O Jornal da Cidade

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O prefeito Bruno Reis, acompanhado de gestores municipais, realizou nesta quarta-feira (24) uma vistoria das obras de implantação comercial e urbanização das áreas livres dos terminais Cidadela e Hiper do BRT, na Avenida ACM, e avaliou a possibilidade de implantação de mais um parque para a preservação ambiental em Salvador, na Mata Escura, situado nas proximidades da Estrada das Barreiras.

Os primeiros pontos a serem visitados pela equipe foram as estações BRT Hiper e Cidadela para acompanhamento da requalificação dos canteiros centrais do modal. As áreas dessas duas estações passam por urbanização e terão ocupação comercial, visando a dinamização, ressignificação dos espaços públicos e geração de emprego e renda para quem mora no entorno.

"Vistoriamos hoje obras que estão ocorrendo nas estações do BRT. São equipamentos esportivos, equipamentos de ginástica, parques infantis, pista de skate e ampliação do número de espaços para atividades comerciais. Portanto, a Prefeitura está dando vida à parte debaixo dos elevados que foram implantados na região. Essas obras serão inauguradas juntamente com a última etapa do BRT, no dia 29 de março", afirmou o prefeito.

Ele lembrou ainda que as áreas de lazer serão utilizadas pela comunidade da Baixa do Cacau, da Polêmica e de toda a região do entorno das estações. "Eu tenho certeza que vai trazer mais qualidade de vida. Com essas obras, a Prefeitura está possibilitando mais espaços para o cidadão utilizar, mais espaços para aproveitar e curtir a cidade".

Projeto – As estações abrigarão novos centros comerciais, farmácias, padarias, mercearias, além de outros serviços de passagem, para atender demandas emergenciais de quem utiliza os serviços de transporte público onde estão inseridos. Além disso, estas áreas também vão ganhar equipamentos esportivos e praças.

O projeto da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) prevê 1.340 m² de área comercial, paisagismo, campo com grama sintética e quadras esportivas, estrutura para futmesa, bicicletário, parque infantil e academia. Além disso, no local está sendo construída a maior pista de skate da cidade e, após as vistorias, será avaliada a implantação de uma quadra de futevôlei no local. O investimento estimado é de R$ 18 milhões.

"Aqui é um aproveitamento de toda a área situada embaixo do viaduto do BRT. Temos uma parte de esporte com todos os equipamentos de esporte: quadra de areia, campo, futmesa, parque infantil e uma grande área para o skate, até então com a maior pista de skate de Salvador. Além disso, aproveitamos o espaço para o comércio. Então serão duas grandes áreas de comércio aqui dentro que poderão ter drogaria, mercado, restaurante e todo o tipo de comércio, que vai atender a toda a demanda do entorno da Avenida ACM", revelou a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield.

Parque – O segundo ponto de parada foi o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discussão e avaliação do projeto de implantação do Parque do Vale da Mata Escura para a preservação de mais uma área verde da cidade e dos animais silvestres.

"Viemos nessa região da Mata Escura, Estrada das Barreiras e divisa com a BR-324 para a avaliação da implantação de um parque de 50 mil metros quadrados de preservação da Mata Atlântica, que será o Parque do Vale da Mata Escura. A intenção é proteger as áreas verdes da cidade. Além desse, temos outros dois em fase de elaboração de projeto: o Parque Socioambiental de Canabrava, cujas obras de estacionamento já foram iniciadas e o projeto de delimitação do entorno está sendo concluído, e o Parque de Ipitanga, com projeto já em fase de conclusão e em breve daremos início às obras", contou.

Responsável pelo barco que naufragou e deixou oito mortos em Madre de Deus, Fábio Freitas se manifestou pela primeira vez após o acidente nesta quarta-feira, 24. Ele afirmou que a embarcação foi invadida pelos passageiros e que está sendo alvo de ameaças de morte. O homem, que não tinha habilitação para comandar a embarcação, perdeu a filha e o neto na tragédia.

Em entrevista, ele afirmou que estava curtindo o domingo com a família no mar e parou no píer da Ilha de Maria Guarda para buscar a filha Flaviane Jesus dos Santos, de 29 anos. Neste momento, a embarcação teria sido invadida.

