Terça-feira, 27 de Outubro 2020
2:56:24am
Médicos do INSS voltam a realizar perícia em Salvador e cinco cidades do interior Valter Campanato/EBC

Médicos do INSS voltam a realizar perícia em Salvador e cinco cidades do interior

A Bahia já iniciou a retomada de perícias médicas feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta terça-feira (22), as atividades ocorreram normalmente em agências de Salvador, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Ipiaú e Itamaraju, além de Barreiras, que já havia reaberto os atendimento desde segunda (21).

Todas as unidades abertas passaram por vistoria. Em Salvador, o serviço foi liberado para ser realizado nas unidades do Bonfim, Itapuã, Mercês e Odilon Dórea (Brotas). Já a do Comércio foi considerada inapta para receber o público, por conta das novas exigências exigidas em período de pandemia. Já no interior, a unidade de Dias D'Ávila também foi vetada, pelo mesmo motivo.

As agências do INSS deveriam ter retomado as perícias desde a semana passada, mas os médicos peritos não voltaram às atividades alegando falta de segurança, já que nem todas as agências adotaram protocolos para receber o público durante a pandemia.

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  • Demora na pandemia: quase 125 mil baianos aguardam na fila para se aposentar

    A pandemia atrasou os planos de quem precisa se aposentar. A fila de espera na Bahia tem, atualmente, 123.569 processos em andamento. Desses, 59.327 estão aguardando uma posição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros 64.242 dependem de algum ato do segurado, como apresentar um documento ou ir até à agência, por exemplo. Os números são do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com base em dados disponibilizados pelo órgão, e mostram como os pedidos cresceram nos últimos meses, assim como a demora para viabilizar esse processo.

    A Bahia é o quarto estado no país com o maior número de benefícios aguardando aprovação. São mais de 1,8 milhão de segurados brasileiros que dependem da liberação. Ainda de acordo com o IBDP, 22.533 é o total de benefícios por incapacidade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Sendo que destes, 18.480 estão aguardando, provavelmente, por conta da perícia.

    “Esse é um número maior que o normal, isso porque com a desordem econômica, o número de pedidos aumenta. Com a pandemia, muitas empresas fecharam, muitas pessoas ficaram desempregadas. Outro fator é o número de mortes. Muitas pessoas morreram e deixam benefícios, o que também contribui para esse aumento. Há também os pedidos por invalidez ou por outras questões causadas por sequelas e doenças psiquiátricas”, avalia o diretor do IBDP, Diego Cherulli.

    As agências da Previdência Social estão fechadas desde o dia 20 de março, mas o INSS está fazendo o atendimento remotamente, via internet ou pela central 135. O CORREIO procurou o órgão para saber qual o tempo médio de espera para se aposentar e se está prevista a realização de algum tipo de mutirão para adiantar esses processos, mas não obteve retorno. No site do órgão, já existe uma sinalização para o atendimento presencial nas unidades com hora marcada com agendamento pelo aplicativo ou telefone.

    Agências
    No mapa das agências abertas na Bahia, que pode ser consultado em covid.inss.gov.br, 65 agências baianas estão aptas para o atendimento, sendo que 64 delas com a realização de perícia médica. Em Salvador, só as agências do Bonfim, Itapuã, Mercês e Odilon Dorea estão fazendo esse agendamento com hora marcada pelos canais de atendimento do INSS.

    Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente após a marcação estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social, reabilitação profissional e perícia médica. Dados nacionais divulgados pelo INSS no mês passado apontam que, desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pagos a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. O ápice da fila foi em junho do ano passado, quando havia 2,32 milhões de pedidos em análise pelo INSS.

    Para o coordenador-geral e advogado da Casa do Aposentado (Asaprev), Marcos Barroso, a pandemia, de fato, interferiu no processo e provocou esse acúmulo de aprovações dos pedidos, situação que já foi vista, sobretudo, em paralisações mais longas dos servidores do INSS e de médicos peritos em outros anos.


    “É um momento de reestruturação do órgão para atender estas demandas que estão represadas. A tecnologia é uma alternativa, mas, ainda assim, a gente reconhece que a espera é grande. Infelizmente, só resta à população aguardar ou optar pela via judicial para tentar dar celeridade a sua aposentadoria”.

    Barroso acrescenta que a lei garante um prazo de 45 dias para que o INSS dê algum tipo de resposta ao requerimento. “Ainda que exista a demora, devemos lembrar também que o direito à aposentadoria é garantido, assim que o requerimento é feito, desde que esse segurado tenha todos os requisitos exigidos pelo INSS preenchidos”, completa.

    Entraves
    A advogada especialista em Direito Civil e Previdenciário, Tuany Lé, afirma que notou um aumento de solicitações de aposentaria, sobretudo, em pessoas consideradas do grupo de risco. “São trabalhadores que decidiram acelerar o pedido, devido a problemas de saúde, fechamento de empresas e responsabilidade familiar. Ainda que o INSS tenha disponibilizado o serviço on-line, muitos trabalhadores não possuem acesso à tecnologia para realizar a operação, o que cada dia mais se prolonga a fila de espera por esse benefício”.


    Outra demanda que cresceu foi a de trabalhadores que estão dependendo de perícia para a liberação do benefício. “São pessoas que precisam realizar o exame pericial para ter o pedido liberado e beneficiários que tiveram a renda cortada e devem passar por prova de vida ou revisão. São solicitações presenciais e é nesse momento que trava o processo", pontua.

    O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do Freire Advogados e Associados, Diego Freire, também reconhece que as ferramentas digitais adotadas pelo INSS não deixam de ser uma alternativa, porém, ele nota que elas não dão conta, além dos segurados não terem também um acesso tão fácil pela internet ou em fazer os serviços à distância.

