Quinta-feira, 4 de Março 2021
10:05:19pm
Cúpula da Câmara vai ao Conselho de Ética contra Daniel Silveira

Cúpula da Câmara vai ao Conselho de Ética contra Daniel Silveira

A Mesa Diretora da Câmara protocolou nesta quarta-feira, 17, representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar. O documento foi encaminhado "para fins do art. 240" do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. O texto diz que Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar.

"Incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo em que durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros", destaca a representação, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Responsável por decisões administrativas e também políticas, a Mesa Diretora da Câmara determinou ainda, nesta quarta, 17, a reativação do Conselho de Ética, que está parado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus. "Registre-se que o representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas", afirma o documento, em referência a Silveira.

Lira tentou demover o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira. Sem sucesso, passou o dia em conversas com líderes partidários em busca de acordo para contornar a crise.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho "03" do presidente Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Silveira no Twitter. "Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação do Dep. Fed @danielPMERJ em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório", escreveu o deputado.

Esta é a primeira prova de fogo do presidente da Câmara, que assumiu o comando da Casa no dia 1º, e tenta encontrar uma solução para evitar uma crise institucional. Lira é réu em processos que tramitam no STF. A derrubada da decisão de Moraes pelo plenário da Casa pode soar como enfrentamento à Corte. Todos os 11 ministros do Supremo referendaram a decisão de Moraes.

A temperatura da Câmara sobre o caso mudou ao longo do dia. Até meados da tarde, a estratégia era revogar a prisão de Silveira ­- prerrogativa que a Constituição reserva aos parlamentares no plenário -, mas, mesmo assim, indicar uma punição, abrindo um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Após os 11 ministros do STF decidirem manter a prisão em flagrante, porém, muitos aliados bolsonaristas mudaram o tom e passaram a admitir a prisão de Silveira. Mesmo assim, a Câmara está dividida, como mostrou a mensagem postada por Eduardo Bolsonaro. Uma reunião do colégio de líderes foi convocada para a tarde desta quinta-feira, 18, com o objetivo de tratar do tema

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  • Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno; texto vai à Câmara

    O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

    A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

    Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

    Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

    O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

    O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

    Auxílio emergencial
    A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

    A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

    O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

    Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

    Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

    R$ 250 por 4 meses
    Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.

    Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

    O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

    Mecanismos
    O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

    a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
    o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
    Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

    Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

    conceder aumento de salário a servidores;
    contratar novos funcionários;
    criar bônus.

    A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

    Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

    Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

    Outros pontos
    A PEC também prevê que:

    Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
    A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
    Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
    No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

    Incentivos fiscais
    O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

    Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

    A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

    Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
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    Pontos retirados
    Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

    Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

    Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

    Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.

  • Em discurso, Bolsonaro diz que 'mimimi' e 'frescura' têm que acabar

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que é preciso parar de "frescura" e "mimimi" com a pandemia e questionou até quando as pessoas irão ficar "chorando". A declaração foi alvo de críticas por ter sido feita um dia após o Brasil registrar recorde de mortes por covid-19 no Brasil,

    "Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram. Nós temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades. Mas onde vai parar o Brasil se só pararmos?", disse o presidente durante inauguração de um trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).

    Na quarta-feira (3), o Brasil bateu, pelo segundo dia consecutivo, o número máximo de registro de mortes em 24h, com 1.840 óbitos, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde. A média móvel dos últimos sete dias também bateu um novo recorde, pelo quinto dia seguido: 1.332 óbitos contabilizados, em média.

    "Até quando vão ficar dentro de casa, até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso. Lamentamos as mortes, repito, mas tem que ter uma solução. Tudo tem que ter um responsável", complementou Bolsonaro, que já se posicionou abertamente contra as medidas de isolamento social nesta segunda onda da doença causada pelo coronavírus.

    O presidente também comentou sobre a questão das vacinas, e chamou de 'idiota' quem pede a compra dos imunizantes. “Tem idiota que diz 'vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe. Não tem para vender no mundo. Alguns governadores queriam direito a comprar vacina e quem iria pagar? Eu! Onde tiver vacina para comprar, nós vamos comprar”, afirmou.

  • Projeto de Kannário prevê descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

    O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a descriminalização sobre adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, a maconha para uso pessoal.

    Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é fazer com que a abordagem policial deixe de ser uma “repressão criminal” para ser questão de saúde pública, “tendo em vista que os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento quando não são oprimidos”.

    Para o deputado, a descriminalização do consumo também “reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores. Esse projeto de lei é um primeiro passo, para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”.

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