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Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2026

Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2026

O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.

A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.

O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.

Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.

A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção da desoneração. "A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas", declarou.

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  • Vice-governador foca em produtores de vinho durante missão internacional em Portugal e França

    O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, estará em Portugal e na França entre os próximos dias 17 e 31 de outubro, em uma missão internacional que visa atrair novos investimentos para a Bahia, com foco na produção de vinhos. Na oportunidade, Leão irá participar ainda do “Salon du Chocolat”, um dos mais importantes do mundo no segmento e que contará com estande do Governo da Bahia.

    Participarão da comitiva liderada pelo vice-governador os secretários estaduais do Turismo, Maurício Bacelar, Agricultura, João Carlos Oliveira, e do Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, além do reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo Fagundes, e do deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

    Em Portugal a comitiva passará por diversas localidades como Lisboa, Évora, Algarve, Alentejo e Torres Novas onde conhecerá de perto o processo de produção de vinhos e embutidos e se reunirá com ministros do país lusitano. Na França, além da participação no Salon du Chocolat, em Paris, a comitiva irá visitar a região de Champagne, onde também encontrará produtores locais de vinho para rodadas de negócios. Ao longo das visitas serão apresentadas aos empresários locais as oportunidades de investimentos na Bahia.

    Fonte: Ascom/Seplan

  • ACM Neto: 'União Brasil almeja ser o maior partido em eficiência'

    Em um discurso de quase 30 minutos, o atual presidente nacional do DEM, ACM Neto, listou vários princípios que, segundo ele, devem guiar a atuação do União Brasil. Para o ex-prefeito de Salvador, a legenda, que nasce como o maior partido do país em número de lideranças no Parlamento nacional, almeja ser o maior partido em eficiência na entrega de resultados aos brasileiros. O União Brasil é fruto da fusão do DEM com o PSL.

    ACM Neto disse que a escolha do número 44 reflete, dobrados, os quatro grandes princípios imutáveis e inegociáveis: o valor da democracia como sistema político pautado pela tolerância, pluralidade, respeito e diálogo; o valor do estado como garantidor dos direitos sociais básicos da população; o valor da liberdade como condição para a busca de realização individual; e o valor da família como esteio da pessoa e base da sociedade.

    "Sobre esses pilares, iniciamos a missão de resgatar o otimismo, reavivar o espírito positivo e restaurar a confiança dos brasileiros na política, na democracia, no Brasil. Para isso, nossas principais ferramentas serão o diálogo, a transparência, o compromisso com a palavra empenhada, a excelência na formação de nossos quadros partidários, a prioridade do interesse coletivo, o amor pelo Brasil", disse.

    O ex-prefeito de Salvador destacou ainda uma série de compromissos do novo partido, dentre eles o repúdio ao autoritarismo, a renovação das práticas políticas e o fortalecimento do SUS.

    A seguir a íntegra do discurso de ACM Neto.

    UNIÃO BRASIL

    O Brasil é reconhecido e celebrado por sua pluralidade. São muitas e diferentes as nossas origens, as nossas culturas, as nossas tradições e costumes, os nossos valores, as nossas ideologias. Diversa é a nossa geografia, rica e variada é nossa natureza. Somos um país continental, que abriga em seu vasto território todo tipo de gente, de pensamento, de profissão de fé, de posição política.

    Em meio a essas diferenças uma coisa nos une e nos constitui como coletividade: o Amor por este país. É ele que nunca deixa de pulsar em nossos corações, que nos faz reagir ao pessimismo, que nos dá alento para seguirmos em frente, acreditando e lutando por um futuro melhor.

    Esse Amor pelo Brasil, assentado na nossa história comum, nas lutas compartilhadas cotidianamente, e na certeza de que mesmo com todas as suas mazelas e dificuldades esse país tem um enorme potencial para a grandeza; e, por que não dizer, uma vocação para a Alegria e a Felicidade.

    O Brasil democrático, livre, justo, pulsante e pujante que todos nós, brasileiros, desejamos é evidentemente uma obra em aberto. Mas ela não é uma utopia. É um sonho possível, viável, que está ao alcance das nossas mãos.