    “As ferramentas têm sido bastante utilizadas e encurtam o caminho entre o segurado e o INSS, porém, alguns clientes nos relataram ter de esperar quase duas horas ao telefone para agendar um pedido de concessão de benefício, além da grande instabilidade no acesso das plataformas digitais. A pandemia só ajuda a colocar em evidência as dificuldades do sistema. A fila do INSS é um problema real que traz graves prejuízos aos segurados, especialmente em um momento tão delicado”.

    Freire explica o caminho para buscar a aposentadoria via ação judicial: “O percurso corriqueiramente utilizado é o ajuizamento de um Mandado de Segurança visando garantir que o INSS dê andamento ao processo administrativo. Na teoria, o prazo para o INSS manifestar-se administrativamente é de 30 dias, sendo de 45 dias o prazo de implantação do benefício. Nesse sentido, ultrapassado esse período, é possível fazer o ajuizamento da ação pelo benefício”, complementa.

    PARA DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA

    Atendimento via telefone: 135

    Site: meu.inss.gov.br

    Aplicativo: Meu INSS disponível para os sistemas Android e iOS

    Mais informações: covid.inss.gov.br

     

  • Após decisão do TRF1, convocação dos peritos do INSS volta a valer

    Por decisão do desembargador Fransciso de Assis Betti, a convocação de peritos médicos do INSS para atendimento presencial em agências reabertas volta a valer. Na quarta-feira (22), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, suspendeu tanto a volta ao trabalho como o corte de ponto. O desembargador, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu a um recurso da AGU,

    Francisco Betti avaliou que cabe à administração pública, e não à Justiça, as definições estratégicas para a retomada gradual dos serviços públicos. Ao poder Judiciário, reserva-se “o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição.”

  • Servidor do INSS frauda aposentadorias e gera rombo de R$ 7,5 milhões

    Um funcionário público da Bahia está no centro de um esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ele é servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. É lá que Vivaldo Nogueira Machado fraudava processos de aposentadoria para que beneficiários recebessem mais rapidamente.

    Segundo as investigações, Nogueira Machado, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do era devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para computar no tempo de contribuição, o que acelerava o processo. O servidor também alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade. Em troca, Machado recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias.

    No total, foram identificados 75 benefícios fraudados desde 2017. As pessoas que estão recebendo indevidamente aposentadorias podem ser responsabilizadas criminalmente. “São pessoas que se beneficiaram desse esquema criminoso. Elas pagaram valores para receber essa aposentadoria indevida. Haverá um estudo, caso a caso, para identificar a responsabilidade e suspender o benefício”, garantiu o delegado federal Breno Freire Diniz.

    Todo o esquema gerou um prejuízo financeiro de R$ 7,5 milhões, sendo que a movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão. “A gente identificou que o funcionário público que está no centro do esquema mantinha uma vida fora do padrão para o salário que recebia”, afirmou o delegado. Os valores fraudados não foram divulgados.

    Operação
    Na manhã dessa quarta-feira, os policiais federais e agentes da força-tarefa previdenciária cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e um outro mandado em Catu, a pouco mais de 90 quilômetros da capital baiana. Na ocasião, foram apreendidos documentos que auxiliem a investigação numa operação nomeada como Contrasenha.

    Em Salvador, os cinco mandados foram cumpridos num condomínio residencial no bairro de Piatã, onde mora o servidor Vivaldo Nogueira Machado; um condomínio empresarial na Avenida Paralela; no Edifício Sião, na Avenida Carlos Gomes, onde funciona escritórios de contabilidade; e a Agência do INSS das Mercês, onde o servidor trabalhava. Ninguém foi preso, nem mesmo o próprio servidor, que já está afastado das suas funções e teve seus bens bloqueados.

    “O esquema era capitaneado por esse servidor, que tinha o auxílio de outros intermediários, mas basicamente ele agia na fraude de forma individual. Ele tinha acesso ao sistema e se valia da fragilidade dele para cometer o crime”, explicou o delegado.

    “Nós verificamos durante a investigação que alguns beneficiários apresentavam parentes ou amigos também interessados em receber essas aposentadorias com facilidade. As pessoas que foram objetos de busca e apreensão hoje são as que contribuíram mais entre essa intermediação do servidor com novos benefícios. O endereço em Catu tem relação com um intermediário e o da Avenida Paralela, em Salvador, tem relação com o alvo principal”, completou.

    Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

    Outras fraudes do INSS
    Essa não é a primeira vez que operações da Polícia Federal na Bahia desarticulam esquemas de fraudes no INSS. Em outubro do ano passado, uma quadrilha que atuava nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco foi alvo da Operação Caduceu, cujo prejuízo estimado aos cofres públicos superou os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude. Na época, a PF explicou que as fraudes eram executadas em dois momentos: primeiro eram criados vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para comprovação.

    Após isso, eram utilizados documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para conseguir realizar a fraude, a organização criminosa contava, dentre outros, com um técnico em contabilidade, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.

    Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a operação Pinel, que também identificou uma organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, o valor do prejuízo estimado com as fraudes superou os R$ 11 milhões, relacionados a 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude. As investigações da PF indicam que os suspeitos atuavam junto a servidores, manipulando perícia em troca de vantagens financeiras.

    Uma das práticas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em maioria ligadas a transtornos psicológicos, assim como o direcionamento de perícias para pessoas que não apresentavam nenhuma doença. Em 2017, a operação Contrafeito identificou pelo menos dois técnicos do INSS envolvidos em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 500 mil da Previdência Social só em Salvador. Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão de documentos falsos, carimbos de médicos e guias de previdência social.

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