O processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv deve ser suspenso por determinação da Justiça. Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade, o juiz Glauco de Campos determinou ao Estado da Bahia que suspenda a contratação e mantenha a empresa atual na gestão dos serviços até nova decisão.

Na ação, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contratação, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S/A, não poderia participar do processo licitatório porque, quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv.

O fato viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça. De acordo com elas, “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”.

As promotoras de Justiça ressaltam ainda que existem outras empresas credenciadas ao Planserv que fazem parte do mesmo grupo econômico. Elas pontuam que a empresa Maida Haptech apresentou três atestados de capacidade técnica no Pregão Eletrônico nº 064/2022, dois com CNPJ diversos do seu e outro com a razão social diversa, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado.

O departamento de futebol do Bahia tem um novo diretor. Nesta quinta-feira (8), o tricolor anunciou que Carlos Santoro vai substituir Eduardo Freeland no setor. Santoro faz parte do grupo City e foi o principal responsável por comandar a transição entre associação e SAF. Desde que a proposta do gruo árabe foi apresentada oficialmente, ele está trabalhando no planejamento do clube para 2023.

O Bahia agradeceu os serviços prestados por Eduardo Freeland, que chegou ao clube em março e conquistou o acesso à Série A. De acordo com o Esquadrão, a escolha por Carlos Santoro foi tomada para acelerar o processo de implementação da SAF. No último sábado (3), a venda do tricolor para o Grupo City foi aprovada pelos sócios. Enquanto a parte burocrática não é resolvida, o fundo toma as decisões por meio de uma co-gestão com a associação.

Carlos Santoro tem experiência de nove anos no Grupo City. Até então ele ocupava a Direção de Scouting e Recrutamento do grupo na América Latina, após exercer a mesma função para a América do Sul e também a Gerência de Scout na região.

No currículo, Santoro acumula a participação direta na decisão de mais de 30 contratações do Manchester City como Gabriel Jesus, Douglas Luiz, Kayky, Diego Rosa e Yan Couto. Além disso, participou da montagem dos elencos do Yokohama Marinos campeão japonês em 2019 e 2022; do New York City campeão da Major League Soccer em 2021; e do Bolívar campeão boliviano em 2022.

Dezenas de pessoas se reuniram, na manhã desta quinta-feira (8), para se manifestar contra o ato de vandalismo e intolerância religiosa ao monumento de Mãe Stella de Oxóssi, na Avenida Paralela. Lideranças de diversas religiões foram até o local prestar solidariedade aos fiéis do candomblé e pedir justiça pelo crime.

A cantora Margareth Menezes foi uma das pessoas que participou do ato, que começou por volta das 9h. "A minha participação é como cidadã, como pessoa que respeita a todos e a todas, como artista e também como pessoa que está na equipe de transição de cultura do governo [Lula]. Eu acho que a gente precisa tomar consciência como ascendentes ou não do povo negro que respeito é um direito de todas as religiões. O que se fez com homenagem à Mãe Stella foi um crime", disse.

Thereza Christina, que faz parte do terreio Ilê Axé Opô Afonjá, no qual Mãe Stella foi ialorixá até 2018, fez um chamamento para que pessoas de outras religiões se juntem ao movimento contra a intolerância. "A gente não pode permitir que coisas desse tipo aconteçam. Se fosse com os evangélicos, isso não teria acontecido. Nós temos que arranjar uma forma de chamar nossos irmãos para que eles estejam sempre presentes para evitar esse tipo de situação", disse.

No final da manhã, os participantes fizeram um abraço coletivo no monumento de Oxóssi, que faz parte da obra de Tatti Moreno. A estátua de Mãe Stella, que foi incendiada, foi removida na segunda-feira (5).

Intolerância
A estátua da Mãe Stella de Oxóssi foi incendiada na madrugada de domingo (4). obra, assinada pelo artista plástico Tatti Moreno, foi inaugurada em 2019 e já sofreu duas depredações desde então. Representantes do candomblé apontam intolerância religiosa em todas as violações. Em 2019, a escultura de Mãe Stella e Oxóssi também foi alvo de vandalismo. A obra foi pichada e teve uma placa arrancada.

