a Caixa esclarece que todos que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidos. “Não é preciso madrugar nas filas, evitando, assim, períodos excessivos de espera e aglomerações. Todos os que chegam até as 14h, horário de fechamento das agências, são informados de que o atendimento será realizado na mesma data”, informou.

Além disso, o banco intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, de forma a dar celeridade com prestação de informações e geração de códigos para a realização dos saques, conforme o calendário de pagamento e da necessidade de se manter o distanciamento.

Desde ontem, todas as agências da Caixa estão funcionando com horário estendido. No próximo sábado (9), mais de 2 mil agências em todo país vão abrir para atendimento do Auxílio Emergencial.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que os dados registrados e divulgados sobre os casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados. A decisão, liminar, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e do Instituto Luiz Gama (ONG que luta contra o preconceito) e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia.

"A urgência da medida reside na própria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da população, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade", escreveu o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley.

Segundo a decisão, a União deve expedir diretrizes para as secretarias de Saúde para o preenchimento obrigatório dos marcadores etnorraciais, conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera negra toda a população que se autodeclara preta ou parda. Também devem ser registrados e divulgados dados de localização e de gênero.

A exigência se aplica tanto a dados de contaminação quanto de mortalidade e inclui ainda que as informações passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade, "a fim de melhor direcionar as políticas públicas de proteção à saúde da população mais vulnerável".

Dados relevantes

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU-RJ, Thales Arcoverde, argumenta que os dados são relevantes não apenas para demonstrar uma influência da desigualdade racial e do racismo no contexto da pandemia, mas também para que políticas públicas combatam essa disparidade.

"O que moveu a gente é um receio de que o racismo estrutural se apresente dessa forma. Negros têm menos acesso à saúde do que brancos", disse o defensor.

No pedido, a defensoria descreve que 67% da população negra depende do Sistema Único da Saúde (SUS). A DPU também argumenta que essa população tem maior dificuldade de fazer o isolamento social, já que a informalidade é de 47,3% entre os trabalhadores negros, enquanto a mesma taxa é de 34,6% entre os brancos.

A DPU cita dados de 11 a 20 de março, período em que o percentual de negros entre os mortos por covid-19 aumentou de 34,3% para 40,3%, em um cenário em que quase um terço dos casos não tinham identificação de raça ou cor.

O cruzamento desses dados com dados de localização e gênero pode apontar outras vulnerabilidades, segundo a DPU. "O recorte de localização, com a incorporação de dados como cidade e bairro das pessoas infectadas, uma vez diante do histórico de formação das favelas, permite uma identificação pontual de quem tem sido afetado e a relação disso com a insuficiência do serviço de saúde".

A defensoria também considera importante relacionar gênero e raça e cita que mulheres negras chefiam famílias com mais frequência que as brancas e também estão mais frequentemente em domicílios com mais de três moradores utilizando um mesmo cômodo como dormitório.

A DPU também argumenta que a inclusão das informações atende a recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pede especial atenção a "mulheres, povos indígenas, pessoas afrodescendentes, trabalhadores e pessoas que vivem em pobreza ou extrema pobreza, especialmente trabalhadores informais e pessoas em situação de rua".

Ministério da Saúde

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que "os marcadores raça/cor já são coletados no sistema do Ministério da Saúde e apresentados nos Boletins Epidemiológicos da pasta".

O Boletim Epidemiológico número 14, de 26 de abril, mostra que 60,3% dos casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionada à covid-19 foram em pessoas brancas; 31,5%, em pessoas pardas; 5,9%, em pessoas pretas; 2%, em pessoas amarelas ; e 0,2% em indígenas. Entretanto, o boletim informa que 5.263 dos 45.772 que haviam sido contabilizados até aquele momento foram excluídos da análise porque tiveram a variável raça/cor ignorada no registro.

No caso dos óbitos, 1.298 dos 4.205 das mortes confirmadas até aquele momento tiveram a mesma variável não informada e ficaram de fora da análise, que apontou 52,3% de vítimas brancas, 38,8% de pardas, 6,4% de pretas, 2,2% de amarelas e 0,3% de indígenas.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro também respondeu à Agência Brasil que já cumpre o que foi determinado pela liminar. "O formulário SRAG Covid-19 para preenchimento de casos graves conta com o item raça/ cor. Desde a última semana, a plataforma ESus, de inserção de  casos leves, passou a utilizar também o item raça/cor no cadastramento de dados".

Apesar disso, a pagina principal do Painel Rio Covid-19, mantido pela secretaria, não informa dados sobre raça/cor ao lado de outros marcadores, como faixa etária, bairro de residência e sexo. Segundo a decisão, as informações etnorraciais precisam fazer parte da "apresentação pública dos dados".

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que os dados registrados e divulgados sobre os casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados. A decisão, liminar, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e do Instituto Luiz Gama (ONG que luta contra o preconceito) e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia.

"A urgência da medida reside na própria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da população, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade", escreveu o juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley.

