Segunda-feira, 9th Dezembro 2019
6:17:13pm
Camaçari: Autoescola é condenada a indenizar família por morte de aluna em aula

Camaçari: Autoescola é condenada a indenizar família por morte de aluna em aula

A família de uma jovem que morreu em um acidente de moto será indenizada em R$ 200 mil por uma autoescola de Camaçari. O acidente aconteceu em maio de 2015. Ela fazia aula prática de motocicleta próximo ao Espaço 2000, em um local onde iniciantes costumavam treinar. A vítima acelerou demais a moto, invadiu a pista principal da Avenida Jorge Amado e foi atingida por um carro modelo Fiat Strada. Ela chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Geral do Estado.

A família da aluna, na ação, afirma que a culpa do acidente é da autoescola, e indica que houve “negligência, imprudência ou imperícia”. A família disse o local para as aulas não era próprio para o ensino automobilístico. Além de indenização por danos morais, pediu reparação material de R$ 1,2 mil pelo serviço da autoescola, além de R$ 2,5 mil por despesas funerárias. O centro de formação de condutores, em sua defesa, afirma que no local sempre foi permitido ministrar aulas, tanto que outras instituições de ensino também levavam alunos para praticar a direção no Espaço 2000. Ainda alegou que não poderia ser culpada pelo acidente.

De acordo com a juíza Marina Rodamilans, da 1ª Vara de Relações Comerciais e Cíveis de Camaçari, a vítima e o centro de formação de condutores possuíam vínculo contratual de serviços, o que presume sua responsabilidade sobre os fatos. A magistrada requereu da autoescola uma comprovação de que estava autorizada pelos órgãos públicos competentes para ministrar aulas no Espaço 2000, entretanto a empresa não cumpriu a ordem no prazo previsto. A juíza assinala que o Código Brasileiro de Trânsito só permite a ministração de aulas práticas em locais autorizados por órgãos de trânsito, mas constatou que a autoescola não detinha tal autorização. “Portanto, entendo que a parte ré coloca-se em risco ao ministrar suas aulas em local não permitido, agindo de forma negligente no que tange a inobservância do dever previsto na lei”, escreveu a juíza na sentença. Desta forma, a autoescola foi condenada a indenizar a família da vítima em R$ 200 mil, além dos danos materiais.

A empresa recorreu da decisão. O caso foi relatado pela desembargadora Lígia Ramos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No acórdão, a relatora afirma que, ainda que a autoescola tivesse autorização para ministrar aulas no local, sua culpa não poderia ser afastada, pois o acidente aconteceu durante a prestação de um serviço para a vítima. Ademais, salientou que também ficou configurada culpa do centro de formação de condutores por “negligência e imprudência”, ao deixar de observar os “cuidados exigidos ao ministrar aulas”, e apontou que a empresa não detinha alvará de funcionamento pelo Município. A relatora refutou que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima. Para Lígia Ramos, a reparação por dano moral é devida “face à dor e constrangimentos sofridos pelos autores” com a morte da filha. Ela manteve o valor da indenização de R$ 200 mil por entender que repara a dor da família, além de ser uma forma de “coibir a reiteração da prática danosa” por parte da empresa.

Fonte: Bahia Notícias

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  • Cidades da BA que cancelaram shows de Devinho após denúncia de agressão anunciam atrações substitutas

    Após divulgarem o cancelamento de shows do cantor Devinho Novaes no São João, depois dele ter sido acusado de agressão pela ex-namorada, as prefeituras de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e Alagoinhas, a 180 quilômetros da capital, anunciaram atrações substitutas, nesta segunda-feira (10).

    Em Camaçari, onde Devinho se apresentaria no dia 22 de junho durante o "Camaforró", a banda Trio Nordestino passa a compor grade da festa junina. A atração vai se apresentar no mesmo dia e no mesmo horário em que estava previsto o show do sergipano, segundo informou ao G1 a assessoria de imprensa da cidade.

    Também vão se apresentar na festa Simone e Simaria, Marcos e Belutti, Magníficos, Amado Batista, Unha Pintada, Lambassaia e Calcinha Preta.

    Alagoinhas

    Já em Alagoinhas, a banda Harmonia do Samba foi anunciada como a nova atração da festa junina. Na cidade, Devinho iria se apresentar também no dia 22 de junho. Com o cancelamento do show dele, Bell Marques, que se apresentaria no dia 23, foi colocado no dia 22 e o Harmonia vai compor a grade no dia 23.

