Os postos SAC Alagoinhas, Feira II, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas realizam um atendimento especial para RG neste sábado (6). Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento (ou de estado civil) original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Vale ressaltar que o horário de atendimento nos postos será de 8h às 12h, através de agendamento. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o portal de serviços do Estado (www.ba.gov.br). Outras informações podem ser obtidas no site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e no call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Os trabalhadores de Salvador não vão mais precisar ir a vários lugares da cidade para resolver questões laborais. Agora, quem precisa fazer denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), pedir seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) ou resolver qualquer demanda relacionada ao trabalho, pode simplesmente se dirigir ao SAC Trabalhista, inaugurado ontem no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio. A iniciativa é pioneira no Brasil.

O SAC Trabalhista oferece serviços de entidades parceira como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Serviço Nacional do Comércio (SENAC), Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre); e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA). O trabalhador, que antes precisava procurar o ponto de atendimento de cada um desses lugares, pode, agora, tirar suas dúvidas e resolver as situações em um lugar só.

A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, destacou que o novo SAC não realiza mudança na estrutura do processo trabalhista, porque o judiciário vai continuar a atuar, mas o serviço faz uma otimização em que o trabalhador tem acesso a serviços similares e exclusivos. Segundo ela, o objetivo do projeto é transformar o espaço do Fórum do Comércio em um grande balcão de acolhimento e cidadania, para evitar que, em um momento de crise, as pessoas tenham dificuldades em acessar seus direitos.

“A grande maioria que procura serviços do trabalho está desempregada, porque enquanto o empregado está trabalhando, normalmente não reclama, até porque tem receio de perder o emprego. Então, naquele momento que ele vem reclamar, momento em que eles estão em uma situação de extrema vulnerabilidade, vindo aqui e tendo um processo trabalhista de uma maneira muito simples, ajuda muito”, explicou a desembargadora.

A presidente do TRT-5 explicou ainda que com o CPF, o trabalhador consegue resolver em um só espaço tudo relacionado à sua vida funcional, sem precisar ir em um lugar para dar entrada no seguro desemprego, outro lugar para poder anotar a carteira de trabalho, outro para conseguir alguma anotação da Previdência, outro ainda para fazer matrícula em um curso de qualificação, sendo possível ainda, com o SineBahia [vinculado à Setre], tentar a reinserção no mercado.

“A pessoa vai poder buscar diretamente, de forma pessoal, a informação com o funcionário que estará aqui representando o Ministério Público do Trabalho. Essa pessoa vai entrar no sistema e vai poder tirar dúvidas desse trabalhador, que também vai poder fazer sua denúncia”, informou Luís Carneiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho.

Dos novos serviços que serão prestados, destacam-se atendimentos, pela SRT-BA, em seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo SENAI, há formação profissional e informações; e pelo SENAC, matrícula em cursos e banco de oportunidades. Pelo MPT, dá para agilizar denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos; e pelo INSS, emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais.

Portal da cidadania
O procurador-chefe do MPT explicou que o SAC Trabalhista vai funcionar como um portal do exercício da dignidade e da cidadania do trabalhador, com uma aproximação entre os baianos e as instituições. Segundo ele, o novo serviço possibilitará uma colheita de informação melhor da população, com um atendimento mais personalizado. “Ocorre uma virtualização das instituições, das formas de processo do trabalho, mas a gente não pode se distanciar do pessoal, do calor humano”, destacou Luís Carneiro.

A coleta de denúncias ainda pode ser feita de forma “tradicional”, nas sedes, unidades e plataformas virtuais de todas as instituições parceiras do projeto, mas o SAC Trabalhista vem para otimizar o atendimento. “A gente aposta muito que esse atendimento personalizado, no SAC, vai trazer informações importantes para o MPT e devolver também ao cidadão que vai procurar nossa instituição aqui no SAC, informações precisas com relação ao andamento de procedimentos e investigações que tramitam no órgão”, pontuou Carneiro.

A superintendente regional do trabalho, Gleide Góis, apontou que o SAC Trabalhista é uma inovação que traz para o trabalhador uma uniformização de atendimento, fazendo com que ele possa ter acesso a tudo aquilo que precisa em um lugar só, sendo uma iniciativa importante para garantir os direitos e deveres da população.

“O trabalhador vem e a partir disso a gente faz o encaminhamento necessário. Vamos atuar dando direito ao trabalhador de ter acesso ao que ele precisa e toda orientação que ele precisar. A proposta é que possamos ter uma demanda mais específica e que os nossos servidores consigam agilizar o atendimento, tendo um tempo de resposta maior para os trabalhadores”, destacou a superintendente.

Christianne Gurgel, vice-presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-BA), acredita que o projeto pioneiro no Brasil não tem importância só para a Justiça do Trabalho, mas tem relevância para toda a sociedade, sendo um exemplo para todo o país. “É um exercício da cidadania, vai além de serviços para o jurisdicionado, que atua na justiça do trabalho, é um presente para toda a sociedade da Bahia”, disse.

O titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre), Davidson Magalhães, informou que a pasta já atua no Fórum do Comércio desde o mês de junho e que já realizou 250 atendimentos no local. O secretário também destacou a importância da união das instituições em um único espaço.

“É uma aproximação muito importante da Justiça do Trabalho de outras alternativas que se têm de serviços para os trabalhadores, então foi uma ideia brilhante o surgimento do SAC Trabalhista. Essas iniciativas vão se somando, porque hoje nós vivemos uma dificuldade da geração de emprego e renda no país, um processo de precarização muito grande do trabalho, então onde tivermos facilidade de acessibilidade de trabalhadores ao serviço, já ajuda bastante”, destacou o secretário.