Segundo a decisão, a União deve expedir diretrizes para as secretarias de Saúde para o preenchimento obrigatório dos marcadores etnorraciais, conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera negra toda a população que se autodeclara preta ou parda. Também devem ser registrados e divulgados dados de localização e de gênero.

A exigência se aplica tanto a dados de contaminação quanto de mortalidade e inclui ainda que as informações passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade, "a fim de melhor direcionar as políticas públicas de proteção à saúde da população mais vulnerável".

Dados relevantes

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU-RJ, Thales Arcoverde, argumenta que os dados são relevantes não apenas para demonstrar uma influência da desigualdade racial e do racismo no contexto da pandemia, mas também para que políticas públicas combatam essa disparidade.

"O que moveu a gente é um receio de que o racismo estrutural se apresente dessa forma. Negros têm menos acesso à saúde do que brancos", disse o defensor.

No pedido, a defensoria descreve que 67% da população negra depende do Sistema Único da Saúde (SUS). A DPU também argumenta que essa população tem maior dificuldade de fazer o isolamento social, já que a informalidade é de 47,3% entre os trabalhadores negros, enquanto a mesma taxa é de 34,6% entre os brancos.

A DPU cita dados de 11 a 20 de março, período em que o percentual de negros entre os mortos por covid-19 aumentou de 34,3% para 40,3%, em um cenário em que quase um terço dos casos não tinham identificação de raça ou cor.

O cruzamento desses dados com dados de localização e gênero pode apontar outras vulnerabilidades, segundo a DPU. "O recorte de localização, com a incorporação de dados como cidade e bairro das pessoas infectadas, uma vez diante do histórico de formação das favelas, permite uma identificação pontual de quem tem sido afetado e a relação disso com a insuficiência do serviço de saúde".

A defensoria também considera importante relacionar gênero e raça e cita que mulheres negras chefiam famílias com mais frequência que as brancas e também estão mais frequentemente em domicílios com mais de três moradores utilizando um mesmo cômodo como dormitório.

A DPU também argumenta que a inclusão das informações atende a recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pede especial atenção a "mulheres, povos indígenas, pessoas afrodescendentes, trabalhadores e pessoas que vivem em pobreza ou extrema pobreza, especialmente trabalhadores informais e pessoas em situação de rua".

Ministério da Saúde

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que "os marcadores raça/cor já são coletados no sistema do Ministério da Saúde e apresentados nos Boletins Epidemiológicos da pasta".

O Boletim Epidemiológico número 14, de 26 de abril, mostra que 60,3% dos casos de hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionada à covid-19 foram em pessoas brancas; 31,5%, em pessoas pardas; 5,9%, em pessoas pretas; 2%, em pessoas amarelas ; e 0,2% em indígenas. Entretanto, o boletim informa que 5.263 dos 45.772 que haviam sido contabilizados até aquele momento foram excluídos da análise porque tiveram a variável raça/cor ignorada no registro.

No caso dos óbitos, 1.298 dos 4.205 das mortes confirmadas até aquele momento tiveram a mesma variável não informada e ficaram de fora da análise, que apontou 52,3% de vítimas brancas, 38,8% de pardas, 6,4% de pretas, 2,2% de amarelas e 0,3% de indígenas.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro também respondeu à Agência Brasil que já cumpre o que foi determinado pela liminar. "O formulário SRAG Covid-19 para preenchimento de casos graves conta com o item raça/ cor. Desde a última semana, a plataforma ESus, de inserção de  casos leves, passou a utilizar também o item raça/cor no cadastramento de dados".

Apesar disso, a pagina principal do Painel Rio Covid-19, mantido pela secretaria, não informa dados sobre raça/cor ao lado de outros marcadores, como faixa etária, bairro de residência e sexo. Segundo a decisão, as informações etnorraciais precisam fazer parte da "apresentação pública dos dados".

A Bahia tem três novas mortes confirmadas pela covid-19, chegando a 144 em todo estado. De acordo com balanço da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), há 3.975 casos no estado, com 835 pacientes curados e outras 2.816 pessoas que seguem monitoradas pela vigilância epidemiológica por terem os sintomas da doença.

Um garoto de 3 anos, morador de Itabuna, foi a 142ª morte pelo novo coronavírus na Bahia. Ele tinha histórico de doença hematológica crônica e estava internado em um hospital particular de Salvador, onde morreu ontem.

O caso 143 é de um idoso de 86 anos, morador de Salvador. Ele tinha hipertensão e diabetes e morreu ontem, no hospital filantrópico da cidade em que estava internado.

O último caso confirmado é de um morador de Salvador de 53 anos, que tinha histórico de neoplasia. Ele estava internado em um hospital privado da capital e morreu na sexta (1º).

As mortes pela doença aconteceram nas seguintes cidades: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Buerarema (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1); Catu* (1); Feira de Santana (2); Gongogi (2); Ibirataia (1); Ilhéus (5); Ipiaú (2); Itabuna (6); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Jequié* (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5); Maraú (1); Nilo Peçanha (1); Salvador (93); São Francisco do Conde (1); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vereda* (1); Vitória da Conquista (4). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 12 horas desta terça-feira (5).

