Os interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2).

O Prouni oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Nesta edição do primeiro semestre, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá 406.428 bolsas de estudo, sendo 308.977 integrais (100% do valor da mensalidade) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições de educação superior privadas.

O prazo final de inscrições foi ampliado em um dia, após anúncio do MEC na quinta-feira (1º).

Anualmente, o Prouni tem duas edições, com oferta de bolsas no primeiro e no segundo semestres, para ingresso no ensino superior.

Inscrições
As inscrições para concorrer às bolsas de estudo devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni, no ícone “Inscreva-se”. Para acessá-lo, é preciso entrar com login e senha, na conta no site Gov.br , de serviços digitais do governo federal.  As inscrições são gratuitas.

A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda, exceto para o candidato que é professor da rede pública de ensino.

O candidato que atender a todos os requisitos exigidos para concessão da bolsa de estudo deverá preencher seus dados pessoais e o questionário socioeconômico disponibilizado.

Em seguida, deve escolher até duas opções de cursos de graduação, na ordem de preferência, com a indicação do nome da instituição de ensino pretendida, a localidade (município e unidade federativa) e o turno.

O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo para fazer a inscrição e para esclarecer dúvidas.

Requisitos
Criado em 2004, o ProUni tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

De acordo com a legislação (Lei 1.096/2005) que determina os requisitos de renda para quem quer concorrer ao ProUni, a bolsa integral da mensalidade da universidade privada é destinada ao estudante com renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.

Para a bolsa parcial (50% do valor), o candidato precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.

Além disso, o candidato deverá obrigatoriamente ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 ou o Enem 2022 e alcançado, pelo menos, 450 pontos de média e nota diferente de zero na redação.

Os treineiros — candidatos que não concluíram o ensino médio e participam do exame para se autoavaliar — não podem utilizar a nota obtida no exame para ingressar em universidades públicas ou privadas.

Também é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:  ser pessoa com deficiência (PcD); ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica; cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou ser egresso da rede privada de ensino, mesmo que não tenham estudado com bolsas integrais.

Resultado
Até o fim desta sexta-feira, último dia de inscrição, o candidato pode acompanhar a classificação parcial no site. A nota de corte do ProUni será a média do Enem do último candidato pré-selecionado para a bolsa de estudo em determinado curso.

O processo seletivo do primeiro semestre do Prouni 2024 terá duas chamadas. A divulgação da lista da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados está prevista para 6 de fevereiro, também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O resultado da segunda chamada será conhecido em 27 de fevereiro.

De acordo com o cronograma do Prouni 2024/1, a próxima etapa do processo será a comprovação dos dados informados pelos pré-selecionados nas instituições de ensino, no período de 6 a 20 de fevereiro.

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Estudantes têm até esta quinta-feira (25), às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Eles devem conferir a classificação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e escolher duas opções de curso.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e os institutos federais.

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a nota de corte parcial, por escolha de curso, que é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas. Essa nota e a classificação dos candidatos oscilam conforme os inscritos e as novas inscrições.

A classificação também obedece à reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não se classificarem nas vagas de ampla concorrência.

Até a noite de ontem, 1.156.941 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.196.597 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início das aulas previsto para o primeiro e o segundo semestres deste ano. Nessa data também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos", afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior.

"Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. O Fies foi um dos principais programas responsáveis pela ampliação do acesso ao ensino superior no País Após flexibilização das regras do programa a partir de 2010, o total de financiamentos concedidos cresceu vertiginosamente.

A partir de 2015, o governo passou a endurecer os critérios levando à queda de contratos de financiamento e causando reclamações por parte das universidades particulares. A adoção de novas regras do programa para aumentar o ritmo de concessão de financiamento é um dos pleitos do setor privado.

No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).

Segundo Santana, a medida integra um plano para reformular o Fies. "Ele (programa) se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema", disse.

O ministro afirmou que o governo está fazendo os ajustes finais na proposta do novo Fies. Uma vez que eles estiverem prontos, o Ministério da Educação prevê enviar o planejamento ao Congresso até o fim do ano. A ideia é que as novas medidas passem a vigorar já a partir de 2024.

Camilo afirmou ainda, na entrevista, sobre o plano de implementar uma bolsa permanência para alunos do ensino médio. "O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento", disse. Os valores ainda não foram revelados.

Segundo o Estadão mostrou, o custo estimado para o programa da bolsa ensino médio é de até R$ 4 bilhões.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

A medida que vale para quem teve problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e 19), e para quem mora a mais de 30 quilômetros do local de prova.

“Pessoas que tenham sido afetadas por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, podem solicitar a reaplicação. Participantes alocados a mais de 30 quilômetros da residência indicada no ato da inscrição também podem solicitar o direito. Os casos serão analisados individualmente”, informou o Inep, a quem caberá fazer a avaliação dos pedidos.

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O gabarito oficial e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão disponibilizados às 19h de amanhã (14). Os dados estarão no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O edital do Enem previa a divulgação dos gabaritos até o dia 24 de novembro, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Instituto, Manuel Palacios, anunciaram a nova data no último dia de aplicação das provas, ontem (12).

O prazo para solicitar a reaplicação do Enem começou nesta segunda-feira (13) e vai até sexta (17), na Página do Participante. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. Isso também vale para as pessoas que foram alocadas em locais de prova com distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição.

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem - a partir desta terça-feira (7) - renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99% no valor consolidado da dívida.

As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Ainda de acordo com o ministério, qualquer pessoa que tem contrato no Fies – inclusive as que estão em dia com o pagamento – pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas.

Entenda as condições
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses e sucessivos do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam asseguradas garantias e eventuais taxas do contrato).

- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

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Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem, a partir desta terça-feira (24), obter o Cartão de Confirmação, documento onde constam número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão informa, também, sobre eventuais necessidades de atendimento especializado.

O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto.

Provas

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas obtidas nas provas podem ser usadas para o estudante concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.

Para ajudar os estudantes a se preparar para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima - mil pontos - no Enem 2022.

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Entre os 25 colégios da Bahia com os melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 estão 12 instituições do interior do estado.

São elas: Colégio Helyos (Feira de Santana), Colégio Acesso (Feira de Santana), Colégio Leon Feffer II (Mucuri), Colégio Enigma (Barreiras), Instituto Francisco de Assis (Teixeira de Freitas), Centro Educacional Mundai (Porto Seguro), Escola Monteiro Lobato (Luís Eduardo Magalhães), Escola Montessoriana Moranguinho (Cruz das Almas), Colégio Genoma (Teixeira de Freitas), Colégio Genesis (Feira de Santana), Colégio Monteiro Lobato (Nazaré) e Colégio Santo Agostinho (Ipiaú).

Dentre os 25, 24 são particulares e somente um faz parte da rede pública de ensino. Dados que não são revelados há três anos pelo Ministério da Educação indicam que apenas o Colégio Militar de Salvador, que está em 14º lugar, aparece na lista dos desempenhos mais altos do estado. Entre os dez melhores colégios, todos são particulares e sete estão localizados na capital baiana.

Os dados sobre os desempenhos dos alunos no Enem, principal porta de entrada para o ensino superior do Brasil, foram retirados do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pela edtech AIO Educação, entre 31 de julho e 3 de agosto. O CORREIO teve acesso a lista dos 25 colégios mais bem ranqueados na prova dos últimos três anos.

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Salvador soma agora 15 novos colégios entregues entre 2021 e 2023. A Escola Municipal Professor Milton Santos, de Valéria, que foi inaugurada nessa terça-feira (3), fez a cidade chegar à marca. E mais do que isso: deu o pontapé inicial de uma rotina de entregas que vai dar à capital 50 novas escolas até o fim de 2024. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), existem obras em curso e outras em projeto para viabilizar esta meta.

"Essa foi a 15ª e temos 20 escolas sendo construídas em diversas fases. Vai começar a ter inauguração a cada 15 dias porque elas estão começando a ficar prontas. Ou seja, temos 15 entregues, 20 em construção e 15 outras que terão seus contratos de construção assinados nos próximos dias. Elas demoram em torno de 12 meses para ficar prontas, o que viabiliza a entrega de 50 escolas até 2024", disse Thiago Dantas, titular da Smed.

No caso da Escola Municipal Professor Milton Santos - que foi demolida, reconstruída e ampliada -, a capacidade pulou de 170 para 840 alunos, quatro vezes mais que a capacidade anterior. Dantas explicou que a lógica de expansão é usada em cada uma das reformas e construções de equipamentos da rede municipal de educação. “Com as 50 novas escolas, estamos falando em beneficiar aproximadamente 30% de toda a nossa rede municipal", destacou o secretário.

Paloma Campos, 42, é dona casa e vibrou com a ampliação do equipamento em Valéria porque quer tentar matricular a filha no local. "Como eu não trabalho e minha filha está em escola particular, está muito difícil manter. O custo é alto. Aqui, além de ser tão boa quanto o colégio que ela está, fica próximo de casa, facilita o deslocamento e a tarefa de manter ela nos estudos com ânimo para aprender. Tomara que eu consiga matricular ela", falou.

Paloma ainda afirmou que o bairro estava precisando desse tipo de entrega. "Quanto mais vagas, mais fácil é ficar na escola e as crianças têm mais oportunidades, sem ficar na rua. A gente tem visto tanta violência e precisávamos disso, tanto educação como outros serviços", pontuou ela. O prefeito Bruno Reis, que esteve na inauguração, garantiu que há novas entrega para o bairro.

Trunfo contra a violência

Reis ainda destacou que a entrega de equipamentos de serviço é a maneira da gestão municipal ajudar bairros violentados por conflitos armados, seja em disputas de facções ou ações policiais. "As pessoas, às vezes, perguntam como a prefeitura pode ajudar na questão da segurança e aqui está um grande de exemplo de como podemos mudar o presente e o futuro dessa garotada", revelou, explicando que bairros como Valéria estão no foco da gestão.

Por fim, o gestor detalhou quais investimentos estão sendo feitos para o bairro: "Além do equipamento na área de educação, temos uma série de outras iniciativas como a construção do primeiro CRAS Padrão que será aqui em Valéria e tem inauguração programada para o início do ano que vem. Há também outros investimentos na área social, no esporte e na educação que a gente sabe que faz a diferença".

Valéria atravessa um período de tensão após episódios de violência armada. No dia 15 de setembro, cinco pessoas morreram no bairro. Entre as vítimas estava o policial federal Lucas Caribé. O caso ganhou repercussão nacional e policiais militares, civis e federais da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) realizaram uma operação no bairro que terminou com um homem morto após confronto, um preso e apreensões de drogas, armas e celulares.

Até setembro, o bairro de Valéria registrou 27 tiroteios, 25 mortes e cinco feridos, de acordo com informações do Instituto Fogo Cruzado. Entre os episódios de violência armada, 15 das 24 ocorrências foram durante ações das polícias, sejam elas Militar, Civil ou Federal. Ou seja, 62,5% dos tiroteios no bairro ocorreram durante ações em que a polícia se confrontou com homens ou grupos armados.

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. "A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante", citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. "Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante", completou o governador.

O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como "gasto", e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. "A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado", disse o presidente.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade a distribuição de matrículas. "A escola em tempo integral significa redução da violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão", completou.

Ampliação de matrículas

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

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