Um boletim de ocorrência foi registrado pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) na 12ª Delegacia, em Itapuã. A Polícia Civil informou que a unidade policial vai tentar identificar testemunhas que possam passar mais informações sobre a ação, bem como identificar e localizar a autoria do fato, que se enquadra em ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.

A prefeitura de Salvador comunicou que acompanhará as investigações do caso pelas autoridades policiais e aumentou a situação. “A administração municipal lamenta profundamente mais este atentado contra o patrimônio público, em uma das últimas peças produzidas pelo artista plástico Tatti Moreno (1944-2022) para a cidade”, diz.

As celebrações em homenagem a Nossa Senhora da Conceição da Praia, nesta quinta-feira (8), começaram às 5h, como de costume, com a alvorada e uma das várias missas previstas ao longo do dia, até as 17h. Desta vez, porém, nada de restrição de público, ao contrário dos dois anos anteriores, devido ao decreto da pandemia.

Com o tema ‘Olha a estrela, invoca Maria, Nossa Senhora da Conceição da Praia, Padroeira da Bahia’, o ponto alto dos festejos, claro, foi a Solene Celebração Eucarística, presidida pelo arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, o cardeal Dom Sergio da Rocha, às 9h. Foi desse horário em diante que os milhares de fiéis ocuparam mais fortemente a Rua da Conceição da Praia, onde fica a basílica dedicada à padroeira do estado.

Dom Sergio abriu a cerimônia comemorando o retorno da missa campal. “Nós, aqui, estamos louvando a Deus, agradecendo a Deus, de todo o coração, pela oportunidade de estar novamente celebrando a eucaristia e, logo mais, realizando a procissão da nossa padroeira”, disse ele.

Para o carioca Aires Escafurra, de 71 anos, foi o momento de recuperar a tradição, interrompida após 35 anos, por causa da pandemia. “Eu frequento aqui desde 1984, quando cheguei na Bahia. Foi a primeira festa que eu vim”, relembrou o aposentado, acompanhado por seus dois filhos pela primeira vez. “Eu nunca convido; eu digo que venho. E eles se pronunciaram a vir junto”, contou, realizado.

Findada a Solene Celebração Eucarística, por volta das 11h, foi a vez de retomar a procissão com as imagens de Nossa Senhora da Conceição da Praia, Deus Menino, Santa Bárbara, Senhor do Bonfim e São José. Passando pelas principais ruas do bairro do Comércio, o percurso é concluído no mesmo lugar onde se inicia, a basílica, para a bênção com o Santíssimo Sacramento.

Significado especial

Não foi só Aires que aproveitou a ocasião para apresentar aos filhos a devoção à Imaculada Conceição: José Francisco, de apenas 2 aninhos, acompanhou a procissão de camarote, sobre os ombros de seu pai, o aposentado Fernando Sousa, 60. A família estava ali justamente para agradecer a vida do pequeno.

“A gente pediu a ela [Nossa Senhora da Conceição da Praia] um filho, e ela deu”, revelou a professora Leila Sousa, 51, que crescera frequentando a festa. “[Venho] Desde que me entendo por gente, que é de minha mãe isso”, rememorou. “Esse dia é de muita devoção e gratidão.”

Para o aposentado Ademário Sampaio, 66, um dos responsáveis por sustentar o andor que conduz a imagem da santa, a data simboliza a renovação dos agradecimentos pelo ingresso de um de seus filhos na Marinha. “Já tem 45 anos que eu fiz a promessa pra ele e, todo ano, eu tô aqui na procissão de Nossa Senhora”, falou o devoto, com satisfação.

