TRT5 regulamenta retomada integral das atividades presenciais em janeiro

TRT5 regulamenta retomada integral das atividades presenciais em janeiro

Uma portaria conjunta 9/2021 da presidência e da corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determina o retorno integral das atividades em regime presencial nas áreas judicial e administrativa do TRT5 (Fase Intermediária 4 da retomada) a partir do dia 7 de janeiro de 2022. O funcionamento da instituição nesta fase ocorrerá no horário das 8h às 17h, e o atendimento ao público, das 9h às 17h.

O acesso e circulação nos prédios do TRT da 5ª Região, do público interno e externo, com idade igual ou superior a 12 anos, dependerá da comprovação do ciclo completo de vacinação contra a covid-19 (duas doses ou dose única, bem como as doses de reforço subsequentes exigíveis). A vacinação será comprovada mediante a apresentação de documento de identidade com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade pública competente.

Fica vedado o acesso de pessoas não vacinadas, ainda que apresentem testes não reagentes para covid-19. O uso de máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal continua obrigatório, porém o TRT5 dispensará a medição da temperatura nas portarias dos prédios.

As partes, testemunhas, procuradores, peritos e advogados envolvidos em atos presenciais deverão comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, para checagem das exigências de acesso aos prédios do TRT5. As consequências jurídicas do não comparecimento à audiência ou a qualquer outro ato judicial, motivado pelo não cumprimento das exigências de acesso, serão decididas, caso a caso, pelo magistrado competente. Aqueles que não puderem adentrar os fóruns terão direito à expedição de certidão que ateste a impossibilidade de ingresso.

As Varas do Trabalho deverão realizar preferencialmente as audiências presenciais, admitindo-se as modalidades telepresenciais ou semipresenciais em casos de acordos processuais ou impossibilidade de comparecimento presencial da parte ou advogado devidamente comprovada. Já as sessões de julgamento presenciais serão realizadas na sala de sessão do Tribunal Pleno, observado o horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Está autorizada também a realização de sessões em regime virtual, telepresencial ou semipresencial, mediante deliberação de cada órgão colegiado judicante. Por conta do recesso anual do Judiciário, as audiências, bem como as sessões de julgamento no 2º Grau, serão retomadas a partir do dia 21 de janeiro.

Magistrados e servidores deverão apresentar autodeclaração e cartão de vacinação na forma a ser estabelecida em portaria própria. Conforme Ato Conjunto TRT5 GP/CR N. 0012, também divulgado nesta terça, antes e depois da utilização de copas e refeitórios para a realização de lanches e refeições, o usuário deve desinfetar a superfície da mesa, cadeira e equipamentos, com álcool 70%. O acesso aos refeitórios se dará por rodízio, mediante agendamento prévio perante a Secretaria de Administração, respeitada a capacidade máxima definida para cada um dos espaços.

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  • Bahia tem mais beneficiários do Auxílio Brasil que empregados com carteira assinada

    Dentre os 13 estados brasileiros (nove do Nordeste e quatro do Norte) com mais beneficiários do Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada, a Bahia ocupa o segundo lugar do ranking. Até março, eram 2.240.774 de pessoas recebendo o auxílio, frente aos 1.828.484 trabalhadores com CLT. Os dados são do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência. O estado ainda é o maior do país em taxa de desocupação: 17,6%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Isso acontece mesmo com a Bahia tendo o 7º maior PIB entre os estados.

    Como destaca Mariana Viveiros, supervisora de disseminação de informações do IBGE, apesar da taxa ser elevada, é a menor para o primeiro trimestre em 6 anos. Mas isso não é motivo de comemoração. “Antes da pandemia a gente já tinha uma crise no mercado de trabalho entre 2015, 2016 e 2017, principalmente. Estamos voltando agora a um patamar de 2016 mais ou menos, mas isso não é tão positivo porque são números de uma crise. Estamos superando os desafios da pandemia e, com isso, voltando a enfrentar os nossos desafios estruturais”, coloca.

    Quanto ao cenário nacional, Mariana afirma que, desde 2012, início da série histórica, a Bahia está entre os cinco piores estados, o que reforça o problema estrutural a ser superado em relação ao mercado de trabalho. “A gente tem um estado muito populoso e há uma dificuldade de atender à demanda, até porque o mercado de trabalho é muito dinâmico e informal. São muitos desafios econômicos e de desenvolvimento e, principalmente, na educação. Temos indicadores de educação bastante insatisfatórios, inclusive, em comparação a outros estados do Nordeste”, acrescenta.

