Sábado, 5 de Dezembro 2020
3:18:14pm
Após desistir de recurso, Pague Menos vai pagar indenização de R$ 2 milhões por explosão em Camaçari

Após desistir de recurso, Pague Menos vai pagar indenização de R$ 2 milhões por explosão em Camaçari

Quase quatro anos depois da explosão em uma unidade da Farmácia Pague Menos, no centro de Camaçari, deixar 10 mortos, a loja vai pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O pagamento será realizado após a rede ter desistido de entrar com recurso em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

A decisão foi proferida pela juíza substituta Michelle Pires Bandeira Pombo em setembro do ano passado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), a magistrada também determinou que a indenização deverá ser destinada a quatro instituições sem fins lucrativos na região da tragédia.

Cabe ao MPT-BA indicar as instituições a serem beneficiadas, informou a juíza em nota do TRT-BA. Para Pombo, a medida é importante para que a “comunidade diretamente atingida por essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional, visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano moral sofrido”.

A magistrada disse ter ficado feliz com a desistência da rede de farmácias, o que ela considerou um atitude ética e sensível da empresa, especialmente nesse momento de “miséria e desemprego decorrentes do coronavírus”. A juíza explica que a decisão era passível de inúmeros recursos e poderia durar muito tempo para se efetivar. “Condutas assim são raras e devem ser valorizadas, pois põe fim ao conflito e possui uma a maior efetividade social”, conclui.

Ainda de acordo com o TRT-BA, a rede de farmácias deverá cumprir uma série de normas de saúde e de segurança em todo o território nacional sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.

O MPT-BA aponta que houve uma série de falhas graves de segurança durante a realização de uma reforma na loja da rede em Camaçari, o que resultou no incêndio que matou dez pessoas entre trabalhadores e clientes.

Dentre as falhas, o Ministério Público do Trabalho na Bahia destaca: o fato do estabelecimento não ter interrompido sua atividade no dia marcado para a manutenção do ar-condicionado e do reparo do telhado, sendo negligente com a segurança do trabalho e culminando em erro gravíssimo que resultou no número elevado de vítimas.

“As perícias indicaram que o estabelecimento não poderia funcionar durante a realização da obra, pois não contava com sistema de ventilação, era propício para a ocorrência do incêndio, com substâncias inflamáveis em forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras, além de fontes de energia de ativação como maçarico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha, pontuou o órgão na nota emitida pelo Tribunal.

O texto aponta, ainda, que a tragédia foi agravada pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento, como éter, álcool e acetona. A loja não possuía pisos provisórios para evitar a projeção das partículas quentes e as substâncias inflamáveis não foram removidas do local. A nota aponta que, também, não havia andaime ou plataforma que permitisse a movimentação dos trabalhadores na execução dos serviços no telhado.
“Na visão do Ministério Público, o descumprimento de diversas normativas de segurança do trabalho afrontou a ordem jurídica e os interesses sociais, além de atacar os direitos de uma coletividade de trabalhadores”, informou o comunicado.

Recurso
O texto do Tribunal informa que após os embargos de declaração impostos pelo Ministério Público, a rede de farmácias entrou com recurso ordinário contra a decisão da juíza auxiliar da 26ª Vara do Trabalho de Salvador em 11 de novembro de 2019.

Entretanto, a Pague Menos comunicou ao TRT-BA, em 6 de outubro, a desistência do recurso ordinário que estava em pauta para julgamento no Tribunal. Nesse intervalo, o MPT-BA interpôs recurso adesivo e houve tentativas de conciliação no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc).

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  • Imetame pretende ampliar sua unidade para produzir energia elétrica em Camaçari

    O grupo capixaba Imetame, deve investir até R$ 285 milhões na ampliação da Usina Imetame Termelétrica, no município de baiano de Camaçari. A unidade que vai produzir energia elétrica, através do gás, pretende manter os 24 empregos diretos e 60 indiretos, além de promover a geração de outros 17 postos de trabalho. A expansão consiste na instalação de nova unidade UTE Prosperidade II, que tem 37 megawatt (MW) e UTE Prosperidade III de 50MW. Somadas à capacidade instalada atual de 28 MW a termelétrica totaliza 115MW. O protocolo de intenções foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quinta-feira (26).

    "No começo de novembro, a Imetame Energia, empresa do grupo, responsável pela operação de toda parte de extração, tratamento e escoamento do gás, assinou protocolo de intenções conosco. A energia será produzida através do gás extraído, no qual é removido do sub-solo por método de elevação, que passa por um processo de tratamento para retirada de líquidos. O gás tratado na superfície é enviado via tubulação para Usina Termelétrica, servindo de insumo para geração de energia", explica o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

    "A ampliação do campo de gás e da futura implantação da usina termelétrica, de forma macro, garante maior segurança ao sistema energético com mais disponibilidade de energia. E de forma local, dá oportunidade a pequenos negócios de desenvolvimento, bem como circulação e distribuição de riqueza, transformando oportunidade em prosperidade, evidenciando o município e o Estado como área produtora de gás e geradora de energia em âmbito nacional", destaca o diretor Operacional da Imetame, Giuliano Favalessa.

