Mil vagas: Bahia convoca inscritos no concurso da Polícia Civil para realização de provas

Mil vagas: Bahia convoca inscritos no concurso da Polícia Civil para realização de provas

O Estado da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15), a convocação dos inscritos no concurso da Polícia Civil, Edital SAEB Nº 02/2022, para realização de provas objetivas e discursivas, no dia 24 deste mês. O certame visa preenchimento de mil vagas, sendo 150 para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador.

O local, a sala e os horários para a realização das provas serão disponibilizados no cartão de convocação, publicado no endereço eletrônico da realizadora do concurso (www.ibfc.org.br), na aba denominada Local de Prova, a partir do dia 18 deste mês.

As provas serão realizadas em dois turnos. Pela manhã, as provas objetivas acontecerão a partir das 8h, com portões fechados às 7h45. À tarde, as discursivas vão ser a partir das 14h, com portões fechados às 13h45.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas 60 minutos antes do fechamento dos portões, munidos de documento de identidade com foto, cartão de convocação e comprovante de vacinação, conforme regras do Edital SAEB 02/2022. Devem portar também caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Vale destacar, que aquele candidato que não apresentar documento de identificação original como foto e comprovante de vacinação não poderá fazer as provas e será eliminado deste Concurso Público. É recomendado que o candidato a utilize máscara de proteção individual, ao ingressar no local de realização das provas.

Os candidatos devem conhecer e observar todas as instruções do Edital 02/2022. No Edital estão disponíveis informações como período das provas, tempo de permanência exigida no local, retirada do caderno de questões, dentre outras.

As inscrições para o concurso foram abertas em maio. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente. O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratado para organizar o concurso, realizado pela Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil. O resultado final do certame, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC e no Portal do Servidor. Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.

Itens relacionados (por tag)

  • Bahia tem a maior taxa de mortes em ações policiais do país

    Estratégia que prioriza o confronto e vitimiza principalmente pessoas negras e de periferia. É assim que especialistas analisam a forma com que o Estado age quando o assunto é segurança pública. Método este que faz com que a Bahia esteja no topo do ranking de letalidade em ações policiais. Das 2.061 operações realizadas no estado entre julho de 2020 e junho deste ano, 330 pessoas foram mortas, o que representa uma letalidade de 16%. A Bahia está à frente dos cinco estados analisados, entre eles o Rio de Janeiro.

    O levantamento Raio-x das Ações de Policiamento foi feito pela Rede de Observatórios da Segurança. A metodologia utilizada foi o acompanhamento de eventos relacionados à criminalidade e violência que circularam em mídias, redes sociais e sites desses estados. Figuram no ranking da letalidade policial, após a Bahia, o estado de São Paulo (11,8%), Rio de Janeiro (10,4%), Pernambuco (3,5%) e Ceará (2,5%).

    A expansão do tráfico de drogas na região Nordeste do país, aliada a operações de enfrentamento, são fatores que ajudam a explicar o primeiro lugar ocupado pela Bahia, segundo o coordenador da Rede de Observatórios e historiador, Dudu Ribeiro.

    “O estado tem a maior taxa proporcional de letalidade policial do Brasil inteiro. A reorganização das organizações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas tem influenciado os números e também a continuidade de estratégias que não dão conta de atacar essas questões, mas investe no confronto”, explica. Nas ações contabilizadas, cinco agentes de segurança foram mortos.

    Um dos pontos levantados pelo historiador é o baixo resultado que essas ações trazem para a sociedade. Segundo a pesquisa, em todas as mais de 2 mil ações, foram registradas apenas 177 eventos de prisão, o que representa 8,5%.

    “Estamos confrontando o discurso da produtividade da segurança pública. Quando vemos apreensão de drogas e armamentos, percebemos que as respostas não têm sido dadas a partir dos reais problemas da sociedade”, defende. Foram 177 eventos em que armas foram apreendidas em operações que não resultaram em morte em dois anos na Bahia.

    Das mortes registradas pela Rede, quatro vítimas foram crianças e adolescentes. Samuel Caio dos Santos de Oliveira, que teve a vida interrompida com apenas 15 anos de idade, faz parte desta estatística. O menino estava próximo de casa quando foi atingido por um disparo de arma de fogo na Boca do Rio, em março deste ano. Embora familiares confirmem que os policiais chegaram no local atirando, a versão da Polícia Militar diz que os agentes foram recebidos a tiros.