"Quando encostei, aquele pessoal entrou no barco. Pedi para saírem, porque o barco não era para transporte, mas eles não saíram, se sentaram e eu não tinha como tirar eles do barco", disse Fábio Freitas, em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira, 24.

O homem contou também que minutos antes do acidente, escolheu tirar o barco do píer e ir embora. Fábio negou a possibilidade de ter cobrado passagem e lembrou que a embarcação não operava com esse objetivo. "Não fretei o barco para ninguém. Nunca fretei, porque ele não é barco para isso, continuou. O barco só tinha permissão para operar de forma recreativa.

Ele revelou que não tem conhecimento sobre quantas pessoas estavam no barco, mas descartou que tinham 20 passageiros, como foi cogitado por testemunhas. Segundo o comandante, uma briga generalizada teria sido a causa do acidente. Todas as pessoas estariam sentadas antes da confusão.

"Aconteceu uma briga entre eles, que eu não sei informar o motivo. Pedi para eles, que pelo amor de Deus, parassem com a briga, porque tinham crianças e eu falava para eles pensassem nos filhos deles. Foi todo mundo para um lado só, o barco não aguentou o peso e virou", contou.

A esposa do homem, identificada como Sandra, também estava na embarcação. A mulher disse que tentou acalmar as pessoas para acabar com a briga, mas não conseguiu evitar o tumulto. "Quando dei por mim, já estava embaixo d'água, bebi muita água. Meu marido salvou um bocado de gente, inclusive me salvou e fui para o hospital", revelou Sandra.

Em entrevista realizada nesta segunda-feira, 22, o major Diego Pestana, comandante da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias), informou que Fábio Freitas teria chegado a se apresentar no terminal antes de fugir, uma versão diferente da apresentada por Sandra, que afirmou que após o naufrágio, ele foi para Salvador acompanhar o corpo da filha.

Fábio Freitas e Sandra precisaram deixar a casa onde moravam em Madre de Deus. Eles estão sendo alvos de ameaças de morte. Segundo a mulher, a primeira aconteceu ainda no píer, logo após o acidente.

Sandra relatou que um dos homens que participou da briga que teria ocasionado o acidente disse que a filha morreu no naufrágio e que por isso mataria o piloto. Ela lamentou ao lembrar que Fábio Freitas também perdeu a filha e o neto.

Por consequência das ameaças, o comandante do barco não conseguiu acompanhar o velório e o sepultamento da filha Flaviane de Jesus e do neto Jonathan Miguel, de 9 anos. "Não pude ir me despedir dela porque estou sendo ameaçado lá".

Defesa e falta de habilitação

O advogado do piloto, Elder Costa, se apresentou à Polícia Civil nesta terça-feira, 23, e alegou que a embarcação teria sido invadida pelo público que estava na ilha. Ele confirmou também que o piloto do barco não possui habilitação para ser condutor da embarcação.

Elder Costa disse nesta quarta-feira, 24, que tentou apresentar o cliente na terça, mas a informação foi negada pelo delegado Marcos Laranjeiras. Ele afirmou ainda que os aguarda, caso queiram prestar esclarecimentos a respeito do acidente.

Por meio do Comando do 2° Distrito Naval, a Marinha do Brasil divulgou que encerrou as buscas pelos sobreviventes do naufrágio nesta terça-feira.

Todas as vítimas da tragédia foram encontradas: Rosimeire Maria Souza Santana, de 59 anos; Hayala dos Santos Conselho, 33; Flaviane Jesus dos Santos, 29; Ryan Kevellyn de Souza Santos, 22; Caroline Barbosa de Souza, 17; Jonathan Miguel de Jesus Santos, 7; Vanderson Souza, 41; e Alicy Maria Souza dos Santos, 6.

Mais de 23 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, fecharam acordos de indenização com a mineradora. Os dados são das instituições de Justiça e foram apresentados na última sexta-feira (19), quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma prestação pública de contas. No evento, foi feito um balanço dos três anos de implementação do acordo de reparação.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completará cinco anos. O rompimento da barragem causou 270 mortes e gerou grande devastação ambiental, além de destruir comunidades. Familiares dos mortos contabilizam 272 vítimas, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas. Um acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

As partes optaram por manter as discussões das indenizações individuais em paralelo nas negociações judiciais e extrajudiciais que estavam em curso. Em parte dessas tratativas, os atingidos foram acompanhados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em abril de 2019, a instituição assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.