O boletim registra ainda 7.930 casos descartados e 15.577 notificações. Até o momento, 215 profissionais de saúde tiveram diagnóstico positivo para Covid-19. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Um grupo de homens armados a bordo de um carro abriu fogo contra uma equipe da barreira sanitária para enfrentamento do coronavírus na cidade de Barra do Choça, no Sudoeste da Bahia. O atentado ocorreu às 16h20 desta segunda-feira (04) e duas mulheres, uma guarda municipal e uma agente de saúde, foram baleadas.

Segundo o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o ataque aconteceu perto da saída da cidade para o município de Planalto. Fábio lamentou o ataque, mas disse que ações como essa não irão intimidar quem está no front do combate ao coronavírus.

"Apesar de atentados como esse, continuaremos trabalhando para proteger a população baiana na guerra contra a pandemia do novo coronavírus. Os resultados das barreiras sanitárias por toda a Bahia estão sendo muito positivos. E vai continuar", disse ele em suas redes sociais.

Em contato com o CORREIO, o prefeito de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo, afirmou que a suspeita é de que o ataque seja uma represália a uma ação da Polícia Militar que matou três traficantes no último domingo (03).

De acordo com a delegada Gabriela Garrido, titular de Barra do Choça, a apuração do fato foi iniciada já na noite de segunda-feira e, a princípio, acredita-se que os envolvidos no ataque não estavam fugindo da cidade. A polícia suspeita que os homens são ligados ao tráfico de drogas na cidade e queriam chamar atenção para a morte dos três traficantes.

A titular informou que no momento do ataque as duas profissionais eram as únicas presentes na barreira de segurança, um terceiro colega delas havia saído antes do ocorrido. A delegacia local já coletou imagens da região e coletou os projéteis do chão para realizar a perícia.

As profissinais atingidas estão fora de perigo. A agente de saúde foi atingida de raspão na panturrilha, já a guarda foi ferida no joelho e passará por cirurgia nesta quarta-feira (06).

Ainda não há informações sobre o autor do atentado.

Casos na cidade

O boletim epidemiológico desta terça-feira (5) aponta a existência de três casos confirmados de covid-19 na cidade. O município tem ainda 18 casos sendo monitorados e aguarda o resultado de outro. Uma pessoa foi curada e não há registro de óbito por lá até o momento.

A Câmara de Camaçari comunicou nesta terça-feira, que todos os servidores entrarão em quarentena por mais 15 dias, a partir de hoje. A decisão foi tomada após o vereador Dilson Magalhães Júnior (PSDB), 45 anos, divulgar, nesta segunda-feira (4), em suas redes sociais, que testou positivo para Covid-19.

Além de todos os vereadores, os funcionários que estiveram nas dependências da instituição entre 21 de abril e 5 de maio, realizarão o exame para detecção do coronavírus, inclusive aqueles que não estiveram em contato direto com o parlamentar. A Casa Legislativa orienta que caso o servidor esteja sentindo algum sintoma mantenha-se em isolamento e entre em contato com a instituição para que a mesma acione a Vigilância Epidemiológica.

Dilson realizou teste na última quinta-feira (30), após sentir desconforto nos dias anteriores."A partir de hoje cumprirei rigorosamente a quarentena, seguindo aí as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. E pedir a Deus que isso passe rápido para que eu possa voltar às minhas atividades".

O vereador esteve na tarde desta segunda, o mesmo dia em que teve acesso ao exame, em uma reunião com o prefeito Elinaldo e líderes de um movimento empresarial. Ele também participou de duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Camaçari, podendo ter comprometido, também, a saúde dos demais vereadores.

Em um pronunciamento em seu perfil no instagram, o vereador Dilson Magalhães Jr (PSDB), divulgou testou positivo para o novo coronavírus. O exame foi realizado em 30 de abril, num laboratório particular da cidade de Camaçari e o resultado chegou às mãos do vereador nesta segunda-feira (04).

De acordo com o edil,o exame foi feito apáos sentir sentir um desconforto na garganta. "Fiz o exame porque entre terça e quarta-feira senti um desconforto na garganta e prontamente fui fazer o exame para saber se tinha contraído o coronavírus e não está aí transmitindo a outras pessoas", disse o parlamentar.

Durante o comunicado, ele alerta as pessoas que tiveram contato com ele e ficarem atentas. Dilson Magalhães Jr. diz se sentir bem e não apresentar nenhum sintoma da doença.

Ele pontuou que com o exame em mãos, iniciou o isolamento social. "A partir de hoje cumprirei rigorosamente a quarentena, seguindo aí as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. E pedir a Deus que isso passe rápido para que eu possa voltar às minhas atividades".

O parlamentar finalizou dizendo que até o momento estava se sentindo bem e que passaria a se comunicar com a população via rede social.

No entanto, o vereador esteve na tarde desta segunda, o mesmo dia em que teve acesso ao exame, em uma reunião com o prefeito Elinaldo e líderes de um movimento empresarial. Ele também participou de duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Camaçari, podendo ter comprometido, também, a saúde dos demais vereadores.