Quinta-feira, 4 de Março 2021
10:04:52pm
PF prende deputado que postou vídeo contra ministros do Supremo

PF prende deputado que postou vídeo contra ministros do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal esteve em sua residência na noite desta terça para cumprir o mandato. "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu o parlamentar. Silveira foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

"A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio", escreveu Moraes no pedido de prisão do deputado.

"Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito", observou o ministro.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revelasse "gravíssima", pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Discurso de ódio. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem pra porra nenhuma pra esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do Tribunal, chamados de "ignóbeis".

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe."

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin "levando uma surra", assim como "todos os integrantes dessa Corte aí".

"O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", afirmou. "Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis."

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  • Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno; texto vai à Câmara

    O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

    A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

    Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

    Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

    O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

    O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

    Auxílio emergencial
    A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

    A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

    O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

    Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

    Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

    R$ 250 por 4 meses
    Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.

    Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

    O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

    Mecanismos
    O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

    a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
    o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
    Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

    Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

    conceder aumento de salário a servidores;
    contratar novos funcionários;
    criar bônus.

    A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

    Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

    Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

    Outros pontos
    A PEC também prevê que:

    Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
    A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
    Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
    No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

    Incentivos fiscais
    O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

    Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

    A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

    Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
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    Pontos retirados
    Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

    Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

    Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

    Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.

  • Em discurso, Bolsonaro diz que 'mimimi' e 'frescura' têm que acabar

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que é preciso parar de "frescura" e "mimimi" com a pandemia e questionou até quando as pessoas irão ficar "chorando". A declaração foi alvo de críticas por ter sido feita um dia após o Brasil registrar recorde de mortes por covid-19 no Brasil,

    "Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram. Nós temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades. Mas onde vai parar o Brasil se só pararmos?", disse o presidente durante inauguração de um trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).

    Na quarta-feira (3), o Brasil bateu, pelo segundo dia consecutivo, o número máximo de registro de mortes em 24h, com 1.840 óbitos, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde. A média móvel dos últimos sete dias também bateu um novo recorde, pelo quinto dia seguido: 1.332 óbitos contabilizados, em média.

    "Até quando vão ficar dentro de casa, até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso. Lamentamos as mortes, repito, mas tem que ter uma solução. Tudo tem que ter um responsável", complementou Bolsonaro, que já se posicionou abertamente contra as medidas de isolamento social nesta segunda onda da doença causada pelo coronavírus.

    O presidente também comentou sobre a questão das vacinas, e chamou de 'idiota' quem pede a compra dos imunizantes. “Tem idiota que diz 'vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe. Não tem para vender no mundo. Alguns governadores queriam direito a comprar vacina e quem iria pagar? Eu! Onde tiver vacina para comprar, nós vamos comprar”, afirmou.

  • Projeto de Kannário prevê descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

    O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a descriminalização sobre adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, a maconha para uso pessoal.

    Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é fazer com que a abordagem policial deixe de ser uma “repressão criminal” para ser questão de saúde pública, “tendo em vista que os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento quando não são oprimidos”.

    Para o deputado, a descriminalização do consumo também “reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores. Esse projeto de lei é um primeiro passo, para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”.

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