Domingo, 29 de Novembro 2020
10:36:16am
Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

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  • Mulheres baianas vivem quase 10 anos a mais do que homens

    Uma menina nascida em 2019 na Bahia tem a expectativa de viver quase 10 anos a mais do que um menino nascido no mesmo ano. Isso é, pelo menos, o que foi calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nas Tábuas de Mortalidade 2019, divulgadas nesta quinta-feira. Segundo a pesquisa, a expectativa de vida dos homens é de menos de 70 anos (69 anos e 8 meses), enquanto das mulheres é de quase 80 anos (78 anos e 10 meses). Isso significa dizer que as baianas vivem quase uma década a mais do que os baianos. É a segunda maior diferença de expectativas de vida no país, atrás de Alagoas, com 9,5 anos.

    No país como um todo e em todos os estados, as mulheres têm uma esperança de vida maior do que a dos homens: 80,1 anos para elas e 73,1 anos para ele. De acordo com a geriatra do Hospital Português, Katia Guimarães, essa diferença é explicada por múltiplos fatores, como as diferenças do organismo masculino e feminino e os hábitos de cada perfil:

    “O homem possui testosterona, hormônio que o faz se arriscar mais ao perigo. Além disso, o homem tem pouquíssimo estrógeno, hormônio que a mulher tem em abundância e que a protege de várias doenças”.

    No entanto, Katia não sabe explicar o motivo de na Bahia essa diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres ser a segunda maior do país: “Seria necessário um estudo científico que pudesse identificar o que acontece no nosso estado”.

    Por esse mesmo caminho pensa Washington Luiz Abreu, doutor em saúde pública e professor de medicina nas universidades UniFTC, Bahiana e Ufba. “Essa informação é complexa. Em todas as faixas etárias, os homens morrem mais que a mulheres. O que a gente já sabe que influencia essa mortalidade masculina, em geral, é a não preocupação deles com a sua saúde no quesito prevenção. A mulher utiliza mais o serviço de saúde e adoece menos”, disse o professor, alertando também que não há um estudo específico com recorte na Bahia sobre o assunto.

    Questão de genética
    A aposentada Valdete Conceição tem 78 anos e 9 meses, apenas um mês a menos da idade exata calculada pelo IBGE para a expectativa de vida das baianas. Ela já é viúva e se orgulha da idade atingida, mas não se contenta com isso. Dona Valdete quer viver muito mais.

    “Meu marido morreu com 76 anos. Não tem ninguém da minha família que chegou a essa idade que eu estou. Minha mãe morreu com 68 e meu pai tinha uns 70. Meus irmãos são todos mais novos e eu sempre digo para eles tomarem cuidado, pois na nossa família o povo vai embora cedo. Como sou bastante religiosa, sempre digo a Deus que eu gosto dele, mas que ainda quero ficar por aqui mais uns anos”, diz ela, com um sorriso no rosto.

    Valdete classifica esse modo de levar a vida como algo que a ajudou a viver por tantos anos. “Eu fumei até quase 50 anos. Também bebia, mas socialmente. E não praticava exercícios físicos. Com a idade chegando, melhorei meus hábitos. Hoje, durmo duas vezes por dia, faço questão de andar, vou para a igreja diariamente. Só não saio mais por causa da pandemia”, relata a moradora do Cabula VI e frequentadora da Paróquia Ceia do Senhor e Santo André Apóstolo.

    Já o casal Luiz Marciel Fernandes, 85, e Osvaldite Boaventura Fernandes, 79, já superaram a expectativa de vida dos baianos. Luiz, inclusive, já vive 15 anos à frente da média para os homens, segundo o IBGE. “Minha família tem uma genética boa, pois minha mãe viveu até os 91 anos, a avó materna até os 103 e outro tio chegou aos 100. Tenho também quatro tios, um homem e três mulheres, que estão vivos e já superaram os 90 anos”, conta.

    De fato, segundo a médica geriatra Katia Guimarães, questões genéticas são fatores que contribui na longevidade.