    Samuel Caio, além de jovem, era um menino negro e morador da periferia. Esse é o perfil da maior parte das vítimas de ações policiais, como explica Eldon Luís Neves, presidente da União de Negros pela Igualdade na Bahia (Unegro). “Quando analisamos as abordagens policiais em bairros nobres, não há uma conduta truculenta. Então há um direcionamento para a conduta policial na sociedade baiana, principalmente quando se trata da juventude periférica”, diz.

    O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que analisa o ano de 2021 e foi divulgado em junho deste ano, aponta que a violência policial, na Bahia e do país, atinge homens, jovens e negros de maneira desproporcional. No último ano no Brasil, enquanto a mortalidade entre vítimas brancas diminuiu 31%, a taxa de vítimas negras cresceu 6%.

    Bahia registra 11 chacinas em dois anos
    Pessoas negras também formam maioria quando o assunto são as chacinas que ocorrem na Bahia. Ao todo, foram 11 durante o período analisado pelo estudo. Para ser considerada chacina, é preciso que pelo menos três pessoas sejam assassinadas, como aconteceu no início de março na comunidade Gamboa, em Salvador.

    Na ocasião, uma operação da Polícia Militar resultou na morte dos jovens Alexandre dos Santos, 20 anos, Patrick Sapucaia, 16, e Cauê Guimarães, 22. Apesar de toda a comoção que as mortes causaram e atenção da mídia, os PMs não foram afastados.

    O pesquisador e professor de estratégia no setor público, Sandro Cabral, analisa que há uma dificuldade em punir agentes que cometem crimes desse tipo, principalmente pela falta de provas. Por isso, ele defende que as polícias passem a utilizar câmeras nos uniformes como forma de coibir ações truculentas.

    “A questão da punição é muito dúbia. Muitas vezes os policiais são afastados e depois reintegrados na corporação porque o processo de expulsão não foi bem feito [...] Para haver punição de um policial que matou alguém é preciso ter repercussão na mídia, se esse crime causa grande comoção, as possibilidades de punição são maiores”, afirma. Sandro Cabral também diz que o crime que costuma causar mais afastamento e expulsão de agentes é a extorsão e não o homicídio.

    O historiador e pesquisador Dudu Ribeiro acredita que a não punição contribui para a sensação de legitimação das ações que resultam em mortes. “A chacina é um elemento legitimado pelos gestores e pelos comandos da polícia, sobretudo em operações de vingança. Elas não produzem efeito real, além de desumanizarem a comunidade porque agem contra qualquer pessoa do território”, critica.

    Na última sexta-feira (12), o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) deflagraram a ‘Operação Verdugo’, que tem como alvo seis policiais militares acusados de crimes de homicídio qualificado ocorridos em 2018 e 2019. A Justiça determinou o afastamento dos PMs da função pública por um período de um ano.

    O que diz a SSP
    Sobre os dados referentes às mortes em confronto, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) informou, em nota, que as polícias Civil e Militar são pautadas para atuar dentro da legalidade e do “uso proporcional da força”. Casos que fujam a essas premissas devem ser denunciados para que as medidas legais sejam adotadas.

    A pasta lembra ainda que está em processo de análise para a aquisição das ‘bodycams’, câmeras corporais que serão acopladas aos fardamentos com objetivo de oferecer cada vez mais transparência às ações policiais.

    Ainda segundo a SSP, os dados da pesquisa estão em desacordo com a produtividade das ações policiais no período analisado, apresentando alguns números subnotificados. Só de drogas apreendidas entre os anos de 2020, 2021 e o primeiro semestre de 2022, foram cerca de 100 toneladas provenientes de operações das polícias Militar e Civil, além de ações realizadas também com as polícias Federal e Rodoviária Federal.

    Nesse mesmo período, 98 fuzis foram tirados de circulação. Ainda segundo a SSP, apenas uma Operação da Polícia Civil, a Uno Corpus, foi responsável pela prisão de 516 pessoas. A Rede de Observatórios cita 177 eventos de prisão, o que não significa que foram 177 pessoas presas - pode ter havido mais de uma prisão por evento.

