Terça-feira, 27 de Outubro 2020
3:46:57am
STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento na Bahia

STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública depende do aval dos governadores dos estados.

No julgamento, os ministros decidiram manter a decisão individual proferida na semana passada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em decisão liminar, Fachin determinou a retirada de tropas da Força Nacional que foram enviadas aos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia.

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo estadual, que argumentou ser necessária autorização prévia do governador para o envio do contingente da força, conforme determina o Decreto 5.289/2004, que criou a Força Nacional.

O emprego do contigente foi definido na Portaria 493/2020, editada neste mês pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar cumprimento a um mandado de reintegração de posse em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos dois municípios.

Por 9 votos a 1, os ministros seguiram o voto de Fachin e entenderam que as tropas não podem ser enviadas aos estados pelo governo federal sem o aval dos governadores. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente Luiz Fux. Luís Roberto Barroso votou contra a manutenção da decisão de Fachin e entendeu que a União não necessita do aval dos estados para proteger seu patrimônio.

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, explicou que o emprego da Força Nacional foi solicitado pelo Incra para auxiliar no cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. Levi relatou que houve conflitos violentos na região e a atuação dos soldados foi feita em conjunto com servidores do órgão e agentes da Polícia Federal, apenas em áreas pertencentes ao governo federal.

“Se confirmado o entendimento defendido na inicial, a União simplesmente não teria como resguardar o seu próprio patrimônio e seus próprios serviços, dependendo sempre do beneplácito de outra esfera da Federação”, afirmou Levi.

A chegada da Força Nacional à Bahia ocorreu após autorização do Ministério da Justiça, para apoiar o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As ações foram realizadas em assentamentos de trabalhadores rurais nas cidades de Prado e Mucuri. Na ocasião, o Rui Costa criticou a atuação, afirmando que não houve consulta prévia ao governo estadual.

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    Dos 342.526 casos confirmados desde o início da pandemia, 328.013 já são considerados sem sintomas e 7.081 encontram-se ativos.

    Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

    Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,54%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (8.032,92), Almadina (6.570,28), Itabuna (6.429,42), Madre de Deus (6.352,82)), Apuarema (6.016,37).

    O boletim epidemiológico contabiliza ainda 695.376 casos descartados e 82.456 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (23).

    Na Bahia, 28.267 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19.

    Óbitos
    O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 25 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da covid-19.

    Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

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    Perfis
    Dentre os óbitos, 55,97% ocorreram no sexo masculino e 44,03% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,24% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,67%, preta com 15,15%, amarela com 0,77%, indígena com 0,11% e não há informação em 12,07% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 72,12%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,06%).

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