Feira: juiz nega benefício para não 'dificultar desenvolvimento' de criança com deficiência

Feira: juiz nega benefício para não 'dificultar desenvolvimento' de criança com deficiência

Um juiz de Feira de Santana, na Bahia, negou um pedido de benefício previdenciário para uma criança de 5 anos que tem necessidades especiais. Na decisão, o juiz diz que essa renda extra poderia "dificultar" o desenvolvimento do garoto, porque quando perdesse o benefício represantaria perda para a família.

O pequeno Ravy foi diagnosticado ainda bebê com a doença megacólon, que é uma dilatação do intestino. Por conta disso, precisa de medicações e alimentação especial, além de idas constantes ao hospital.

Na decisão, o juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da SSJ de Feira, diz que a perícia mostrou que a criança tem uma deficiência temporária, que não vai impedir que trabalhe na idade adulta.

Afirma ainda que é preciso "cuidado no deferimento de benefícios", para que o próprio benefício, por constituir renda para a família "não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento". "Isso porque a reaquisição da capacidade importará na cessação do benefício e, portanto, na perda de parte significativa na renda da família".

Ele cita ainda que a renda familia de cerca de R$ 1,1 mil não atende o requisito de ter uma renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo, "não havendo outros fatores que apontem para uma situação de vulnerabilidade social merecedora do benefício ora em apreço".

A mãe do garoto, Joanice, diz que é a segunda vez que tem esse benefício negado - a primeira foi pelo INSS, que alegou que ela trabalhava e tinha renda suficiente. Na época, Joanice estava desempregada e por isso recorreu.

"Fiquei abismada com a notícia, não esperava isso. Fiquei sabendo que o juiz tinha negado porque ia atrapalhar no desenvolvimento dele no futuro. Só que um salário mínimo não tem como eu manter ele", afirmou, em entrevista à TV Bahia.

Ela elenca os gastos que tem por conta da doença do filho. "Eu tenho que levar ele para fazer fisioterapia, tem acompanhamento no hospital, tem medicação especial, zero lactose, que ele tem que tomar, fora as merendas dele que têm que ser regradas por conta do problema dele no intestino. Ele fica internado, eu tenho que sair do trabalho para ficar com ele. Não dá para manter", afirma.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concendido a pessoas com renda familiar per capita máxima de um quarto de salário mínimo. O valor pago é de um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência que prove não ter meios para própria manutenção, nem como ser provido pela família. Para casos com renda familiar acima disso, como é este, a lei prevê três exceções: grau de deficiência, dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Defensoria recorreu.

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  • Surto de covid-19 em Hospital de Itabuna infecta 17 pacientes

    Um surto de covid-19 foi identificado na Enfermaria B do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Na última segunda-feira (22), 38 testes de antígenos e RT-PCR foram realizados e 17 tiveram resultado positivo para a doença. A prefeitura do município afirma que o surto foi contido e isolado, a partir de um plano de contingência.

    Desde a confirmação dos casos, a direção da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), mantenedora do hospital, isolou os pacientes positivos dos demais, intensificou as medidas protetivas e diminuiu o fluxo de acompanhantes e estudantes. Segundo a Fasi, todos os pacientes são testados antes do internamento e realização de cirurgias.

    Ainda não se sabe o que teria dado início a transmissão do vírus, se a doença foi disseminada por um acompanhante ou por um profissional. Não há informação precisa de quando os testes foram realizados, mas uma investigação foi iniciada para tentar elucidar o ocorrido.

    O caso em Itabuna é mais um que surge no momento em que o estado apresenta surtos de covid-19, que não vinham sendo registrados recentemente. Na quarta-feira da semana passada (17), o Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, registrou, pelo menos, 18 casos de infecção por covid-19. Devido às contaminações, que foram identificadas na emergência da unidade, pacientes tiveram que ser transferidos e a visitação foi suspensa.