  • Mãe e parceira são condenadas por matar e esquartejar menino Rhuan

    Rosana Auri da Silva Candido e a companheira Kacyla Priscyla Santiago foram condenadas na quarta-feira (25) pelo Tribunal do Júri de Samambaia, no DF, pela morte e esquartejamento do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, no ano passado. As penas das duas, somadas, ultrapassam os 129 anos de prisão. Ainda cabe recurso.

    A mãe da criança foi condenada a 65 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, enquanto a companheira pegou pena de 64 anos, 8 meses e 10 dias de detenção. Elas foram condenadas por homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver e fraude processual.

    O crime teve grande repercussão pela brutalidade. Depois de esfaquearem Rhuan várias vezes no peito e outras partes do corpo, elas degolaram o menino ainda vivo. Depois, esquartejaram o corpo, perfuraram os olhos e dissecaram a pele do rosto dele. As duas ainda tentaram incinerar as partes do corpo para evitar o reconhecimento. Como não conseguiram, colocaram os restos mortais da criança em duas mochilas e uma mala.

    A mala foi jogada em um bueiro perto da casa onde o crime foi cometido. Moradores desconfiaram da cena e chamaram a polícia. As duas foram presas em flagrante no dia 1º de junho do ano passado. 

    Violência ainda em vida

    Outro ponto que chamou muita atenção foi a violência a que Rhuan foi submetido ainda em vida. A mãe e a companheira chegaram a retirar os testículos da criança, um ano antes da morte, em casa, sem qualquer tipo de anestesia. 

    Segundo o Uol, Kacyla optou por ficar calada no julgamento. Já Rosana confessou os crimes e disse que a companheira não tinha participado de nada, o que contradiz a investigação.

    A investigação policial apontou que Rosana agiu por sentir ódio do filho e não querer lembrar do passado que teve com o pai da criança. 

    As duas estão presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

    Crime

    Para o Ministério Público, o homicídio foi plenajado. As duas esperaram Rhuan dormir e Rosana então esfaqueou o criança no peito. Kacyla segurou o menino enquanto a mãe desferiu mais 11 golpes nele.

    Depois disso, a mãe decapitou o menino ainda com vida. As duas então separaram partes do corpo e tentaram queimá-lo na churrasqueira, sem sucesso.

    Na denúncia, o MP diz que Rosana tinha "sentimento de ódio" em relação ao filho por conta da família paterna. Maycon Douglas Lima de Castro, pai do garoto, se separou dela logo após o nascimento de Rhuan. Rosana fugiu com a criança do Acre, onde eles moravam, e não foi mais vista.

    Desde 2014, Rhuan vivia abusos físicos e mentais. Ele não ia para a escola, não podia conversar com outras pessoas e era frequentemente punido pela mãe e pela companheira dela.

    Eles viveram em Sergipe, Goiás e no Distrito Federal. Maycon foi à Justiça pela guarda do filho e conseguiu, em novembro de 2015, uma provisória, mas jamais conseguiu achar a ex-mulher e o filho. 

     

  • Justiça determina afastamento provisório da diretoria da Aneel e ONS

    O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou hoje (19) o afastamento provisório dos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

    Em sua decisão, o magistrado justifica que a medida visa “proporcionar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal (PF) maior isenção e eficácia na apuração dos fatos que levaram ao blecaute [energético] no Amapá”.

    Desde a noite do dia 3, a população do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.

    O pedido de afastamento cautelar dos diretores da Aneel e do ONS foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a medida é necessária até que a investigação das causas do problema sejam esclarecidas.

    Ao acatar o pedido do senador, o juiz federal assinalou que, passadas mais de duas semanas, o fornecimento energético ainda não foi restabelecido integralmente, tendo sido implementado um sistema de rodízio para atender à população. Além disso, o magistrado lembrou que, nesta terça-feira, houve um novo apagão em 13 das 16 cidades amapaenses.

    O afastamento é válido por 30 dias. Durante este período, os diretores da Aneel e do ONS não terão cortes em seus vencimentos. “Por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial”, assinala o juiz federal, citando o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as responsabilidades pelo caso. Para Silva, a “gravidade dos fatos” requer “ampla e minuciosa investigação” também por parte da Polícia Federal.

    Em nota, a Aneel informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal, e, tão logo o seja, recorrerá da decisão.

    Também por meio de comunicado, o ONS informou que ainda não foi intimado e que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. O órgão é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.

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