Bolsonaro sanciona fim da Lei de Segurança Nacional, mas veta artigo sobre fake news

Bolsonaro sanciona fim da Lei de Segurança Nacional, mas veta artigo sobre fake news

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. Criada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março passado, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) com base na legislação entre 2019 e 2020 - aumento de 285% em relação aos governos anteriores.

O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, quatro artigos foram vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou integralmente o capítulo relativo aos crimes contra a cidadania e dois artigos do capítulo relativo a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral.

Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação.

Também foi vetado o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, "de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional", nos casos em que o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, "oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito", para os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.

Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com "violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo."

Fake news
O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal no chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. Para vetar o trecho que trata do tema, Bolsonaro justificou que o dispositivo contraria o interesse público "por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível" pelo Código Penal.

Além disso, segundo o governo, "a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar."

Militares
Bolsonaro vetou também a parte que aumentava pela metade, com perda de patente ou graduação, a pena para militares que cometerem crimes contra o Estado de Direito. "A despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores", diz a razão do veto encaminhada ao Congresso. grupos mais conservadores."

Ao longo dos próximos 30 dias, o Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara com o Senado deve analisar os vetos do presidente, podendo manter ou derrubar as negativas de Bolsonaro à nova lei.

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    Agora, Lula aparece com 27% das intenções de voto, contra 26% na pesquisa feita em julho. A vantagem não aumentou, contudo, porque Bolsonaro foi de 19% para 20%.

    No segundo turno, Lula teve uma ligeira queda. Ele foi de 58% para 56% e Bolsonaro manteve os mesmos 31% da pesquisa anterior.

    Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

    Lula (PT): 27% (26% na pesquisa anterior)
    Jair Bolsonaro (sem partido): 20% (19% na pesquisa anterior)
    Ciro Gomes (PDT): 2% (2% na pesquisa anterior)
    Outros: 3% (2% na pesquisa anterior)
    Em branco/nulo/nenhum: 10% (7% na pesquisa anterior)
    Não sabe: 38% (42% na pesquisa anterior)

    Cenários
    A pesquisa mostrou quatro cenários na versão estimulada, em que os nomes são apresentados às pessoas. Em todos, Lula aparece à frente.

    No 1ª deles, Lula lidera com 44% (46% na anterior) e Bolsonaro aparece em segundo com 26% (25% na anterior). Ciro Gomes (PDT) tem 9%, João Doria (PSDB) tem 4% e Luiz Henrique Mandetta (DEM) surge com 3%. Branco, nulo ou nenhum chegam a 11%. Outros 2% não sabem.

    No segundo cenário Lula tem 42% das intenções de volto, Bolsonaro 25% e Ciro Gomes 12%. Ao invés de Doria, essa versão traz o também tucano Eduardo Leite, com 4%. Mandetta soma 2%. Brancos e nulos são 11% e 2% não sabem.

    O terceiro cenário mantém a mesma tríade à frente: Lula com 44%, Bolsonaro com 26% e Ciro com 11%. Doria fecha a lista com 6%. 11% optariam por branco ou nulo e 1% não sabem, nesse cenário, em quem votariam.

    Na última versão, vários outros candidatos são incluídos, mas não muda muito. Lula lidera com 42%, Bolsonaro aparece em segundo com 24% e Ciro tem 10%. Doria fica com 5%, José Luiz Datena (PSL) tem 4% e Simone Tebet (MDB) surge com 2%.

    Ainda estão nesse levantamento Aldo Rebelo (sem partido) e Rodrigo Pacheco (DEM), com 1%. Alessandro Vieira (Cidadania) não pontuou. 10% votariam branco ou nulo e 2% não sabem.

    Veja simulações de segundo turno feitas pelo instituto:

    Lula (PT): 56% (58% na pesquisa anterior)
    Bolsonaro (sem partido): 31% (31% na pesquisa anterior)
    Em branco/nulo/nenhum: 13% (10% na pesquisa anterior)
    Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)
    Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Doria

    Lula (PT): 55% (56% na pesquisa anterior)
    Doria (PSDB): 22% (23% na pesquisa anterior)
    Em branco/nulo/nenhum: 22% (20% na pesquisa anterior)
    Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)
    Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Ciro

    Ciro (PDT): 52% (50% pesquisa anterior)
    Bolsonaro (sem partido): 33% (34% na pesquisa anterior)
    Em branco/nulo/nenhum: 15% (15% na pesquisa anterior)
    Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)
    Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Doria

    Doria (PSDB): 46% (46% na pesquisa anterior)
    Bolsonaro (sem partido): 34% (35% na pesquisa anterior)
    Em branco/nulo/nenhum: 19% (18% na pesquisa anterior)
    Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)
    Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Ciro Gomes e Lula

    Lula (PT): 51%
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    Em branco/nulo/nenhum: 19%
    Não sabe: 1%

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