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Operação Kauterion afasta promotor de Justiça Everardo Yunes por corrupção

Operação Kauterion afasta promotor de Justiça Everardo Yunes por corrupção

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o promotor de Justiça afastado é Everardo Yunes. Ele ficará afastado do cargo pelo período de um ano. O promotor e a esposa, a advogada Fernanda Marques, não poderão acessar as dependências do MP-BA, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano. O casal é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão de uma empresária.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho da advogada e do promotor de Justiça, com o objetivo de coletar documentos indicativos de associação entre os investigados, bem como de corrupção e de ocultação de bens, além de mídias de armazenamento e aparelhos celulares.

As medidas foram deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, com base nas provas apresentadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), participa da deflagração da operação, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

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  • Feira: juiz nega benefício para não 'dificultar desenvolvimento' de criança com deficiência

    Um juiz de Feira de Santana, na Bahia, negou um pedido de benefício previdenciário para uma criança de 5 anos que tem necessidades especiais. Na decisão, o juiz diz que essa renda extra poderia "dificultar" o desenvolvimento do garoto, porque quando perdesse o benefício represantaria perda para a família.

    O pequeno Ravy foi diagnosticado ainda bebê com a doença megacólon, que é uma dilatação do intestino. Por conta disso, precisa de medicações e alimentação especial, além de idas constantes ao hospital.

    Na decisão, o juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da SSJ de Feira, diz que a perícia mostrou que a criança tem uma deficiência temporária, que não vai impedir que trabalhe na idade adulta.

    Afirma ainda que é preciso "cuidado no deferimento de benefícios", para que o próprio benefício, por constituir renda para a família "não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento". "Isso porque a reaquisição da capacidade importará na cessação do benefício e, portanto, na perda de parte significativa na renda da família".

    Ele cita ainda que a renda familia de cerca de R$ 1,1 mil não atende o requisito de ter uma renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo, "não havendo outros fatores que apontem para uma situação de vulnerabilidade social merecedora do benefício ora em apreço".

    A mãe do garoto, Joanice, diz que é a segunda vez que tem esse benefício negado - a primeira foi pelo INSS, que alegou que ela trabalhava e tinha renda suficiente. Na época, Joanice estava desempregada e por isso recorreu.

    "Fiquei abismada com a notícia, não esperava isso. Fiquei sabendo que o juiz tinha negado porque ia atrapalhar no desenvolvimento dele no futuro. Só que um salário mínimo não tem como eu manter ele", afirmou, em entrevista à TV Bahia.

    Ela elenca os gastos que tem por conta da doença do filho. "Eu tenho que levar ele para fazer fisioterapia, tem acompanhamento no hospital, tem medicação especial, zero lactose, que ele tem que tomar, fora as merendas dele que têm que ser regradas por conta do problema dele no intestino. Ele fica internado, eu tenho que sair do trabalho para ficar com ele. Não dá para manter", afirma.

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concendido a pessoas com renda familiar per capita máxima de um quarto de salário mínimo. O valor pago é de um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência que prove não ter meios para própria manutenção, nem como ser provido pela família. Para casos com renda familiar acima disso, como é este, a lei prevê três exceções: grau de deficiência, dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    A Defensoria recorreu.

  • STF diz que vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para traçar medidas de enfrentamento à pandemia.

    A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco partidos de oposição - PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidadania. As siglas acionaram o STF contra a nota do Ministério da Saúde que recomendou a suspensão da imunização na faixa etária de 12 a 17 anos para pessoas sem comorbidades.

    Ao dar a liminar, o ministro determinou que ela seja submetida ao crivo dos colegas em julgamento no plenário virtual previsto para começar no dia 1º de outubro. Os ministros vão votar se mantém ou não a decisão individual.

    Em sua decisão, Lewandowski disse que a mudança de orientação do Ministério da Saúde foi 'repentina' e não encontra amparo em evidências acadêmicas ou critérios científicos e técnicos. Na contramão do governo federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a indicação para vacinação dos adolescentes.

    "Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde", escreveu o ministro.

    Ao emitir a recomendação na semana passada, o Ministério da Saúde disse que "os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos".

    Lewandowski, por sua vez, afirmou que a decisão foi "intempestiva e, aparentemente, equivocada". Ele também considerou que a interrupção da campanha de imunização pode favorecer o avanço da pandemia, sobretudo no contexto de retomada das aulas presenciais.

    O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, comemorou a decisão. "O Supremo privilegia, mais uma vez, o direito à vida e à saúde, e garante a atuação dos estados e municípios em meio às políticas desastrosas do governo federal no combate à pandemia", disse ao blog.

  • TSE vai investigar suspeita de financiamentos dos atos do 7 de setembro

    O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, incluiu na investigação do TSE sobre o presidente Jair Bolsonaro uma apuração sobre suspeitas de financiamento nos atos de 7de setembro. A inevstigação vai verificar se houve pagamento de transporte e diárias para quem foi às manifestações e se houve conteúdo que possa ser considerado campanha eleitoral antecipada. Segundo a GloboNews, o procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração.

    A investigação vai verificar se houve abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada). O inquérito já investiga ataques contra a legitimidade das eleições.

    O procedimento foi aberto para que as autoridades públicas apresentassem provas de que houve fraude no sistema eletrônico da eleições de 2018.

    Apesar de passar dois anos afirmando que houve fraude no pleito, vencido por ele mesmo, o presidente Bolsonaro não apresentou nenhuma prova. Ele chegou a convocar uma live para mostrar essas supostas evidências, quando admitiu que não tinha nehuma e voltou a disseminar informações falsas sobre o assunto.

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