Os 417 municípios da Bahia devem retomar imediatamente a vacinação contra covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos que não têm comorbidades, diz decisão da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) desta sexta-feira (17). A CIB, que é instância deliberativa do SUS e reúne representantes de todos os municípios baianos e o estado, organizou uma reunião na manhã de hoje para discutir o tema, após mudança no entendimento do Ministério da Saúde, que ontem recomendou a suspensão da imunização nessa faixa etária, exceto para os adolescentes com comorbidades.

A CIB afirma que a vacinação nessa faixa é sustentada e justificada por evidências científicas, além de apoio de entidades nacionais e internacionais, como a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que manteve a autorização de uso da vacina da Pfizer para essa faixa etária.

"O Ministério da Saúde implementou unilateralmente decisões sem respaldo técnico e científico. Diferente da posição ministerial, a Bahia reuniu especialistas, a exemplo da presidente da Sociedade Baiana de Infectologia, Miralba Freire, bem como do diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Antônio Bandeira. Ambos refutam a iniciativa do Ministério da Saúde de suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidade ou deficiência permanente", afirma a secretária da Saúde da Bahia em exercício, Tereza Paim.

Outras entidades, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), também se posicionaram contrárias a decisão do Ministério da Saúde.

Até esta sexta-feira, a Bahia vacinou 129.284 adolescentes com idade de 12 a 17 anos, sendo 109.704 sem comorbidades, 16.437 com comorbidades, 1.856 com deficiência permanente e 1.287 adolescentes gestantes e puérperas.

Salvador chegou a suspender
A capital baiana chegou a suspender ontem a vacinação desse público, mas o prefeito Bruno Reis criticou a recomendação do Ministério da Saúde hoje e afirmou que a retomada da imunização era avaliada.

“Eu considero essa decisão equivocada, mas todas as decisões que foram para vacinar, eu cumpri. E as que foram para não vacinar, eu também cumpri. Eu não vou manter a vacinação sem o respaldo legal, e sem ter a segurança necessária para a população”, disse. Ele aguardava justamente um posicionamento da CIB sobre o assunto.

“Tudo isso contribui para gerar ainda mais instabilidade nesse processo. Uma decisão como essa precisa ser previamente comunicada e tem que ser com bastante respaldo. Mas o que estamos vendo no Brasil hoje é uma confusão. O Ministério da Saúde toma uma decisão. A Anvisa é contra essa decisão. O Conass e o Conasems são contra essa decisão. As associações de imunização são contra essa decisão. O Ministério da Saúde, de forma isolada, tomou essa decisão”, lamentou o prefeito.

Críticas
Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reforçaram a importância da vacinação de adolescentes contra a covid-19 e lamentaram a decisão do Ministério da Saúde.

Ainda segundo o Conass e o Conasems, a decisão de suspender a vacinação para adolescentes sem comorbidades foi tomada "sem qualquer consulta prévia às representações estaduais e municipais da gestão do Sistema Único de Saúde ou mesmo à Câmara Técnica Assessora do Programa Nacional de Imunizações (PNI)".

As entidades ainda ressaltam que apesar da vacinação ter levado a uma significativa redução de casos e óbitos, o Brasil ainda apresenta situação epidemiológica "distante do que pode ser considerado como confortável, em razão do surgimento de novas variantes".

Conass e Conasems ainda questionam a informação divulgada pelo Ministério de que, ao menos, 25 mil aplicações foram feitas em adolescentes com vacinas diferentes da recomendada, no caso a Pfizer. "Temos que primeiramente considerar se o dado é real, uma vez que erros de registro vêm sendo identificados, tanto por eventual esgotamento dos servidores, como por dificuldades relacionadas aos sistemas de informação. Importante considerar também que o montante referido anteriormente representa 0,75% das mais de 3,5 milhões de doses já aplicadas neste grupo populacional".

Por fim, as duas entidades defendem a manutenção da vacinação com base nos "atuais conhecimentos científicos" para proteção da população jovem, sem desconsiderar a necessidade de priorizar dentre os adolescentes, aqueles com comorbidade, deficiência permanente e em situação de vulnerabilidade. A nota é assinada pelos presidentes das entidades, Carlos Lula (Conass) e Wilames Freire (Conasems).

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) também criticou a decisão da Saúde, que segundo a entidade "gera receio na população e abre espaço para fake news". O SBIm ainda afirma que as justificativas apresentadas pelo Ministério da Saúde não são claras ou não têm sustentação. "A SBIm, portanto, entende que o processo deve ser retomado, de acordo com o que já foi avaliado, liberado e indicado pela Anvisa", diz.

Anvisa mantém autorização de vacina da Pfizer para adolescentes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou comunicado nesta quinta, onde afirma que investiga o caso da morte de uma adolescente de 16 anos após aplicação da vacina da Pfizer. No entanto, a agência diz que até o momento "não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações nas condições aprovadas para a vacina".