    Nesta quinta-feira (25), o CORREIO publicou uma denúncia de uma moradora de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, sobre um suposto surto de coronavírus que estaria ocorrendo entre funcionários de quatro instituições de ensino municipal da cidade. Segundo ela, a gestão municipal estaria tentando abafar os registros positivos. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Camaçari confirmou casos da doença em duas instituições.

  • STF nega pedido de relaxamento da prisão de mãe de Henry Borel

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de relaxamento de prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 8 março deste ano. Os advogados de Monique ajuizaram reclamação no STF, alegando que o 2º Tribunal do Júri da Justiça do Estado do Rio de Janeiro descumpriu determinação da Suprema Corte em relação às audiências de custódia, ao não realizar nova audiência depois da conversão da prisão temporária em preventiva.

    Monique foi presa temporariamente junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, em 8 de abril deste ano. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado. Além da morte de Henry, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em dois casos de torturas de filhos de ex-namoradas e por violência doméstica. No dia 30 de junho, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, em decisão unânime dos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

    A audiência de custódia do casal foi realizada no dia seguinte. Em 6 de maio, a medida foi convertida em prisão preventiva e, segundo a defesa, não houve nova audiência. Além de desrespeito à decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, quando foi firmada a exigência das audiências de custódia, os advogados sustentavam que o caso de Monique está em desconformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao prazo de cinco dias para a realização do ato e pediu a concessão da medida liminar para a revogação da prisão preventiva.

    Excepcionalidade
    Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que o deferimento de liminar em reclamação é medida excepcional e somente se justifica quando a situação representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verificou no caso. Ele também não constatou ilegalidade evidente que permitisse a concessão da medida.

    O ministro destacou, entretanto, que essa decisão não prejudica a análise futura do pedido, no julgamento do mérito da reclamação, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

  • Eleita nesta quarta, Daniela Borges será a primeira mulher a presidir a OAB-BA

    A advogada Daniela Borges, da chapa União pela Advocacia, será a primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). A eleição aconteceu nesta quarta-feira, 24, das 9h às 17h, em 104 seções eleitorais, 50 em Salvador e 54 no interior. Foi a primeira vez na história que a eleição para a diretoria da entidade contou com candidatas à presidência.

    Até o fechamento desta edição, 95 das 104 seções tinham sido apuradas , restando ainda 9 no interior. Os dados parciais, até às 22h desta quarta, mostram que a chapa vencedora obteve 4.827 votos (46.38%). Em segundo, ficou a chapa OAB de Coração, com 3.933 votos (37.79%), seguida de OAB para Valer, com 514 votos (4.94%) e Liberta OAB, com 357 votos (3.43%). Os votos nulos somaram 465 (4.47%).

    A chapa vencedora, União pela Advocacia, tinha Daniela como candidata à presidência e, para vice, Christianne Gurgel. Daniela é mestra em Direito Tributário, professora da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Bahiana de Direito, Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Suas principais propostas são garantir uma melhor remuneração para os advogados e melhorias do judiciário.

    A nova diretoria tomará posse em janeiro de 2022 para liderar a OAB-BA pelos próximos três anos. Ontem, também foram eleitos os membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das Diretorias das Subseções (veja os nomes dos eleitos no final da reportagem).

    Outras candidaturas

    A eleição contou com quatro chapas, sendo duas delas encabeçadas por mulheres. Na OAB de Coração, a candidata à presidência foi Ana Patrícia Dantas Leão e à vice-presidência, Carlos Tourinho. Ana Patrícia é especialista em Direito Processual Civil e já foi duas vezes vice-presidente da OAB-Bahia. A principal proposta era a reestruturação do poder judiciário desoneração fiscal do TJ, extinção das varas de substituição, reativação das comarcas, valorização de honorários profissionais e isenção da anuidade para jovens advogados.

