Governo define valores de benefícios do Auxílio Brasil

Governo define valores de benefícios do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, vai pagar um benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses (dois anos) cujos responsáveis não encontram vagas em creches. O benefício foi batizado de Auxílio Criança Cidadã.

Esse benefício vai funcionar, na prática, como um vale-creche. Decreto editado nesta segunda-feira, 8, pelo governo fixa o valor mensal do Auxílio Criança Cidadã de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Esse benefício é direcionado ao responsável por família que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Além do vale-creche, o Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família, que teve o fim decretado - é composto por outros benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro.

O valor do Auxílio Esporte Escolar será de: R$ 100 para cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e R$ 1.000 referentes à parcela única, por família. Esse auxílio é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior terá o mesmo valor de R$ 100 reais. É voltado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

O benefício Primeira Infância será pago mensalmente no valor de R$ 130. Ele contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (três anos).

O benefício Composição Familiar será de R$ 65 por mês. Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, esse novo benefício será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal, segundo o Ministério da Cidadania.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares que integram o programa. Será pago em parcelas mensais de R$ 200 por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será também de R$ 200. Será pago a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal. Quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Veja os benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade

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    Os efeitos da pandemia na saúde dos brasileiros foi arrasador, mesmo entre aqueles que não contraíram a covid-19. Durante o ano de 2020, quando o Brasil passou mais tempo em isolamento social para frear o avanço do coronavírus, houve aumento no consumo abusivo de bebidas alcoólicas e no sedentarismo entre a população brasileira, o que desencadeou a elevação da taxa de pessoas com doenças crônicas, como a obesidade. Isso é que mostra a pesquisa Doenças Crônicas e Seus Fatores de Risco e Proteção: Tendências Recentes no Vigitel, realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

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    O índice nacional chega a quase o dobro do que foi registrado 14 anos antes, em 2006, quando só 11,8% da população era portadora desse tipo de comorbidade.

    O ano marca a primeira vez que foi feito o levantamento Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) pelo Ministério da Saúde, de onde os dados do IEPS foram extraídos. Foram entrevistadas 27 077 pessoas nesta edição do estudo.

    Alerta
    Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a alteração no estilo de vida dos brasileiros, provocada pela pandemia, foi determinante para o surgimento - e até agravamento - de hábitos prejudiciais à saúde, assim como transtornos psíquicos que desencadeiam outras doenças.

    A vestibulanda de Artes Visuais Isabella Stael, de 19 anos, atribui o aumento do consumo de bebidas alcoólicas na pandemia ao que chama de "desgaste psicológico". Ela afirma que o álcool é usado como refúgio para relaxar e se divertir em meio ao estresse causado pela covid e pelos estudos, sem que haja, necessariamente, uma ocasião especial.

    "Em grande parte, o consumo de álcool que faço está ligado a aliviar a pressão e não precisar pensar no futuro", afirma ela. "Também está relacionado a dias em que estou muito cansada, ou em outros em que o esgotamento mental é tão grande que fico frustrada por não conseguir estudar direito e chego ao final do dia querendo beber", acrescenta a jovem.

    O psiquiatra Guido Palomba, da Associação Paulista de Medicina, vê relação direta entre a pandemia e a alta da taxa de doenças crônicas. Para ele, isso ocorre porque as pessoas precisam restringir a locomoção e lidar com a superexposição a notícias negativas, o que desencadeia transtornos psiquiátricos que colaboram para surgirem comorbidades.

    A demanda excessiva de trabalho criada pelo home office também é apontada por Palomba como fator inerente ao "novo normal", que estimula hábitos pouco saudáveis. "Alimentação e álcool são formas de gratificação em momentos ruins. Consequentemente, há aumento de obesidade, diabete e problemas cardíacos", afirma.

