A Bahia possui 91 unidades filantrópicas e todas passam por desequilíbrio financeiro quando o assunto são os gastos do serviço prestado comparado aos repasses feitos pela União. Desse total, 64 possuem dívidas por conta de empréstimos bancários, que são consequência de precisarem gastar mais do que recebem para garantir o atendimento dos pacientes. Com a aprovação do piso salarial para a enfermagem, um custo de pelo menos R$ 54,9 milhões deve ser acrescido à conta das filantrópicas. Do outro lado, as entidades de classe que representam os trabalhadores reafirmam a necessidade das unidades de saúde, sejam públicas, privadas ou filantrópicas, cumprirem a nova lei.
Com a aprovação da lei 1.434/2022, a folha de pagamento de técnicos de enfermagem que atuam em unidades de saúde administradas por entidades filantrópicas deve aumentar em 120%; e a folha dos enfermeiros, em 50%. De acordo com a presidente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba), Doraídes Nunes, até a noite desta segunda-feira (15), apenas 24 entidades haviam respondido à federação o montante que precisam desembolsar para custear o novo piso. Somados, os valores chegam a quase R$ 55 milhões. As Obras Sociais Irmã Dulce estão entre as que afirmam não ter condições de arcar com os custos.
“A lei que se refere ao piso nacional veio como uma tragédia anunciada. É a pá de cal para o setor filantrópico. Fizemos movimentos em Brasília para que o projeto de lei só fosse levado ao Senado após o direcionamento da fonte dos recursos, o que não ocorreu”, afirma Doraídes Nunes.
As instituições filantrópicas são caracterizadas por não possuírem fins lucrativos. Todo o superávit delas deve ser reaplicado na manutenção e ampliação dos serviços, que são majoritariamente voltados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A média salarial dos técnicos de enfermagem hoje na Bahia é de um salário mínimo, ou seja, R$1.212; enquanto enfermeiros com ensino superior recebem em média R$ 2 mil, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA). A nova lei determina que seja pago no mínimo R$ 4.750 aos enfermeiros e R$ 3.325 aos técnicos. Além disso, para auxiliares e parteiras (enfermeiras obstétricas) o piso é de R$2.375.
A presidente da Fesfba critica a forma apressada de aprovação da lei e questiona o fato dos hospitais públicos só terem de arcar com o piso a partir de janeiro do ano que vem. “O piso já passa a valer no próximo fechamento de folha para nós [filantrópicas] e essa é mais uma incoerência e irresponsabilidade daqueles que elaboraram e aprovaram a lei. Ou seja, justamente o setor que mais precisa e mais representa o SUS é o mais prejudicado”, afirma Doraídes Nunes. A saída encontrada pela federação foi judicializar a questão e pedir junto ao Supremo Tribunal Federal que os efeitos da lei sejam suspensos até que se estabeleça de onde sairão os recursos para pagar os profissionais, já que o SUS não deverá arcar com essa conta.
Santa Casa
O impacto do novo piso da enfermagem para o Hospital Santa Izabel, da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, é de cerca de R$ 3 milhões por mês; enquanto para o Hospital Municipal de Salvador, também administrado pela Santa Casa, o custo deve ser de R$ 2 milhões.
O provedor da Santa Casa, José Antônio Rodrigues Alves, afirma que não há condições de custear os novos salários dos funcionários, pois não possui o valor necessário em caixa. “Não quero discutir o merecimento dos profissionais, mas os impactos praticamente inviabilizam o pagamento de qualquer piso. Não há como se fazer cumprir uma lei que passou a valer no dia seguinte”, analisa.
A decisão inicial tomada pela Santa Casa é esperar que o STF analise o pedido de suspensão do piso salarial. “No primeiro momento, a decisão é não pagar e, tendo resultado no STF, vamos tomar atitudes de adaptação de serviços, porque os impactos são diferentes dependendo de cada instituição. Aquelas que utilizam mais técnicos de enfermagem estão tendo um impacto maior, por exemplo”, diz José Antônio.
Outro ponto criticado pelo provedor é a indefinição sobre a relação entre o piso estabelecido e as horas trabalhadas. “Em nenhum momento da lei é dito qual é a carga horária desses profissionais, então precisa ocorrer uma regulamentação”, defende. Ainda segundo ele, as unidades de responsabilidade da Santa Casa no estado possuem 60% dos seus atendimentos voltados para o SUS, que por sua vez, só representa 20% do faturamento.
