Quinta-feira, 25th Abril 2019
6:00:41am
Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deveria ser revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Fonte: Agência Brasil

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  • Condenado na Lava Jato, Luiz Argôlo é solto após 4 anos; ex-deputado pagará multa de R$ 2 milhões parcelada

    O ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi solto na terça-feira (16), após a Justiça conceder liberdade condicional. Argôlo cumpria pena no Centro de Observação Penal (COP) do Complexo Penitenciário Lemos Brito, em Salvador, desde 2018.

    As informações são da advogada de Argôlo, Cristiane Magalhães Costa, e da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap).

    Argôlo foi preso em abril de 2015 durante a 11ª etapa da Lava Jato e levado para Curitiba. Três anos depois, foi transferido para a capital baiana. Ao todo, o ex-deputado cumpriu quatro anos da pena de 12 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.

    A advogada esclareceu que tentava a autorização da liberdade condicional mediante parcelamento da multa que estava estipulada na pena. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, em dezembro de 2018, que ele poderia parcelar o pagamento.

    "Ano passado propusemos parcelamento do pagamento. Inicialmente foi negado, mas o pedido foi revisto pelo TRF4 [Tribunal Regional Federal da 4ª região] e a parcela foi autorizada no dia 10 de abril. Ele vai pagar a multa de cerca de R$ 2 milhões em 105 vezes e a primeira parcela já foi paga", contou Cristiane.

    Com o acordo, o ex-deputado deverá pagar cerca de R$ 19 mil por mês durante oito anos, que equivale ao restante da pena.

    Em condicional, Argôlo deve cumprir algumas medidas. "Ele deve obedecer alguns critérios determinados pelo juiz, como não se ausentar do país sem autorização, apresentar passaporte, por exemplo", explicou Cristiane.

    Entre as outras exigências determinadas na decisão, o ex-deputado não deve mudar de residência sem comunicar ao juiz e à autoridade responsável pela observação cautelar e de proteção; ir para à própria residência até 22h; não fazer uso de bebidas alcoólicas, ou frequentar casas de jogos ou de prostituição, festas de largo ou carnavalescas; não portar armas ou cometer qualquer outro delito, manter bom comportamento social e familiar, entre outras.

    Condenação

    A Justiça Federal no Paraná condenou, no dia 16 de novembro de 2015, o ex-deputado federal Luiz Argôlo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é investigado na Operação Lava Jato.

    Ao dar a sentença, Sérgio Moro considerou que Argôlo, enquanto deputado federal, recebeu parte do dinheiro da propina paga por empreiteiras fornecedoras da Petrobras à Diretoria de Abastecimento da estatal, então comandada por Paulo Roberto Costa. A lavagem de dinheiro ficou configurada na ocultação e dissimulação dos recursos recebidos.

    Segundo o juiz, ficou comprovado que Argôlo recebeu R$ 1.474.442,00 do esquema, sendo que pelo menos R$ 250 mil envolveu apenas um recebimento de propina.

    O doleiro Alberto Youssef, que também foi investigado e condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro falou sobre a propina recebida por Luiz Argôlo. Disse que Argôlo tinha conhecimento de que o dinheiro repassado a ele provinha do esquema de corrupção na Petrobras.

    Argôlo afirmou que todo o dinheiro repassado pelo doleiro Alberto Youssef a ele era referente à compra de um terreno da família em Camaçari, na Bahia. O juiz não aceitou a argumentação da defesa.

    Fonte: G1/Bahia

  • Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

    O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

    Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".

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    Resumo
    O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
    Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio
    A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
    O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
    Uma reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
    No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção"

    Prisão de Temer
    Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

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    Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

    Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

    A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

    Quem Bretas mandou prender
    Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
    João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
    Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
    Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
    Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
    Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
    Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
    Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
    Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
    Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
    A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

    Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

    O que dizem os alvos
    Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que não vai falar nada por enquanto.

    A defesa de Wellington Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.

    O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

    Inquéritos contra Temer
    Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

    Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

    Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

    Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

    Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

  • Lula tem mais um pedido de liberdade negado pelo STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeita mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por não considerar cabível.

    Na decisão, o ministro disse que não há ilegalidade na decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer. Fachin afirma que considera “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso, mas frisou que isso é previsto no regimento e que a defesa já recorreu ao próprio STJ, que vai analisar o caso.

    O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e um mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada pelo então juiz Sérgio Moro (nove anos e seis meses de prisão).

    Desta vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. O argumento foi de que Fischer não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex.

    Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.

    Fonte: Metro Jornal

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