De acordo com a Defensoria Pública, por meio do termo de compromisso, foram gerados até dezembro 20.806 acordos que movimentaram R$ 1,3 bilhão. A esses números, se somam as indenizações trabalhistas. Isso porque mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.

Em julho de 2019, a mineradora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo para o pagamento das indenizações aos familiares dos trabalhadores que morreram e aos empregados sobreviventes. Desde então, foram selados 2.509 acordos que movimentaram R$ 1,2 bilhão.

Em nota, a mineradora afirma que, desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. "A Vale reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente", acrescenta o texto.

A divergência entre os números apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria Pública e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos têm direito a mais de um acordo, como, por exemplo, no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos. Mas também há divergência nas cifras envolvidas. A Vale alega ter destinado ao todo R$ 3,5 bilhões em indenizações.

Sem negociação
Para a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), esse processo indenizatório foi atropelado. A entidade considera que não houve negociação. Era aceitar a oferta ou recusar.

"Até teve uma escuta, mas não havia espaço para argumentos. E foi tudo muito em cima do acontecido. A gente ainda estava com 197 pessoas não encontradas, em meio ao caos, e as reuniões sobre as indenizações já tinham começado", diz a engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum, e faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

Josiane se recorda que havia um temor relacionado com um artigo da reforma trabalhista. Aprovada em 2017 por meio da Lei Federal 13.467 e sancionada pelo então presidente Michel Temer, ela definia que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deveria ser de 50 vezes o valor do salário do empregado.

Dessa forma, os parentes de uma vítima que tivesse um salário de R$ 3 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$ 150 mil. Apenas no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal essa limitação. Assim, na época, como os valores definidos entre Vale e MPT era superiores aos previstos na lei, havia pouca esperança em conseguir melhores condições.

"Falavam muito dessa questão do limite. Usou-se dessa possibilidade", diz Josiane. A engenheira civil avalia que as famílias ficaram acuadas. Ela, no entanto, não gosta de falar do tema. "A vida não tem reparação. Não há valor que compre uma vida. A vida não volta atrás, então pra gente nós somos os mais miseráveis. Nós perdemos aquilo que a gente tinha de mais especial que é o convívio com os nossos entes familiares, a construção dos nossos sonhos e da nossa família", acrescenta.

Houve, porém, atingidos que preferiram buscar a indenização de forma individual, recorrendo a advogados particulares. Isso ocorreu tanto na Justiça do Trabalho como na Justiça comum. Em alguns casos, porém, a expectativa de obter cifras mais elevadas acabou sendo frustrada já que os juízes utilizaram como referência os termos firmados pela Vale com o MPT e com a Defensoria Pública. Ou seja, percorreram um outro caminho, mais demorado, para obter resultados semelhantes.

Mas houve exceções. Em setembro de 2019, por exemplo, a mineradora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro familiares que perderam entes queridos na tragédia. As vítimas estavam hospedadas na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

Uma das críticas da Avabrum envolve a discrepância entre os recursos destinados às indenizações e aqueles anualmente aprovados para distribuição de lucros e dividendos. Somente no último ano, a Vale pagou cerca de R$ 28,9 bilhões em proventos aos seus acionistas.

Liquidação coletiva
Em março do ano passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a estabelecer um novo ingrediente para o processo indenizatório. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquidação coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indenizações de forma conjunta. No momento, porém, a decisão está revogada.

Essa era uma demanda antiga de algumas entidades que representam as vítimas. Elas avaliam que, na negociação individual, o atingido se encontra numa posição mais vulnerável diante da mineradora.

A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Silvio na mesma ação em que a Vale foi condenada em 2019, de forma genérica, a reparar todos os danos da tragédia, incluindo aí os individuais, sejam eles patrimoniais (como danos materiais e lucros cessantes) e extrapatrimoniais (como danos morais e estéticos).

Com a etapa de liquidação coletiva instaurada, se iniciaria a fase de definição de parâmetros para identificar as pessoas que têm direito à indenização, bem como os valores dessas indenizações. Para tanto, os atingidos poderiam contar com os levantamentos das assessorias técnicas que eles escolheram para auxiliá-los. Algumas delas já possuem uma matriz de danos, por meio do qual podem calcular em um processo coletivo as indenizações de cada um.