    Também se apresentam na cidade a Orquestra Sanfônica da Bahia, Zé Ribeiro, Adelmário Coelho, Xote Mania, Zé Duarte, Xinelo Baiano, Flavio José e Luziel. A expectativa é de que mais de 50 mil pessoas participem dos festejos juninos na cidade.

    Caso Devinho

    A ex-namorada de Devinho, a modelo Aylle Santiago, fez postagens no stories do seu perfil no Instagram, na madrugada de quarta-feira (5), relatando que, durante os nove meses que conviveu com ele, foi vítima de agressão física e verbal por parte do artista, que é natural de Sergipe e ficou famoso como o 'boyzinho do arrocha' após gravar músicas como "Alô dono do bar' e 'Como a culpa é minha'.

    Por meio de notas enviadas pela sua assessoria, Devinho nega as acusações e lamenta o que chama de "pré-julgamento que estão fazendo acerca de todas as notícias que estão circulando envolvendo seu nome". Ele ainda disse que ficou triste após saber do cancelamento dos shows.

    Aylle expôs fotos e prints de conversas entre ela e Devinho e relatou que flagrou o sergipano diversas vezes com outras mulheres, dentre elas garotas de programa.

    Em uma das postagens, a modelo ainda escreveu que foi agredida após uma cirurgia. "Eu estava operada e ele rasgou minha roupa e chutou meus seios que ainda estavam com pontos", postou. Ela não informou quando e nem onde essa agressão aconteceu.

    O que diz o artista

    A assessoria do cantor Devinho Novaes divulgou duas notas sobre o caso, uma delas assinada pela assessoria jurídica do artista. Confira abaixo as notas na íntegra.

    Primeira nota (divulgada na quinta-feira, dia 6):

    "O cantor Devinho Novaes vem a público informar que repudia com veemência as recentes polêmicas envolvendo seu nome, sobretudo no que diz respeito a fatos circunscritos à sua vida pessoal.

    Devinho confia no reestabelecimento da verdade, declara que jamais adotou tais condutas e não concorda com nenhum tipo de violência.

    O artista está à disposição das autoridades e do público para o que se fizer necessário ao esclarecimento das supostas ilações recentemente ventiladas nas redes sociais e imprensa.

    ASSESSORIA JURÍDICA"

    Segunda nota (divulgada na sexta, dia 7)

    "O cantor Devinho Novaes lamenta o pré-julgamento que estão fazendo acerca de todas as notícias que estão circulando envolvendo seu nome e agradece o apoio de todos os fãs e amigos.

    Sobre os shows que foram cancelados nas cidades de Alagoinhas/BA e Camaçari/BA, o artista recebeu a notícia com tristeza, mas acredita no restabelecimento da verdade e na justiça de Deus para que todos os fatos sejam esclarecidos e solucionados o quanto antes.

    O artista reforça que repudia as acusações e que tais condutas nunca fizeram parte do seu comportamento.

    ASSESSORIA DE IMPRENSA"

    Fonte: G1/Bahia

    Cidades da BA que cancelaram shows de Devinho após denúncia de agressão anunciam atrações substitutas

  • Camaçari inaugura Central para atender a micro e pequeno empreendedor

    Agilidade no lugar da burocracia. Essa é a ideia da Central do Empreendedor, inaugurada em Camaçari nessa quinta-feira (6). O projeto da prefeitura em parceria com o Sebrae tem como objetivo facilitar e orientar o micro e pequeno empreendedor na regularização e no crescimento do negócio.

    Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do município, a Central conta com a atuação de outras quatro pastas: Governo, Fazenda, Saúde e Desenvolvimento Urbano. “Esse não é um projeto de uma secretaria, é um projeto da prefeitura. Queremos que Camaçari seja conhecida como uma cidade que abriu os braços para o microempreendedor. Eliminar esse ranço cultural de burocracia que era uma queixa muito ouvida”, declara Waldir Freitas, titular da Sedec.

    Com a chegada da Central, quem quiser abrir uma empresa em Camaçari terá concentrado em um único local todos os órgãos necessários para realizar a formalização do negócio. “Com certeza, agora as pessoas não vão deixar de se formalizar porque vai demorar. Estamos aqui para facilitar, ajudar o empreendedor a fazer crescer seu negócio”, disse o prefeito da cidade, Antônio Elinaldo, ao inaugurar o novo espaço.

