Sábado, 8 de Maio 2021
2:11:06pm
Governo deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e 1/3 sobre férias

Governo deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e 1/3 sobre férias

A nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19.

Na segunda-feira, 19, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. Embora não haja limite definido no projeto, a equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

O aumento do valor a ser destinado ao programa permitiu a ampliação no número de acordos previsto para "pouco menos de 5 milhões", segundo uma fonte. Antes, a previsão era de 3,8 milhões a 4,0 milhões de trabalhadores, para uma despesa de R$ 7,4 bilhões.

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1 911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Antecipar férias e adiar pagamento do FGTS
Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

Itens relacionados (por tag)

  • Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial

    Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.

    Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

    Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

    O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

    Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

    Regras
    Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

  • Farmácias podem vacinar 10 milhões de pessoas por mês

    As principais redes de farmácias do Brasil estão preparadas para vacinar 10 milhões de pessoas por mês contra a covid-19. Segundo a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutica (Abrafarma), 5,5 mil pontos de vendas que possuem estrutura para a aplicação de vacinas foram oferecidos ao Ministério da Saúde para reforçar a estrutura de vacinação da população brasileira. Além disso, os 40 centros de distribuição pertencentes a empresas filiadas à associação estão disponíveis para auxiliar na logística de distribuição dos medicamentos.

    “Nós estamos oferecendo a nossa estrutura nesta parceria para prestar um serviço para o país. É um apoio que queremos dar neste momento difícil sem nenhum tipo de custo”, explicou ontem o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. Ele rechaçou a possibilidade de as farmácias comprarem doses para revender. “A fila é única, só tem que andar mais rápido, e queremos ajudar nisso, já informamos isso ao ministério”.

    A Abrafarma estima que a operação poderá se iniciar em junho, quando se espera que haja a disponibilidade de um volume maior de vacinas disponíveis no Brasil.

    Segundo ele, a entidade já preparou um aplicativo que vai disponibilizar para os consumidores a possibilidade de escolher a farmácia mais próxima de sua residência, além da marcação do horário, para evitar aglomerações.

    “Nós sabemos que o SUS (Sistema Único de Saúde) já tem muitos locais para a vacinação, mas com a nossa estrutura e com o Exército, o Brasil poderá chegar com tranquilidade à marca de 2 milhões de doses aplicadas por mês, que é o que o país precisa para retomar um ritmo de normalidade em breve”, avalia. Sérgio Mena Barreto lembrou ainda que as farmácias podem ajudar também no armazenamento das vacinas pois os CDs contam com estruturas para a refrigeração dos imunizantes, uma vez que as redes já lidam normalmente com produtos que precisam de refrigeração.

    Em algumas unidades de farmácias na cidade de São Paulo os imunizantes já estão sendo aplicados, graças a um acordo com a prefeitura local.

    Em outra frente, o segmento já realizou mais de 6 milhões de testes rápidos. Segundo Mena Barreto, o percentual de resultados positivos vem caindo desde março, mas ainda estão acima da média. O último boletim da Abrafarma indicou que 24% dos testes realizados deram resultados positivos, enquanto a média era de 15%. A comercialização de testes rendeu ao setor aproximadamente 1% do faturamento registrado em 2020. No ano passado, o setor faturou pouco mais de R$ 58 bilhões.

    A Abrafarma representa 26 redes de comercialização de medicamentos no país, que respondem por aproximadamente 44% do faturamento do setor no Brasil.

  • Na pandemia, empresas recorrem aos cartórios de protesto para cobrar devedores

    Em um cenário de alta inadimplência provocada pela crise que a pandemia da Covid-19 espalhou por todo o país, os cartórios de protesto se tornaram fundamentais na recuperação dívidas. Para quem desconhece o termo, o protesto em cartório é uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97, que permite a uma empresa ou mesmo uma pessoa para recuperar as dívidas inadimplentes. Ao abrir um protesto o devedor tem até três dias úteis para pagar em cartório e caso a dívida não seja quitada nesse período, o devedor será protestado.

    Esta modalidade de cobrança, de acordo com a titular do Tabelionato de Protestos de Títulos do 1º Ofício, Marli Trindade, é uma das maneiras mais rápidas e eficazes de se cobrar um débito existente - em alguns casos, o prazo de quitação das dívidas é de até três dias. “Para quem está à procura de uma forma rápida e eficiente de cobrar uma dívida, o protesto de título é uma excelente ferramenta”, explica. “Além de ter um alto índice de recuperação de crédito e garantir uma sucumbência muito menor do que teria se tivesse sido cobrado judicialmente, com penhora de imóveis, etc”, aponta.

    Entre março de 2020 e abril de 2021, os Tabelionatos de Protesto de Salvador registraram uma taxa de resolução que gira em torno de 88% dos títulos protestados, sendo cerca de 30% em apenas 3 dias utéis. Segundo a tabeliã, entre as vantagens da modalidade de cobrança estão a segurança por contar com o amparo legal e fiscalização do poder público (Tribunais de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça Estadual, Conselho Nacional de Justica – CNJ, COAF) e a gratuidade, já que os custos do processo são inteiramente pagos pelo devedor.

    “O protesto pode ser utilizado por diversos tipos de empresa, desde o microempreendedor individual ( MEI), o pequeno, médio ou grande negócio, bem como condomínios, escolas, Conselhos de Classe, ou Órgãos públicos podem utilizar o protesto para regularizar a sua receita, recuperar o seu crédito e evitar que a dívida prescreva”, diz a tabeliã Marli Trindade.

    Digital
    Uma outra facilidade viabilizada pelos Tabelionatos de Protestos e Títulos ao longo da pandemia foi a disponibilização dos serviços de forma virtual, facilitando ainda mais o acesso do empreendedor. “Os Cartórios brasileiros migraram para o meio eletrônico e atingiram a impressionante marca de 250 milhões de atendimentos online desde o início da pandemia. Isso somente em 2020, mediante as Centrais de Serviços Eletrônicos de cada especialidade extrajudicial, ressaltando o Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida”, destaca Marli.

    Ela aponta que o investimento no atendimento virtual evoluiu bastante ao longo do último ano permitindo o acesso por e-mail, sites e também pela plataforma disponibilizada na Internet, mediante prévio cadastro da parte interessada, no endereço eletrônico da Central Nacional de Protesto – CENPROT.

    No site da CENPROT é possível acessar serviços referentes a consultas gratuitas de protesto, solicitação de certidões e expedição de certidões com assinatura digital certificada, apresentação de títulos e outros documentos de dívida para protesto, recebimento de arquivos, duplicatas, emissão de Instrumentos de Protesto, autorização para cancelamento do registro do protesto com emissão de anuências.

    “A partir dessa facilidade pelo meio digital é importante que antes de conceder crédito ou fechar negócios o empresário consulte gratuitamente a CENPROT para saber se o seu cliente possui ou nao protesto registrado em seu nome. E caso seja necessário ingressar com um protesto, os tabelionatos estão à disposição para ajudar”, finaliza.

    Canais de atendimento:
    CENPROT NACIONAL:
    site.cenprotnacional.org.br/

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