Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Itens relacionados (por tag)

  • Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

    O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.

    Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

    Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final. O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado pelo conselho, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. "A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse o relator. “A conduta do vereador de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenas vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.

    A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

    O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele.

    A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar.

    Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. “Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação”, disse Monteiro.

    Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

  • Presença de mulheres nas urnas é maior desde pleito de 2014

    Dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que todos os partidos que disputam o pleito deste ano cumpriram o mínimo de 30% de candidaturas femininas, cota prevista por lei, mas isso não significa que a proporção siga a do eleitorado brasileiro, que é de maioria feminina (53%).

    Neste ano, o número de candidaturas femininas atingiu a maior proporção da série histórica das eleições nacionais. Ao menos 33,3% dos nomes inscritos nas urnas são de mulheres. Entre os partidos, 13 ultrapassaram a média entre postulantes mulheres e homens e dez ficaram mais próximos do piso permitido por lei. Os dados podem ser atualizados.

    O Unidade Popular foi a única sigla que inscreveu mais mulheres do que homens (68,3% a 31,6%). PCdoB, PSTU, PSOL e PV também compõem o ranking das legendas mais bem colocadas, com mais de 38% de participação feminina. PRTB, Agir, DC, Novo e PMB são os que mais têm homens proporcionalmente.

    Tanto os partidos quanto as federações - composição autorizada pela primeira vez em 2022 - precisam cumprir a regra eleitoral que obriga que candidaturas femininas representem, no mínimo, 30% de todos os nomes indicados. A proporcionalidade de gênero exigida pelo TSE vale também para o uso dos recursos do fundo eleitoral. Casos de irregularidades no cumprimento das cotas de gênero podem levar à cassação de bancadas, como ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná em julho deste ano.

    Preteridas

    Apesar de mais presentes nas urnas, as mulheres ainda são preteridas nas chapas para o Executivo e são delegadas aos cargos de vice. A maior proporção de mulheres candidatas em relação aos homens ocorre justamente nestas vagas. Elas ocupam 42% das candidaturas de vice-presidente e 39% das de vice-governador. Nos dois casos, quase metade delas são negras.

    Já a disputa por cargos-chave, como o de governador, é dominada por homens - são 185 postulantes ante 38 candidatas. Em oito Estados, nem sequer há uma mulher concorrendo ao Executivo estadual.

    A eleição de 2022 deve registrar a maior proporção de candidaturas femininas desde a redemocratização. São 9.434 candidatas, valor 16,5% maior do que em 2018. Os números contrastam com o observado nas candidaturas masculinas, que registraram aumento de 4,6% de uma eleição para outra.

  • Agenda de ACM Neto, Ana Coelho e Cacá Leão no interior contempla 15 cidades do Norte e Semiárido baiano

    O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) começa a caminhada deste final de semana pelo interior da Bahia em Macururé, na manhã desta quinta-feira (11). Acompanhado pelos candidatos a vice-governadora Ana Coelho (Republicanos), e ao Senado Cacá Leão (PP), Neto vai visitar 15 cidades do Norte e do Semiárido baiano até o próximo sábado (13).

    A segunda cidade a ser percorrida nesta quinta é Abaré. No município, os candidatos têm um encontro com o público no Clube CSA a partir das 12h15. Em seguida, Neto segue para Rodelas. A agenda do dia termina em Glória, com percurso pela cidade a partir das 16h30. O prefeito da cidade, David Cavalcanti (PP), receberá os candidatos da chapa majoritária de ACM em evento no Espaço Veralú.

    Na sexta-feira (12), a comitiva de ACM Neto passa pelas cidades de Canudos, Santa Brígida, Adustina, Sítio do Quinto e Coronel João Sá. Em Adustina, está previsto um evento político no Espaço Pedro Vieira. O encontro será realizado às 17h, e vai contar com a participação do prefeito da cidade, Paulo Sérgio Santos (PSD).

    Sábado (13) é o dia em que os candidatos irão percorrer o maior número de cidades. Com agendas em Entre Rios, Esplanada, Acajutiba, Aporá, povoado de Itabira e Inhambupe.

    Em Esplanada, o evento político acontece a partir das 11h40 no Clube Social. Já no fim do dia, às 19h, Neto estará em Inhambupe para participar de um encontro no Clube Arci. Na ocasião, os membros da chapa serão recebidos pelo prefeito Nena (PSD), que anunciou apoio ao projeto político de ACM Neto.

    Com a viagem deste final de semana, Neto vai somar 219 municípios visitados desde o início de 2021. No último final de semana, o candidato comemorou a marca de mais de 200 cidades percorridas. “Nenhum outro candidato comeu tanta poeira, gastou tanta sola de sapato para conhecer a realidade, entender os problemas e as características de cada região do nosso estado”, pontuou durante evento em Ubaíra.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.