    Facilidade
    O empreendedor que procurar a Central poderá ainda contar com consultoria contábil, jurídica e facilitação para obtenção de crédito. Os serviços prestados pela Central do Empreendedor são gratuitos.

    O espaço conta com a presença do Sebrae, que, além de ter capacitado os servidores para tirarem as dúvidas da população, oferecerá cursos e capacitações gratuitas aos usuários. O gerente regional da instituição, Rogério Teixeira, explica a importância de ter um negócio regularizado. “Quando o empreendedor sabe os riscos e oportunidades que tem, ele pode investir com segurança e isso só aumenta as chances do negócio dar certo. É isso que representa a Central. Orientação e segurança para o empreendedor”, explica.

    Fazer dar certo os negócios na cidade é, também, um dos objetos da Sedec, que encabeça o projeto. “Nós estamos confiando no empreendedor. Facilitando a abertura e vamos acompanhar a empresa também. Para que ela abra rápido e não feche rápido”, pontua Waldir Freitas.

    Antes do projeto, um processo de abertura de uma empresa em Camaçari poderia levar de seis meses a um ano. Com a Central, a meta é que uma empresa possa ser aberta em 30 minutos.

    Foi o caso de Ivair Oliveira, 46, que há 4 anos tem um mercadinho na orla da cidade. O empreendedor tentava há mais de um ano regularizar o negócio e obter o alvará de funcionamento, mas o processo estava emperrado. Na Central, Ivair conseguiu resolver todas as pendências e teve seu alvará assinado antes mesmo de completar 30 minutos de atendimento. O primeiro lavrado no espaço. “É muito positiva a ideia. Veio pra facilitar a vida do empresário e com parceiros como o Sebrae vai trazer mais oportunidade pros microempreendedores”, disse, ao comentar a experiência.

    Assim como o mercadinho de Ivair, segundo a prefeitura de Camaçari, outros 2.800 empresas têm pendências em seus processos de regularização. Apenas no primeiro dia de funcionamento, cerca de 600 já estão aptas a finalizar os trâmites, caso procurem a Central. A meta é que no final da primeira semana de trabalho, o número suba para 1.400 empreendimentos.

    MEI
    Aqueles que querem dar os primeiros passos na formalização de um negócio também podem pedir ajuda ao novo espaço da prefeitura. Com 11 mil microempreendedores individuais (MEI), a meta do município é, em pouco tempo, triplicar o número

    Uma das novas microempreendedoras, que formalizou seu MEI no primeiro dia de Central, foi Ariane Nascimento, 27, que começou no início deste ano, em casa, um negócio com produtos de limpeza caseiros. Nos primeiros meses do negócio, a empreendedora consegue um lucro mensal de R$ 1 mil. “Agora resolvi formalizar. Se não tivesse um local centralizado, ia passar muito tempo até poder oficializar. Ter que bater de porta em porta em vários órgãos. Assim é muito mais fácil”, comentou. Com o MEI já regular, a ideia de Ariane é abrir uma loja física e triplicar o lucro do negócio. “Regularizados a gente até contribui para a economia da cidade”, opina Igor Oliveira, 31, que foi acompanhar a esposa Ariane na visita à Central.

    Assim como ela, quem poderá utilizar os serviços do novo órgão para estar cada vez mais profissional são os artesãos. Em um levantamento da Sedec, foram cadastrados 350 pessoas que trabalham com artesanato na cidade. Eles são um dos públicos-alvos da iniciativa e eram maioria na plateia das palestras que antecederam a inauguração da sala durante a tarde. “A Central aponta um novo olhar para o trabalho dos artesãos, que vão aprender como gerir seus negócios, se profissionalizar, sem deixar de ser artesão”, acredita Sineide Lopes, coordenadora de economia solidária da Sedec.

    Fonte: Correio24horas

  • Manifestantes realizam atos em cidades da BA em apoio ao governo Bolsonaro

    Manifestantes realizaram atos de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro em, pelo menos, oito cidades baianas, na manhã deste domingo (26). Houve manifestações em Salvador, Camaçari, na região metropolitana, Feira de Santana, a 100 km da capital, Itabuna, no sul do estado, Juazeiro, na região norte, Vitória da Conquista, no sudoeste, e nas cidades de Porto Seguro e Eunápolis, na região sul, além de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

    Em Salvador, o ato teve início por volta das 10h, no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos, onde houve a concentração. Depois, guiados por um trio elétrico, o grupo seguiu em caminhada em direção ao Morro do Cristo, cerca de 1,2 km depois do ponto de largada.