    O candidato à presidência pela chapa Liberta OAB, Ricardo Nogueira, tinha como candidata à vice Tatiana Fernandes Chaves. Ricardo é pós-graduado em Direito Público, foi membro da Associação Comercial da Bahia (ACB) e, hoje, integra a diretoria do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHBa). A principal proposta era reduzir a anuidade da OAB-BA de R$ 850 para R$ 500, juntamente com a reabertura dos fóruns e a reformulação das comissões do órgão.

    A quarta chapa era a OAB Para Valer, com o candidato à presidência Dinailton Oliveira e como candidata à vice D’jane Santos Silva. Dinailton é doutorando em Direito Público e já foi presidente da OAB-Bahia entre 2004 e 2006. A principal proposta da chapa era abrir a OAB para todos os advogados e para a sociedade, além da reestruturação do poder judiciário.

    Dia de votação

    A estimativa era de que mais de 27 mil advogados comparecessem às urnas. A votação aconteceu no novo Centro de Convenções, em Salvador, e em mais 42 endereços distribuídos nas 36 Subseções do interior do estado.

    Na entrada do Centro de Convenções havia música e uma grande concentração de pessoas. Tinha gente com camisa personalizada, adesivos, bandeiras e balões em apoio às candidatas Ana Patrícia Leão e Daniela Borges. Era praticamente impossível chegar até a seção de votação sem um adesivo colado no corpo e até o homem-aranha marcou presença. Uma pessoa fantasiada dançava e animava advogados que chegavam para votar.

    Advogada há 10 anos, Camila Dantas, 33, diz que ficou surpresa com a proporção que a eleição de 2021 tomou. “Mas eu não acho que isso seja ruim, só espero que, além do quantitativo, seja grande também em qualidade porque o que tanto motiva esses candidatos a buscarem o cargo de presidência é a pergunta de um milhão de reais; eu acredito que alguns têm um projeto pessoal de poder e dominação e outros buscam a mudança e melhoria”, diz.

    Também advogado há 10 anos, Fábio Soares, 46, ressaltou a importância de ir votar com consciência. “A eleição serve para direcionar o nosso futuro com relação à advocacia. Então é importante que as pessoas se engajem para que a gente possa eleger o melhor representante possível. Algumas pessoas querem chegar ao cargo para ‘aparecer’ e outras realmente estão querendo melhorar o cenário que temos, então é preciso saber identificar quem é quem e fazer a escolha certa”, opinou.

    Eleição teve confusão desde as pré-candidaturas

    Toda a eleição da OAB-Bahia de 2021 foi marcada por acusações e polêmicas entre os postulantes desde a pré-candidatura. A atual vice-presidente e candidata a presidente Ana Patrícia Leão foi acusada de trair o grupo ao qual pertencia quando decidiu lançar sua pré-candidatura. A chapa também teve o comitê principal da campanha vandalizado na madrugada de 1º de novembro, no Rio Vermelho, em Salvador.

    Sobre os ataques, Ana Patrícia comentou: “Eu nunca aceitei ser um símbolo ou uma fotografia, sempre quis que a mulher tivesse um espaço de poder real e por isso eu fui contra àqueles que têm um discurso de valorização da mulher, mas, na verdade, querem elas sentadas e aguardando o convite da vez delas. Quiseram taxar isso como traição, tratar de forma raivosa o que é independência e liberdade”, disse.

    Outra acusação foi a de que a campanha de Ana Patrícia teria recebido investimentos do grupo do ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Côelho e permitido uma interferência indevida do âmbito do Judiciário, com pedidos de juízes e desembargadores a advogados para votarem em Ana Patrícia.

    “Essas acusações são machistas. Dizem que a minha campanha teve financiamento de homens, não aceitam que uma mulher tenha condições de ter um grupo, de criar uma oposição competitiva e responsável. Eu desafio que deem o nome de um político ou um juiz que me apoie financeiramente; não é quem está nas minhas fotos; isso é uma covardia tentar destruir a minha imagem e história com fake news”, se defendeu.