Autodeclarado um ‘festeiro de festas populares’, o produtor cultural Pedro Machado, 60, celebrou a volta às ruas. “É uma questão forte na Bahia o ciclo de festas populares, que começa com Santa Bárbara e vai até o Carnaval”, afirmou ele, que atribui posição de destaque à da padroeira da Bahia. “Pra mim, é a principal, porque é a 'festa-mãe'. [...] Então, a gente tem que louvar, ter fé e pedir sempre à mãe”, destacou.

Parte dos fiéis não abriu mão das máscaras

Embora a maior concentração de pessoas tenha sido do lado de fora da basílica, durante a missa campal e a procissão, parte delas não abriu mão do uso de máscaras. Foi o caso da aposentada Josefina Silva, 72, cujo item de proteção até combinava com sua blusa, azul, personalizada em homenagem a Nossa Senhora da Conceição da Praia.

“Eu nunca deixei de usar a máscara. Já tomei a quarta dose da vacina, mas não sei se o pessoal já tomou, né?!”, comentou ela. Aliás, a prevenção contra a covid-19 foi lembrada pelo cardeal Dom Sergio da Rocha. “Não deixem de ter os devidos cuidados com a saúde, a vacinação, sempre tão importante, para poder, no próximo ano, estar aqui ainda mais livremente”, pediu o arcebispo de Salvador aos fiéis.

O dia em homenagem a Nossa Senhora da Conceição da Praia, será celebrado na quinta-feira (8). Por conta do feriado em Salvador, alguns serviços terão horário de funcionamento alterado em diversas cidades. Confira como será em Salvador e Região Metropolitana:

Salvador Shopping
O Salvador Shopping funciona normalmente, das 9h às 22h

Salvador Norte Shopping
O Salvador Norte Shopping funciona normalmente, das 9h às 22h

Shopping Cajazeiras
Lojas: 09h às 20h
Praça de Alimentação: 12h às 20h

Shopping Bela Vista
O Shopping Bela Vista funciona normalmente, das 9h às 22h

Shopping Paralela
O Shopping Paralela funciona normalmente, das 9h às 22h

Shopping da Bahia
O Shopping da Bahia funciona normalmente, das 9h às 22h

Shopping Center Lapa
Lojas e quiosques: 09h às 19h
Praça de Alimentação: 11h às 19h
Som na Praça: 16h às 19h

Shopping Piedade
O Shopping Piedade funciona em horário especial, das 9h às 18h

Lojas e supermercados
Home Center Ferreira Costa
Home Center Ferreira Costa também tem funcionamento normal, das 8h às 21h

Assaí
Assaí Cidade Alta (Calçada)
Das 7h às 22h

Assaí Golf Club (Jardim Cajazeiras)
Das 7h às 22h

Assaí Paripe
Das 7h às 22h

Assaí Mussurunga
Das 7h às 22h

Assaí Barris
Das 7h às 22h

Assaí Cabula
Das 7h às 22h

Assaí Vasco da Gama
Das 7h às 22h

Assaí Rótula do Abacaxi
Das 7h às 22h

O fim do casamento entre Rafael Cardoso e Mari Bridi pegou vários fãs de surpresa. Mas o ex-casal já começou a se movimentar para fazer a divisão de tudo, principalmente da mansão que comprou há 15 anos atrás.

A casa, que fica em Itanhangá, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi reformada pelos atores logo após a compra. O imóvel custou R$ 2 milhões e fizeram mudanças para adaptar às crianças. No momento, a mansão está com Mari Bridi e os dois filhos, mas a influenciadora deve se mudar em breve para um lugar menor.

Separação

De acordo com a colunista Fabia Oliveira, do site Em OFF, a separação ocorreu após diversas traições de Rafael Cardoso. Amigos do casal sabiam das puladas de cerca do ator, mas a esposa, Mari Bridi, sempre perdoava a infidelidade do marido.

Com a carreira de influenciadora em ascensão, Rafael não estaria gostando de ver a esposa negando suas vontades e resolveu terminar. Os dois são pais de Valentim, de 4 anos, e Aurora, de 8.