    São esses obstáculos até o mercado de trabalho que fazem crescer o número de beneficiários do Auxílio Brasil. Criado em 2021 em substituição ao Bolsa Família, o programa é direcionado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00) ou em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00).

    Luana Silva de Souza, de 30 anos, é uma das beneficiárias. Ela atuava como faxineira diarista e está desempregada há 3 anos. “Eu trabalhava em casa de família, fazendo faxina. Com a pandemia, eles pararam de me chamar. Mesmo quando as coisas voltaram ao normal, não quiseram mais. Aí até agora não encontrei nada fixo”, diz.

    Ela se vira como pode, fazendo tranças e também salgados, mas esbarra em dificuldades. “Eu tenho três filhos ainda pequenos, então, para eu sair para trabalhar, preciso que alguém olhe eles. Ainda não consegui colocar minha filha mais nova em uma creche, por exemplo”, conta. O Auxílio Brasil, de R$400, ajuda, mas não é suficiente. Só o aluguel que Luana paga custa R$300.

    Jaimilton Fernandes, coordenador do Auxílio Brasil na Bahia, destaca que, de 2.240.774 que recebiam o auxílio na Bahia em março deste ano, agora em maio o número já é de 2.259.173. Segundo ele, há um aumento sendo percebido desde o ano passado, mas ainda não é possível precisar o que justifica isso em meio à retomada da economia após os piores momentos da pandemia.

    "A gente tem uma demanda reprimida ainda de pessoas solicitando o benefício. No CadÚnico, por exemplo, eram cerca de 3 milhões de famílias cadastradas até o final de 2021 e, até fevereiro, houve um crescimento de pouco mais de 500 mil cadastros", afirma.

    O coordenador ainda destaca o impacto da quantia na economia do estado. "O Bolsa Família tinha um valor entre R$180 e R$190. Hoje, temos aproximadamente o dobro no Auxílio Brasil e mais pessoas beneficiárias. É um impacto considerável. Mas vale ressaltar que, desde 2018, o Bolsa Família não tinha reajustes, mesmo com o salário mínimo perdendo poder de compra".

    Em Salvador, o gerente de Cadastro Único e Benefícios da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Télio Barroso, destaca que, mesmo não sendo uma quantia tão expressiva, o benefício tem impacto positivo. “São pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que conseguem se inserir aí no ramo de consumo e movimentar a economia. E é ampla a margem de pessoas que podem receber esse benefício e não há dificuldade para solicitar. O único documento obrigatório é o CPF e, por conta das dificuldades de transporte que algumas pessoas podem ter, nós fazemos ações indo diretamente em algumas localidades”, diz.

    Segundo Barroso, Salvador tem 396.843 famílias inscritas, sendo 874.780 pessoas beneficiadas, no total. Vale destacar o aumento desse número. De dezembro de 2021 a abril de 2022, os cadastros saíram de 354.738 mil famílias para 396.843, um aumento de 42.105 lares, o que representa 11,8%.

    Quando somados todos os bens e serviços finais produzidos na Bahia, o estado registra o sétimo maior PIB do Brasil. Apesar disso, o indicativo não reflete um grande problema do estado: a má distrubuição de renda. "Temos problemas estruturais no estado do ponto de vista da distribuição da riqueza que está sendo gerada. Os empregos gerados no mercado de trabalho formal não são suficientes para incorporar a população", explica a professora de Economia da UFBA Diana Gonzaga. Os resultados disso para são alta taxa de desemprego, informalidade e pobreza.

    Sem carteira assinada

    Dos 874.780, apenas 448.019 (51,2%) apresentaram carteira de trabalho. Luana da Silva Souza, mesmo quando estava empregada, não tinha carteira assinada. De acordo com o IBGE, a Bahia é o quinto estado com a menor taxa de trabalhadores com carteira assinada: 55,9% do total do setor privado, empatado com Sergipe. A taxa nacional é de 74,1%.

    Para Rosângela Lacerda, procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e professora da Faculdade de Direito da Ufba, os números mostram a ineficiência da Reforma Trabalhista. “Mesmo com a reforma, que já tem 5 anos, a gente não teve um aumento do número de empregados de uma forma geral no país. O contrato de trabalho intermitente até ajuda a diminuir o índice de desemprego, mas coloca o trabalhador em uma situação precária. É uma falácia, estatisticamente, dizer que a flexibilização das regras trabalhistas gera mais empregos”, destaca.

