Terça-feira, 22 de Junho 2021
7:32:55pm
MPBA e MPF recomendam à CIB que não aprove vacinação para grupos não previstos no Plano Nacional

MPBA e MPF recomendam à CIB que não aprove vacinação para grupos não previstos no Plano Nacional

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do estado da Bahia recomendaram nesta quarta-feira (19), à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) que sigam os critérios técnicos de prioridade da vacinação contra a Covid-19 previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da imunização.

Foi recomendado que a CIB não aprove e a SMS não execute a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, em razão de possível violação ao princípio da equidade. Isso ameaçaria, por exemplo, a vacinação de jornalistas e profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos, que foi aprovada na reunião que aconteceu durante a última terça (18).

Na recomendação, os MPs destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional.

Segundo o documento, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia, “sendo este um parâmetro que deve balizar, sobretudo, as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19”.

A recomendação se baseia em trecho da Reclamação nº 47.398, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, no qual se afirma que as autoridades locais não estão permitidas a estabelecer “critérios próprios e casuísticos para inversão ou alteração de prioridades” no PNO, sendo sua autonomia reservada a “ajustes finos (e.g. dentro dos grupos) adequados à realidade local, jamais para subversão das diretrizes alocativas científicas e nacionais quando ausente qualquer singularidade epidemiológica ou populacional em seu território”.

Na recomendação, os MPs afirmam que “embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”.

Foi recomendado também que a CIB apresente os critérios técnico-científicos utilizados para incluir os novos grupos prioritários para a campanha de imunização, antes de iniciar a vacinação.

Além disso, pedem que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na campanha, deixando de publicar Resolução que preveja novos grupos prioritários não contemplados pelo Plano Nacional, em razão de possível violação ao princípio da equidade; e que deixe de aprovar a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, antes de garantir a vacinação integral daqueles já incluídos no referido Plano. A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

Em entrevista à Rádio Metrópole, o secretários da saúde de Salvador se manifestou sobre o imbróglio. Léo Prates afirmou ter recebido a notificação e confirmou uma reunião entre a SMS com o MP e MPF na próxima quinta (20).

"Neste momento, os jornalistas não fazem parte do Plano Nacional de Imunização. Teremos amanhã uma reunião com o MP para saber o embasamento legal e jurídico para a não inclusão de novas categorias. Aprovamos com unanimidade, mas temos essa discussão legal com o Ministério Público", disse.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) se manifestou contrário à recomendação e agendou uma reunião com o MP-BA também para a manhã de quinta (20). Presidente do Sindicato, Moacy Neves disse ao CORREIO que a ideia é apresentar os critérios e números que embasam a inclusão de profissionais da comunicação no plano de imunização em todo o estado.

"Vamos explicar os motivos. Temos um jornalista morrendo por dia no Brasil em 2021. Foram 79 mortes em 2020 e pulou para 134 mortes até maio de 2021. A média é de uma morte por dia no país", disse Moacy.

Por fim, o Sinjorba alega que vai apresentar um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que os setores de comunicação e informação foi o terceiro segmento com mais desligamentos por mortes entre 2020 e 2021 - atrás, apenas, de médicos e funcionários de eletricidade e gás.

Entre janeiro e março de 2020, foram 194 registros de desligamento por morte de profissionais da comunicação. No mesmo período deste ano, o número saltou para 435. Quando se considera todo o ano passado, foram 259 óbitos: um aumento de 114,6% quando se compara os primeiros trimestres de cada ano.

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    Ontem (19), a cidade ultrapassou a marca de 957 mil pessoas imunizadas que receberam a primeira dose do imunizante – a segunda dose já abrangeu 408 mil cidadãos. Após alcançar os públicos prioritários, seguindo o Plano Nacional de Imunização, Salvador também tem avançado na vacinação por idade – neste domingo (20), recebem a primeira dose as pessoas com 48 anos, nascidas até 20 de fevereiro de 1973.

    "Desde o início, entendemos que a vacinação é o caminho para vencermos a Covid-19 e fazer com que Salvador possa retomar todas as atividades e a rotina o mais rápido possível. É muito gratificante ver que esse esforço vem dando resultado, principalmente no sentido de preservar vidas. Vamos continuar trabalhando para, assim que chegarem, colocar rapidamente as doses no braço de cada um dos cidadãos", destacou o prefeito Bruno Reis.

    O resultado é fruto do esforço da Prefeitura, iniciado em janeiro deste ano, para imunizar com maior agilidade possível os cidadãos soteropolitanos, em uma das principais estratégias de enfrentamento à Covid-19 na cidade. Somente no quesito vacinação, os investimentos envolveram a aquisição de equipamentos, como ultrafreezers para acondicionamento dos imunizantes.

