Tanque cheio de gasolina custa quase um terço do salário mínimo

O Jornal da Cidade

Economia

27 Outubro 2021

O preço de um tanque cheio de gasolina, em Salvador, já custa quase um terço de um salário mínimo - o equivalente a 32,3%. É o máximo que ganham 75,2% dos baianos, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o novo aumento da Petrobras nas refinarias, desde terça-feira (26), o preço dela na bomba chegou a ficar R$ 1,15 mais caro nos postos da capital baiana.

É o segundo aumento em 17 dias feito pela empresa - o 11º do ano. Agora, para abastecer um tanque médio, de 50 litros, é preciso pagar R$ 57,5 a mais que na segunda-feira (25). Já para encher o tanque, o gasto vai para R$ 355, o mesmo que 74,1% do valor de uma cesta básica na capital baiana, que estava em R$478,86, em setembro, de acordo com os últimos dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No acumulado de 2021, a gasolina subiu 74,79%, segundo levantamento do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências da Bahia (Sindicombustíveis-BA).

O litro da gasolina já está mais caro que o quilo do arroz (R$ 4,29, da marca Tio João) e que o quilo de feijão, (R$ 5,99) de acordo com o aplicativo Preço da Hora, mas não mais do que o óleo de cozinha, que chega a R$ 9,69 a embalagem de 900 ml. Quem abrir mão do combustível garante também metade do café do mês (da caixa Mellita Tradicional, de 500g) ou a carga do celular na conta de luz ou duas latas de cerveja Heineken de 250 ml – com troco.

Com R$ 7,1 de gasolina também dá para ir de carro do Shopping Barra até o Shopping da Bahia, no Caminho das Árvores, e ficar no meio do caminho de volta, para os veículos econômicos, que rodam entre 15 a 17 km/l, pois a distância do percurso é de 20 quilômetros. O custo do trajeto completo, nesse caso, seria de R$10,65, considerando o valor mais caro do combustível. Para os carros que bebem mais, ou seja, fazem entre 6 a 8 km/l, a viagem custaria, no mínimo, R$ 23,6. De ônibus, esse caminho de ida e volta sairia por R$ 8,80 – 17,3% a 62,7% mais barato, respectivamente.

Com o valor de dois litros, você também compra seu almoço - um acarajé com um refrigerante. Com cinco litros, compra um quilo de patinho, e garante a carne para a semana inteira. Já com o tanque cheio, dá para pagar o plano de saúde de duas pessoas de 40 a 49 anos, pelo Planserv, ou um mês de aluguel em uma kitnet em Brotas, sem mobília, mas com cama e fogão. Com os 50 litros, ainda é possível bancar metade do trajeto de ida e volta de uma passagem aérea para São Paulo ou Rio de Janeiro, em junho de 2022, pela Latam. Também dá para casar duas vezes no cartório.

Mais de um terço do salário
Para a enfermeira esteta Rafaela Nunes, de 30 anos, a gasolina representa 35% do que ela ganha no mês, mais de um terço do salário. Ela trabalha com procedimentos estéticos a domicílio e teve que aumentar o valor dos pacotes. O kit com 10 sessões de massagem, por exemplo, que ela cobrava R$ 500 ano passado, não consegue fazer por menos de R$ 700, para a mesma clientela. “Já estava saindo no prejuízo, então tive que aumentar, para não deixar de atender”, explica.

Em meio às sucessivas altas de preço dos combustíveis, Rafaela quer, inclusive, trocar de carro para um mais econômico. Ela tem um Logan ano 2009/2010 e pensa trocar por um Fox. “A ideia é comprar um mais novo, com manutenção mais barata e que rode 20 quilômetros por litro. O meu, hoje, faz 12. Até pensei em trocar por uma bicicleta, mas, infelizmente, com a violência na cidade para todos os lados, não me sinto segura”, confessa.

Dar carona virou até sinônimo de prova de amizade. O auxiliar jurídico Thiago Mota, 30, passou a sempre dividir o carro com várias pessoas, para economizar. Ele ainda reduziu a frequência das saídas de veículo. “Desde o começo do ano, quando os aumentos tornaram-se mais frequentes, comecei a abrir mão do uso do carro no dia a dia. Com esse último aumento, na realidade que o país vive, e nós, os meros mortais, está impraticável”, desabafa.

Ele passou a usar mais os aplicativos para fazer supermercado, para evitar o custo com o deslocamento. “Procuro fazer tudo próximo de casa, que dá pra ir andando. Sair de casa de carro hoje em dia só em necessidade extrema”, conta. Até vender o carro ele considerou, mas, assim como Rafaela, não o faz, pela insegurança.

Menor poder de compra
Segundo o economista Gustavo Palmeira, do Dieese, os sucessivos aumentos no preço não só da gasolina, mas de todos os combustíveis, principalmente do gás de cozinha, fazem com que se reduza o poder de compra do baiano. “O preço dos combustíveis e do gás de cozinha não obedecem às regras da inflação do Brasil, e sim o preço do mercado internacional. Isso é extremamente prejudicial, porque interfere no preço do transporte, na alimentação e reduz o poder de compra do consumidor. Era para o salário mínimo estar em R$ 5.657,66”, alerta Palmeira. O salário mínimo está hoje em R$ 1.100.

