O Jornal da Cidade

O Jornal da Cidade

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos", afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior.

"Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. O Fies foi um dos principais programas responsáveis pela ampliação do acesso ao ensino superior no País Após flexibilização das regras do programa a partir de 2010, o total de financiamentos concedidos cresceu vertiginosamente.

A partir de 2015, o governo passou a endurecer os critérios levando à queda de contratos de financiamento e causando reclamações por parte das universidades particulares. A adoção de novas regras do programa para aumentar o ritmo de concessão de financiamento é um dos pleitos do setor privado.

No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).

Segundo Santana, a medida integra um plano para reformular o Fies. "Ele (programa) se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema", disse.

O ministro afirmou que o governo está fazendo os ajustes finais na proposta do novo Fies. Uma vez que eles estiverem prontos, o Ministério da Educação prevê enviar o planejamento ao Congresso até o fim do ano. A ideia é que as novas medidas passem a vigorar já a partir de 2024.

Camilo afirmou ainda, na entrevista, sobre o plano de implementar uma bolsa permanência para alunos do ensino médio. "O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento", disse. Os valores ainda não foram revelados.

Segundo o Estadão mostrou, o custo estimado para o programa da bolsa ensino médio é de até R$ 4 bilhões.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

Agradeço aos produtores de espetáculos que compreenderam a importância das medidas de acesso à ÁGUA, diante da emergência climática que estamos atravessando no Brasil.

A Portaria do Ministério fica em vigor por 120 dias, quando então haverá nova análise técnica. A Secretaria… pic.twitter.com/tbW6oyZCen

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) November 19, 2023

As seis dezenas do concurso 2.658 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira (21), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas uma pessoa ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 309 mil de rendimento no primeiro mês. Ele está acumulado em R$ 51 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mega da Virada

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país ou nos canais digitais das Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

O prêmio da Mega da Virada não acumula, ou seja, se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com cinco números) e assim por diante, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 3,3 milhões no primeiro mês.

Renata Santana de Freitas, de 37 anos, tornou-se mais um nome na estatística de feminicídios na Bahia. A enfermeira foi morta no último domingo (19) pelo marido. Em todo o estado, foram ao menos 81 mortes de mulheres entre janeiro e novembro, segundo levantamento feito a partir de casos noticiados até o momento.

Renata e André Luís Sena de Oliveira eram casados há vinte anos e estavam em processo de separação, já vivendo em casas diferentes. Eles deixam um filho de 15 anos.

Segundo amigos, Renata não costumava falar sobre o relacionamento, mas eles sabiam que André Luís sentia ciúmes em excesso. De acordo com eles, ela não podia ter contato com outros homens, tirar fotos com outros homens ou seguir em redes sociais.

O relatório Elas Vivem, organizado pela Rede de Observatórios da Segurança em 2022, registrou que a Bahia é o estado do Nordeste com maior índice de violência contra a mulher. Larissa Neves, pesquisadora e organizadora do projeto, afirma que 75% dos feminicídios são cometidos pelos companheiros das vítimas.

“É muito importante que as mulheres conversem sobre o que sentem. Que elas tenham ali pessoas de confiança para sinalizar o que ela está passando. Elas precisam externalizar, porque muitas vezes a gente naturaliza esses ciclos da violência, justamente porque a gente não sabe que isso é violência. A gente acredita que isso faz parte da relação e acaba não falando, porque nós temos vergonha de dizer e sinalizar que estamos sendo controladas”, diz a pesquisadora.

Relembre casos de feminicídio registrados este ano
Jéssica Bartolomeu Souza, 32

A cabeleireira Jéssica Bartolomeu Souza, de 32 anos, foi morta na madrugada do dia 13 deste mês, no Subúrbio de Salvador, com sinais de agressão física. O companheiro dela, um homem de 28 anos, foi preso suspeito pela morte. Segundo a Polícia Civil, Jéssica deu entrada na UPA de Periperi socorrida pelo companheiro, nessa madrugada. Ela tinha vários ferimentos decorrentes de agressões. Os próprios funcionários da UPA chamaram a Polícia Militar, suspeitando de um crime.

