Terça-feira, 22 de Junho 2021
7:31:14pm
Caso Atakarejo: 'racismo estrutural e ódio aos pobres', diz titular da SSP

Caso Atakarejo: 'racismo estrutural e ódio aos pobres', diz titular da SSP

A Polícia Civil da Bahia já tem indicativo de autoria dos assassinatos e Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva, ocorrido no bairro da Polêmica na última segunda-feira (26). As investigações sobre a autoria e motivação do crime estão avançando, informou a coorporação, em nota. Os dois, que são tio e sobrinho, foram executados por traficantes após serem flagrados furtando alimentos no mercado Atakarejo, em Amaralina.

Na mesma nota, o secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, afirmou que casos como este são reflexo de uma concepção errônea sobre justiça que tomou conta de parte da sociedade.

"Trata-se de um delito resultado desse conceito vil, tosco, desumano, deturpado de que 'bandido bom é bandido morto'. Há, nessa ação abjeta, um componente forte de racismo estrutural e ódio aos pobres. Na cabeça dessa gente torpe todo pobre e preto é bandido. É uma gente perversa, desprovida de qualquer sentimento de empatia e que demonstra claramente que o trabalho da Polícia não satisfaz, porque a polícia não mata, não pode e não deve matar. A polícia prende em flagrante, ou com ordem judicial, e entrega o infrator à justiça", declarou.

"É assim que se procede em todas as sociedades civilizadas, em todos os países que têm uma constituição como a nossa, que somos obrigados a respeitar e a respeitamos, acima de tudo, porque esse é o nosso valor. Se alguém se valeu de milicianos, de integrantes do crime organizado para obter o resultado infame que obteve, é co-autor do delito. Uma vez identificado, será indiciado. Esteja a sociedade certa disso", acrescentou o secretário.

Investigação

Após coletar novas imagens do circuito de câmeras de vigilância, de um supermercado, no bairro da Amaralina, na terça-feira (4), o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) analisa os vídeos e a Coordenação de Perícia em Audiovisuais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza perícia no material. Laudos cadavéricos e periciais do local do crime complementarão as investigações.

A delegada-geral Heloísa Campos de Brito acompanha as investigações e pontua a devida aplicação da legislação penal. “Cada desdobramento do DHPP sobre este caso é acompanhado por mim. Todos os envolvidos com este crime serão responsabilizados, sejam eles quem forem, no rigor da Lei”, afirmou.

De acordo com a diretora do DHPP, delegada Andrea Ribeiro, mais de 10 pessoas já foram ouvidas. “Seguimos com desdobramentos das apurações, para a identificação e localização dos autores”, afirmou. Outras providências não podem ser reveladas para não atrapalhar as investigações.

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  • Empresas investigadas por sonegação fiscal já tiveram R$ 14 milhões bloqueados

    A Operação Panaceia, que investiga empresas de distribuição de medicamentos por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e associação criminosa, já bloqueou cerca de R$ 14 milhões em contas de pessoas e empresas investigadas na prática criminosa que é monitorada desde 2010 e tem como principal alvo a Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, que tem mais de 20 anos de atuação em Salvador e Região Metropolitana (RMS).

    A ação, que é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, cumpriu, nesta segunda-feira (21), doze mandados de busca e apreensão, sendo onze deles em Salvador e um em Feira de Santana. Em um dos mandados cumpridos na capital baiana, um empresário do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, foi preso em flagrante quando estava em posse de um revólver calibre 38, no bairro do Itaigara. O homem foi encaminhado para a sede da Dececap e ficará à disposição da Justiça. Tudo isso foi explicao à imprensa durante coletiva ainda na manhã desta segunda.

    Outras ordens judiciais foram realizadas em casas nos bairros de Horto Florestal e Pituba e em empresas em Pirajá e no Rio Vermelho, além de endereços. Nas buscas, foram apreendidos computadores, notebooks, telefones celulares e documentos que vão ser avaliados pelos investigadores e podem garantir novos bloqueios contra os investigados. Pelo menos, é o que garante a delegada Márcia Pereira, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

    "Essa investigação é conduzida desde 2010, verificando ações de sonegação em âmbito federal e estadual. Ao todo, já realizamos um bloqueio de bens em cerca de R$ 14 milhões, com apreensão de vários documentos que podem gerar novos bloqueios, que ainda não podemos estimar o valor por não termos feito a avaliação minuciosa dessas documetações”, explica.

    A operação é composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz, Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor), da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a participação da Receita Federal.

    Como atuavam

    Ainda de acordo com a delegada Márcia Pereira, todas as ações não foram realizadas para cumprir mandados de prisão, mas sim de busca e apreensão de materiais que podem servir como prova do esquema.

    “Realizamos intimações e cumprimos mandados para procurar provas para fortalecer o inquérito, não eram mandados de prisões. Uma pessoa foi presa após ser flagrada em posse de arma de fogo, mas não vamos divulgar os nomes por enquanto”, diz a delegada, que justificou a escolha de não revelar a identidade dos investigados pela fase da operação, que ainda avalia a possibilidade envolvimento das pessoas no esquema.

