O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu nesta terça-feira (26) um grupo de trabalho para avaliar a "conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil" (veja aqui). A medida teria o objetivo de "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes".
A proposta foi duramente criticada por ONGs antitabaco, a exemplo da ACT Promoção da Saúde. Em nota, a entidade ressaltou que o custo do tabagismo chega a R$ 56,9 bilhões por ano no país, o que equivale a quase 1% do PIB anual.
"Esse custo é cerca de quatro vezes superior ao que se arrecada com tributos sobre produtos de tabaco. Neste sentido, adotar novas políticas fiscais de aumentos de impostos federais e estaduais incidentes sobre o tabaco trará benefícios sanitários e econômicos", ponderou.
O Brasil adotou, entre 2011 e 2016, o aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para venda. Desde então, estudos apontam a redução do número de fumantes no país: de 14,8% em 2011, para 10,1% em 2017.
De acordo com mapeamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca), houve queda na incidência de cigarros contrabandeados no Brasil: de 42,5% para 38%, entre 2016 e 2017. Por outro lado, o consumo de cigarros legalizados cresceu.
Para o pneumologista e professor do curso de Medicina da FTC Aquiles Camelier, o combate ao contrabando não justifica a medida, que seria nociva para a saúde da população. "Acho que o contrabando é questão de polícia, não tem nada a ver com saúde pública. Se abaixar o preço do cigarro, o reflexo vai ser o aumento do consumo", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias.
Quanto à qualidade do produto, o médico acredita que nem deve ser um fator discutido, já que, legal ou ilegal, é prejudicial à saúde. "Acho que essa consideração não se aplica ao cigarro, porque inclusive está escrito no verso do maço que não existem níveis seguros para o consumo dessa substância", pontuou.
