Bolsonaro avisa a ministros que escolheu desembargador Kassio Nunes para o STF

Bolsonaro avisa a ministros que escolheu desembargador Kassio Nunes para o STF

O presidente Jair Bolsonaro disse aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já escolheu o substituto para o decano Celso de Mello na corte. A indicação será do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Lauro Jardim, de O Globo.

Ainda não confirmada oficialmente, a escolha surpreendeu os ministros. Nunes era visto como um candidato a vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará disponível em dezembro com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia.

A coluna afirma que o próprio desembargador já relatou a amigos que na terça (29) ouviu do presidente: "Vai ser você". Ele mesmo ficou surpreso com o convite.

Bolsonaro levou Kassio à casa de Gilmar Mendes, para um encontro que contou ainda com o ministro Dias Toffoli, o ministro das Comunicações Fabio Faria e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Todos se surpreenderam com a escolha do presidente.

Até então, era considerado preferido para vaga o ministro Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência, que já tinha apoio de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A surpresa não foi ruim - o nome foi considerado um bom substituto para a vaga aberta. Apesar disso, todos tratam tudo com cautela, já que Bolsonaro é conhecido por mudar de opinião.

Perfil
Kassio é católico, e não "terrivelmente evangélico", como Bolsonaro havia prometido que seria sua indicação. Ele ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, pelo quinto constitucional, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Ele considerado um magistrado acessível pelos advogados de defesa, bastante equilibrado. É produtivo, com média de 600 decisões diárias.

Celso de Mello se aposenta em 13 de outubro, pouco antes de completar os 75 anos que obrigam o afastamento.

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    Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

    Perfil

    Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

    O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

    Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

  • STF forma maioria para tornar contribuição sindical obrigatória

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º de setembro, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, há seis ministros favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

    A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas. É diferente do imposto sindical, que era obrigatório a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.

    De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.

    A preocupação, de acordo com Zavanella, é que o ambiente para a discussão pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno à oposição. Além disso, o professor ressalta que não há delimitação do valor ou periodicidade da cobrança - pontos que são definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.

    Ainda segundo o especialista, há dúvidas sobre como a contribuição será operacionalizada pelas empresas, que precisarão lidar com dúvidas e questionamentos sobre o desconto verificado no salário. "O descontentamento das pessoas vai bater no RH", avalia.

    Na prática, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão.

    O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há "real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo" após a reforma trabalhista.

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