    A procuradora acrescenta ainda que a pandemia teve impacto no número de desemprego e informalidade, mas não é a principal culpada. “Mesmo antes da pandemia, em 2018, 2019 e início de 2020, a gente já tinha índices de desemprego elevados. A pandemia teve impacto no cenário que estamos vivendo hoje, mas não é a principal culpada. A gente já voltou para os níveis de desemprego de antes da pandemia, mas o problema é que o país não cresce porque o que faz com que os empregos estejam em alta é o desenvolvimento econômico”, finaliza.

    Como solicitar o Auxílio Brasil?

    Para passar a receber o Auxílio Brasil, é preciso se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico, ou atualizar suas informações, caso já seja inscrito. A concessão do Auxílio Brasil não é imediata e não tem prazo definido para ocorrer.

    Para se inscrever no CadÚnico, o interessado precisa procurar um centro de atendimento social da prefeitura da cidade onde mora. Uma pessoa da família deverá responder às perguntas que serão feitas. Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar (RF). Ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser uma mulher.

    Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:

    CPF ou título de eleitor;
    Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);
    Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
    O responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.

    Diferença entre beneficiários do Auxílio Brasil e trabalhadores CLT:
    (Ministério da Cidadania, através do Portal G1 Bahia, e Ministério do Trabalho e Previdência)

    Maranhão: 576.411
    Bahia: 412.290
    Pará: 332.706
    Piauí: 241.874
    Pernambuco: 155.548
    Paraíba: 188.546
    Alagoas: 118.974
    Ceará: 110.915
    Sergipe: 71.585
    Amazonas: 32.582
    Amapá: 26.643
    Acre: 22.610
    Rio Grande do Norte: 5.898
    *Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins não entraram no ranking porque têm mais trabalhadores com carteira assinada do que beneficiários do Auxílio Brasil.

    Proporção de trabalhadores com carteira assinada:
    (IBGE)

    Maranhão: 47,3%
    Pará: 51,3%
    Piauí: 51,4%
    Paraíba: 55,6%
    Bahia: 55,9%
    Sergipe: 55,9%
    Ceará: 56,2%
    Tocantins: 59,9%
    Alagoas: 61,6%
    Pernambuco: 62,8%
    Acre: 64,9%
    Rio Grande do Norte: 65,6%
    Amazonas: 69%
    Roraima: 69,1%
    Rondônia: 71%
    Goiás: 71,9%
    Amapá: 72,4%
    Minas Gerais: 74,3%
    Espírito Santo: 74,6%
    Mato Grosso do Sul: 76,7%
    Rio de Janeiro: 77%
    Distrito Federal: 77,6%
    Mato Grosso: 78,8%
    Paraná: 81%
    Rio Grande do Sul: 81,1%
    São Paulo: 82,4%
    Santa Catarina: 88,2%

    Taxa de desemprego por estado no 1º trimestre de 2022:
    (IBGE)

    Bahia: 17,6%
    Pernambuco:17%
    Rio de Janeiro: 14,9%
    Sergipe: 14,9%
    Acre: 14,8%
    Paraíba: 14,3%
    Alagoas: 14,2%
    Amapá: 14,2%
    Rio Grande do Norte: 14,1%
    Amazonas: 13%
    Maranhão: 12,9%
    Distrito Federal: 12,6%
    Piauí: 12,3%
    Pará: 12,2%
    Brasil: 11,1%
    Ceará: 11%
    São Paulo: 10,8%
    Minas Gerais: 9,3%
    Tocantins: 9,3%
    Espírito Santo: 9,2%
    Goiás: 8,9%
    Roraima: 8,8%
    Rio Grande do Sul: 7,5%
    Rondônia: 6,9%
    Paraná: 6,8%
    Mato Grosso do Sul: 6,5%
    Mato Grosso: 5,3%
    Santa Catarina: 4,5%
    *Com colaboração de Maysa Polcri.

