Sábado, 8 de Maio 2021
12:50:52pm
Ministro Marco Aurélio, do STF, determina que governo tome medidas para realizar o Censo

Ministro Marco Aurélio, do STF, determina que governo tome medidas para realizar o Censo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico.

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão.

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), não seria realizado em 2020, foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, diz Mello na decisão.

Na decisão, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu o ministro.

O ministro negou que a decisão represente interferência. “Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Marco Aurélio destacou a importância da pesquisa para o país. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”.

Ação
Na ação, o estado sustenta que "a ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais".

Também pontua que "o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas".

Aponta ainda que não cabe usar a pandemia da Covid-19 como justificativa para não realizar o Censo.

"A realização do censo nacional pressupõe a ordenação de uma série de atos administrativos que não restariam prejudicados pelo risco sanitário decorrente da pandemia da COVID-19, não podendo esse fato se utilizado pelo governo federal como justificativa para a paralisação das providências preparatórias imprescindíveis a sua realização"

 

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    O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Walderly Rodrigues, confirmou nesta sexta-feira (23) que o Censo Demográfico será adiado porque o Orçamento de 2021 não traz verbas para realização da pesquisa. "Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou, segundo o G1.

    "As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas, sempre atentando para as orientações que, do ponto de vista da saúde, vierem determinadas pelo Ministério da Saúde", acrescenta o secretário.

    No Congresso, a verba do Censo já tinha sido cortada de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Com esse valor, a realização da pesquisa era inviável, já havia dito o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por conduzir o Censo. No início do mês, o IBGE já havia suspendido a realização de provas do concurso que selecionaria os recenseadores.

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    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que vão trabalhar no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital (18 e 25 de abril).

    A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

    O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, a “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

    O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

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  • Marco Aurélio marca aposentadoria do STF para 5 de julho

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a data para pendurar a toga. Em ofício enviado à presidência do tribunal, o decano marcou a saída para 5 de julho, sete dias antes da data limite para a aposentadoria compulsória, quando completa 75 anos. O ministro afirmou ao Estadão que antecipou a data para evitar a perda de reajustes no cálculo da aposentadoria.

    "Começou a correr uma notícia de que sendo aposentadoria compulsória, o reajuste dos proventos ocorre pelos índices da previdência em geral, sem a paridade com o pessoal da ativa, enquanto a aposentadoria espontânea é pela paridade. Evidentemente isso não tem qualquer procedência considerado o sistema jurídico e a seriedade na interpretação desse sistema. Mas em um País como o nosso, em que a incerteza é tão grande, em que insegurança jurídica é tão grande, em que se oscila muito, toda precaução é bem-vinda", explicou.

    Indicado ao tribunal pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio tomou posse como ministro da Suprema Corte em meados de 1990 e, desde então, assumiu a presidência da Corte em quatro ocasiões. "Tenho serviços prestados a essa sofrida República e prestados com muito entusiasmo e muita seriedade de propósito", disse ao Estadão.

    A cadeira será ocupada por um nome a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado Federal. Marco Aurélio será o segundo ministro a deixar o STF durante o atual mandato. Ano passado, Celso de Mello também se aposentou e foi substituído por Kassio Nunes Marques.

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