Também havia sido fixado pelo juiz a inversão do ônus da prova. Ou seja, se o atingido alegar que sofreu um dano não reconhecido pela Vale, caberá à mineradora provar que o dano não ocorreu. A decisão nomeava ainda como perita a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Caberia a ela prestar auxílio ao juízo na hora de arbitrar os valores indenizatórios.

Em setembro, porém, Murilo reconheceu que tomou a decisão sem intimar a Vale para se manifestar e se retratou. Ele abriu prazo de 10 dias para que a mineradora apresentasse seu posicionamento. A decisão anterior foi revogada. A Vale argumentou que a fase de liquidação não pode ser iniciada porque há estudos periciais ainda em curso, os quais serão suficientes para identificar todos os danos individuais e valorá-los. Também defendeu a liquidação de forma individual como meio mais adequado.

Transferência de renda
No mês seguinte ao rompimento da barragem, a Justiça mineira determinou que a Vale iniciasse o pagamento de um auxílio emergencial mensal aos atingidos. O valor fixado era de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Inicialmente, faziam jus ao benefício todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o auxílio foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba.

Ainda no fim de 2019, ocorreu uma alteração. O critério para acesso ao benefício foi mantido, mas o valor foi reduzido pela metade para quem não residisse em comunidades diretamente afetadas pelo rejeito.

A redução dos valores aumentou a insatisfação das comunidades atingidas que já faziam outras críticas relacionadas com a implementação do auxílio: se queixavam do critério geográfico e também do poder de decisão que se encontrava nas mãos da Vale. Era a mineradora que avaliava se cada atingido tinha ou não direito ao repasse.

O acordo firmado em 2021 buscou atender algumas reivindicações. Foi criado um programa de transferência de renda sob gestão da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em substituição ao auxílio emergencial mensal. Além disso, foram reservados R$ 4,4 bilhões dos R$ 37,68 bilhões a serem aportados pela Vale conforme firmado no acordo.

Pedidos negados
A FGV teria autonomia inclusive para reavaliar todos os pedidos anteriormente negados pela mineradora. Tantos os auxílios mensais que haviam sido pagos pela Vale, como os repasses feitos através do programa instituído pelo acordo não se confundem com as indenizações individuais. O primeiro busca assegurar as condições de vida e o segundo é uma reparação pelos danos causados.

O programa teve início em novembro de 2021. Embora tenha sido estruturado para durar quatro anos se encerrando em outubro de 2025, ele deverá ser implementado por mais tempo. De acordo com a FGV, os R$ 4,4 bilhões destinados ao programa foram empregados em um fundo e os rendimentos já proporcionaram um acréscimo patrimonial significativo. Dessa forma, ele poderá prosseguir pelo menos até abril de 2026.

Atualmente, o repasse médio é de R$ 648 por pessoa. Alguns atingidos recebem valores diferenciados, como aqueles que são familiares dos mortos e os que viviam ou ainda vivem na chamada zona quente, onde estão os bairros mais impactados. Segundo dados da FGV, há 132.094 beneficiados, cerca de 17 mil a mais na comparação com os dados de seis meses atrás.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira (23) que voltará a usar o termo "favelas e comunidades urbanas brasileiras" para se referir a esses locais no Censo.

A mudança acontece após 50 anos em que o IBGE usou as expressões "aglomerados urbanos excepcionais" e "setores especiais de aglomerados urbanos" e "aglomerados subnormais" como o termo principal para se referir a esses locais.

A alteração decorre, entre outros fatores, da demanda dos moradores de favelas e comunidades urbanas. Segundo o IBGE, o termo favela está vinculado à reivindicação histórica por reconhecimento e identidade de movimentos populares .

Segundo o IBGE, o complemento "comunidades urbanas" foi acrescentado pois, em muitos locais, o termo "favela" não é o mais utilizado – há, por exemplo, áreas chamadas de comunidades, quebradas, grotas, baixadas, alagados, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, loteamentos informais e vilas de malocas.

O Brasil tem mais de 10 mil favelas e comunidades urbanas, em que vivem 16,6 milhões de pessoas (8% da população brasileira), segundo a prévia do Censo de 2022.