Com o quarto maior número de habitantes do Brasil, o estado da Bahia ocupa o 5º lugar quando o recorte é o número de pessoas vivendo em favelas no pais. Ao todo, 1.059.838 habitantes do território baiano moram em comunidades, o que equivale a 20,5 Arenas Fonte Nova lotadas. Salvador concentra quase metade dos espaços definidos por urbanistas como favelas, de toda a Bahia. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da prévia do Censo de 2022.

A depender da região do país, o que se entende por “favela” é diferente. O IBGE denomina essas localidades como “aglomerados subnormais”, que precisam ter uma característica essencial: a ocupação ilegal da terra. Ou seja, as pessoas que vivem nesses locais não são donas daqueles espaços.

Também é preciso obedecer ao menos um dos critérios como precariedade na oferta de serviços públicos essenciais, urbanização fora do padrão ou estar em locais de restrição de ocupação (faixas de domínio de rodovias, por exemplo). Como os dados são uma prévia do Censo, ainda não é possível determinar os tamanhos exatos de cada favela de Salvador ou dos demais municípios baianos onde existem essas estruturas urbanas.

Sabe-se, no entanto, que na capital os aglomerados são encontrados em bolsões espalhados em diversos bairros, inclusive aqueles definidos como ‘nobres’.

Termo carioca
O professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Clímaco Dias, explica que a denominação “favela” não é utilizada entre os baianos. “Aqui nós nunca chamamos de favela, quem chama assim é o Rio de Janeiro. A gente chama de avenida, bairro pobre, bairro popular, entre outros”, diz.

Mariana Viveiros, coordenadora de divulgação do Censo 2022 na Bahia, lembra que no Censo passado, realizado em 2010, os bairros de Valéria e Pernambués eram os que mais concentravam os ‘aglomerados subnormais’ na cidade. Para Mariana, a tendência é que esses espaços estejam ainda maiores. Um estudo realizado pelo IBGE em 2019 mostrou que cerca de 40% dos domicílios de Salvador estavam em áreas consideradas de favela.

“São 417 municípios na Bahia e só 33 deles possuem aglomerados subnormais. Em 2019, o IBGE identificou 572 áreas desse tipo no estado, sendo que 270 estavam em Salvador. Depois, está Feira de Santana e Itabuna [como os de maior concentração]”, explica.

No Censo de 2010, a Bahia ocupava o 4º lugar em favelização, o que ainda pode se repetir já que a pesquisa ainda não foi concluída. Como Censo deste ano está em andamento, não é possível elencar aspectos de gênero, raça e renda nessas localidades.

Apesar disso, Mariana Viveiros explica que essas são consideradas questões históricas e sociais e que, por isso, não devem ser alteradas. “A gente tem as informações do Censo de 2010 e o perfil provavelmente não muda tanto. Temos predominância de pessoas pretas e pardas e de baixa renda”.

Já Clímaco Dias defende que os moradores desses locais possuem uma “cidadania incompleta” por não terem seus direitos garantidos como deveriam, o que independe de questões financeiras. Também é característico desses locais o deslocamento de adultos para trabalharem em outros bairros, enquanto crianças e adolescentes acabam restritas à localidade devido ao acesso de serviços básicos.

“Nos bairros populares, a polícia e o tráfico fazem o que querem. Então, as pessoas não têm garantias constitucionais mínimas”, explica o professor.

Fuga dos estereótipos
Não é novidade que bairros populares costumam receber destaque quando situações ruins acontecem, especialmente episódios violentos. Foi pensando nisso que o poeta Sandro Ribeiro, conhecido como Sandro Sussuarana, decidiu fundar o Sarau da Onça (@saraudaonca), em 2011.

Mudar a forma como o bairro de Sussuarana é visto pelas pessoas de fora e pelos próprios moradores foi o motor para a criação do coletivo que desenvolve ações culturais, educacionais e de formação para jovens. “Começamos com o projeto para fomentar a ideia de que a periferia produz muito mais cultura do que violência”, afirma Sandro.