    Relembre ações policiais que resultaram em mortes na Bahia:

    Caso Ryan - Março de 2021

    Uma operação de combate a aglomerações acabou com um menino de 9 anos morto no Vale das Pedrinhas, em Salvador, em março de 2021. A Polícia Militar informou que militares da 40ª Companhia Independente (CIPM/ Nordeste de Amaralina) encontraram criminosos e houve troca de tiros. Ryan Andrew Pereira Tourinho Nascimento teria sido encontrado por policiais no chão, baleado. Já segundo familiares, Ryan brincava na rua com amigos quando uma viatura da PM parou em frente aos meninos e uma policial efetuou os disparos que atingiram Ryan.

    Caso Maria Célia e Viviane Soares - Junho de 2021

    Maria Célia de Santana, 69 anos, e Viviane Soares, 32, foram mortas em junho de 2021, em Salvador. Ambas eram negras e foram atingidas por balas “perdidas” em frente às suas residências, durante uma perseguição policial no bairro do Curuzu. Elas foram socorridas para o Hospital Ernesto Simões, mas não resistiram aos ferimentos. A polícia confirmou que as mortes aconteceram durante um confronto entre policiais e criminosos que fugiam em um carro roubado. A família de Viviane acusa os policiais militares pelos crimes. De acordo com a PM, o caso está sendo apurado em Inquérito Policial Militar (IPM).

    Caso Gamboa - Março de 2022

    Uma ação da Polícia Militar na comunidade da Gamboa, na região da Avenida Contorno, deixou três mortos no dia 1º de março deste ano. Moradores da localidade denunciam uma abordagem agressiva e dizem que PMs já chegaram atirando. A Polícia Militar diz em nota que foi averiguar uma denúncia e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros, tendo apenas reagido.

    Caso Geovane Mascarenhas - Agosto de 2014

    O jovem negro Geovane Mascarenhas, 22 anos, sumiu em 2014 depois de ser parado por uma blitz, no bairro da Calçada. Seu corpo foi encontrado esquartejado e incinerado. Depois de uma abordagem da Rondesp, o rapaz foi colocado na viatura, executado de joelhos por decapitação, esquartejado e queimado. Onze PMs foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. Neste mês, o CORREIO noticiou que o pai de Geovane encontrou um dos agentes na rua, em serviço, no Rio Vermelho.
    “Ele estava com outros policiais ao lado de duas viaturas. Todos estavam fardados. Quando me viu, baixou a cabeça”, recorda Jurandy Silva de Santana, de 54 anos.

    Chacina do Cabula - Fevereiro de 2015

    Em 6 de fevereiro de 2015, 12 jovens negros foram mortos durante uma operação das Rondas Especiais (Rondesp) no Cabula. As vítimas tinham entre 16 e 27 anos. O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontou legítima defesa dos PMs. O laudo contradiz o resultado da investigação realizada de forma paralela pelo Ministério Público, que denunciou os nove policiais por "execuções sumárias".

    O processo corre em segredo de Justiça no 1ª Juízo da 2ª Vara. A PM afirma que, dos nove policiais envolvidos, um foi demitido por outro fato e os demais permanecem em atividade.

  • Como o novo salário dos enfermeiros afetará hospitais filantrópicos, públicos e privados

    A Bahia possui 91 unidades filantrópicas e todas passam por desequilíbrio financeiro quando o assunto são os gastos do serviço prestado comparado aos repasses feitos pela União. Desse total, 64 possuem dívidas por conta de empréstimos bancários, que são consequência de precisarem gastar mais do que recebem para garantir o atendimento dos pacientes. Com a aprovação do piso salarial para a enfermagem, um custo de pelo menos R$ 54,9 milhões deve ser acrescido à conta das filantrópicas. Do outro lado, as entidades de classe que representam os trabalhadores reafirmam a necessidade das unidades de saúde, sejam públicas, privadas ou filantrópicas, cumprirem a nova lei.

    Com a aprovação da lei 1.434/2022, a folha de pagamento de técnicos de enfermagem que atuam em unidades de saúde administradas por entidades filantrópicas deve aumentar em 120%; e a folha dos enfermeiros, em 50%. De acordo com a presidente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba), Doraídes Nunes, até a noite desta segunda-feira (15), apenas 24 entidades haviam respondido à federação o montante que precisam desembolsar para custear o novo piso. Somados, os valores chegam a quase R$ 55 milhões. As Obras Sociais Irmã Dulce estão entre as que afirmam não ter condições de arcar com os custos.