  • Com 325 mil MEI's, mulheres comandam 45% dos negócios na Bahia

    A forte presença feminina no mercado brasileiro, onde comandam 9 milhões de negócios em território nacional, também se traduz na Bahia. Por aqui, dos 709.440 Microempreendedores Individuais (MEI) registrados, 325.371 são comandados por mulheres. Um quantitativo que faz o empreendedorismo feminino deter 45% das empresas oficializadas do estado e se tornar elemento basal para a economia baiana. Não à toa, a Fecomércio-Ba e o Sebrae promovem, nesta segunda-feira (16) e também na terça, a primeira edição do Mulher.com, evento que reúne mais de 1,5 mil empreendedoras de todo o estado no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio.

    Além de colocar em pauta o impacto feminino no mundo dos negócios, o evento abre espaço para discutir condições de trabalho apropriadas para as empresárias, como fala Rosângela Gonçalves, coordenadora estadual do programa Sebrae Delas. "Mesmo ocupando 46% dos negócios no Brasil, as mulheres têm as menores remunerações e são as que ficam menos tempo dedicadas ao negócio por terem mais demandas. [...] O evento de hoje é para termos iniciativas que tragam um caminho mais confortável e com equidade de oportunidades para poder empreender", explica Rosângela.

    Por necessidade

    Ainda que diante de dificuldades como o chamado terceiro turno, quando geralmente resolvem demandas de casa, as mulheres estão ocupando os espaços no empreendedorismo. De acordo com o Sebrae, a maioria delas começa a empreender por necessidade. Nathurimar Lima, que é mais conhecida como Nai, é um exemplo disso. Emancipada aos 17 anos, começou a empreender há 21 anos para conseguir ter renda. "Eu tinha seis irmãos e o caminho que eu tive foi empreender ou trabalhar para alguém. Me tornei distribuidora de catálogos por dois anos e meio e, depois, virei empresária do segmento ótico. Tudo porque realmente precisava de uma forma para me manter", relata ela, que é proprietária da Ótica Popular, presente em cinco municípios do sul da Bahia.

    Dandara Brazil é professora de dança e trabalha com desenvolvimento humano. Em 2012, ela também encontrou no empreender a resposta para uma necessidade. "Eu trabalho com a dança e algumas práticas que incentivam o desenvolvimento criativo, lúdico e trazem inovação. [...] É um serviço que levo para empresas, organizações e grupos que querem algo na área do desenvolvimento humano. O meu empreender surgiu da necessidade de encontrar um sentido para minha vida, me sentir realizada com o que faço e me sustentar", conta Dandara, que é de Pirajá e presta serviços para negócios de diferentes áreas.

    Já Nádia Juvêncio, dona da loja on-line Felicity Kids Enxovais que oferece produtos em preço de atacado em vendas individuais para mães e entrega para todo o Brasil, virou empresária pela necessidade dos outros. Segundo ela, a Felicity surge em 2016 quando era gestante e percebeu a demanda por produtos para bebês e crianças. "Abri uma loja para que todas mamães tivessem ofertas dignas de produtos para bebês com qualidade e baixo preço. Principalmente, para mães jovens sem muitas condições, que têm desconto na loja. Começou para bebês, mas hoje vendemos produtos para pessoas até 16 anos e já tive mais de 50 mil clientes" afirma Nádia, que também é formada em comunicação social.

    Metade do setor

    Seja por necessidade de criar uma renda ou vocação, o mercado empreendedor baiano tem mulheres como líderes em quase metade do seus negócios. Segundo dados do Sebrae, de todos os atendimentos feitos no estado em 2021, 52% foram para empresas conduzidas por mulheres. Rosemma Maluf, coordenadora da câmara estadual da mulher empresária da Fecomércio-Ba, diz que o cenário é um avanço, mas é preciso instituir ações sensíveis a dificuldade que é empreender quando se é mulher.

    Isso porque, para ela, o mundo de negócios é um ambiente marcado por características de uma estrutura patriarcal e machista. "A mulher empreende em circunstâncias diferentes com os desafios do terceiro turno, a família para cuidar e os preconceitos dessa estrutura de empresas. Precisamos acelerar essa transformação do ambiente de empreendedorismo com políticas públicas e dar todo o suporte para que essas mulheres prosperem e suas empresas tenham mais competividade", fala a coordenadora.

    Uma das políticas já instituídas para isso é o Sebrae Delas, detalhado por Rosângela Gonçalves. "O Sebrae Delas é uma iniciativa nacional com o olhar direcionado a este público. Empreender, para as mulheres, é diferente. Existem nuances e disparidades que nós endereçamos, trabalhando para reduzi-las através da aproximação da empreendedoras da tecnologia, formas de gerência e negócio, fazer networking entre elas e desenvolver uma cultura sócio ativista, em que uma apoia a outra", afirma ela, citando também o retorno do prêmio Sebrae Mulher de Negócio.