Segundo Doraídes Nunes, presidente da Fesfba, as instituições filantrópicas são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade feitos no SUS no país e por 50% dos atendimentos de média complexidade. “As instituições não têm condições de absorver esse impacto e teremos uma tragédia no SUS porque as unidades não terão como arcar com os custos e fecharão as portas”, afirma.
Em nota, o Hospital Martagão Gesteira, que também é uma unidade filantrópica, informou que enfrenta subfinanciamento dos valores repassados pelo SUS e disse que “para cobrir quaisquer custos adicionais, será necessária a revisão desses contratos, com definição de fontes regulares de financiamento”.
Setor privado admite possibilidade de demissões
A situação dos hospitais privados do estado também não é das melhores. Ao menos é o que indica o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan. Segundo ele, a implantação do piso para a enfermagem aumentará em 56% a folha de pagamento das unidades privadas, enquanto não ocorre acréscimo de verba disponibilizada pela União para os atendimentos prestados via SUS há mais de uma década.
Sem tirar o mérito dos profissionais de enfermagem, Mauro Adan afirma que a nova lei possui um efeito “devastador” e explica que seu efeito será sentido em diversas frentes. “O piso vai afetar toda a cadeia produtiva. Ou seja, vai chegar no plano de saúde e no usuário. Na hora que isso acontecer, muitas pessoas vão ficar sem plano e vão para a fila do SUS, que já tem uma dificuldade enorme de atender a população”, analisa.
Apesar de não quantificar, Mauro Adan admite que demissões já estão sendo realizadas em hospitais privados por conta da nova medida, mas nega que os desligamentos sejam feitos como retaliação. “Já se tem notícias de demissões, mas não consigo trazer números no momento. Nós temos muito respeito pelo corpo de enfermagem, mas demissões ocorreram por conta da absoluta falta de condição de pagamento”, reforça.
Uma enfermeira que trabalha no Hospital do Subúrbio e preferiu não se identificar confirmou para a reportagem que funcionários foram demitidos logo após a aprovação do piso. Ainda segundo a profissional, coordenadores estão tendo que assumir mais de um setor, o que seria uma medida para cortar custos. “Estamos tendo várias demissões e mudanças de cargo dentro do hospital. Eu acredito que após o período de nivelação que a unidade vai passar em setembro, novas demissões vão ocorrer e se isso acontecer, acho que minha cabeça vai rolar”, afirma a funcionária que ainda não completou um ano como contratada.
O Hospital do Subúrbio, inaugurado em 2010, foi a primeira experiência de Parceria Público-Privada na área da saúde pública no país. No hospital, enfermeiros trainee, que têm carga horária de 36 horas semanais , ganham R$ 2.140; enquanto enfermeiros do nível 1 recebem R$ 2.500. OS salários de enfermeiros nível 2 chegam a R$ 4.200.
A Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) e a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) foram procuradas para comentar os impactos do novo piso salarial, mas não retornaram até a publicação desta reportagem. Também foram procuradas a Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Administração da Bahia, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde da Bahia, mas não houve retorno.
Coren-BA diz que vai agir em caso de demissões em massa
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, afirma que até agora a instituição não foi notificada sobre possíveis demissões em massa em hospitais baianos. Apesar disso, ela sinaliza que o Conselho deve fiscalizar e agir caso a nova lei do piso da enfermagem não seja cumprida. “O nosso piso salarial é lei e deve ser cumprido. Caso não seja cumprido, nós iremos notificar as instituições com o objetivo de garantir uma assistência efetiva”, defende.
Ainda segundo Giszele, os profissionais de enfermagem da Bahia recebem menos do que funcionários de outros estados do país.
“Estamos falando da maior força de trabalho da saúde, é impossível fazer saúde sem que haja profissionais de enfermagem. Infelizmente, os salários pagos para essa categoria são muito baixos. Então, o piso salarial que é lei vem justamente para fazer uma reparação social, afinal, são mais de três décadas de espera por essa valorização”, afirma Giszele Paixão.
Santa Casa de BH entra na Justiça
A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG) obteve uma decisão liminar favorável na Justiça, na última sexta-feira (12), relativa a uma ação aberta contra a União, o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte por conta do novo piso concedido aos profissionais de enfermagem.
Segundo a entidade, o incremento da remuneração desses profissionais de saúde resultará em uma despesa média a mais de R$ 3 milhões. Na ação, a Santa Casa pediu que esse valor seja bloqueado das contas públicas das três instâncias e que seja utilizado para o pagamento do piso salarial. Caso a decisão não seja cumprida, a Santa Casa não poderá ser punida. A União, o governo estadual e a prefeitura podem recorrer contra a medida.