    No ato, os manifestantes cantam o hino nacional e gritam palavras de ordem, com pedidos de "avança, Brasil". Os manifestantes começaram a se dispersar por volta das 11h40. Nem a organização e nem a Polícia Militar divulgaram estimativa de público.

    Segundo os organizadores, a manifestação também foi em apoio à reforma da Previdência e em apoio à aprovação do pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro.

    Enviada ao Congresso em fevereiro deste ano pelo presidente Bolsonaro, a reforma da Previdência está em tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Já o projeto anticrime, que propõe mudanças na legislação penal e processual penal para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência, foi apresentado ao Congresso em fevereiro.

    Camaçari
    Em Camaçari, os manifestantes se concentraram na Praça Montenegro, no centro da cidade. Policiais militares do 12º Batalhão realizaram o acompanhamento da manifestação. Conforme a corporação, o ato foi tranquilo e não houve registro de ocorrências. O protesto foi encerrado por volta das 12h. Nem a polícia e nem os organizadores divulgaram estimativa de público.

    Feira de Santana

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    FEIRA DE SANTANA, 10H30: Grupo realiza manifestação em Feira de Santana neste domingo (26) — Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

    Em Feira de Santana, a manifestação começou na praça de alimentação da Avenida Getúlio Vargas, por volta das 10h. Após a concentração no local, o grupo seguiu em caminhada até a Rua São Domingos. No local, o ato foi encerrado por volta das 13h. Não houve divulgação de estimativa de público pela organização e nem pela Polícia Militar.

    Itabuna

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    ITABUNA, 11H: Grupo realiza manifestação no centro de Itabuna neste domingo (26) — Foto: Alexandre Uilliam/TV Santa Cruz

    Em Itabuna, o ato ocorreu no centro da cidade e contou com um carro de som. A manifestação começou pouco antes das 10h e foi finalizada por volta das 12h. De acordo com a organização, 500 pessoas participaram do ato. Já a Polícia Militar informou que a manifestação reuniu 150 pessoas.

    Juazeiro

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    JUAZEIRO, 10H50: Grupo realiza manifestação na orla de Juazeiro neste domingo (26) — Foto: Felipe Pereira/TV São Francisco

    Na cidade de Juazeiro, os manifestantes começaram a se concentrar, por volta das 10h, perto da Praça São Tiago Maior, na orla. Depois, seguiram em caminhada até o Vaporzinho, monumento de visitação turística, onde o ato foi encerrado, por volta das 11h40.

    Os manifestantes usaram cartazes e faixas com mensagens de apoio ao governo Bolsonaro e à reforma da previdência. Segundo os organizadores, 150 pessoas participaram da manifestação. A PM não divulgou estimativa.

    Vitória da Conquista
    Em Vitória da Conquista, os manifestantes começaram a se concentrar às 8h na Avenida Brumado, no bairro Brasil. Eles ficaram no local até por volta das 11h30, quando deram início a uma carreata.

    O grupo seguiu até as proximidades de um shopping center que fica na Avenida Olívia Flores, onde a manifestação foi encerrada, por volta das 12h30. Nem a PM e nem os organizadores divulgaram estimativas de público.

    Porto Seguro
    Em Porto Seguro, o ato teve início por volta das 9h30. Manifestantes se concentraram perto do monumento Trevo do Cabral. O grupo usou roupas verde e amarelo e levou bandeiras do Brasil para o local. O ato foi encerrado por volta das 11h30. Os organizadores e a Polícia Militar não divulgaram estimativa de público.

    Eunápolis
    Em Eunápolis, os manifestantes começaram a se concentrar na Praça da Bandeira por volta das 9h30. Depois, o grupo fez uma caminhada pela Rua Paulino Mendes e foi até a praça do bairro Pequi. O ato foi encerrado às 11h30. Também não houve divulgação de estimativa de pública pelos organizadores e pela PM.

    Luís Eduardo Magalhães
    Em Luís Eduardo Magalhães, os manifestantes fizeram o ato na Praça Sérgio Alvim Mota. Durante a manifestação, os participantes, que estavam vestidos com as cores da bandeira do país, cantaram o hino nacional e discursaram a favor das reformas propostas pelo Governo Federal. O ato começou 16h e foi encerrado por volta de 18h. Não houve divulgação de estimativa de pública pelos organizadores e pela PM.

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