    “Existem estudos que apontam que 25% da expectativa de vida é determinada pela genética e o restante são hábitos saudáveis”, explica.

    Para viver esses hábitos saudáveis, o casal faz pilates em casa duas vezes na semana e foca em boa alimentação.

    “Eu adoro viver. Gosto de fazer tudo de bom que você pensar no mundo. Adoro viajar, comprar, sair... Pena que essa pandemia obriga a gente a ficar dentro de casa, mas isso não me altera”, diz dona Osvaldite, que tem um recado para aqueles que pretendem viver muito como ela.

    “Façam tudo que aparecer e façam bem, sem criar problemas em nada. Os problemas só nos levam a uma vida infeliz. Temos que entender que tudo se resolve com paciência e fé em Deus”, conclui.

    Outros números
    Ainda segundo o IBGE, em 2019, a esperança de vida do baino ao nascer era de 74,2 anos. Em relação a 2018, esse número representa um aumentou em cerca de 3 meses, mas é a 10ª mais baixa do país e pouco mais de 2 anos menor que a média nacional, de 76,6 anos.

    Entre 1980 e 2019, a chance de uma pessoa de 60 anos chegar aos 80 na Bahia cresceu 90,8% e cerca de seis em cada 10 idosos (580 a cada mil) passaram a ter essa possibilidade de viver mais. Isso representa uma diminuição atual na mortalidade nas idades mais avançadas em comparação com a década de 1980. Isso representou uma redução média de 276 mortes por mil idosos, em 29 anos.

    Foi um aumento de sobrevida proporcionalmente maior que a média nacional. No Brasil como um todo, a probabilidade de um idoso de 60 anos chegar aos 80 passou cresceu 75,6%, o que representou menos 260 mortes por mil no período.

    Segundo o doutor em saúde pública Washington Luiz Abreu, esse cálculo é importante para entender o envelhecimento da população brasileira e para que sejam criadas políticas públicas para essa categoria. “Nossa população de idosos só aumenta e não estamos preparados para acolhê-los. Obrigá-los a enfrentar uma fila é um ato de violência institucional e isso é inadmissível. Ele precisa ter acesso a alimentação saudável e renda. Só reforma da previdência não resolve o problema”, apontou.

    Crianças
    A taxa de mortalidade infantil na Bahia, em 2019, foi estimada em 15,4 por mil, ou seja, para cada mil crianças nascidas vivas, 15,4 morreriam antes de completar 1 ano de vida. Essa taxa é bem superior à nacional, que é de 11,9 por mil. O indicador mostra, entretanto, uma tendência progressiva de redução, já que em 2018, era de 16,0 por mil.

    Mesmo com a queda, a Bahia segue tendo o 9º índice mais elevado do país. Em 2019, a menor taxa de mortalidade infantil continuou sendo a do Espírito Santo (7,8 óbitos para cada mil nascidos vivos), e a maior, do Amapá (22,6 por mil).

    Dos estados do Nordeste, apenas Pernambuco, com uma taxa de 11,4 mortes por mil nascidos vivos, ficou ligeiramente abaixo da média nacional. Dentre os nove estados da região, a Bahia tem a quarta maior estimativa de mortalidade infantil, menor apenas que as verificadas no Maranhão (18,6 mortes por mil nascidos vivos), Piauí (17,5 por mil) e Alagoas (16,4 por mil).

    “Todos esses dados são indicadores da qualidade do nosso sistema de saúde. Quanto menor a mortalidade infantil e maior a expectativa de vida, melhor a condição daquele país. No passado, tínhamos taxas bem piores do que a atual. No entanto, ainda temos muito a avançar”, explicou o professor Washington.

