O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

Notícias relacionadas:Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio .Entenda como o novo ensino médio vai impactar o Enem.A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Na última sexta-feira (24), o pré-candidato à prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino, foi recebido pelo Secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, no gabinete da autarquia, para discutir ações e projetos futuros para o setor turístico de Camaçari, que se concentra em sua costa com mais de 40 km de extensão. Na pauta, estiveram assuntos como atração de investimento, geração de empregos e oportunidade de empreender no ramo que representa boa parte do PIB do município.

Na ocasião, o radialista e empresário que concorrerá ao maior cargo do executivo de Camaçari em 2024 pelo MDB, apresentou ao secretário alguns de seus projetos relacionado ao trade turístico, como a criação de um Polo Turístico no litoral, Capacitação dos trabalhadores da rede hoteleira, criação de um Parque Aquático e promoção de grandes eventos como o Camaçari Adora, festival de música gospel.

"Apesar de ter um potencial invejável, com 42 km de praia, não há por parte do poder público municipal um trabalho profissional, tampouco eficiente, para um correto fomento desse importante vetor de desenvolvimento da nossa economia", reforçou Oswaldinho.

Sobre Oswaldinho

Comunicador, casado e pai de três filhos, Oswaldinho Marcolino, 50, vive em Camaçari desde sua infância e por anos utilizou da sua profissão para dar voz e ouvidos à comunidade. Foi membro do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari por 22 anos, além de ter sido presidente por duas vezes do Sindicato dos Lojistas de Camaçari e Dias D’Ávila e da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari.

Na vida pública, foi Subprefeito da Costa de Camaçari, Ouvidor Geral do Município e Subsecretário na Ouvidoria. Em 2023, lançou oficialmente sua pré-candidatura à prefeitura de Camaçari (2025-2028) pelo MDB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (22), que a presidência do Brasil no G20 terá uma iniciativa para a bioeconomia. Ele afirmou ainda que o Brasil criará duas forças tarefas no bloco, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima.

Lula participou nesta quarta-feira (22) da Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia do bloco, que vai até 30 de novembro. A partir daí, o Brasil assume a liderança do grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, em agosto, em Nova Déli, na Índia.

Segundo Lula, o lema da presidência brasileira – “construindo um mundo justo e um planeta sustentável” – reflete essas prioridades. Nesta quarta-feira, ele reforçou que o eixo condutor da atuação do Brasil é a redução das desigualdades.

“Vamos buscar resultados concretos, que gerem benefícios para os mais pobres e vulneráveis, em todo o planeta. O G20 ajudará a alavancar iniciativas multilaterais em curso. Precisamos recuperar a tripla dimensão do desenvolvimento sustentável e acelerar o ritmo de implementação da Agenda 2030 [dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas]”, disse o presidente.

Lula lembrou que o Brasil sediará a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 30, em 2025, e que pretende chegar lá com “uma agenda climática ambiciosa, que assegure a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas”. Para o presidente, isso só será possível abordando “seriamente o endividamento, o acesso a financiamento e mecanismos progressivos de tributação” nas agendas internacionais.

Ao longo do ano, em discursos em instâncias globais, o presidente brasileiro já havia lembrado do alto endividamento externo de países africanos e reiterado a necessidade de que países ricos cumpram promessa de alocarem US$ 100 bilhões, por ano, em ações climáticas.

Presidência brasileira

O Brasil assume a liderança do bloco em 1º de dezembro e segue até 30 de novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo do Brasil, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

De dezembro deste ano a novembro de 2024, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Segundo Lula, no próximo dia 13 de dezembro, ele receberá, em Brasília, os representantes da trilha de política, mais ampla e onde se discutem políticas públicas, e da trilha de finanças, onde se discutem as questões de financiamento. O Brasil está propondo uma aproximação entre essas duas instâncias, para que trabalhem de forma mais coordenada.

Além disso, a presidência brasileira vai criar ainda um canal de diálogo entre os líderes e a sociedade civil.

“Jovens, mulheres, trabalhadores, empresários, povos indígenas, parlamentares, cientistas, acadêmicos e representantes de todos os outros grupos vulneráveis precisam ser ouvidos como artífices e beneficiários do desenvolvimento sustentável. Por isso, asseguraremos ampla participação social nos trabalhos do G20 e sediaremos uma cúpula da sociedade civil previamente à reunião dos líderes”, assegurou Lula, na cúpula desta quarta-feira.

É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde a sua criação, em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise financeira que abalou todos os mercados e que levou à quebra de um número enorme de bancos e outras companhias.

O grupo reunia, à época, apenas ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais. Em 2008, para enfrentar nova crise financeira internacional, passou a ter o formato atual, com chefes de Estado e de Governo.

