A Operação Panaceia, que investiga empresas de distribuição de medicamentos por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e associação criminosa, já bloqueou cerca de R$ 14 milhões em contas de pessoas e empresas investigadas na prática criminosa que é monitorada desde 2010 e tem como principal alvo a Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, que tem mais de 20 anos de atuação em Salvador e Região Metropolitana (RMS).
A ação, que é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, cumpriu, nesta segunda-feira (21), doze mandados de busca e apreensão, sendo onze deles em Salvador e um em Feira de Santana. Em um dos mandados cumpridos na capital baiana, um empresário do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, foi preso em flagrante quando estava em posse de um revólver calibre 38, no bairro do Itaigara. O homem foi encaminhado para a sede da Dececap e ficará à disposição da Justiça. Tudo isso foi explicao à imprensa durante coletiva ainda na manhã desta segunda.
Outras ordens judiciais foram realizadas em casas nos bairros de Horto Florestal e Pituba e em empresas em Pirajá e no Rio Vermelho, além de endereços. Nas buscas, foram apreendidos computadores, notebooks, telefones celulares e documentos que vão ser avaliados pelos investigadores e podem garantir novos bloqueios contra os investigados. Pelo menos, é o que garante a delegada Márcia Pereira, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
"Essa investigação é conduzida desde 2010, verificando ações de sonegação em âmbito federal e estadual. Ao todo, já realizamos um bloqueio de bens em cerca de R$ 14 milhões, com apreensão de vários documentos que podem gerar novos bloqueios, que ainda não podemos estimar o valor por não termos feito a avaliação minuciosa dessas documetações”, explica.
A operação é composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz, Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor), da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a participação da Receita Federal.
Como atuavam
Ainda de acordo com a delegada Márcia Pereira, todas as ações não foram realizadas para cumprir mandados de prisão, mas sim de busca e apreensão de materiais que podem servir como prova do esquema.
“Realizamos intimações e cumprimos mandados para procurar provas para fortalecer o inquérito, não eram mandados de prisões. Uma pessoa foi presa após ser flagrada em posse de arma de fogo, mas não vamos divulgar os nomes por enquanto”, diz a delegada, que justificou a escolha de não revelar a identidade dos investigados pela fase da operação, que ainda avalia a possibilidade envolvimento das pessoas no esquema.
O que não ficou para depois foi a explicação do processo criminoso em que as empresas estavam envolvidas. De acordo com Cláudio Jenner Moura, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), afirmou que o grupo investigado criava empresas que não tinham existência operacional no nome de “laranjas” para sonegar impostos.
"O grupo adotava a prática empresarial em nome de pessoas que não tinham suficiência de arcar com as contas das empresas para praticar o comércio sem arcar com os impostos devidos, finalizando o funcionamento destas sem quitar os valores exigidos”, conta.
O promotor disse ainda que foram justamente os valores não pagos pelas empresas que eram sempre do ramo de distribuição de medicamentos que chamou a atenção dos investigadores e reafirmou o tamanho do dano que ações criminosas como essas fazem nos cofres públicos.
"Foram investigadas várias empresas que sequer existem mais, mas o débito permaneceu. Então, ficamos no rastro social da criação de empresas para verificar esses crimes contra o fisco que geraram um prejuízo gigante para o Estado. Um crime que provoca vários outros como lavagem de dinheiro e associação criminosa", afirma.
Longa data
Apesar dos desdobramentos finais da operação com mandados de busca e apreensão estarem acontecendo em 2021, a fase de monitoramento e investigação do grupo criminoso, bem como as suas ações fraudulentas, começou na década passada, mais precisamente no ano de 2010.
"Começamos investigar uma empresa que tinha um débito que alterou os sócios e colocou outros, observando a prática de colocar laranjas para fugir dos débitos, alegando que estas laranjas não tinham como arcar com os valores. Empresas que estão inaptas e baixadas na Sefaz", fala Sheilla Meirelles, titular da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP).
Depois do longo tempo de investigação, de acordo com a delegada Márcia Pereira, o inquérito, que antecede a deflagração de uma ação penal do Ministério Público, já tem data para acabar.
"Com a situação de hoje, teremos algumas medidas que serão protocoladas ainda, mas o prazo de conclusão do inquérito deve ser de mais trinta dias", conclui.