    “A lei que se refere ao piso nacional veio como uma tragédia anunciada. É a pá de cal para o setor filantrópico. Fizemos movimentos em Brasília para que o projeto de lei só fosse levado ao Senado após o direcionamento da fonte dos recursos, o que não ocorreu”, afirma Doraídes Nunes.

    As instituições filantrópicas são caracterizadas por não possuírem fins lucrativos. Todo o superávit delas deve ser reaplicado na manutenção e ampliação dos serviços, que são majoritariamente voltados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A média salarial dos técnicos de enfermagem hoje na Bahia é de um salário mínimo, ou seja, R$1.212; enquanto enfermeiros com ensino superior recebem em média R$ 2 mil, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA). A nova lei determina que seja pago no mínimo R$ 4.750 aos enfermeiros e R$ 3.325 aos técnicos. Além disso, para auxiliares e parteiras (enfermeiras obstétricas) o piso é de R$2.375.

    A presidente da Fesfba critica a forma apressada de aprovação da lei e questiona o fato dos hospitais públicos só terem de arcar com o piso a partir de janeiro do ano que vem. “O piso já passa a valer no próximo fechamento de folha para nós [filantrópicas] e essa é mais uma incoerência e irresponsabilidade daqueles que elaboraram e aprovaram a lei. Ou seja, justamente o setor que mais precisa e mais representa o SUS é o mais prejudicado”, afirma Doraídes Nunes. A saída encontrada pela federação foi judicializar a questão e pedir junto ao Supremo Tribunal Federal que os efeitos da lei sejam suspensos até que se estabeleça de onde sairão os recursos para pagar os profissionais, já que o SUS não deverá arcar com essa conta.

    Santa Casa

    O impacto do novo piso da enfermagem para o Hospital Santa Izabel, da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, é de cerca de R$ 3 milhões por mês; enquanto para o Hospital Municipal de Salvador, também administrado pela Santa Casa, o custo deve ser de R$ 2 milhões.

    O provedor da Santa Casa, José Antônio Rodrigues Alves, afirma que não há condições de custear os novos salários dos funcionários, pois não possui o valor necessário em caixa. “Não quero discutir o merecimento dos profissionais, mas os impactos praticamente inviabilizam o pagamento de qualquer piso. Não há como se fazer cumprir uma lei que passou a valer no dia seguinte”, analisa.

    A decisão inicial tomada pela Santa Casa é esperar que o STF analise o pedido de suspensão do piso salarial. “No primeiro momento, a decisão é não pagar e, tendo resultado no STF, vamos tomar atitudes de adaptação de serviços, porque os impactos são diferentes dependendo de cada instituição. Aquelas que utilizam mais técnicos de enfermagem estão tendo um impacto maior, por exemplo”, diz José Antônio.

    Outro ponto criticado pelo provedor é a indefinição sobre a relação entre o piso estabelecido e as horas trabalhadas. “Em nenhum momento da lei é dito qual é a carga horária desses profissionais, então precisa ocorrer uma regulamentação”, defende. Ainda segundo ele, as unidades de responsabilidade da Santa Casa no estado possuem 60% dos seus atendimentos voltados para o SUS, que por sua vez, só representa 20% do faturamento.

    Segundo Doraídes Nunes, presidente da Fesfba, as instituições filantrópicas são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade feitos no SUS no país e por 50% dos atendimentos de média complexidade. “As instituições não têm condições de absorver esse impacto e teremos uma tragédia no SUS porque as unidades não terão como arcar com os custos e fecharão as portas”, afirma.

    Em nota, o Hospital Martagão Gesteira, que também é uma unidade filantrópica, informou que enfrenta subfinanciamento dos valores repassados pelo SUS e disse que “para cobrir quaisquer custos adicionais, será necessária a revisão desses contratos, com definição de fontes regulares de financiamento”.

    Setor privado admite possibilidade de demissões

    A situação dos hospitais privados do estado também não é das melhores. Ao menos é o que indica o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan. Segundo ele, a implantação do piso para a enfermagem aumentará em 56% a folha de pagamento das unidades privadas, enquanto não ocorre acréscimo de verba disponibilizada pela União para os atendimentos prestados via SUS há mais de uma década.

    Sem tirar o mérito dos profissionais de enfermagem, Mauro Adan afirma que a nova lei possui um efeito “devastador” e explica que seu efeito será sentido em diversas frentes. “O piso vai afetar toda a cadeia produtiva. Ou seja, vai chegar no plano de saúde e no usuário. Na hora que isso acontecer, muitas pessoas vão ficar sem plano e vão para a fila do SUS, que já tem uma dificuldade enorme de atender a população”, analisa.