Presidência indiana

O principal documento resultante da cúpula de Nova Déli, em agosto, foi a Declaração de Líderes, que incluiu temas como necessidade do desenvolvimento sustentável, da cooperação econômica e científica, de ações contra desigualdade e da redução do sofrimento causado pelas guerras.

“Espera-se que a Cúpula Virtual do G20 impulsione a implementação eficaz de várias decisões do G20, nomeadamente através de plataformas nacionais e internacionais relevantes”, explicou a presidência indiana, em comunicado.

A Índia assumiu a liderança do G20 em dezembro de 2022 sob o lema Uma Terra, Uma Família, Um Futuro. Durante o período, o grupo teve como prioridades gerais estilos de vida sustentáveis, tecnologia, crescimento inclusivo, multilateralismo e liderança de mulheres.

Além dos líderes dos países-membros do G20 foram convidados para a cúpula desta quarta-feira chefes outros nove países e de 11 organizações internacionais.

Conflito no Oriente Médio

Durante seu discurso no encontro, o presidente Lula também falou sobre o conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, no Oriente Médio. “Poucas semanas após o nosso último encontro presencial [em Nova Déli], o mundo está ainda mais complexo. Rivalidades geopolíticas persistem, a economia global desacelera e as consequências das mudanças climáticas se sucedem. O recrudescimento do conflito no Oriente Médio vem somar-se às múltiplas crises que já enfrentávamos”, alertou.

Lula saudou o acordo anunciado esta quarta-feira entre Israel e o Hamas. O acordo envolve a libertação de 50 reféns pelo Hamas em troca de uma trégua temporária de 4 dias nos bombardeios na Faixa da Gaza e da libertação de 150 prisioneiros palestinos por Israel.

“Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina. Esse conjunto de desafios vai exigir vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais. Por meio do diálogo, temos de recolocar o mundo no caminho da paz e da prosperidade. O G20 tem um papel central a cumprir”, disse Lula.

O presidente lembrou que o Brasil também vai discutir, durante sua presidência no G20, o fortalecimento da governança global “para lidar com antigas e novas questões”. “Uma maior diversidade de vozes precisa ser levada em conta”, afirmou.

Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula tem defendido que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Atualmente, o conselho, com poder de tomar importantes decisões pela paz no mundo, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que têm poder de vetar decisões da maioria. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos", afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior.

"Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. O Fies foi um dos principais programas responsáveis pela ampliação do acesso ao ensino superior no País Após flexibilização das regras do programa a partir de 2010, o total de financiamentos concedidos cresceu vertiginosamente.

A partir de 2015, o governo passou a endurecer os critérios levando à queda de contratos de financiamento e causando reclamações por parte das universidades particulares. A adoção de novas regras do programa para aumentar o ritmo de concessão de financiamento é um dos pleitos do setor privado.

No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).

Segundo Santana, a medida integra um plano para reformular o Fies. "Ele (programa) se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema", disse.

O ministro afirmou que o governo está fazendo os ajustes finais na proposta do novo Fies. Uma vez que eles estiverem prontos, o Ministério da Educação prevê enviar o planejamento ao Congresso até o fim do ano. A ideia é que as novas medidas passem a vigorar já a partir de 2024.

Camilo afirmou ainda, na entrevista, sobre o plano de implementar uma bolsa permanência para alunos do ensino médio. "O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento", disse. Os valores ainda não foram revelados.

Segundo o Estadão mostrou, o custo estimado para o programa da bolsa ensino médio é de até R$ 4 bilhões.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

Agradeço aos produtores de espetáculos que compreenderam a importância das medidas de acesso à ÁGUA, diante da emergência climática que estamos atravessando no Brasil.

A Portaria do Ministério fica em vigor por 120 dias, quando então haverá nova análise técnica. A Secretaria… pic.twitter.com/tbW6oyZCen

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) November 19, 2023

As seis dezenas do concurso 2.658 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira (21), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas uma pessoa ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 309 mil de rendimento no primeiro mês. Ele está acumulado em R$ 51 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mega da Virada

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país ou nos canais digitais das Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

O prêmio da Mega da Virada não acumula, ou seja, se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com cinco números) e assim por diante, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 3,3 milhões no primeiro mês.

Renata Santana de Freitas, de 37 anos, tornou-se mais um nome na estatística de feminicídios na Bahia. A enfermeira foi morta no último domingo (19) pelo marido. Em todo o estado, foram ao menos 81 mortes de mulheres entre janeiro e novembro, segundo levantamento feito a partir de casos noticiados até o momento.