Maria Alice dos Santos Nascimento, 43
Maria Alice dos Santos Nascimento, de 43 anos, foi morta a facadas na noite do dia 6 de novembro, em Arraial D'Ajuda, Porto Seguro. De acordo com a delegada Rosângela Santos, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Porto Seguro, o ex-marido é o principal suspeito. Maria Alice foi assassinada após assinar os papéis do divórcio. A vítima morava em Porto Seguro e, segundo a delegada, o ex-marido não aceitava o fim do relacionamento. "Ele desconfiava que ela tinha uma namorada", informou a titular.

Jessica Judite dos Santos, 17
No dia 1º de novembro, uma adolescente de 17 anos foi morta a facadas em Juazeiro, norte do estado. O principal suspeito pelo crime é o companheiro da vítima, um homem de 31 anos que também ficou ferido e está custodiado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

As primeiras informações são de que o crime aconteceu em meio a uma briga do casal. Na discussão, Jessica Judite dos Santos foi esfaqueada e morreu no local. O suspeito, que não teve nome divulgado, também se feriu - não foi informado se ele foi ferido pela vítima ou se ele mesmo se autoinflingiu ferimentos.

Sara Mariano, 35

A cantora gospel e pastora Sara Mariano, de 35 anos, dada como desaparecida desde o dia 24 de outubro, foi encontrada morta no dia 27 do mesmo mês, perto de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Os restos mortais estavam carbonizados e em um matagal ao lado da BA 093, e o corpo foi reconhecido pelo marido, Ederlan Mariano. No mesmo dia, ele foi preso pela autoria do crime.

Segundo informações do delegado Euvaldo Costa, titular da 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D'Ávila), o planejamento da morte da pastora começou um mês antes do crime, no dia 24 de setembro. A motivação do crime seriam problemas conjugais, segundo o delegado. Quatro suspeitos já foram presos; os executores receberam, no total, R$2 mil de Ederlan pelo assassinato.

Raquel da Silva Almeida, 34
No dia 24 de setembro, Raquel da Silva Almeida, de 34 anos, foi morta a facadas pelo marido dentro de sua casa, no bairro de Massaranduba, em Salvador. Ela foi encontrada com diversos ferimentos pelo corpo. O filho dela, um menino de 11 anos, também foi ferido com golpes de arma branca.

Diego Andrade, com quem Raquel tinha um relacionamento há três anos e era casada há um, se entregou à polícia no dia seguinte e foi liberado no mesmo dia. De acordo com a Polícia Civil, Diego foi dispensado por não haver os requisitos legais para a prisão em flagrante. A família diz que não havia sinais de que Raquel sofria violência física e que ela nunca se queixou disso. Mas os parentes contam que havia muita agressão verbal, especialmente contra a criança - o menino de 11 anos era filho de Raquel de outra relação. Parentes chegaram a testemunhar Diego batendo no garoto, de quem não gostava.

Simone Maria Santos, 51

Na manhã do dia primeiro de maio, a enfermeira Simone Maria Santos, de 51 anos, foi morta a pedradas em sua casa, no quarto andar do Edifício Porto do Sol, na Rua Arthur D'Almeida Couto, em Salvador, pelo homem com quem estava casada há 30 anos e tinha dois filhos já adultos. Descrita pelos colegas como generosa e discreta, Simone trabalhou como técnica de enfermagem por 17 anos, até ter sua vida interrompida precocemente.

De acordo com moradores, que preferiram não se identificar, Simone queria o fim do casamento e esse teria sido o fator que motivou o crime, uma vez que o marido não aceitava o término da relação. Antes de ir a óbito, a vítima ligou para um dos filhos pedindo socorro. O jovem ligou para a polícia, mas não chegou a tempo de socorrer a mãe.

