Sexta-feira, 14 de Agosto 2020
5:25:03pm
MPF quer ouvir Marinha, Ibama e ANP em processo sobre derramamento de óleo

MPF quer ouvir Marinha, Ibama e ANP em processo sobre derramamento de óleo

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta quinta-feira (30), na Justiça Federal o pedido para que sejam ouvidas autoridades responsáveis pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). A ação foi ingressada no âmbito do processo judicial que questiona a omissão da União em implementar o plano na época do derramamento de óleo que atingiu nove estados do Nordeste.

O MPF quer que sejam ouvidos integrantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiental e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que atuaram no Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do plano. Esses agentes estavam vinculados ao PNC desde 60 dias antes do derramamento do óleo até agora.

“A avaliação do MPF permanece inalterada. A União não implementou o Plano Nacional de Contingência nem no tempo e nem na forma devida, prevista na legislação. Sem medidas ágeis, efetivas e com emprego das melhores técnicas disponíveis, o desastre socioambiental se tornou muito maior. E os impactos não foram e não estão sendo devidamente tratados. É o que pretendemos demonstrar”, avaliou o procurador da República responsável pelo caso, Ramiro Rockenbach.

O MPF solicitou também que sejam ouvidos o coordenador científico dos grupos de trabalho do GAA do PNC e os coordenadores de cada GT. São mais de 100 pesquisadores e cientistas de Universidades e Institutos de Pesquisa Nacionais.

Ainda foram incluídos no pedido os secretários de Meio Ambiente dos estados de Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco, e suas respectivas assessorias – esses estados têm ações judiciais propostas para proteção de áreas sensíveis. Representantes de profissionais das águas desses estados, como pescadores artesanais, marisqueiras e catadores de caranguejo, também devem ser ouvidos.

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