Perícias estão suspensas até adequações nas agências da Previdência

Perícias estão suspensas até adequações nas agências da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as perícias médicas estão suspensas até que adequações sejam feitas das agências da Previdência, para garantir a segurança dos peritos e beneficiários contra riscos de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Na segunda (14), diversas unidades retomaram o atendimento presencial, suspenso em março em razão da pandemia.

Os médicos peritos, entretanto, decidiram não retomar as atividades por falta de segurança e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas. De acordo o INSS, novas inspeções serão feitas nesta segunda (15) e terça (16) para viabilizar o rápido retorno dos peritos.

De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, durante vistorias nas agências na semana passada, ficou constatado que das mais de 800 unidades que oferecem perícia pelo Brasil, apenas 12 tinham estrutura para retorno seguro neste período de pandemia. “Abrir apenas estas agências e manter fechadas as demais é inviável do ponto de vista gerencial e operacional, e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda”, explicou, em comunicado.

Os peritos continuam em trabalho remoto, atendendo os pedidos de antecipação e demais solicitações que já vêm sendo feitas ao longo da pandemia.

Mesmo sem o serviço de perícia, segundo o INSS, a retomada gradual inclui a avaliação social, cumprimento de exigências, reabilitação profissional e justificação administrativa. Todos esses serviços devem ser agendados com antecedência pelos canais remotos. “Segurados não agendados não serão atendidos a fim de evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS.

O segurado deve acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência está aberta e se já oferece a perícia. Caso positivo, é necessário fazer a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

(Com informações da Agência Brasil)

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  • Carnaval altera funcionamento do INSS em Salvador

    O início oficial do Carnaval em Salvador vai alterar o horário de funcionamento das unidades do INSS. A Agência da Previdência Social Mercês, que está localizada na região central da cidade e em um dos circuitos da festa, interrompe o atendimento desta quinta (8) até a quarta-feira (14), com o objetivo de preservar o patrimônio público e a integridade física da equipe e dos cidadãos.


    O atendimento será retomado na quinta-feira (15) a partir das 7h. A Agência da Previdência Social Comércio também terá o atendimento interrompido no mesmo período, uma vez que a unidade divide as instalações com a Agência Mercês desde meados do ano passado.

    As demais Agências da Previdência Social instaladas em Salvador, região metropolitana e litoral norte, assim como a sede administrativa da Gerência-Executiva do INSS na capital baiana, funcionam normalmente na quinta (8) e sexta-feira (9) e depois retomam as atividades na quarta-feira (14), a partir das 14h.

    Em caso de dúvidas em relação ao funcionamento das unidades, o cidadão pode consultar a Central 135, que também terá horário especial de atendimento durante o Carnaval.

    O atendimento telefônico da Previdência Social por meio do telefone 135 também terá horário diferenciado durante o Carnaval. No sábado (10), na segunda (12) e na terça-feira (13), o atendimento personalizado será das 7h às 18h.

    Na quarta-feira, a Central 135 volta a operar normalmente, das 7h às 22h. Nos demais horários, os serviços serão disponibilizados apenas de forma eletrônica.

    Na internet, o “Meu INSS” funciona sem interrupções, nas modalidades portal e aplicativo para dispositivos móveis, durante todo o Carnaval. Por meio dos canais remotos (telefone/internet), é possível requerer benefícios e serviços como extratos e certidões, além de acompanhar o andamento das solicitações

  • Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS

    Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.

    A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

    Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

    Impasse
    O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

    Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

    A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

  • PF investiga grupo criminoso que fraudava benefícios do INSS

    Um esquema criminoso especializado em fraudes previdenciárias, que pode ter causado um prejuízo de R$ 47 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é alvo da Operação Falsa Chancela, deflagrada na manhã desta terça-feira (17), pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (Coinp). Estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e cessação destes pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos superior a R$ 73 milhões.

    Os policiais também apuram a participação de dois servidores do INSS e um empregado público da Infraero, que não tiveram os nomes divulgados. Eles utilizavam de documentos falsos para obtenção de benefícios de aposentadoria por idade de trabalhador rural. Segundo a PF, foram identificados 347 benefícios com indícios de fraudes.

    A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, no Piauí. “Esse material consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias que foram apreendidos pela Polícia Civil do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016”, informou a PF.

    A operação mobilizou 28 policiais federais para o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina. Os mandados foram cumpridos em endereços ligados aos investigados nos municípios de Teresina; Timon, no Maranhão; e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Eles poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.

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