Natalina Silva, 37
No dia 25 de abril, Natalina Silva, de 37 anos, teve sua casa invadida e foi morta pelo ex-companheiro. O crime aconteceu no bairro da Liberdade, e o homem foi preso em flagrante. Ele não aceitava o fim do relacionamento e, além de atacar a vítima com golpes de faca, ele ainda atingiu o genro dela.

De acordo com o coordenador da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS), delegado Ademar Tanner, o criminoso confessou a autoria do crime e não demonstrou arrependimento. Ele ainda declarou que já ficou preso por oito anos, após matar a mãe do filho dele e o companheiro dela, na cidade de Piraí do Norte, em 2014, e foi solto em 2022.

Um grupo de 11 entidades ligadas aos setores de varejo e serviços lança na terça-feira, 21, um movimento para defender o parcelamento de compras no cartão de crédito sem a incidência de juros. Chamado de Parcelo Sim, o movimento terá ações de comunicação e vai angariar assinaturas em defesa do instrumento

O movimento afirma ter natureza apartidária, mas diz que buscará sensibilizar autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para evitar o que qualifica de "vilipêndio" dos grandes bancos aos lojistas e aos clientes, segundo nota enviada à imprensa.

O varejo e o setor de serviços defendem a manutenção do parcelado sem juros no formato atual, sem uma regulação sobre o número máximo de parcelas. Os grandes bancos, por outro lado, defendem que o instrumento precisa ser limitado para que os juros do crédito rotativo, em que entram clientes que não pagam a fatura do cartão, caiam.

O debate entre as duas posições tem acontecido diante da movimentação do governo, do setor financeiro e do Banco Central para reduzir os juros do rotativo, que ultrapassam os 400% em termos anualizados. O BC chegou a propor uma limitação do parcelado a 12 vezes, vista como insuficiente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e como anticoncorrencial por fintechs, maquininhas independentes e pelo varejo.


O movimento cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que apontam que 90% dos varejistas adotam o parcelado sem juros, além de pesquisa do Datafolha que diz que 75% dos brasileiros utilizam essa forma de pagamento.

"O Movimento 'Parcelo Sim!' é propositivo, com a reunião de mais de 10 entidades. Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar", diz em nota o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Seguindo o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o parcelado sem juros é uma ferramenta de crédito importante tanto para consumidores quanto para os lojistas. "Por tudo isso, estamos juntos na campanha em defesa do PSJ. Vamos mobilizar a população para participar do abaixo-assinado em defesa desse direito. Ninguém vai mexer no parcelado", diz.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, afirma que os bancos tentam recuperar vantagens competitivas perante as fintechs ao defender a limitação do parcelado. "Lembro, contudo, que o

Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis agentes de mercado. E estes, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados", afirma.

São fundadoras do movimento Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retorne ao cargo. A vereadora havia recorrido ao TSE após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em setembro, que manteve a cassação do seu mandato.

Débora foi cassada em junho, em ação movida pelo PSB. Depois, por meio de uma liminar, ela foi reconduzida ao cargo ao cargo em julho. No entanto, em setembro, o TRE manteve a cassação do mandato.

A decisão do ministro Nunes Marques, do dia 13 de novembro, indica que não a doação de dinheiro para serviços de marketing digital não são suficientes para interferir no processo eleitoral. "O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados", diz o trecho da decisão.

Relembre o caso

O TRE cassou o mandato de Débora Régis em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A acusação é que, durante a campanha, a vereadora teria omitido gastos — prática conhecida como caixa dois — e excedido os valores permitidos pela legislação vigente.

Débora, que tinha sido inocentada, em primeira instância, da mesma acusação numa denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma ser vítima de perseguição política promovida pela prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), com a intenção de tirá-la da disputa eleitoral no próximo ano.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

A medida que vale para quem teve problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e 19), e para quem mora a mais de 30 quilômetros do local de prova.