  • Vazamento de senha do ministério expõe dados de 16 milhões de pacientes de covid

    Ao menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19 ficaram com seus dados pessoais e médicos expostos na internet durante quase um mês por causa de um vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde. Entre as pessoas que tiveram a privacidade violada, com exposição de informações como CPF, endereço, telefone e doenças pré-existentes, estão o presidente Jair Bolsonaro e familiares; o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; outros seis titulares de ministérios, como Onyx Lorenzoni e Damares Alves; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e mais 16 governadores, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    A exposição de dados não foi causada por ataque hacker nem por falha de segurança do sistema. Eles ficaram abertos para consulta após um funcionário do Hospital Albert Einstein divulgar uma lista com usuários e senhas que davam acesso aos bancos de dados de pessoas testadas, diagnosticadas e internadas por covid nos 27 Estados.

    Conforme o Einstein, o hospital tem acesso aos dados porque está trabalhando em um projeto com o ministério.

    Com essas senhas, era possível acessar os registros de covid-19 lançados em dois sistemas federais: o E-SUS-VE, no qual são notificados casos suspeitos e confirmados da doença quando o paciente tem quadro leve ou moderado, e o Sivep-Gripe, em que são registradas todas as internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ou seja, os pacientes mais graves.

    A exposição dos dados foi descoberta pelo jornal O Estado de S. Paulo após uma denúncia recebida pela reportagem com o link para a página onde as senhas dos sistemas estavam disponíveis. A planilha com as informações foi publicada em 28 de outubro no perfil pessoal de Wagner Santos, cientista de dados do Einstein, na plataforma github, usada por programadores para hospedar códigos e arquivos.

    A reportagem acessou o sistema para checar a veracidade dos dados. Ao verificar que as senhas eram válidas, buscou registros de autoridades que já haviam divulgado publicamente diagnóstico ou suspeita de covid e confirmou que os dados estavam corretos.

    Os bancos de dados do ministério trazem, além das informações pessoais dos pacientes, detalhes considerados confidenciais sobre o histórico clínico, como a existência de doenças ou condições pré-existentes, entre elas diabete, problemas cardíacos, câncer e HIV.

    Alguns registros de pacientes internados traziam até informações do prontuário, como quais medicamentos foram administrados durante a hospitalização. No registro de Pazuello, por exemplo, era possível saber em qual andar do Hospital das Forças Armadas ele ficou internado e qual profissional deu baixa em sua internação.

    Tanto pacientes da rede pública quanto da privada tiveram seus dados expostos. Isso porque a notificação de casos suspeitos ou confirmados de covid ao Ministério da Saúde é obrigatória a todos os hospitais.

    Para o advogado Juliano Madalena, professor de Direito Digital e fundador do fórum direitodigital.io, o vazamento das senhas e exposição dos dados que deveriam ser resguardados pelo poder público é preocupante. De acordo com o especialista, as informações podem ser usadas para fins comerciais por diferentes empresas. "Dados de saúde podem ser usados por empresas do ramo que queiram criar produtos específicos voltados para um público, por empresas de seguro de vida ou planos de saúde de forma indevida, muitas vezes até com aspecto discriminatório, pois você tem as informações sobre o histórico de saúde da pessoa", diz.

    O advogado diz que, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, é dever de quem controla e acessa os dados adotar medidas que evitem vazamentos. Nesse caso, tanto o Einstein e seu funcionário quanto o Ministério da Saúde podem ser responsabilizados por dano coletivo por terem exposto informações de milhões de pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Comissão confirma audiência com Pazuello sobre testes parados na próxima 4ª

    A Comissão Mista da Covid-19 no Congresso Nacional confirmou para quarta-feira, 2, a audiência pública com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para explicar a situação dos testes parados do novo coronavírus.

    Conforme o Estadão revelou, um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico da doença comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

    O Congresso cobra do ministro uma explicação sobre a situação. O convite foi aprovado em audiência da comissão, que reúne deputados e senadores, na quarta-feira, 24. De acordo com o colegiado, a videoconferência com o titular da pasta está confirmada para o próximo dia 2.

    Questionado sobre a situação, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta semana que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, que devem explicação. Como mostrou o reportagem, os testes não foram repassados à rede pública. Os dados sobre prazo de validade dos testes estão registrados em documentos internos do próprio ministério.

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