    O que não ficou para depois foi a explicação do processo criminoso em que as empresas estavam envolvidas. De acordo com Cláudio Jenner Moura, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), afirmou que o grupo investigado criava empresas que não tinham existência operacional no nome de “laranjas” para sonegar impostos.

    "O grupo adotava a prática empresarial em nome de pessoas que não tinham suficiência de arcar com as contas das empresas para praticar o comércio sem arcar com os impostos devidos, finalizando o funcionamento destas sem quitar os valores exigidos”, conta.

    O promotor disse ainda que foram justamente os valores não pagos pelas empresas que eram sempre do ramo de distribuição de medicamentos que chamou a atenção dos investigadores e reafirmou o tamanho do dano que ações criminosas como essas fazem nos cofres públicos.

    "Foram investigadas várias empresas que sequer existem mais, mas o débito permaneceu. Então, ficamos no rastro social da criação de empresas para verificar esses crimes contra o fisco que geraram um prejuízo gigante para o Estado. Um crime que provoca vários outros como lavagem de dinheiro e associação criminosa", afirma.

    Longa data

    Apesar dos desdobramentos finais da operação com mandados de busca e apreensão estarem acontecendo em 2021, a fase de monitoramento e investigação do grupo criminoso, bem como as suas ações fraudulentas, começou na década passada, mais precisamente no ano de 2010.

    "Começamos investigar uma empresa que tinha um débito que alterou os sócios e colocou outros, observando a prática de colocar laranjas para fugir dos débitos, alegando que estas laranjas não tinham como arcar com os valores. Empresas que estão inaptas e baixadas na Sefaz", fala Sheilla Meirelles, titular da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP).

    Depois do longo tempo de investigação, de acordo com a delegada Márcia Pereira, o inquérito, que antecede a deflagração de uma ação penal do Ministério Público, já tem data para acabar.

    "Com a situação de hoje, teremos algumas medidas que serão protocoladas ainda, mas o prazo de conclusão do inquérito deve ser de mais trinta dias", conclui.

  • Empresário é preso armado em prédio de luxo no Itaigara pela Operação Panaceia

    Um empresário do ramo de medicamentos, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, que não teve a identidade divulgada, acabou preso em flagrante, por posse ilegal de um revólver. A arma foi localizada, na manhã desta segunda-feira (21), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

    Policiais civis realizavam as buscas, no apartamento de luxo onde mora o empresário, no bairro de Itaigara, em Salvador, quando localizaram a arma calibre 38. Computadores, telefones celulares e documentos também foram apreendidos no local.

    "Ele é um dos nossos principais alvos. Encontramos um revólver, sem documentação e foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo", disse a titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), delegada Márcia Pereira. O homem será encaminhado para a sede da Dececap e ficará à disposição da Justiça.

    Ordens judiciais estão sendo cumpridas também em residências, nos bairros de Horto Florestal e Pituba e em empresas no bairro de Pirajá e Rio Vermelho, além de endereços, na cidade de Feira de Santana.

  • Grupo suspeito de sonegar R$39 milhões é alvo de operação da polícia

    Um grupo empresarial, que atua no ramo de distribuição de medicamentos, suspeito de sonegar R$ 39 milhões em impostos é alvo da operação Panceia, deflagrada nesta segunda-feira (21). Equipes da Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Fazenda, do Ministério Público estadual e da Receita Federal cumprem mandados de busca e apreensão, em Salvador e Feira de Santana.

    Computadores, telefones celulares e documentos foram apreendidos, na sede de uma empresa de distribuição de medicamentos, suspeita de sonegar R$ 39 milhões em impostos. O flagrante aconteceu no bairro de Pirajá.

    "As investigações apontam também para possível prática de lavagem de dinheiro. Estamos cumprindo mandados na empresa que faz a contabilidade e na casa dos proprietários", explicou a titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), delegada Márcia Pereira.

    Além do bairro de Pirajá, a operação cumpre mandados nos bairros do Rio Vermelho, Horto Florestal, Itaigara e Pituba. Fazem parte da operação, o Departamenro de Polícia Técnica, a Sefaz, Receita Federal e MP.

    A Justiça também determinou também o bloqueio dos bens do grupo, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo as apurações, o grupo criava empresas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro” e utilizava empresas sem existência operacional, com o intuito de sonegar impostos. Também foram identificados prejuízos ao Fisco Federal.

    De acordo com as investigações, há ainda fortes indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro, com significativo incremento econômico da composição societária das diversas empresas do grupo, por meio da criação de empreendimentos comerciais voltados à participação em outras sociedades e em investimentos patrimoniais imobiliários.

    A operação Panceia é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) através da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor) da Polícia Civil, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf).

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