    Apesar de não quantificar, Mauro Adan admite que demissões já estão sendo realizadas em hospitais privados por conta da nova medida, mas nega que os desligamentos sejam feitos como retaliação. “Já se tem notícias de demissões, mas não consigo trazer números no momento. Nós temos muito respeito pelo corpo de enfermagem, mas demissões ocorreram por conta da absoluta falta de condição de pagamento”, reforça.

    Uma enfermeira que trabalha no Hospital do Subúrbio e preferiu não se identificar confirmou para a reportagem que funcionários foram demitidos logo após a aprovação do piso. Ainda segundo a profissional, coordenadores estão tendo que assumir mais de um setor, o que seria uma medida para cortar custos. “Estamos tendo várias demissões e mudanças de cargo dentro do hospital. Eu acredito que após o período de nivelação que a unidade vai passar em setembro, novas demissões vão ocorrer e se isso acontecer, acho que minha cabeça vai rolar”, afirma a funcionária que ainda não completou um ano como contratada.

    O Hospital do Subúrbio, inaugurado em 2010, foi a primeira experiência de Parceria Público-Privada na área da saúde pública no país. No hospital, enfermeiros trainee, que têm carga horária de 36 horas semanais , ganham R$ 2.140; enquanto enfermeiros do nível 1 recebem R$ 2.500. OS salários de enfermeiros nível 2 chegam a R$ 4.200.

    A Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) e a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) foram procuradas para comentar os impactos do novo piso salarial, mas não retornaram até a publicação desta reportagem. Também foram procuradas a Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Administração da Bahia, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde da Bahia, mas não houve retorno.

    Coren-BA diz que vai agir em caso de demissões em massa

    A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, afirma que até agora a instituição não foi notificada sobre possíveis demissões em massa em hospitais baianos. Apesar disso, ela sinaliza que o Conselho deve fiscalizar e agir caso a nova lei do piso da enfermagem não seja cumprida. “O nosso piso salarial é lei e deve ser cumprido. Caso não seja cumprido, nós iremos notificar as instituições com o objetivo de garantir uma assistência efetiva”, defende.

    Ainda segundo Giszele, os profissionais de enfermagem da Bahia recebem menos do que funcionários de outros estados do país.

    “Estamos falando da maior força de trabalho da saúde, é impossível fazer saúde sem que haja profissionais de enfermagem. Infelizmente, os salários pagos para essa categoria são muito baixos. Então, o piso salarial que é lei vem justamente para fazer uma reparação social, afinal, são mais de três décadas de espera por essa valorização”, afirma Giszele Paixão.

    Santa Casa de BH entra na Justiça

    A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG) obteve uma decisão liminar favorável na Justiça, na última sexta-feira (12), relativa a uma ação aberta contra a União, o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte por conta do novo piso concedido aos profissionais de enfermagem.

    Segundo a entidade, o incremento da remuneração desses profissionais de saúde resultará em uma despesa média a mais de R$ 3 milhões. Na ação, a Santa Casa pediu que esse valor seja bloqueado das contas públicas das três instâncias e que seja utilizado para o pagamento do piso salarial. Caso a decisão não seja cumprida, a Santa Casa não poderá ser punida. A União, o governo estadual e a prefeitura podem recorrer contra a medida.

     

  • Uesb abre seleção para mestrado, doutorado e formação de professores

    Começam em setembro as inscrições para a seleção de alunos que desejam fazer mestrado e doutorado, ou a formação de professor, na Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia (Uesb).

    A seleção será para alunos regulares dos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Formação de Professores, com área de concentração em Ensino de Ciências e Matemática, no campus de Jequié.

    As inscrições devem ser feitas exclusivamente, pelo site do programa, no período de 1º a 30 de setembro. Podem participar da seleção profissionais com diploma ou certificado de conclusão de curso superior nas áreas de Ciências da Natureza, Ciências, Biológicas, Geociências, Física, Química, Matemática, Pedagogia e Filosofia.

    Para obter mais informações sobre o processo seletivo, é necessário acessar o edital (disponível aqui), onde constam dados mais detalhados, como documentos exigidos, quadro de vagas e outros detalhes.

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