“Pessoas que tenham sido afetadas por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, podem solicitar a reaplicação. Participantes alocados a mais de 30 quilômetros da residência indicada no ato da inscrição também podem solicitar o direito. Os casos serão analisados individualmente”, informou o Inep, a quem caberá fazer a avaliação dos pedidos.

Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.

A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.

Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.

Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.

Racismo

Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.

A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.

O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.

Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.

Comunidades como alvos

O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.

A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.

As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.

Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.

Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares

Proteção dos defensores

As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.

Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.

A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.

Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.

A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.

Dor e luto

Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.

“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.

Novos dados dos estudos com o remédio para obesidade Wegovy, nome comercial para a substância semaglutida (apresentado em 2,4 mg) - mesmo princípio ativo do Ozempic, usado no tratamento de diabete -, demonstraram que o risco de morte de pacientes obesos em tratamento com o medicamento é 18% menor que o dos que não fazem o tratamento. O risco de ataques cardíacos, principal causa de morte no mundo, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), cai cerca de 28% com o uso.

Os resultados foram anunciados pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk no sábado, e publicados no New England Journal of Medicine. Em agosto, as pesquisas já tinham indicado um índice de 20% de diminuição do risco de eventos cardíacos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento para o tratamento para sobrepeso e obesidade em adultos e, em setembro, liberou para crianças e adolescentes a partir de 12 anos. A previsão é de que o remédio esteja disponível a brasileiros em 2024. Enquanto isso, o Ozempic, que é aprovado no País para diabete, tem sido prescrito off-label para tratamento de obesidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.

O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.

Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.

“A falta de água tratada ou a exposição ambiental ao esgoto, problemas decorrentes da privação de saneamento, interferem decisivamente na incidência de doenças com consequências para a saúde das crianças, jovens e adultos”, destaca o texto do estudo.

Estados

Segundo a pesquisa, os estados com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água são: Pará (3,9 milhões de pessoas), seguido de Minas Gerais (2,3 milhões), Bahia (2,1 milhões), Pernambuco (1,8 milhão) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). O estudo mostra ainda que 9,8% dos brancos são afetados pelo problema; 11,1% dos pretos; 9,6% dos amarelos; 15,9% dos pardos, e 18,9% dos indígenas.

Já o abastecimento irregular de água atinge mais pessoas no Pernambuco (6,3 milhões), seguido da Bahia (5,6 milhões), Pará (4,6 milhões), Rio de Janeiro (4,5 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões) e São Paulo (3,3 milhões). De acordo com os dados, 17,9% da população branca é afetada pelo problema; 24,3% da preta; 20,4% da amarela; 29,5% da parda; e 32,5% da indígena.

A privação da disponibilidade de reservatório de água afeta mais pessoas no Rio Grande do Sul (4,7 milhões de pessoas), seguido de São Paulo (3,8 milhões), Pará (2,7 milhões), Paraná (2,2 milhões), e Maranhão 2,1 (milhões). Segundo o levantamento, 12,4% dos brancos enfrentam o problema; 16,5% dos pretos; 11,5% dos amarelos; 17,2% dos pardos, e 22,7% dos indígenas.

Já a privação de banheiro atinge maior população no Pará (983,5 mil pessoas), Maranhão (916,1 mil), Bahia (540 mil), Amazonas (353,9 mil), e Piauí (335,5 mil). O problema afeta 0,7% dos brancos; 2,1% dos pretos; 1,9% dos amarelos; 3,4% dos pardos; e 5,1% dos indígenas.

A falta da coleta esgoto é mais aguda no Pará, onde 7,02 milhões de pessoas enfrentam o problema; seguido da Bahia (6,4 milhões de pessoas), Maranhão (5,4 milhões), Ceará (4,4 milhões), e Minas Gerais (4,07 milhões). A falta de coleta de esgoto atinge 24,2% dos brancos, 31% dos pretos; 24,8% dos amarelos; 40,9% dos pardos, e 44,6% dos indígenas.

“A carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, por sua vez, é responsável por outra parte das infecções gastrointestinais. Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto – em valas, sarjetas, córregos ou rios”, diz o texto da pesquisa.