A Mesa Diretora da Câmara protocolou nesta quarta-feira, 17, representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar. O documento foi encaminhado "para fins do art. 240" do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. O texto diz que Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar.
"Incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo em que durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros", destaca a representação, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Responsável por decisões administrativas e também políticas, a Mesa Diretora da Câmara determinou ainda, nesta quarta, 17, a reativação do Conselho de Ética, que está parado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus. "Registre-se que o representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas", afirma o documento, em referência a Silveira.
Lira tentou demover o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira. Sem sucesso, passou o dia em conversas com líderes partidários em busca de acordo para contornar a crise.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho "03" do presidente Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Silveira no Twitter. "Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação do Dep. Fed @danielPMERJ em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório", escreveu o deputado.
Esta é a primeira prova de fogo do presidente da Câmara, que assumiu o comando da Casa no dia 1º, e tenta encontrar uma solução para evitar uma crise institucional. Lira é réu em processos que tramitam no STF. A derrubada da decisão de Moraes pelo plenário da Casa pode soar como enfrentamento à Corte. Todos os 11 ministros do Supremo referendaram a decisão de Moraes.
A temperatura da Câmara sobre o caso mudou ao longo do dia. Até meados da tarde, a estratégia era revogar a prisão de Silveira - prerrogativa que a Constituição reserva aos parlamentares no plenário -, mas, mesmo assim, indicar uma punição, abrindo um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
Após os 11 ministros do STF decidirem manter a prisão em flagrante, porém, muitos aliados bolsonaristas mudaram o tom e passaram a admitir a prisão de Silveira. Mesmo assim, a Câmara está dividida, como mostrou a mensagem postada por Eduardo Bolsonaro. Uma reunião do colégio de líderes foi convocada para a tarde desta quinta-feira, 18, com o objetivo de tratar do tema