Renata e André Luís Sena de Oliveira eram casados há vinte anos e estavam em processo de separação, já vivendo em casas diferentes. Eles deixam um filho de 15 anos.

Segundo amigos, Renata não costumava falar sobre o relacionamento, mas eles sabiam que André Luís sentia ciúmes em excesso. De acordo com eles, ela não podia ter contato com outros homens, tirar fotos com outros homens ou seguir em redes sociais.

O relatório Elas Vivem, organizado pela Rede de Observatórios da Segurança em 2022, registrou que a Bahia é o estado do Nordeste com maior índice de violência contra a mulher. Larissa Neves, pesquisadora e organizadora do projeto, afirma que 75% dos feminicídios são cometidos pelos companheiros das vítimas.

“É muito importante que as mulheres conversem sobre o que sentem. Que elas tenham ali pessoas de confiança para sinalizar o que ela está passando. Elas precisam externalizar, porque muitas vezes a gente naturaliza esses ciclos da violência, justamente porque a gente não sabe que isso é violência. A gente acredita que isso faz parte da relação e acaba não falando, porque nós temos vergonha de dizer e sinalizar que estamos sendo controladas”, diz a pesquisadora.

Relembre casos de feminicídio registrados este ano
Jéssica Bartolomeu Souza, 32

A cabeleireira Jéssica Bartolomeu Souza, de 32 anos, foi morta na madrugada do dia 13 deste mês, no Subúrbio de Salvador, com sinais de agressão física. O companheiro dela, um homem de 28 anos, foi preso suspeito pela morte. Segundo a Polícia Civil, Jéssica deu entrada na UPA de Periperi socorrida pelo companheiro, nessa madrugada. Ela tinha vários ferimentos decorrentes de agressões. Os próprios funcionários da UPA chamaram a Polícia Militar, suspeitando de um crime.

Maria Alice dos Santos Nascimento, 43
Maria Alice dos Santos Nascimento, de 43 anos, foi morta a facadas na noite do dia 6 de novembro, em Arraial D'Ajuda, Porto Seguro. De acordo com a delegada Rosângela Santos, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Porto Seguro, o ex-marido é o principal suspeito. Maria Alice foi assassinada após assinar os papéis do divórcio. A vítima morava em Porto Seguro e, segundo a delegada, o ex-marido não aceitava o fim do relacionamento. "Ele desconfiava que ela tinha uma namorada", informou a titular.

Jessica Judite dos Santos, 17
No dia 1º de novembro, uma adolescente de 17 anos foi morta a facadas em Juazeiro, norte do estado. O principal suspeito pelo crime é o companheiro da vítima, um homem de 31 anos que também ficou ferido e está custodiado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

As primeiras informações são de que o crime aconteceu em meio a uma briga do casal. Na discussão, Jessica Judite dos Santos foi esfaqueada e morreu no local. O suspeito, que não teve nome divulgado, também se feriu - não foi informado se ele foi ferido pela vítima ou se ele mesmo se autoinflingiu ferimentos.

Sara Mariano, 35

A cantora gospel e pastora Sara Mariano, de 35 anos, dada como desaparecida desde o dia 24 de outubro, foi encontrada morta no dia 27 do mesmo mês, perto de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Os restos mortais estavam carbonizados e em um matagal ao lado da BA 093, e o corpo foi reconhecido pelo marido, Ederlan Mariano. No mesmo dia, ele foi preso pela autoria do crime.

Segundo informações do delegado Euvaldo Costa, titular da 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D'Ávila), o planejamento da morte da pastora começou um mês antes do crime, no dia 24 de setembro. A motivação do crime seriam problemas conjugais, segundo o delegado. Quatro suspeitos já foram presos; os executores receberam, no total, R$2 mil de Ederlan pelo assassinato.

Raquel da Silva Almeida, 34
No dia 24 de setembro, Raquel da Silva Almeida, de 34 anos, foi morta a facadas pelo marido dentro de sua casa, no bairro de Massaranduba, em Salvador. Ela foi encontrada com diversos ferimentos pelo corpo. O filho dela, um menino de 11 anos, também foi ferido com golpes de arma branca.

Diego Andrade, com quem Raquel tinha um relacionamento há três anos e era casada há um, se entregou à polícia no dia seguinte e foi liberado no mesmo dia. De acordo com a Polícia Civil, Diego foi dispensado por não haver os requisitos legais para a prisão em flagrante. A família diz que não havia sinais de que Raquel sofria violência física e que ela nunca se queixou disso. Mas os parentes contam que havia muita agressão verbal, especialmente contra a criança - o menino de 11 anos era filho de Raquel de outra relação. Parentes chegaram a testemunhar Diego batendo no garoto, de quem não gostava.