    Muitas são as nossas páginas de dores, tristezas e derrotas. Outras tantas são as de conquistas, de vitórias e de realizações como nação. Quantas vezes, na nossa História, nos deparamos com desafios aparentemente insuperáveis, e os vencemos?

    Olhemos apenas para o passado recente. Superamos um Estado ditatorial e reconquistamos o direito ao voto, a liberdade de expressão, um regime jurídico assentado no princípio das garantias individuais. Vencemos a inflação galopante que extorquia os mais pobres e inviabilizava um crescimento econômico sustentável. Ainda não vencemos, mas conquistamos avanços muito expressivos no combate ao analfabetismo, à fome, às doenças endêmicas.
    Vivemos um momento de desencanto e desalento com as instituições democráticas que tem sua razão de ser.

    Porém, não podemos deixar que as dificuldades conjunturais comprometam nossa confiança na Democracia, nem que nos impeçam de reconhecer o muito que avançamos nos últimos trinta anos.

    Se tirarmos o foco das angústias presentes e direcionarmos o nosso olhar para o longo prazo, será inevitável a constatação de que, como nação, avançamos em muitos pontos e questões importantes. Inclusive politicamente. Contamos com instituições sólidas, nos dando provas de que têm maturidade e força para resistir às intempéries e a iniciativas anti-democráticas.

    Estamos avançando na nossa obra de construção nacional. E lançar luzes sobre esses avanços e conquistas é fundamental para renovarmos a nossa confiança no futuro. Nós vamos chegar lá. Vamos dar certo como nação.

    Vamos conquistar, na raça e na luta o Brasil que desejamos e queremos legar para nossos filhos e netos.

    Porém, o sucesso do Brasil e de cada um de nós dependerá do tamanho do nosso compromisso com o país e da nossa capacidade de deixarmos as diferenças de lado para trabalharmos por nosso objetivo comum: um Brasil democrático, livre, próspero e justo.

    O União Brasil traz em seu nome a motivação, o embasamento e a finalidade que respondem pela sua criação. Nascido da fusão de dois partidos fortes e em ascensão – DEM e PSL –, o União Brasil é um somatório de forças que tem como propósito SERVIR de base, de instrumento, de caminho para a pacificação, o entendimento, o diálogo construtivo, a conjunção de esforços que são imprescindíveis para a prosperidade e a paz que os brasileiros desejam e merecem ter.

    A experiência tem mostrado repetidamente: somos capazes de grandes conquistas quando trabalhamos juntos.

    Queremos reunir força construtiva. O União Brasil, que nasce como o maior partido do país em número de lideranças no Parlamento nacional, almeja ser o maior partido em eficiência na entrega de resultados aos brasileiros.

    O União Brasil também antecipa o movimento tão necessário de amadurecimento e fortalecimento da Democracia brasileira por meio da por meio da aglutinação de ideais e de propostas comuns em um menor número de partidos políticos. Nossa Democracia é jovem e é natural que em sua trajetória de aprimoramento se computem acertos, erros, ajustes. A miríade de partidos que temos hoje confunde o eleitor, favorece o fisiologismo, dificulta enormemente a construção de consensos direcionados pelo interesse nacional e mina a confiança dos brasileiros na política e na própria Democracia.

    Nesse sentido, o União Brasil espera ser exemplo e inspiração. DEM e PSL vinham de trajetórias de fortalecimento e crescimento recentes. O DEM cresceu em mais de 70% o número de prefeitos e vereadores eleitos no último pleito. O PSL triplicou seu número de prefeituras. Não se constrói uma fusão entre duas forças políticas expressivas sem renúncia, muita flexibilidade e compromisso com o futuro.

    Nosso número é o 44, algarismos que refletem, dobrados, os nossos quatro grandes princípios imutáveis e inegociáveis:

    — O valor da Democracia como sistema político pautado pela tolerância, pluralidade, respeito e diálogo.
    — O valor do Estado como garantidor dos direitos sociais básicos da população.
    — O valor da Liberdade como condição para a busca de realização individual.
    — O valor da Família como esteio da pessoa e base da sociedade.