    Atenta a relevância do empreendedorismo feminino no mercado, Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador, compareceu ao evento e salientou o compromisso da gestão em projetar ações de apoio às empresárias soteropolitanas. "Queremos, de fato, dar esse protagonismo às mulheres e condições pra que elas mostrem seu talento. Isso acontece em cima de vários programas. O CredSalvador, por exemplo, prioriza as mulheres, nós temos uma série de capacitações nessa área e uma rede chamada Salvador Delas com muitos programas de empreendedorismo feminino", diz, ressaltando que programas do tipo estão no plano de governo.

    Serviço

    Para quem quer ser uma das baianas empreendedoras e ter acesso a serviços endereçados a esse público, o MEI é o caminho mais fácil para oficializar seu negócio e fazer ele existir para programas como o Sebrae Delas. Antes de criar o MEI, veja se a atividade por você exercida encaixa-se na categoria do programa, acessando a lista de ocupações permitidas. É necessário também verificar se seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00 para o MEI.

    O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Só é necessário preencher o formulário com seus dados pessoais neste site. Um procedimento simples, bastando seguir o passo a passo do próprio site.

  • Uesb prorroga inscrições do Vestibular 2022 até quarta (18)

    A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) decidiu prorrogar as inscrições do Vestibular 2022. De acordo com uma nova portaria publicada pela instituição, os candidatos têm até às 15 horas da próxima quarta-feira (18) para se inscrever no processo seletivo. O pagamento do boleto deve ser efetuado até a data de vencimento, que consta no documento. A confirmação do pagamento da taxa é validada em até quatro dias úteis e pode ser acompanhada no sistema de inscrição.

    Estão sendo ofertadas, no processo seletivo, 1.264 vagas nos 47 cursos de graduação da Uesb. Nos casos de Filosofia, Psicologia e Medicina, no campus de Vitória da Conquista, e de Farmácia, no campus de Jequié, as vagas são voltadas, exclusivamente, para o Vestibular. Isso porque esses cursos não terão vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2022.

    A realização das inscrições será feita somente pela internet, em link disponibilizado no site da Uesb e do Instituto Avalia. Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100, dentro da data de vencimento informada no próprio boleto. Com a efetivação do pagamento, o candidato poderá conferir a validação em até quatro dias úteis pelo sistema de inscrição.

    Os contemplados que optaram pelas modalidades de concorrência “Reserva de Vagas”, “Ampla Concorrência” e “Cotas Adicionais” na solicitação de isenção devem manter a escolha no ato de inscrição do Vestibular Uesb 2022. Na inscrição, o candidato deve escolher a primeira e segunda opção de curso, bem como a cidade onde deseja realizar a prova.

    Outra decisão que deve ser feita nesse momento é a da opção de Língua Estrangeira que fará parte da sua prova, sendo possível escolher entre Inglês, Francês e Espanhol. É importante lembrar que não será permitida a realização de mais de uma inscrição, devendo, assim, ser conferidas todas as informações cuidadosamente antes de enviar o formulário on-line.

    A reserva de vagas no Vestibular Uesb 2022 é destinada aos candidatos cotistas: estudantes de escola pública, negros, indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas. Assim, também no ato de inscrição, o candidato faz a opção pela modalidade em que vai concorrer. Metade das vagas será disputada em ampla concorrência e os outros 50% são voltados para alunos do ensino público, considerando, nesse caso, o recorte étnico-racial. Além disso, o Vestibular Uesb disponibiliza, em cada curso, três vagas adicionais: uma para quilombolas, uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência.

    As tradicionais provas do Vestibular serão aplicadas nas cidades onde estão localizados os campi da Uesb: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Neste ano, o acesso para realização das provas está condicionado à comprovação da vacinação contra a Covid-19. Outra novidade é que todo o processo seletivo será desenvolvido pelo Instituto Avalia, sob acompanhamento e supervisão da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) da Universidade.

    No primeiro dia (5 de junho), os candidatos deverão responder a questões de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira e Matemática, além da Redação. Já no segundo dia (6 de junho), será a vez das provas de Ciências Humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia).

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