Ele cita que o aumento acumulado do gás de cozinha, entre janeiro e outubro, é de 35,8%, nas refinarias. Nos postos, chegou a aumentar 47,5% no mesmo período. Já o diesel, 46,3%, a gasolina 47,3%, o etanol, 43% e o GNV, 51,3%. Ele critica a política de preço feita pela Petrobras. “De 2019 até agora, a gasolina nas refinarias aumentou 106,6%. Isso só faz gerar mais renda para os acionistas da empresa e pouco retorno para a população. Mesmo que haja uma redução no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], em breve, o valor vai ser engolido pela política de preços, que precisa ser calibrada, com alterações mais amenas”, analisa o economista.

Aumento dificulta retomada da economia
Segundo o secretário do Sindicombustíveis, Marcelo Travassos, os altos preços dos combustíveis dificultam a retomada econômica. “Não é bom para o consumidor, para os donos de postos de combustíveis e nem para a economia. Dificulta que o país volte à normalidade, porque são os combustíveis que determinam e balizam os preços de outras mercadorias e serviços. O médico vai ficar mais caro, os eletrodomésticos, o serviço de pedreiro, tudo. E isso vai fazer com que o brasileiro consuma menos, já que não tem folga no orçamento. Quando isso acontece, entramos em recessão”, explica Travassos.

O secretário cita que o aumento que mais preocupa é o do diesel, que aumentou 67,42%, em 2021. “Como o Brasil não tem, internamente, um sistema de transporte pluvial ou de ferrovias, tudo é feito pelas rodovias e o caminhão, como é transporte de carga, é movido a diesel. A máquina que planta e colhe, na lavoura, é a diesel, e o transporte é feito a diesel. Então tudo tende a ficar mais caro”, esclarece Marcelo Travassos.

Ele ainda diz que o controle da produção de petróleo, determinado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e o real desvalorizado em relação ao dólar são os principais motivos do no aumento. O barril de petróleo, que custava, no ano passado, US$ 40 dólares, está em US$ 85 dólares na bolsa americana e europeia. Ainda não há perspectiva de retorno aos preços anteriores.

“As consultorias internacionais, que acompanham o mercado de commodities, não veem perspectiva, porque vamos entrar no inverno europeu, que dura até março e abril de 2022. Com o inverno, a demanda por petróleo aumenta. Como a produção está controlada, significa pressão no sobrepreço. Então, o que precisa existir é a recuperação econômica, para uma valorização do real em relação ao dólar, de modo que nossa moeda fique mais forte”, afirma Travassos.

A Petrobras disse que esse novo aumento respeita “a prática de preços competitivos” e está “em equilíbrio com o mercado”, aliado à uma “demanda atípica” prevista para novembro de 2021. “Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, argumenta, por meio de comunicado oficial.

O preço médio de venda da gasolina da Petrobras, para as distribuidoras, passou de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro. Já o diesel aumentou de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foram procurados, mas não enviaram resposta até o fechamento.

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Mudança na cobrança do ICMS deixará gasolina mais cara na Bahia
A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começa a valer a partir de quinta-feira (1º) em todo o território nacional, o que deve trazer impactos nos valores cobrados nos postos de gasolina. Com a alteração, o tributo arrecadado pelo Governo Estadual deixa de ter alíquota de 19%, na Bahia, e passa a incidir com a alíquota fixa nacional de R$1,22 por litro. O valor do tributo é embutido no preço de revenda, por isso, é provável que ocorra aumento de preço para os consumidores finais.

O que muda é que, a cada litro de gasolina e etanol vendido em qualquer cidade da Bahia a partir da alteração, o governo estadual sempre irá arrecadar R$1,22. A alíquota é denominada “ad rem”. Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico (cobrado em uma única etapa) e calculado sobre o preço final do combustível.

Para entender, na prática, o que muda com a nova forma de cobrança do imposto, tomemos como exemplo o valor da gasolina vendida na terça-feira (30), em Salvador, que estava em R$5,04, em um posto visitado pela reportagem. Sem a mudança do ICMS, o estado baiano arrecadou 19% a cada litro de combustível comercializado nas bombas desse posto, o que representa o valor de R$0,95. Com a alteração do tributo, faltariam R$0,27 para o governo estadual atingir o novo patamar fixo de R$1,22.

Como as refinarias e os donos de postos de gasolina dificilmente vão querer ficar no prejuízo, é provável que o consumidor final tenha que arcar com esse valor. É difícil, portanto, cravar quanto a gasolina deverá aumentar a partir da mudança do ICMS porque dependerá do valor praticado em cada localidade. Para o economista Edval Landulfo, o reflexo da nova alíquota pode ser o menor impacto da redução dos preços dos combustíveis.

“Quanto menor o valor da gasolina, pode ser que os consumidores não sintam os descontos no bolso porque o Estado precisa arrecadar R$1,22. Fora os outros impostos, o valor da revenda e outros fatores”, explica o economista.