Simone Maria Santos, 51

Na manhã do dia primeiro de maio, a enfermeira Simone Maria Santos, de 51 anos, foi morta a pedradas em sua casa, no quarto andar do Edifício Porto do Sol, na Rua Arthur D'Almeida Couto, em Salvador, pelo homem com quem estava casada há 30 anos e tinha dois filhos já adultos. Descrita pelos colegas como generosa e discreta, Simone trabalhou como técnica de enfermagem por 17 anos, até ter sua vida interrompida precocemente.

De acordo com moradores, que preferiram não se identificar, Simone queria o fim do casamento e esse teria sido o fator que motivou o crime, uma vez que o marido não aceitava o término da relação. Antes de ir a óbito, a vítima ligou para um dos filhos pedindo socorro. O jovem ligou para a polícia, mas não chegou a tempo de socorrer a mãe.

Natalina Silva, 37
No dia 25 de abril, Natalina Silva, de 37 anos, teve sua casa invadida e foi morta pelo ex-companheiro. O crime aconteceu no bairro da Liberdade, e o homem foi preso em flagrante. Ele não aceitava o fim do relacionamento e, além de atacar a vítima com golpes de faca, ele ainda atingiu o genro dela.

De acordo com o coordenador da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS), delegado Ademar Tanner, o criminoso confessou a autoria do crime e não demonstrou arrependimento. Ele ainda declarou que já ficou preso por oito anos, após matar a mãe do filho dele e o companheiro dela, na cidade de Piraí do Norte, em 2014, e foi solto em 2022.

Um grupo de 11 entidades ligadas aos setores de varejo e serviços lança na terça-feira, 21, um movimento para defender o parcelamento de compras no cartão de crédito sem a incidência de juros. Chamado de Parcelo Sim, o movimento terá ações de comunicação e vai angariar assinaturas em defesa do instrumento

O movimento afirma ter natureza apartidária, mas diz que buscará sensibilizar autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para evitar o que qualifica de "vilipêndio" dos grandes bancos aos lojistas e aos clientes, segundo nota enviada à imprensa.

O varejo e o setor de serviços defendem a manutenção do parcelado sem juros no formato atual, sem uma regulação sobre o número máximo de parcelas. Os grandes bancos, por outro lado, defendem que o instrumento precisa ser limitado para que os juros do crédito rotativo, em que entram clientes que não pagam a fatura do cartão, caiam.

O debate entre as duas posições tem acontecido diante da movimentação do governo, do setor financeiro e do Banco Central para reduzir os juros do rotativo, que ultrapassam os 400% em termos anualizados. O BC chegou a propor uma limitação do parcelado a 12 vezes, vista como insuficiente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e como anticoncorrencial por fintechs, maquininhas independentes e pelo varejo.

O movimento cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que apontam que 90% dos varejistas adotam o parcelado sem juros, além de pesquisa do Datafolha que diz que 75% dos brasileiros utilizam essa forma de pagamento.

"O Movimento 'Parcelo Sim!' é propositivo, com a reunião de mais de 10 entidades. Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar", diz em nota o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Seguindo o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o parcelado sem juros é uma ferramenta de crédito importante tanto para consumidores quanto para os lojistas. "Por tudo isso, estamos juntos na campanha em defesa do PSJ. Vamos mobilizar a população para participar do abaixo-assinado em defesa desse direito. Ninguém vai mexer no parcelado", diz.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, afirma que os bancos tentam recuperar vantagens competitivas perante as fintechs ao defender a limitação do parcelado. "Lembro, contudo, que o

Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis agentes de mercado. E estes, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados", afirma.

São fundadoras do movimento Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retorne ao cargo. A vereadora havia recorrido ao TSE após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em setembro, que manteve a cassação do seu mandato.

Débora foi cassada em junho, em ação movida pelo PSB. Depois, por meio de uma liminar, ela foi reconduzida ao cargo ao cargo em julho. No entanto, em setembro, o TRE manteve a cassação do mandato.

A decisão do ministro Nunes Marques, do dia 13 de novembro, indica que não a doação de dinheiro para serviços de marketing digital não são suficientes para interferir no processo eleitoral. "O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados", diz o trecho da decisão.

Relembre o caso

O TRE cassou o mandato de Débora Régis em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A acusação é que, durante a campanha, a vereadora teria omitido gastos — prática conhecida como caixa dois — e excedido os valores permitidos pela legislação vigente.

Débora, que tinha sido inocentada, em primeira instância, da mesma acusação numa denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma ser vítima de perseguição política promovida pela prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), com a intenção de tirá-la da disputa eleitoral no próximo ano.