    Sobre esses pilares, iniciamos a missão de resgatar o otimismo, reavivar o espírito positivo e restaurar a confiança dos brasileiros na política, na Democracia, no Brasil. Para isso, nossas principais ferramentas serão o diálogo, a transparência, o compromisso com a palavra empenhada, a excelência na formação de nossos quadros partidários, a prioridade do interesse coletivo, o Amor pelo Brasil.

    E para darmos início à nossa jornada, com transparência e firmeza, apresentamos hoje os 44 princípios que abraçamos, os compromissos que assumimos com os brasileiros. Vou citar aqui apenas alguns deles:

    Defesa intransigente da Democracia, que é para nós valor fundamental e inegociável.

    Repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo, aos extremismos, aos radicalismos, à demagogia e ao populismo irresponsável.

    Defesa intransigente da Liberdade de Imprensa, como força social necessária à saúde da Democracia.

    Diálogo, entendimento e compromisso com o país acima de interesses individuais ou partidários.

    Renovação das práticas políticas, tomando-se o compromisso com a palavra empenhada como alicerce para a formação de laços de confiança entre os cidadãos e seus representantes.

    Firme posicionamento contra qualquer espécie de discriminação e preconceito. E promoção permanente dos valores fundamentais da tolerância, do respeito mútuo e da solidariedade.

    Apoio a programas de transferência de renda, compreendidos como ferramentas necessárias de segurança social e alimentar.

  • DEM e PSL aprovam fusão e criam União Brasil, que será maior partido da Câmara

    Os diretórios nacionais do DEM e do PSL decidiram nesta quarta-feira (6) aprovar a fusão entre as duas legendas. O novo partido vai se chamar União Brasil e usar na urna o número 44. A nova sigla terá, em um primeiro momento, a maior bancada da Câmara, com 82 deputados, além de quatro governadores, oito senadores e as maiores fatias dos fundos eleitoral e partidário. Será a primeira vez em 20 anos que a direita reúne tantos parlamentares em uma única agremiação. A última vez foi no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes.

    O presidente da legenda será o atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e a secretaria-geral ficará com ACM Neto, que hoje comanda o DEM. Para ser oficializada, a criação do União Brasil ainda precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa dos articuladores da fusão é que o tribunal dê a permissão até fevereiro do ano que vem.

    "Nós vamos agora decidir a política nacional não só no Congresso Nacional, mas em todos os Estados do País", afirmou o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao discursar hoje na reunião do partido

    O ex-prefeito de Salvador ACM Neto destacou a importância do novo partido. “O União Brasil traz em seu nome a motivação, o embasamento e a finalidade que respondem pela sua criação. Nascido da fusão de dois partidos fortes e em ascensão – DEM e PSL –, o União Brasil é um somatório de forças que tem como propósito servir de base, de instrumento, de caminho para a pacificação, o entendimento, o diálogo construtivo, a conjunção de esforços que são imprescindíveis para a prosperidade e a paz que os brasileiros desejam e merecem ter”, afirmou.

    Neto, que será o secretário-geral do novo partido, afirmou que o União Brasil antecipa o movimento “tão necessário de amadurecimento e fortalecimento da democracia brasileira por meio da por meio da aglutinação de ideais e de propostas comuns em um menor número de partidos políticos”.

    Antes da decisão final dos dois partidos, as direções do DEM e do PSL se reuniram separadamente para aprovar a fusão. O diretório do DEM do Rio Grande do Sul foi o único a votar contra a fusão.

    Com 82 deputados, a nova sigla vai desbancar o PT, que desde 2010 lidera o ranking de maiores bancadas na Câmara. Em 2018, foram 54 petistas eleitos. Hoje, o partido tem 53 deputados, empatado com o PSL. Mesmo que com a fusão parlamentares bolsonaristas deixem o novo partido, como esperado, a sigla ainda sem nome seguirá com o maior número de deputados.

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