A menos de 20 km de distância, no Engenho Velho de Brotas, outra iniciativa de um morador da comunidade ganhou destaque nas redes sociais. O perfil Nosso Engenho no Instagram acumula mais de 13 mil seguidores e foi criado pelo estudante de Ciências Sociais Carlos Sabino, que se apresenta como Jota.

Há 12 anos, Jota criou um site para ser o canal de comunicação e divulgação de ações da comunidade. Além de festas, no perfil são divulgados serviços de saúde e sociais. “Criamos um canal de divulgação que dá visibilidade às atividades sociais e culturais do Engenho porque a grande mídia só costuma vir aqui quando há crimes”, diz.

Uma em cada três pessoas não respondeu ao Censo em Salvador
Saber com mais profundidade as mazelas da cidade para que políticas públicas funcionais sejam implementadas é um dos objetivos do Censo que ocorre a cada dez anos no país. Porém, isso só é possível quando a população contribui, o que parece não estar acontecendo efetivamente em Salvador. Na cidade, uma em cada três pessoas não respondeu a pesquisa, segundo o IBGE.

Mariana Viveiros afirma que a recusa em participar é pequena na Bahia, de apenas 1,5%. Por outro lado, tem sido difícil manter os recenseadores trabalhando e acessando certos locais. Até a chuva dos últimos dias atrapalhou os trabalhos.

“Nas cidades maiores, como Salvador, temos dificuldades de acessar algumas áreas nos extremos da distribuição de renda. Tanto em condomínios de alto padrão que não querem ‘interfonar’ para os moradores, como em localidades consideradas violentas”, explica.

O ritmo lento fez com que as projeções de finalização do Censo 2022 fossem estendidas e em janeiro do ano que vem os recenseadores vão continuar nas ruas. Isso deve acontecer em 145 das 417 cidades da Bahia, inclusive a capital, que possui 66% de área recenseada.

Cidades com mais pessoas vivendo em favelas:
São Paulo (2,081 milhões)
Rio de Janeiro (1,549 milhão)
Amazonas (1,244 milhão)
Pará (1,179 milhão)
Bahia (1,059 milhão)
Fonte: IBGE

Entenda os termos:

Favela: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro (em vigor desde 2011), define favela como: "Área predominantemente habitacional, caracterizada por ocupação clandestina e de baixa renda, precariedade da infraestrutura urbana e de serviços públicos, vias estreitas e alinhamento irregular, ausência de vínculos de propriedade e construções não licenciadas, em desacordo com os padrões legais". O IBGE segue definição semelhante. Na Bahia, o termo não é usado e o mais comum é ‘bairro popular’;

Comunidade: Em Sociologia, o termo define grupo local, de tamanho variável, integrado por pessoas que ocupam território geograficamente definido e estão unidos pela mesma herança cultural e histórica. No Brasil, usa-se comunidade como um sinônimo para favela, já que esse último é considerado pejorativo por grupos mais engajados da sociedade civil;

Periferia: Segundo artigo acadêmico publicado pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências, no contexto da história do Brasil, a periferia surge da metropolização do país [anos 1960-70] e define os loteamentos à margem das áreas centrais das cidades, onde vive a população de baixa renda;

Subúrbio: No mesmo artigo da SBPC, está explicado que o termo subúrbio, na origem, definia espaços intermediários entre o centro das cidades e as zonas rurais. Os cariocas passaram a usar subúrbio como sinônimo de periferia e com conotação pejorativa. Com a urbanização, o subúrbio passa a designar bairros mais afastados do miolo das cidades, mas que têm infraestrutura mínima de serviços públicos e transporte, onde geralmente vivem as classes C e D;

Complexo: É a zona urbana que reúne um conjunto de favelas interligadas. O termo é mais usado no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje a constitucionalidade do orçamento secreto, instrumento usado pelo governo para obter apoio político e montar uma base de sustentação no Congresso. Os ministros da Corte têm nas mãos um conjunto de ações que pode derrubar o pagamento bilionário de emendas parlamentares, sem critérios definidos para a aplicação dos recursos. Nos moldes atuais, a prática foi inaugurada pelo presidente Jair Bolsonaro.

