Câmara de Salvador aprova Reda que vai beneficiar 3,5 mil trabalhadores

Câmara de Salvador aprova Reda que vai beneficiar 3,5 mil trabalhadores

Sob protestos de trabalhadores terceirizados e com votos contrários da oposição, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 15, após mais de quatro horas de votação, o projeto de lei complementar que regulamenta contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da prefeitura. A sessão, que teve clima acirrado, foi marcada por debates acalorados entre os vereadores, o que levou a prorrogação da votação.

A previsão do Executivo municipal é que sejam contratados cerca de 3.500 por meio do Reda, segundo o líder do governo na casa, Henrique Carballal (PV). Foram 30 votos favoráveis, nove contrários e quatro ausências, dos vereadores Igor Kannario (PHS), Lorena Brandão (PSC), Moisés Rocha (PT) e Paulo Câmara (PSDB).

Foram aprovadas também três emendas ao projeto, uma do vereador Edvaldo Brito (PSD) e duas de Carballal. Liderada por José Trindade (PSL), a oposição obstruiu a votação com diversas intervenções, pedindo inclusive que fosse adiada para que o projeto pudesse ser melhor discutido. Durante a votação, foram registradas 37 questões de ordem feitas pelos vereadores, tanto de oposição, quanto de governo.

Antes da votação, cerca de 100 trabalhadores terceirizados realizaram um protesto contra o projeto, na Praça Municipal, em frente à Câmara. Eles dizem que o Reda vai provocar a demissão de 6 mil terceirizados. Quando foi iniciada a sessão, eles ocuparam as galerias para protestar contra a iminente aprovação.

A oposição critica a proposta, que segue para a sansão do prefeito ACM Neto (DEM), por considerá-la um cheque em branco para a prefeitura. Isso porque, dizem os oposicionistas, não prevê quantos profissionais serão contratados por Reda e qual economia será feita com a substituição destes trabalhadores pelos terceirizados.

Além disso, dizem que o Reda é uma “exceção” que está sendo transformada em regra pela prefeitura, e que o regime precariza as condições dos trabalhadores.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que o Reda é, na verdade, um “trenzinho da alegria” da prefeitura, que será utilizado como “cabine de emprego” para os aliados do prefeito ACM Neto.

O líder do governo, Henrique Carballal, rebateu a informação. Ele disse que o município conta hoje com cerca de 11 mil terceirizados, e que 3.500 serão substituídos por Reda, que terá edital para a contratação, em que serão definidos os critérios da seleção. O vereador também disse que os direitos dos trabalhadores estão garantidos.

“Inclusive, muitos trabalhadores terceirizados vêm, constantemente, reclamar de salários atrasados. (Os vereadores da oposição) Estão defendendo os empresários, que são os únicos beneficiados, não os trabalhadores”, criticou.

Impasse

Um dos motivos que levaram à prorrogação do tempo de votação foi uma incongruência entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, apontada por José Trindade. Pela primeira, a votação de projetos do Executivo deveria ter duas discussões, enquanto a segunda previa apenas uma.

Enquanto a primeira discussão teve dez minutos para cada líder partidário, a segunda teve três minutos, o que gerou protestos da oposição, que queria o mesmo tempo. O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), afirmou que o tempo para a segunda discussão não estava previsto e deu, assim, três minutos para cada líder.

Prates sofreu protestos de vereadores da oposição pela forma como conduziu a sessão, e chegou a ser chamado de ditador. Por sua vez, o presidente do legislativo destacou que o número de questões de ordem foi o maior dos últimos dois anos. “Saio desagradando oposição e governo, saio agradando minha consciência”, disse, ressaltando que não cerceou o debate.

Cargos federais

A Câmara aprovou também a emenda que acrescenta à Lei Orgânica do Município e permite que vereadores assumam superintendências federais. Com isso, as portas ficam abertas para que o vereador Paulo Câmara (PSDB) possa assumir o comando do Sebrae na Bahia. O líder do PT na Casa, Luiz Carlos Suíca, admitiu a possibilidade de judicialização da emenda, por estar em conflito com a Constituição Federal.

Fonte: A Tarde

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