Operação desarticula esquema de fraudes no INSS em Salvador; servidor foi afastado

Operação desarticula esquema de fraudes no INSS em Salvador; servidor foi afastado

Uma operação foi deflagrada para desarticular um esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, realizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, no Centro de Salvador. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e em Catu, na Região Metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (23).

Segundo informações da Polícia Federal, desde 2017 o servidor público fraudava processos de aposentadoria, alterando o tempo de contribuição. "Valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade", explica a nota divulgada pela PF.

A operação é uma ação conjunta da PF com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária.

O agente do INSS tinha a ajuda de outras pessoas para captar clientes. Ele recebia valores pagos pelos beneficiários do esquema por meio de depósitos e transferências bancárias. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão desde 2017.

A Justiça decretou o afastamento do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados. O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os R$ 7,5 milhões, relativos a 75 benefícios fraudados.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

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  • Carnaval altera funcionamento do INSS em Salvador

    O início oficial do Carnaval em Salvador vai alterar o horário de funcionamento das unidades do INSS. A Agência da Previdência Social Mercês, que está localizada na região central da cidade e em um dos circuitos da festa, interrompe o atendimento desta quinta (8) até a quarta-feira (14), com o objetivo de preservar o patrimônio público e a integridade física da equipe e dos cidadãos.


    O atendimento será retomado na quinta-feira (15) a partir das 7h. A Agência da Previdência Social Comércio também terá o atendimento interrompido no mesmo período, uma vez que a unidade divide as instalações com a Agência Mercês desde meados do ano passado.

    As demais Agências da Previdência Social instaladas em Salvador, região metropolitana e litoral norte, assim como a sede administrativa da Gerência-Executiva do INSS na capital baiana, funcionam normalmente na quinta (8) e sexta-feira (9) e depois retomam as atividades na quarta-feira (14), a partir das 14h.

    Em caso de dúvidas em relação ao funcionamento das unidades, o cidadão pode consultar a Central 135, que também terá horário especial de atendimento durante o Carnaval.

    O atendimento telefônico da Previdência Social por meio do telefone 135 também terá horário diferenciado durante o Carnaval. No sábado (10), na segunda (12) e na terça-feira (13), o atendimento personalizado será das 7h às 18h.

    Na quarta-feira, a Central 135 volta a operar normalmente, das 7h às 22h. Nos demais horários, os serviços serão disponibilizados apenas de forma eletrônica.

    Na internet, o “Meu INSS” funciona sem interrupções, nas modalidades portal e aplicativo para dispositivos móveis, durante todo o Carnaval. Por meio dos canais remotos (telefone/internet), é possível requerer benefícios e serviços como extratos e certidões, além de acompanhar o andamento das solicitações

  • Câmeras para fardas de policiais podem começar a ser entregues até o Carnaval, projeta Jerônimo

    Durante a inauguração da estação de metrô de Águas Claras, na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues falou também sobre a previsão de entrega das bodycams, as câmeras corporais para fardas de policiais. Segundo Jerônimo, a previsão é que 1.100 unidades sejam entregues até o fim de fevereiro.

    “Fizemos uma avaliação do ano, projetamos 2024 e eu vou trabalhar para que no Carnaval a gente já possa ter [as câmeras]. Eu tenho fé em Deus que a gente possa ter as câmeras nas fardas dos policiais ainda em fevereiro”, disse o governador.

    No último dia 6, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou o resultado da licitação para a contratação das câmeras. Após a formalização e assinatura do contrato, a empresa vencedora, a paulista Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, teria 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano. A informação é do major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da SSP.

    Segundo a pasta, mais de R$23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir e realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.

  • Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS

    Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.

    A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

    Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

    Impasse
    O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

    Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

    A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

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