    Diagnóstico
    Beatriz Rache, mestre em Economia pela Universidade Columbia (EUA) e autora da pesquisa do IEPS, destaca o aumento dos fatores de risco à saúde, como o consumo de ultraprocessados (biscoitos, chocolate, salsicha, margarina, entre outros), em praticamente todos os segmentos da pesquisa. Só o tabagismo se manteve estável em 2020 ante 2019. Em contrapartida, o consumo abusivo de álcool partiu de 18,8% para 20,4%, mesmo cenário observado em relação ao sedentarismo (de 13,9% para 14,9%).

    "A gente vê, entre 2019 e 2020, piora de todos os indicadores de riscos comportamentais e, por isso, é possível associar ao aumento da obesidade. Apesar de a Vigitel não permitir fazer essa correlação, os dados mostram que a pandemia parece estar associada aos resultados de 2020, ano tanto de estresse econômico quanto sanitário", afirma Beatriz.

    Presidente da Associação Médica Brasileira, César Fernandes destaca a importância de grandes campanhas de conscientização sobre riscos da alimentação inadequada e da falta de atividade física. "Muitas famílias mudaram hábitos alimentares para pior, com o teor de gordura e caloria aumentado. As pessoas começaram a se servir por meio de delivery. Não bastasse isso, se privaram de atividades físicas habituais, como pequenas caminhadas no cotidiano", acrescenta.

  • Brasil recebe 1º lote da vacina contra covid-19 da Pfizer para crianças

    O primeiro lote da vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças chegou ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (13). A remessa, com 1,248 milhão de doses, desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

    Na segunda-feira (10), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que a Pfizer vai antecipar a entrega de 600 mil doses. Com isso, o total de vacinas previstas para chegar em janeiro passou de 3,7 milhões para 4,3 milhões. A previsão é de que as doses cheguem aos estados até essa sexta-feira (14).

    A distribuição das doses por estado e Distrito Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, seguirá o critério populacional. A prioridade é de crianças com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

    O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença. Será preciso que a criança vá vacinar acompanhada dos pais ou responsáveis ou leve uma autorização por escrito.

    Vacina em Salvador
    Em toda a Bahia, são 1.447.163 crianças nessa faixa etária registradas no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 149.214 delas em Salvador. É possível consultar o nome da criança ou fazer o recadastramento através do portal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou presencialmente, em uma das 155 unidades básicas da rede municipal, de segunda a sexta, a partir das 8h.

    No caso das crianças que não têm cartão SUS de Salvador ou estão com cadastro em outra cidade, os pais ou responsáveis devem procurar uma unidade da prefeitura-bairro para conseguir o documento ou fazer a transferência de domicílio. Para esse serviço, é preciso fazer agendamento pelo site do Hora Marcada.

    No momento da vacina, além dos originais e cópias dos documentos do adulto e da criança e do cartão de vacina, será necessário apresentar uma declaração de um dos pais autorizando a proteção. A declaração pode ser preenchida e assinada no ato da vacina ou impressa no site da SMS, para quem preferir levar pronta.

    Entenda o passo a passo:

    Antes de se dirigir ao posto de imunização confira se seu filho está registrado no SUS de Salvador, através do portal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou presencialmente nas unidades.
    Caso não esteja registrado ou o registro seja de outra cidade, faça esse cadastro nas prefeituras-bairro. É necessário levar documentação dos pais e da criança, e comprovante de residência.
    No dia da vacina não esqueça: máscara, documentos dos pais, da criança, originais e cópias do cartão de vacina e uma declaração de um dos pais autorizando a proteção. A declaração pode ser assinada no ato da vacina ou impressa no site da SMS e preenchida em casa.
    A documentação exigida dos pais é a carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e Cartão SUS. Para as crianças, é necessário apresentar certidão de nascimento e cartão SUS (se houver).
    Depois da imunização contra a covid, a criança deve esperar 15 dias para receber qualquer outro tipo de vacina. A segunda dose será aplicada oito semanas após a primeira.

  • Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes

    A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

    Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

    "Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.

    Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento,

    O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

    A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

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