    Além disso, foi montada uma megainfraestrutura de aplicação das doses, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e com apoio de outros órgãos municipais. São mais de 1,5 mil profissionais envolvidos, disponibilizados diversos pontos de imunização drive-thru e fixos, implantação da vacinação em domicílio através do Vacina Express, e criação das ferramentas tecnológicas Hora Marcada, QR Code da Vacinação, Vacinômetro, Filômetro e o portal de cadastramento das comorbidades, dentre outras iniciativas.

  • Pelo menos duas cidades baianas já vacinam pessoas com mais de 25 anos sem comorbidades

    Você já sonhou em morar na Filadélfia? Lá, as pessoas sem comorbidades, com 25 anos ou mais, já estão sendo vacinadas contra a covid-19. No entanto, embora a vacinação nos Estados Unidos esteja avançada, essa Filadélfia não é a cidade onde a Declaração de Independência do país norte-americano foi assinada. Trata-se, na verdade, de um município de 16 mil habitantes localizado no centro-norte baiano, que já imunizou 67% do público-alvo com pelo menos a primeira dose.

    E não é o único. Na Chapada Diamantina, a cidade de Bonito, honrando seu nome, está fazendo bonito na campanha de vacinação. Os agentes de saúde do município imunizaram 75% das pessoas com 18 anos ou mais, o que a coloca no primeiro lugar na lista de cidades onde a vacinação está mais acelerada. Lá, o público-alvo da vacinação também está em quem tem 25 anos ou mais, mesmo que sem comorbidades.

    Os dados foram divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Segundo a pasta, na verdade, a cidade campeã na vacinação seria Maetinga, que é o menor município baiano, com apenas 2,8 mil habitantes, de acordo com a projeção mais atualizada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a prefeitura contesta o cálculo do órgão e afirma que, só de cadastros feitos nas unidades de saúde, são quase 8 mil.

    Se os dados de população estivessem corretos, Maetinga teria vacinado 95% do público-alvo. No entanto, o município ainda nem conseguiu concluir a imunização dos grupos prioritários para começar a vacinar por idade.

    “Nós estamos cobrando um novo censo. A Sesab está ciente dessa situação. Inclusive, a prefeita já cobrou ao governador o envio de uma maior quantidade de vacina”, disse Sabrina Souza, secretária de Saúde de Maetinga.

    Mas, como é possível faltar doses em uma cidade e sobrar tanto em outra, a ponto da imunização estar tão acelerada? De acordo com Izabel Martins, coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Bonito, o fenômeno é explicado pela quantidade de grupos quilombolas que moram no município de 17 mil habitantes. No total, são 15 comunidades que representam, na prática, toda a zona rural.

    Os quilombolas fazem parte dos grupos prioritários e todos com mais de 18 anos podem ser vacinados. “Eles fizeram um movimento para serem incluídos na vacinação e conseguiram, o que é bom para a gente. Quando soubemos que essas doses iriam vir para eles, montamos uma verdadeira força tarefa, fora as equipes que já trabalham nas comunidades, para acelerar a vacinação. Agora estamos vacinando apenas quem mora na sede do município”, explica Izabel.

    Segundo a Sesab, o critério para distribuição das vacinas, como determinado pelo Ministério da Saúde, é o populacional. "São tomadas como base informações de órgãos oficiais como o IBGE. Além disso, são levados em consideração dados de campanhas de vacinação anteriores", informou o órgão. O quantitativo de vacinas já distribuídas para cada município está disponível no site da pasta.

    Segunda dose das comunidades quilombolas já serão aplicadas em junho
    Se não faltar imunizantes, a previsão da Vigilância Epidemiológica de Bonito é que os povos quilombolas comecem a tomar a segunda dose nesse mês de junho. Se todos completarem o esquema vacinal, é possível que a cidade seja a primeira da Bahia a atingir 75% da população imunizada com as duas doses, índice apontado pela Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) para que seja gerada uma imunidade coletiva na população.

    “Foi em março que começamos a vacinar os quilombolas. Todos receberam doses da AstraZeneca. Na época, o município ainda estava na faixa dos idosos de 70 anos. Nós divulgamos a toda população que vaciná-los era um direito deles. Não foi uma decisão nossa, só cumprimos o que tinha ficado decidido. E a gente também foi explicando que a vacina ia chegar para todos, o que está se concretizando agora”, comemora Izabel.