“O reconhecimento das favelas pelo IBGE é um marco histórico para a população brasileira. É um reconhecimento da existência das favelas, da nossa força, da nossa potência", completa Kalyne Lima, presidente da Central Única das Favelas (CUFA Brasil).

Como favelas foram descritas pelo IBGE no Censo

Edição do Censo Termo para descrever território
1950 Favelas
1960 Favelas
1970 Aglomerados urbanos excepcionais
1980 Setores especiais de aglomerado urbano
1991 Aglomerados subnormais (favelas e similares)
2000 Aglomerados subnormais (favelas e similares)
2010 Aglomerados subnormais
Fonte: IBGE

O que são favelas e comunidades urbanas?
Para o IBGE, favelas e comunidades urbanas são regiões em que há

Domicílios com graus diferenciados de insegurança jurídica da posse;
Ausência ou oferta incompleta e/ou precária de serviços públicos, como iluminação, água, esgoto, drenagem e coleta de lixo por parte de quem deveria fornecer esses serviços;
Predomínio de edificações, arruamento e infraestrutura geralmente feitos pela própria comunidade e seguem parâmetros diferentes dos definidos pelos órgãos públicos;
Localização em áreas com restrição à ocupação, como áreas de rodovias e ferrovias, linhas de transmissão de energia e áreas protegidas, entre outras; ou de risco.
De 'ocupação irregular' para 'insegurança jurídica

As definições acima também são diferentes das que eram utilizadas anteriormente para definir favelas e comunidades urbanas.

Por exemplo, antes, em vez de dizer que as favelas e comunidades urbanas são caracterizadas por locais em que a população não tem segurança jurídica da posse de seus imóveis, o instituto dizia que eram locais em que "ocupação irregular de terra em propriedades alheias (pública ou privada)".

O IBGE destaca que há diversos níveis de insegurança jurídica, e que cabe ao Estado proteger contra despejos arbitrários.

Outro que mudou é o que trata da falta de serviços públicos. Antes, o IBGE a descrevia como "precariedade de serviços públicos essenciais". Agora, a descrição descata o papel das instituições competentes na oferta desse serviços de forma adequada.

"[Isso] Evita rotular favelas como intrinsecamente carentes, alertando para a necessidade de focar na oferta precária de serviços públicos essenciais, em vez de qualificar as comunidades como deficientes por si mesmas", diz o IBGE.
Também foi alterada a forma de se referir aos padrões de construção do que existe nas favelas. Antes, por exemplo, dizia-se que as comunidades eram caracterizadas por calçadas de "largura irregular" por construções não regularizadas pelo poder público. Agora, fala-se na existência majoritária de imóveis, ruas e infraestrutura construídos pela própria população com parâmetros distintos dos estabelecidos pelos órgãos públicos.

"Buscou-se evitar a estigmatização das favelas e comunidades urbanas com essa mudança (...) Essas populações desenvolveram lógicas próprias de organização espacial, que exigem reconhecimento de suas especificidades", informa o IBGE.

A maior favela do Brasil é a Sol Nascente, que fica no Distrito Federal, segundo dados da prévia do Censo 2022. A região ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, em número de domicílios (32 mil ante 31 mil).

Veja, abaixo, a lista das maiores favelas e comunidades urbanas do Brasil, segundo a prévia do Censo do IBGE

Sol Nascente, Brasília: 32.081
Rocinha, Rio de Janeiro: 30.955
Rio das Pedras, Rio de Janeiro: 27.573
Beiru, Tancredo Neves: Salvador: 20.210
Heliópolis, São Paulo: 20.016
Paraisópolis, São Paulo: 18.912
Pernambués, Salvador: 18.662
Coroadinhoa, São Luís: 18.331
Cidade de Deus/Alfredo Nascimento, Manaus: 17.721
Comunidade São Lucas, Manaus: 17.666
Baixada da Estrada Nova Jurunas, Belém: 15.601
Alto Santa Teresina - Morro de Hemeterio - Skylab-Alto Zé Bon, Recife: 13.040
Assentamento Sideral, Belém: 12.177
Jacarezinho, Rio de Janeiro: 12.136
Valéria, Salvador: 12.072
Baixadas da Condor, Belém: 11.462
Bacia do Una-Pereira, Belém: 11.453
Zumbi dos Palmares/Nova Luz, Manaus: 11.326
Santa Etelvina, Manaus: 10.460
Cidade Olímpica, São Luís: 10.378
Colônia Terra Nova, Manaus: 10.036

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira as notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. Trata-se da pontuação do último candidato inscrito até o total das vagas disponibilizadas para cada opção de curso, turno e modalidade.

