O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou na terça-feira (12) uma carta ao Ministério da Educação pedindo o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas nos dias 17 e 24 de janeiro.
“Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis”, diz o documento, assinado por Carlos Lula, presidente do Conass e secretário estadual de Saúde do Maranhão.
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, comentou o assunto em entrevista ao Bahia Meio Dia, da TV Bahia, nesta quarta. "Expressando nossa preocupação consensual pelo fato de haver importantes assimetrias da pandemia em todo país. Estados entrando em colapso, como o Amazonas, outros com muita dificuldade, como o Espírito Santo. Isso vai fazer com que o Enem, que é uma prova nacional, simultânea, venha não apenas prejudicar as pessoas dessas regiões que estão com ascensão, crise, colapso, como propiciar uma maior disseminação do vírus nas provas presenciais", disse. "Não obtivemos resposta por enquanto".
Para Fábio, não é ideal que a decisão seja tomada localmente, como sugeriu uma decisão judicial que negou o adiamento das provas. "Não pode (a Bahia suspender as provas), porque o Enem é uma prova homogênea, simultânea, que visa comparar o desempenho de estudantes em todo o país naquela prova específica. Se você aplica diferentes provas em diferentes momentos, não necessariamente teremos conhecimentos avaliados de forma homogênea", defendeu o secretário.
Ele disse que o Brasil vive um "momento crítico" e que o Enem não deveria acontecer agora. "Nesse momento extremo que estamos vivendo, não me parece razoável não atender a esse pleito da sociedade, não foi só o Conass, mas Defensoria Pública da União, várias entidades estão fazendo esse apelo ao ministério, que utilize o bom senso e adie a prova do Enem".
Justiça mantém provas
A Justiça Federal em São Paulo negou pedido para adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As datas das provas, 17 e 24 de janeiro, na versão impessa, estão mantidas. A decisão diz ainda que caso uma cidade esteja com risco elevado de contágio, prejudicando a circulação de pessoas, caberá às autoridades locais impedir a realização da prova. O Inep, responsável pelo exame, deverá reaplicar a prova depois, nesse caso. A decisão é da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP.
A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação em todo país. A prova acontecerá em 14 mil locais, com 205 mil salas espalhadas pelo Brasil. O exame já foi adiado uma vez, por conta da pandemia. Ele aconteceria originalmente em novembro, mas com o aumento dos casos as autoridades resolveram adiar para janeiro. Agora, entidades estudantis voltam a pedir uma nova data, com o novo crescimento do número de casos.
O texto da decisão cita que a pandemia varia em cada região do país e que fica a cargo das autoridades sanitárias locais decidirem se há segurança para a realização da prova.
"A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz um trecho da decisão.
A decisão considera ainda que as medidas adotadas pelo Inep "são adequadas" para realização da prova. "Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário.", diz o documento.
Assim, na avaliação da juíza, a decisão deve ser tomada de maneira mais local. "Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown” por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica".
Na última sexta (7), a Defensoria Pública da União pediu à Justiça o adiamento do Enem, por conta do aumento no número de casos no Brasil. A ação é com conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.