No Congresso, líderes do Centrão montaram uma operação de emergência para salvar o orçamento secreto e uma minuta de projeto de resolução foi preparada para tentar convencer ministros do STF a aceitar a manutenção desse mecanismo sob novas regras. Na tentativa de evitar que a prática seja derrubada pela Corte, a proposta distribui os recursos entre bancadas e parlamentares proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara e no Senado. Além disso, carimba a metade das verbas para saúde e assistência social.

Revelado pelo Estadão em uma série de reportagens, a partir de maio do ano passado, o orçamento secreto consiste na liberação de emendas para atender deputados e senadores em troca de respaldo ao governo no Legislativo. Sem equidade entre parlamentares, o repasse supera casos de desvio do dinheiro federal, como o dos Anões do Orçamento (1994) e a Máfia das Ambulâncias (2006).

Desde 2020, as emendas desse tipo somaram R$ 53,5 bilhões. Já o projeto de Orçamento para 2023 reserva a elas R$ 19,4 bilhões. Nos últimos anos, essa modalidade bancou a compra superfaturada de tratores, a licitação de ônibus escolares acima do preço, a construção de "escolas fake", deixando esqueletos de obras inacabadas, e a distribuição de caminhões de lixo fora dos padrões e sem planejamento, em cidades pequenas, como mostrou o Estadão. Os escândalos já provocaram três levas de prisões neste ano, no Maranhão e em Alagoas.

O repasse de verbas ocorre sem que os nomes dos verdadeiros padrinhos sejam revelados. Além disso, não há qualquer critério de distribuição entre parlamentares e regiões. Na prática, a liberação é feita de forma desigual entre congressistas e não atende às exigências da Constituição para o orçamento público, como transparência, moralidade e redução das desigualdades regionais.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu acabar com o orçamento secreto durante a campanha. Ele chegou a chamar a prática de "excrescência" e disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agia como se fosse o "imperador do Japão". Líder do Centrão, Lira é hoje o principal operador do orçamento secreto. Não demorou muito para Lula dar um passo atrás.

O julgamento que começa hoje no Supremo tem desfecho imprevisível. O Estadão apurou que a presidente do STF, Rosa Weber - relatora das ações sobre o assunto - vai considerar inconstitucional a falta de transparência das emendas. Há consenso entre os ministros da Corte para acabar com esse sigilo, mas a discussão é se a divisão desigual dos recursos do Orçamento entre os parlamentares fere a Constituição.

Integrantes da equipe de transição avaliam que o Supremo vai derrubar essa prática. Políticos disseram a Lula, porém, que uma decisão assim tornará o clima no Congresso desfavorável a ele. O plano B dos parlamentares é usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo presidente eleito para aumentar as despesas em 2023, para incluir esse mecanismo na Carta.

O Centrão ameaça tornar a liberação impositiva, obrigando o governo a pagar os recursos sem cortes, como acontece hoje com as emendas individuais e de bancada. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são candidatos à reeleição, em fevereiro de 2023, e as articulações dos dois contam com a liberação do orçamento secreto.

‘ACHADO’

Se o Supremo derrubar (o orçamento secreto), para o Lula é um achado", disse ao Estadão o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Como eu não vou mais poder fazer emendas de relator, se o Supremo proibir, vou utilizar esse valor em algum lugar e, muito provavelmente, será em emenda de comissão", completou ele, ao revelar uma das estratégias para manter os valores.

Juristas apontam várias inconstitucionalidades no orçamento secreto: falta de transparência, afronta ao princípio da moralidade pública, ausência de planejamento e alinhamento com programas estratégicos nacionais, aumento de desigualdades regionais, corte de despesas obrigatórias para bancar as emendas e ilegalidade na contratação de obras, além de desvios constatados na ponta.