Até quando pode fazer inscrição no Sisu 2024?
Até o dia 25 de janeiro, última data de inscrição para o Sisu, os estudantes podem mudar as opções de curso. Por este motivo, a nota de corte pode ser alterada de acordo com a pontuação dos interessados que se alistarem para cada curso.

"Vale lembrar que a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada", informa o MEC.

Onde consultar a nota de corte do Sisu 2024?
A nota de corte pode ser conferida no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, o programa oferta mais de 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior participantes. Confira o quantitativo de vagas ofertadas por instituição.

Quando sai o resultado do Sisu 2024?
Após o período de inscrição, será divulgado o resultado do processo seletivo, em 30 de janeiro. A matrícula dos selecionados ocorrerá entre 1 e 7 de fevereiro. E os estudantes devem manifestar interesse em ficar na lista de espera por novas vagas entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro.

Há pouco mais de um mês, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes disso, o imunizante Qdenga, produzido pelo laboratório japonês Takeda, passou pelo crivo da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias (Conitec) no SUS, que recomendou a incorporação priorizando regiões do país com maior incidência e transmissão do vírus, além de faixas etárias de maior risco de agravamento da doença.

A partir do parecer favorável da Conitec, o ministério reforçou que a vacina não seria utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório informou ter capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação contra a dengue na rede pública, portanto, será focada em públicos específicos e em regiões consideradas prioritárias. “Até o início do ano, faremos a definição dos públicos-alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, disse a ministra Nísia Trindade à época.

O próximo passo seria um trabalho conjunto entre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), programado para as primeiras semanas de janeiro, com o intuito de definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível da vacina. Segundo o laboratório Takeda, a previsão é que sejam entregues 5.082 milhões de doses entre fevereiro e novembro de 2024, sendo que o esquema vacinal da Qdenga é composto por duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas.

A avaliação de especialistas da CTAI é que o ministério deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizar a vacinação contra a dengue na faixa etária entre 6 e 16 anos, conforme preconizou o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos (SAGE, na sigla em inglês). A pasta, entretanto, informou que definiria, em conjunto com estados e municípios, qual a idade a ser priorizada dentro dessa janela, diante do quantitativo reduzido de doses.

A vacina
De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), a Qdenga é uma vacina tetravalente que protege, portanto, contra os quatro sorotipos do vírus da dengue – DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Feita com vírus vivo atenuado, ela interage com o sistema imunológico no intuito de gerar resposta semelhante àquela produzida pela infecção natural. O imunizante deve ser administrado em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre elas, independentemente de o paciente ter tido ou não dengue previamente.

Infecções prévias
Quem já teve dengue, portanto, deve tomar a dose. Segundo a SBim, a recomendação, nesses casos, é especialmente indicada por conta da melhor resposta imune à vacina e também por ser uma população classificada como de maior risco para dengue grave. Para quem apresentou a infecção recentemente, a orientação é aguardar seis meses para receber o imunizante. Já quem for diagnosticado com a doença no intervalo entre as doses deve manter o esquema vacinal, desde que o prazo não seja inferior a 30 dias em relação ao início dos sintomas.

Contraindicações
Conforme especificado na bula, o imunizante é indicado para pessoas de 4 a 60 anos. Como toda vacina de vírus vivo, a Qdenga é contraindicada para gestantes e mulheres que estão amamentando, além de pessoas com imunodeficiências primárias ou adquiridas e indivíduos que tiveram reação de hipersensibilidade à dose anterior. Mulheres em idade fértil e que pretendem engravidar devem ser orientadas a usar métodos contraceptivos por um período de 30 dias após a vacinação.

Eficácia
Ainda de acordo com a SBim, a vacina demonstrou ser eficaz contra o DENV-1 em 69,8% dos casos; contra o DENV-2 em 95,1%; e contra o DENV-3 em 48,9%. Já a eficácia contra o DENV-4 não pôde ser avaliada à época devido ao número insuficiente de casos de dengue causados por esse sorotipo durante o estudo. Também houve eficácia contra hospitalizações por dengue confirmada laboratorialmente, com proteção geral de 84,1%, com estimativas semelhantes entre soropositivos (85,9%) e soronegativos (79,3%).

