Domingo, 29 de Novembro 2020
11:24:40am
Após decisão do TRF1, convocação dos peritos do INSS volta a valer

Após decisão do TRF1, convocação dos peritos do INSS volta a valer

Por decisão do desembargador Fransciso de Assis Betti, a convocação de peritos médicos do INSS para atendimento presencial em agências reabertas volta a valer. Na quarta-feira (22), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, suspendeu tanto a volta ao trabalho como o corte de ponto. O desembargador, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu a um recurso da AGU,

Francisco Betti avaliou que cabe à administração pública, e não à Justiça, as definições estratégicas para a retomada gradual dos serviços públicos. Ao poder Judiciário, reserva-se “o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição.”

Itens relacionados (por tag)

  • Agências do INSS não funcionam nesta segunda-feira

    Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, que foi transferido de 28 de outubro para hoje.

    A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

    Outros órgãos, como a Receita Federal, haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

    Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

     

     

     

    Agências do INSS não funcionam nesta segunda-feira

  • INSS inicia perícia por telemedicina na próxima semana

    O INSS vai iniciar na segunda-feira (16) os atendimentos da experiência-piloto de perícias médicas com uso da telemedicina. O projeto se estende até o dia 31 de janeiro de 2021.

    De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar as perícias médicas por esse modelo, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento de "decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborassem um protocolo para a realização de perícias médicas com o uso de telemedicina".

    Só no Judiciário, cerca de 200 mil processos estão paralisados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, à espera de uma perícia. No âmbito administrativo, o número é maior: cerca de um milhão de segurados do INSS aguardam a consulta presencial.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Demora na pandemia: quase 125 mil baianos aguardam na fila para se aposentar

    A pandemia atrasou os planos de quem precisa se aposentar. A fila de espera na Bahia tem, atualmente, 123.569 processos em andamento. Desses, 59.327 estão aguardando uma posição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros 64.242 dependem de algum ato do segurado, como apresentar um documento ou ir até à agência, por exemplo. Os números são do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com base em dados disponibilizados pelo órgão, e mostram como os pedidos cresceram nos últimos meses, assim como a demora para viabilizar esse processo.

    A Bahia é o quarto estado no país com o maior número de benefícios aguardando aprovação. São mais de 1,8 milhão de segurados brasileiros que dependem da liberação. Ainda de acordo com o IBDP, 22.533 é o total de benefícios por incapacidade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Sendo que destes, 18.480 estão aguardando, provavelmente, por conta da perícia.

    “Esse é um número maior que o normal, isso porque com a desordem econômica, o número de pedidos aumenta. Com a pandemia, muitas empresas fecharam, muitas pessoas ficaram desempregadas. Outro fator é o número de mortes. Muitas pessoas morreram e deixam benefícios, o que também contribui para esse aumento. Há também os pedidos por invalidez ou por outras questões causadas por sequelas e doenças psiquiátricas”, avalia o diretor do IBDP, Diego Cherulli.

    As agências da Previdência Social estão fechadas desde o dia 20 de março, mas o INSS está fazendo o atendimento remotamente, via internet ou pela central 135. O CORREIO procurou o órgão para saber qual o tempo médio de espera para se aposentar e se está prevista a realização de algum tipo de mutirão para adiantar esses processos, mas não obteve retorno. No site do órgão, já existe uma sinalização para o atendimento presencial nas unidades com hora marcada com agendamento pelo aplicativo ou telefone.

    Agências
    No mapa das agências abertas na Bahia, que pode ser consultado em covid.inss.gov.br, 65 agências baianas estão aptas para o atendimento, sendo que 64 delas com a realização de perícia médica. Em Salvador, só as agências do Bonfim, Itapuã, Mercês e Odilon Dorea estão fazendo esse agendamento com hora marcada pelos canais de atendimento do INSS.

    Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente após a marcação estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social, reabilitação profissional e perícia médica. Dados nacionais divulgados pelo INSS no mês passado apontam que, desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pagos a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. O ápice da fila foi em junho do ano passado, quando havia 2,32 milhões de pedidos em análise pelo INSS.

    Para o coordenador-geral e advogado da Casa do Aposentado (Asaprev), Marcos Barroso, a pandemia, de fato, interferiu no processo e provocou esse acúmulo de aprovações dos pedidos, situação que já foi vista, sobretudo, em paralisações mais longas dos servidores do INSS e de médicos peritos em outros anos.


    “É um momento de reestruturação do órgão para atender estas demandas que estão represadas. A tecnologia é uma alternativa, mas, ainda assim, a gente reconhece que a espera é grande. Infelizmente, só resta à população aguardar ou optar pela via judicial para tentar dar celeridade a sua aposentadoria”.

    Barroso acrescenta que a lei garante um prazo de 45 dias para que o INSS dê algum tipo de resposta ao requerimento. “Ainda que exista a demora, devemos lembrar também que o direito à aposentadoria é garantido, assim que o requerimento é feito, desde que esse segurado tenha todos os requisitos exigidos pelo INSS preenchidos”, completa.

    Entraves
    A advogada especialista em Direito Civil e Previdenciário, Tuany Lé, afirma que notou um aumento de solicitações de aposentaria, sobretudo, em pessoas consideradas do grupo de risco. “São trabalhadores que decidiram acelerar o pedido, devido a problemas de saúde, fechamento de empresas e responsabilidade familiar. Ainda que o INSS tenha disponibilizado o serviço on-line, muitos trabalhadores não possuem acesso à tecnologia para realizar a operação, o que cada dia mais se prolonga a fila de espera por esse benefício”.


    Outra demanda que cresceu foi a de trabalhadores que estão dependendo de perícia para a liberação do benefício. “São pessoas que precisam realizar o exame pericial para ter o pedido liberado e beneficiários que tiveram a renda cortada e devem passar por prova de vida ou revisão. São solicitações presenciais e é nesse momento que trava o processo", pontua.

    O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do Freire Advogados e Associados, Diego Freire, também reconhece que as ferramentas digitais adotadas pelo INSS não deixam de ser uma alternativa, porém, ele nota que elas não dão conta, além dos segurados não terem também um acesso tão fácil pela internet ou em fazer os serviços à distância.

    “As ferramentas têm sido bastante utilizadas e encurtam o caminho entre o segurado e o INSS, porém, alguns clientes nos relataram ter de esperar quase duas horas ao telefone para agendar um pedido de concessão de benefício, além da grande instabilidade no acesso das plataformas digitais. A pandemia só ajuda a colocar em evidência as dificuldades do sistema. A fila do INSS é um problema real que traz graves prejuízos aos segurados, especialmente em um momento tão delicado”.

    Freire explica o caminho para buscar a aposentadoria via ação judicial: “O percurso corriqueiramente utilizado é o ajuizamento de um Mandado de Segurança visando garantir que o INSS dê andamento ao processo administrativo. Na teoria, o prazo para o INSS manifestar-se administrativamente é de 30 dias, sendo de 45 dias o prazo de implantação do benefício. Nesse sentido, ultrapassado esse período, é possível fazer o ajuizamento da ação pelo benefício”, complementa.

    PARA DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA

    Atendimento via telefone: 135

    Site: meu.inss.gov.br

    Aplicativo: Meu INSS disponível para os sistemas Android e iOS

    Mais informações: covid.inss.gov.br

     

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