    Bonito está com a vacinação acelerada, mas se você não mora lá, não adianta tentar visitar a cidade para ‘furar a fila’ da vacina. “Nós vacinamos pessoas que residem e são cadastradas pela equipe de saúde de família. Tem um cartão da família que precisa ser apresentado e que comprova que a pessoa mora na cidade. Eu mesmo tenho familiar que está querendo vir pra cá, mas já disse que não é bem assim. As pessoas precisam ter consciência para que não faltem doses para quem de fato mora na cidade”, argumenta.

    Para se vacinar em Filadélfia, é preciso ter algum pertencimento ao município
    Já em Filadélfia, preocupado com a imunização de toda a população, o prefeito Louro Maia (DEM) está sendo mais flexível. Se uma pessoa não morar na cidade, mas tiver domicilio ou algum documento que indique o pertencimento ao município, ela conseguirá ser vacinada.

    “Pode ser o cartão do SUS, o título de eleitor, o comprovante de residência. Tem gente que mora em Salvador, mas nasceu aqui, tem família aqui e veio aqui se vacinar. Eu não acho que isso seja um problema, pois o nosso objetivo enquanto brasileiros é imunizar o máximo de pessoas possíveis com as duas doses. Temos que nos livrar desse vírus e, para isso, tem que ter vacina”, defende.

    Louro é tão engajado na vacinação que chegou a assinar um termo de compromisso com o Butantan para comprar doses da CoronaVac, o que não foi possível ser concretizado, já que o Ministério da Saúde adquire todas as doses fabricadas pelo instituto. Com 80 anos e já imunizado com as duas doses da própria CoronaVac, ele está no quinto mandato como prefeito. Durante a campanha de 2020, chegou a pegar covid-19 e sentiu na pele os efeitos da doença.

    “Tive que me ausentar do período eleitoral e isso foi muito triste. Hoje, estamos preocupados em combater as aglomerações. Tenho medo que, com a vacinação acelerada, as pessoas pensem que podem aglomerar. Estamos intensificando a fiscalização. Só quando todos tiverem com as duas doses é que vai ser possível flexibilizar isso. Até lá, eu recomendo e defendo que todos usem máscara, façam distanciamento e não aglomerem”, pede.

    Em Filadélfia, a aceleração da vacinação também tem razões na quantidade de comunidades quilombolas existentes no município. São 21, no total. “Temos essa vantagem. Mas, também, tivemos um período em que faltou vacina por demora no envio de doses pelo Ministério da Saúde. Aqui é assim: chegou vacina, a gente aplica. Não armazena e nem deixa em estoque, não. O segredo é, simplesmente, vacinar o povo”, conta.

    População não imaginava que conseguiria ser vacinada tão rapidamente
    O empresário Josenilton de Jesus Moreira, 39 anos, dono do Mercadinho do Juca, tomou a primeira dose da vacina na última segunda-feira (7), quando o público-alvo já era das pessoas com menos de 40 anos. Ele até hoje se diz surpreendido com o que está acontecendo em Bonito. “Eu fiquei muito surpreso. Para a gente que trabalha no comércio, em contato com o povo, essa aceleração tá muito boa, é o que vai nos dar segurança. Algumas pessoas estão com medo de tomar a vacina, mas são minoria”, diz.

    Em Filadelfia, o também empresário José Amorim, 36 anos, tomou sua dose assim que ela estava disponível no posto. “Eu não achava que ia ser rápido. Admito que até fiquei meio desconfiado, mas como está morrendo gente por causa dessa doença, decidi ir tomar. Nem peguei fila”, lembra.

    Já o serralheiro Dimas Dias Coelho, mesmo tendo 42 anos e confiando na importância da vacinação, ainda não foi tomar sua dose. “Como eu trabalho por conta própria, tenho medo de tomar a vacina, ter alguma reação e ter que faltar o serviço. Nesse período de crise, não é uma boa ideia. Mas, espero ir tomar nessa sexta-feira (18), pois caso venha alguma reação, eu terei o final de semana para me recuperar”, argumenta. Para o prefeito Louro Maia, o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro tem prejudicado a imunização completa da cidade.

    “Ele debocha da doença e alguns ainda o seguem. Isso atrapalha. Tem seguidores dele aqui, até idosos, que não querem se vacinar, o que é um perigo enorme para si mesmo e para o outro. Nós, que somos formadores de opinião, temos obrigação de dar bons exemplos, pois isso influencia nas decisões que as pessoas tomam”, diz.

    A expectativa do gestor é que todos com mais de 18 anos tomem a primeira dose até julho, no máximo.

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