"A Anvisa já iniciou avaliação e a comunicação com outras autoridades públicas e adotará todas as ações necessárias para a rápida conclusão da investigação. Entretanto, com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações nas condições aprovadas para a vacina", publicou a Anvisa.

"Com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações da bula aprovada, destacadamente, quanto à indicação de uso da vacina da Pfizer na população entre 12 e 17 anos."

A Anvisa ainda destacou que o uso do imunizante em adolescentes com 12 anos ou mais está autorizado em outros países, como Austrália, Canadá e Estados Unidos.

O que diz a nova decisão do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde suspendeu a vacinação para adolescentes sem comorbidades e orientou que a vacina só seja aplicada em pessoas entre 12 e 17 anos que tenham "deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade".

A decisão do Ministério estaria embasada nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de não recomendar a imunização desse grupo, pelo número baixo de casos graves e pelos poucos estudos sobre a vacinação nessa faixa etária.

O ministro Marcelo Queiroga afirmou que a vacinação foi interrompida para investigação de eventos adversos, e que não será retomada até que haja evidências científicas sólidas. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou que foram registrados cerca de 1.500 episódios dentre esses 3,5 milhões de adolescentes vacinados. A maioria é leve, mas citou a morte de uma adolescente paulista, que é investigada pela Anvisa, como motivo de monitoramento.

Pfizer
Após declarações do ministro, a Pfizer reforçou que não há relação causal entre a morte da adolescente e o imunizante e ressaltou que a definição da utilização e disponibilização da vacina no Brasil é feita com base em critérios de recomendação do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Publicado em Saúde

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do estado da Bahia recomendaram nesta quarta-feira (19), à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) que sigam os critérios técnicos de prioridade da vacinação contra a Covid-19 previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da imunização.

Foi recomendado que a CIB não aprove e a SMS não execute a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, em razão de possível violação ao princípio da equidade. Isso ameaçaria, por exemplo, a vacinação de jornalistas e profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos, que foi aprovada na reunião que aconteceu durante a última terça (18).

Na recomendação, os MPs destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional.

Segundo o documento, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia, “sendo este um parâmetro que deve balizar, sobretudo, as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19”.

A recomendação se baseia em trecho da Reclamação nº 47.398, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, no qual se afirma que as autoridades locais não estão permitidas a estabelecer “critérios próprios e casuísticos para inversão ou alteração de prioridades” no PNO, sendo sua autonomia reservada a “ajustes finos (e.g. dentro dos grupos) adequados à realidade local, jamais para subversão das diretrizes alocativas científicas e nacionais quando ausente qualquer singularidade epidemiológica ou populacional em seu território”.

Na recomendação, os MPs afirmam que “embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”.

Foi recomendado também que a CIB apresente os critérios técnico-científicos utilizados para incluir os novos grupos prioritários para a campanha de imunização, antes de iniciar a vacinação.

Além disso, pedem que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na campanha, deixando de publicar Resolução que preveja novos grupos prioritários não contemplados pelo Plano Nacional, em razão de possível violação ao princípio da equidade; e que deixe de aprovar a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, antes de garantir a vacinação integral daqueles já incluídos no referido Plano. A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

Em entrevista à Rádio Metrópole, o secretários da saúde de Salvador se manifestou sobre o imbróglio. Léo Prates afirmou ter recebido a notificação e confirmou uma reunião entre a SMS com o MP e MPF na próxima quinta (20).

"Neste momento, os jornalistas não fazem parte do Plano Nacional de Imunização. Teremos amanhã uma reunião com o MP para saber o embasamento legal e jurídico para a não inclusão de novas categorias. Aprovamos com unanimidade, mas temos essa discussão legal com o Ministério Público", disse.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) se manifestou contrário à recomendação e agendou uma reunião com o MP-BA também para a manhã de quinta (20). Presidente do Sindicato, Moacy Neves disse ao CORREIO que a ideia é apresentar os critérios e números que embasam a inclusão de profissionais da comunicação no plano de imunização em todo o estado.

"Vamos explicar os motivos. Temos um jornalista morrendo por dia no Brasil em 2021. Foram 79 mortes em 2020 e pulou para 134 mortes até maio de 2021. A média é de uma morte por dia no país", disse Moacy.

Por fim, o Sinjorba alega que vai apresentar um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que os setores de comunicação e informação foi o terceiro segmento com mais desligamentos por mortes entre 2020 e 2021 - atrás, apenas, de médicos e funcionários de eletricidade e gás.

Entre janeiro e março de 2020, foram 194 registros de desligamento por morte de profissionais da comunicação. No mesmo período deste ano, o número saltou para 435. Quando se considera todo o ano passado, foram 259 óbitos: um aumento de 114,6% quando se compara os primeiros trimestres de cada ano.

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