O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (14) para que os ministros decidam sobre sua nomeação como ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. A petição foi protocolada poucas horas depois que o ministro do STF Celso de Mello decidiu manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência e lhe garantiu direito ao foro privilegiado.
"Verifica-se, portanto, que em situação em tudo e por tudo idêntica à do peticionário não se impôs qualquer óbice para a assunção da função de ministro de Estado por Wellington Moreira Franco", escreveu a defesa de Lula no documento.
Em março de 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil.
A decisão de Gilmar Mendes produziu "graves e irreversíveis" consequências para Lula e para o Brasil, diz o ex-presidente.
"Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves - e irreversíveis - consequências para o Peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida", informa o pedido.
Na petição, Lula afirma que a decisão de Celso de Mello "coincide com os argumentos apresentados" por sua defesa.
"(...) O peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos", diz o documento.
"O peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal", afirma a defesa de Lula.
Na semana passada, Lula reiterou pedido para que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo a fim de "corrigir possível erro histórico" ao anular sua nomeação.
O caso de Moreira Franco ainda pode ir a plenário. A decisão de Celso de Mello foi em caráter liminar (provisório). Na análise sobre o mérito da ação, o ministro pode decidir sozinho ou levar a questão ao plenário do STF. Um recurso contra a decisão necessariamente tem que ir a plenário.
NOMEAÇÃO SUSPENSA
Lula foi nomeado por Dilma para a Casa Civil no dia 16 de março. No mesmo dia, o juiz Sergio Moro derrubou o sigilo de interceptações e autorizou a publicidade dos áudios de uma conversa sobre a posse entre Lula e a ex-presidente Dilma.
A posse de Lula foi no dia 17 e acabou suspensa no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão provisória, ao analisar ações apresentadas por PSDB e PPS.
Gilmar Mendes entendeu que havia indícios de que Dilma indicou Lula para o ministério com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não por Sergio Moro.
A ação foi arquivada após o impeachment de Dilma. Lula apresentou recurso e pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF, mas Gilmar Mendes não levou a ação a julgamento.
Fonte: Folhapress
