O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou na quarta-feira (27) uma ação civil pública contra 15 instituições particulares de ensino superior em Salvador. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as faculdades e universidades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período da pandemia da Covid-19.
Na ação, a promotora solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou EAD (à distância).
Solicitou ainda a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e por qualquer disciplina que exija a forma presencial. Além disso, o MP-BA pediu a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.
As aulas remotas só deveriam ter sido adotadas depois que mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordasse com o método de ensino. A promotora aponta que a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral.
Ainda foi solicitado à Justiça, pela promotoria, que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia. As instituições também não devem incluir os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito.
O MP-BA informa que entre as irregularidades apontadas, inclusive pela União dos Estudantes da Bahia (UEB), em representação protocolada no MP, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.
Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado. Já as universidades acionadas foram: Pitágoras Unopar, Ucsal, além dos centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).
O órgão estadual destacou que a Escola Bahiana de Medicina, e as faculdades, Bahiana de Direito e a Unirb, estão sendo investigadas por outra Promotoria de Justiça do Consumidor.