"O Centrão ocupou um espaço no Orçamento com uma força tão bruta quanto uma barragem que rachou. Essa água escoada não volta", afirmou a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo. "O ideal é declarar a inconstitucionalidade e devolver a atribuição de alocação de despesas ao Executivo, de forma planejada, no território nacional."

Se não declarar a prática inconstitucional, o Supremo pode dar uma decisão que mantenha as emendas, exigindo transparência e critérios para sua distribuição. O risco, porém, é o governo e o Congresso driblarem a decisão, como ocorreu no ano passado. Em 2021, a ministra Rosa Weber chegou a suspender a liberação das emendas, mas autorizou os pagamentos após o compromisso da cúpula do Congresso de anunciar quem estava destinando os recursos. Mas nem todos os padrinhos políticos foram divulgados.

Para o jurista Wallace Corbo, professor na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rio, o Supremo precisa impor regras de transparência e punições para suspender os pagamentos, caso a decisão não seja respeitada após o julgamento. "Não basta latir e mostrar os dentes. Tem de morder. Hoje, só o Supremo derruba o orçamento secreto", disse.

VISTA

Existe, ainda, a possibilidade de um ministro do STF pedir vista (mais tempo para análise) durante o julgamento, adiando a decisão final. Caso isso ocorra, deputados e senadores ficariam liberados para manter as emendas intactas no Orçamento de 2022 e articular a aprovação dos recursos em uma PEC até o fim deste ano. Outra tentativa em curso é convencer os ministros do Supremo a aceitar o modelo, sob o argumento de que serão estabelecidas novas regras de transparência e equilíbrio na distribuição da verba.

"O Supremo tem que acabar com o orçamento secreto na raiz, porque a raiz nada tem a ver com a necessidade de políticas públicas e do respeito ao planejamento do governo federal", afirmou Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ela participou da elaboração de uma petição online pelo fim do orçamento secreto. O documento foi entregue ao STF com 200 mil assinaturas.

Anunciado como novo técnico do Bahia, o português Renato Paiva disse que está animado com a chance de trabalhar no Brasil e afirmou que quer conhecer de perto a força da torcida tricolor. O treinador é esperado em Salvador nesta quarta-feira (7) para assinar contrato por dois anos com o Esquadrão.

"Não vejo a hora de conhecer a famosa Nação Tricolor, a Arena Fonte Nova e toda a intensidade e efervescência que cercam um dos clubes com maior torcida e das mais apaixonadas do Brasil", disse Paiva aos canais oficiais do Bahia.

O treinador é a primeira contratação do Esquadrão na gestão do Grupo. A venda do Bahia ao fundo árabe foi aprovada pelos sócios em Assembleia no último sábado (3). Desde então, o City começou a tirar do papel o planejamento do futebol para a próxima temporada.

Em meio à Copa do Mundo, um influenciador bastante conhecido nas redes sociais, fez um vídeo exaltando a seleção brasileira. O jovem Raphael Vicente, morador do Complexo da Maré, do Rio de Janeiro, foi notado por ninguém menos que Shakira.

A cantora internacional compartilhou o vídeo do influenciador, que tem sua canção da Copa do Mundo de 2010, Waka Waka. Para ela, o clipe ficou incrível. Após a repercussão positiva nas redes sociais do criador de conteúdo, a famosa resolveu 'intimar' Raphael.

Eu também estou muito feliz de te ver tão emocionado! Você vai ter que dançar comigo na minha próxima apresentação no Brazil!!!", escreveu Shakira. O jovem não perdeu tempo e já criou intimidade com a famosa, a chamando para tomar um café na Maré.

"Sha, você é muito kinga. Meu Deus. Estou amando nossa amizade de anos. Pode deixar que quando você voltar no Brasil, eu e meu bonde aqui da maré vamos dançar contigo. Te amo. Minha vó te chamou pra tomar um cafezinho", escreveu.