Após decisão do TRF1, convocação dos peritos do INSS volta a valer

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  Carnaval altera funcionamento do INSS em Salvador

  O início oficial do Carnaval em Salvador vai alterar o horário de funcionamento das unidades do INSS. A Agência da Previdência Social Mercês, que está localizada na região central da cidade e em um dos circuitos da festa, interrompe o atendimento desta quinta (8) até a quarta-feira (14), com o objetivo de preservar o patrimônio público e a integridade física da equipe e dos cidadãos.

  
  O atendimento será retomado na quinta-feira (15) a partir das 7h. A Agência da Previdência Social Comércio também terá o atendimento interrompido no mesmo período, uma vez que a unidade divide as instalações com a Agência Mercês desde meados do ano passado.

  As demais Agências da Previdência Social instaladas em Salvador, região metropolitana e litoral norte, assim como a sede administrativa da Gerência-Executiva do INSS na capital baiana, funcionam normalmente na quinta (8) e sexta-feira (9) e depois retomam as atividades na quarta-feira (14), a partir das 14h.

  Em caso de dúvidas em relação ao funcionamento das unidades, o cidadão pode consultar a Central 135, que também terá horário especial de atendimento durante o Carnaval.

  O atendimento telefônico da Previdência Social por meio do telefone 135 também terá horário diferenciado durante o Carnaval. No sábado (10), na segunda (12) e na terça-feira (13), o atendimento personalizado será das 7h às 18h.

  Na quarta-feira, a Central 135 volta a operar normalmente, das 7h às 22h. Nos demais horários, os serviços serão disponibilizados apenas de forma eletrônica.

  Na internet, o “Meu INSS” funciona sem interrupções, nas modalidades portal e aplicativo para dispositivos móveis, durante todo o Carnaval. Por meio dos canais remotos (telefone/internet), é possível requerer benefícios e serviços como extratos e certidões, além de acompanhar o andamento das solicitações

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  STJ determina que médicos peritos federais mantenham atendimentos

  O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31). Pela decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.

  Nos demais oito estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos peritos. De acordo com o STJ, deve ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

  Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.

  Segundo o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.

  O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell. Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

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  Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS

  Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.

  A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

  Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

  Impasse
  O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

  Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

  A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.