    A Chapa OAB de Coração, liderada por Ana Patrícia e pelo advogado Carlos Tourinho, pediu a cassação do registro do grupo da situação, representado por Daniela Borges. De acordo com a acusação, a chapa de Daniela teria cometido fraude eleitoral no momento em que admitiu a inscrição da advogada Dandara Amazzi Lucas Pinho na chapa. Dandara seria servidora comissionada da Câmara Municipal de Salvador e não estaria exonerada no momento que foi inserida na disputa. Também foi registrada, por esse motivo, impugnação da chapa de Daniela.

    Daniela Borges comentou o caso. “Eu acho lamentável que a gente tenha visto nessa eleição tantos episódios de ataques, tantas fake news. Foram trazidas para as eleições institucionais práticas da mais rasteira política eleitoral, inclusive com ataques pessoais a candidatos e apoiadores da nossa chapa. Chego até aqui com a certeza de que fizemos uma campanha ética e propositiva, que é o que a advocacia baiana merece”, colocou.

    No dia 7 de novembro, um conteúdo de campanha eleitoral foi publicado na conta da OAB Bahia no Instagram. O card citava supostas propostas da chapa da candidata Daniela Borges e ficou no ar por cerca de meia hora. Além disso, a chapa de Daniela encaminhou propaganda para advogados inscritos na OAB. O ato foi apontado como irregular já que é proibida a utilização de banco de dados da instituição.

    “Sobre a postagem no Instagram, a nossa chapa não tinha nenhum interesse nessa publicação, pelo contrário, nossa imagem foi prejudicada e isso já está sendo apurado pela Polícia Federal; somos os maiores interessados de que o responsável seja identificado. Com relação aos e-mails, a norma autoriza esse envio e nós não obtivemos os e-mails da OAB porque uma boa parte nem recebeu, nós construímos um mailing por nossa conta e isso é permitido”, rebateu Daniela.

    As polêmicas não param por aí. De acordo com o site Juri News, a OAB Nacional pagou mais de R$ 220 mil em aluguel para o até então vice-presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, em Brasília, que era candidato a conselheiro federal na chapa União pela Advocacia, de Daniela Borges.

    Em sua defesa, Queiroz disse que, quando eleito para a diretoria do Conselho Federal, foi o único dos diretores que se disponibilizou a residir em Brasília e, por isso, o órgão arcou com suas despesas de residência na capital federal. Ele ainda acrescentou que não está lotado no gabinete da representação do governador da Bahia na capital federal. Ele continua lotado na procuradoria judicial do Estado, estando em exercício cumulativo em Brasília.

    O candidato Dinailton Oliveira afirmou que registrou impugnação das chapas de Ana Patrícia e de Daniela Borges por abuso de poder econômico. Ele contesta os valores gastos com as campanhas. “Essa está parecendo uma eleição de governador e presidente da república, com carro de som, bandeirola, balão, flores. Eu confesso que nunca vi uma eleição como essa e já registramos impugnação das duas chapas”, afirmou.

    Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Ademir Ismerim, os registros de impugnação serão julgados. “A comissão vai intimar as chapas para que elas possam se defender. A partir daí, a comissão vai tomar uma decisão”, afirmou.

    Confira os nomes de todos os eleitos:

    Diretoria
    Presidente: Daniela Borges
    Vice-presidente: Christianne Gurgel
    Secretária-geral: Esmeralda Oliveira
    Secretário-geral adjunto: Ubirajara Ávila
    Tesoureiro: Hermes Hilarião

    Conselho Federal
    Fabrício Castro
    Luiz Coutinho
    Luiz Viana
    Mariana Oliveira
    Marilda Miranda
    Silvia Cerqueira

    CAAB - Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia
    Maurício Leahy
    Cleia Costa dos Santos
    Ilana Campos
    René Viana
    Filipe Reis
    Juliana Camões
    Vanessa Lopes
    Marcos Bonfim

     

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