O SAC Trabalhista funcionará das 8 às 15 horas, no térreo do fórum, por onde circulam diariamente uma média de quatro mil pessoas, com atendimento exclusivo aos que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia.

Confira os serviços do SAC Trabalhista:

INSS – O Instituto Nacional de Seguridade Social oferece a emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais;

SENAI – O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI - Bahia) irá oferecer orientação sobre qualificação profissional e divulgar os cursos disponíveis;

MPT - O Ministério Público do Trabalho aceitará denúncias e pedidos de mediação e oferecerá cadastros de órgãos e entidades, protocolo eletrônico, inscrições em processos seletivos e orientações sobre atuação do ministério;

SETRE – A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte oferecerá atendimento para o seguro-desemprego e intermediação para o trabalho;

SENAC – O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial farpa matrículas em cursos, incluindo a oferta gratuita de cursos do Programa Senac de Gratuidade e banco de oportunidades, que é um serviço de encaminhamento para vagas abertas no mercado de trabalho;

SRT-BA – A Superintendência Regional do Trabalho fará atendimentos visando entrada no seguro-desemprego (habilitação, acertos e recursos), RAIS/CAGED, Empregador- Web, consulta ao Abono Salarial, orientações sobre atuação da SRT-BA, receberá denúncias e terá plantão de orientações sobre mediação trabalhista e acordos e convenções coletivas

Os postos SAC Barra, Pau da Lima, Pituaçu e Salvador Shopping realizam um atendimento especial para Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Pau da Lima e Pituaçu, as unidades vão abrir, excepcionalmente, neste sábado (28) somente para a ação, que vai acontecer, em ambos os postos, de 8h às 12h. No Barra e Salvador Shopping, que já abrem normalmente aos sábados de 9h às 13h, o atendimento especial será estendido até às 15h.

O SAC Pau da Lima fica no Maxxi Atacado; e o SAC Pituaçu funciona no Terminal de Integração, próxima à estação de metrô Pituaçu. Para agendar o atendimento, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar www.sacdigital.ba.gov.br e selecionar o horário para se dirigir ao posto escolhido.

Para ter acesso aos serviços da Rede SAC é necessário apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19 (incluindo a dose de reforço). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza também o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Confira os postos do atendimento especial de CNH no próximo sábado (28):

SAC Pau da Lima
(Maxxi Atacado) 8h às 12h

SAC Pituaçu
(Terminal de Integração Pituaçu) 8h às 12h

SAC Barra
(Shopping Barra) 13h às 15h

SAC Salvador Shopping
(Salvador Shopping) 13h às 15h

Além de marcar o início do mês de dezembro, esta quarta-feira (1º) vai inaugurar também a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso aos atendimentos realizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Na mesma data, também fica condicionada à apresentação do comprovante a visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais baianas. A medida, divulgada pelo governo da Bahia em 19 novembro, já foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado.

Para comprovar a vacinação, o cidadão deve apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

As medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, para garantir o cumprimento do decreto.

Serviço alternativo entra em vigor a partir desta quinta-feira (18) em parceria com shoppings; agendamento já está disponível através do SAC Digital

Quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida em algum posto do SAC em Salvador ou Camaçari poderá buscar o documento através do sistema drive-trhu. A modalidade começa a funcionar a partir desta quinta-feira (18), e somente para carteiras emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

A ação vai acontecer em parceria com cinco shoppings e o agendamento para o serviço já está disponível através do SAC Digital, que pode ser acessado pelo site www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo disponível para aparelhos Android e iOS.

A operação será realizada em áreas disponibilizadas nos shoppings Barra, Bela Vista, da Bahia, Salvador e Boulevard Camaçari. O horário de atendimento será de 10h às 17h, de segunda a sábado. As entregas serão realizadas mediante cumprimento de protocolo de segurança para o público e colaboradores.

O acesso será permitido apenas por automóvel, não sendo possível a entrada de pessoas no interior dos shoppings e nem mesmo a saída de dentro dos seus veículos.

Os documentos que foram solicitados em postos de Salvador e em Camaçari serão entregues de acordo com a tabela abaixo:

SAC Barra: solicitações feitas nos SAC's Barra e Comércio;
SAC Bela Vista: solicitações feitas nos SAC's Bela Vista e Pernambués;
SAC Salvador: solicitações feitas nos SAC's Salvador, Cajazeiras e Pau da Lima.
SAC Shopping da Bahia: solicitaçõe​s feitas nos SAC's Shopping da Bahia, Pituaçu e Periperi e no Posto Avançado do Detran em Paripe.

As unidades do SAC da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passaram a disponibilizar o serviço RG Expresso. Com a mudança, a carteira de identidade pode ser solicitada via internet e retirada nos postos de Camaçari, Candeias e Lauro de Freitas.

Para usar o serviço, o cidadão deve possuir todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que precisa autenticar a biometria. O RG Expresso só pode ser pedido caso o documento tenha sido emitido há, no máximo, seis anos. O prazo de recebimento é de até sete dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.

O atendimento é 100% agendado e deve ser solicitado através do SAC Digital. Com o RG Expresso, o cidadão só precisa ir ao posto SAC uma vez, apenas para buscar o documento, que já estará pronto.

Para ter acesso ao SAC Digital e solicitar o RG Expresso, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Saeb ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.