Demais arboviroses
A SBim destaca que a Qdenga é exclusiva para a proteção contra a dengue e não protege contra outros tipos de arboviroses, como zika, chikungunya e febre amarela. Vale lembrar que, para a febre amarela, no Brasil, estão disponíveis duas vacinas: uma produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizada pela rede pública, e outra produzida pela Sanofi Pasteur, utilizada pelos serviços privados de imunização e, eventualmente, pela rede pública. As duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos.

Registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da Qdenga em março de 2023. A concessão permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. O imunizante, contudo, segue sujeito ao monitoramento de eventos adversos, por meio de ações de farmacovigilância sob responsabilidade da própria empresa fabricante.

Outros imunizantes
A Qdenga é a primeira vacina contra a dengue aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi- Pasteur, só pode ser utilizado por quem já teve dengue. A Dengvaxia não foi incorporada ao SUS e é contraindicada para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus da dengue em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

A Uber garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as corridas em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. A informação foi uma resposta à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.

A empresa acrescentou que condena veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento, mas não citou se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. Para completar, ressaltou que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e pelo bom funcionamento do veículo.

Já a 99, não deu retorno à secretaria. Desse modo, a pasta vai comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito do cumprimento da resolução. Além de advertir a empresa, a secretaria também vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.

“A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, afirmou, em nota, o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

O prazo para se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado com pedido isenção da taxa é menor do que para os demais candidatos, e terminará no dia 26 de janeiro.

As inscrições, tanto para pagantes como para isentos, começaram nesta sexta-feira (19) e deverão ser feitas na página do concurso. No caso dos pagantes, o prazo de inscrições termina em 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no Portal Gov.br.

A taxa de inscrição é de R$ 60, para nível médio, e R$ 90, para nível superior. A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comprovação
Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Informações falsas
Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá a inscrição cancelada e será excluído do concurso unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de resultado.

Caso a falsidade seja constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação, o candidato será excluído da lista de aprovados.

Já nos casos em que o candidato chegue a ser nomeado e depois fique comprovada a falsidade, o ato de nomeação será anulado.

Para análise do pedido de isenção, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações.

Resultado e contestação
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do concurso.

Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.

No caso de inscritos no CadÚnico, para contestar o indeferimento é preciso enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.

Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para contestar o indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.

O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

Confira o cronograma para pedir isenção da taxa de inscrição:

Arte Enem dos concursos isenção de taxa. Arte: Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro homologou, nesta sexta-feira (19), em edição ordinária do Diário Oficial, a situação de emergência declarada por seis cidades da região metropolitana do Rio prejudicadas pelos temporais do fim de semana passado.

Os decretos emergenciais foram publicados no início desta semana pelas prefeituras de São João de Meriti, Mesquita, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e Rio. Os temporais causaram ao menos 12 mortes e deixaram milhares de desalojados nas cidades afetadas.

Ações emergenciais
Na prática, a medida permite a aceleração das ações estaduais de resposta ao desastre e prevê a dispensa de realização de licitação para procedimentos emergenciais, como execução de obras, serviços e equipamentos para atendimento da situação emergencial. As prefeituras ainda precisam providenciar a complementação da documentação em até 15 dias.

O governo estadual informou que, levantamento preliminar junto às prefeituras que decretaram situação de calamidade ou emergência, indica que pelo menos 30 mil cadastramentos foram realizados para avaliação de elegibilidade ao Cartão Recomeçar – benefício que concede R$ 3 mil a pessoas afetadas pelos efeitos das chuvas.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.677 da Mega-Sena, sorteadas na noite dessa quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 03 – 07 – 32 – 34 – 42 – 54.

O prêmio para o concurso 5.678, a ser realizado neste sábado (20), às 20h (horário de Brasília), acumulou em R$ 31 milhões.

A quina teve 47 apostas ganhadoras, e cada acertador vai receber R$ 52.422,61. Já a quadra registrou 3.870 apostas vencedoras. Elas vão pagar individualmente o prêmio de R$ 909,50.

As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa e pela internet no site Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.