Exemplos de como pode ser o repasse ao consumidor em caso de redução do preço da gasolina

No dia 16, a Petrobras anunciou redução de 12,6% na gasolina e de 12,8% no diesel. A diminuição, no entanto, não mudou os preços dos produtos na Bahia. No estado, os preços dos combustíveis variam conforme a empresa Acelen, detentora da refinaria que repassa o produto para os postos de combustíveis.

A Refinaria de Mataripe leva em consideração variáveis como custo do petróleo internacionalmente, dólar e frete. No dia 15 deste mês, a Petrobras anunciou sua nova política que encerrou a subordinação ao preço de paridade de importação, o que não foi seguido pela Acelen.

“A Acelen é livre para praticar seus valores de mercado e a empresa vai acrescentar o valor que deve ser repassado ao Governo do Estado no seu preço de revenda. O dono do posto vai optar ou não em diminuir ou aumentar seu lucro”, pontua o economista Edval Landulfo. A Acelen foi procurada, mas não comentou sobre as mudanças na alíquota.

Novos valores
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) afirmou que a carga tributária que incidiu no litro da gasolina, em média, na terça-feira (30), foi de R$1,13. “A variação de apenas $0,09, no entanto, não deverá ter maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final do estado”, pontua. O valor de R$1,13, no entanto, não é fixo, como será a aplicação do ICMS a partir do dia 1º.

Questionado sobre o reflexo da alteração do tributo nas bombas, o sindicato que representa os donos de postos de combustíveis na Bahia (Sindicombustíveis) informou que não pode falar de impacto ao consumidor final. “Há outros agentes na formação dos preços, como distribuidores e transportadoras. Vale ressaltar que o mercado de combustíveis é livre e o sindicato respeita a livre concorrência entre os postos revendedores”, pontuou.

Além da mudança prevista para o dia 1º de junho, no mês seguinte, julho, o Governo Federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre a gasolina e etanol. Cálculos do governo apontam que o preço suba cerca de R$0,22 por litro nos dois combustíveis. Especialistas afirmam que, inicialmente, a alteração de junho não contribui para aumento da inflação, devido a pouca mudança nos valores praticados.

Mudança no ICMS é fruto de embates entre estado e União
Para chegar ao modelo de tributação com alíquota fixa, estados e União travaram batalhas judiciais que só foram resolvidas graças a um acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, o valor do tributo havia sido definido em R$1,45, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduziu a alíquota para R$1,22 após acordo com a corte. Em maio, o diesel passou a ter uma cobrança de R$ 0,94 por litro. O mesmo ocorreu com o gás de botijão, cujo valor do ICMS passou a R$ 16,34.

Na última sexta-feira (26), o STF começou o julgamento de um novo acordo que prevê o ressarcimento de R$26,9 bilhões aos estados devido a perdas com ICMS dos combustíveis. A necessidade de compensação foi criada após a aprovação de duas leis que desoneraram o ICMS cobrado na venda dos produtos. Do valor total, R$4 bi devem ser pagos ainda neste ano. O prazo para votação no plenário vai até as 23h59 de 2 de junho.
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) -- um dos índices oficiais de inflação.

O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Jurisprudência favorece trabalhadores
A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção -- o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni à Agência Brasil.

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária..

A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada em 2017 e 2019. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos em 2017 e 2019, por exemplo.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Quem tem direito?
Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado.

“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário.

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.

Sobre o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Consituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanente sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.
Em março, prévia da inflação na RM Salvador é a menor do país
Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), calculado pelo IBGE, ficou em 0,37% na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O índice teve uma forte desaceleração, registrando uma alta menor que a do mês anterior (1,19%), e foi o mais baixo para um março, na RMS, em três anos, desde 2020, quando havia ficado em 0,10%.

Também foi o menor IPCA-15 do país, inferior ao nacional (0,69%) e o mais baixo dentre os 11 locais investigados separadamente. O IPCA-15 funciona como uma prévia da inflação oficial do mês, refletindo os preços coletados entre 11 de fevereiro e 15 de março de 2023.

Com a desaceleração expressiva no mês, o IPCA-15 da RM Salvador deixou de ser o mais alto do país no acumulado no ano de 2023, tendo agora o 3º maior índice (2,18%) do primeiro trimestre, abaixo das RMs de Belo Horizonte/MG (2,38%) e Belém/PA (2,23%). O Brasil como um todo registra um índice de 2,01%.

Nos 12 meses encerrados em março, a RMS também deixou de ter o maior índice e agora tem o 2º maior (5,88%), atrás da RM São Paulo/SP (6,17%), mas ainda acima do resultado nacional (5,36%). A tabela a seguir mostra os principais resultados do IPCA-15 de março para o Brasil e cada uma das áreas pesquisadas:

Saúde e habitação puxam IPCA-15 da RM Salvador para cima em março

Apesar da desaceleração frente ao mês anterior, o IPCA-15 de março na Região Metropolitana de Salvador (0,37%) foi resultado de aumentos nos preços médios de sete dos nove grupos de produtos e serviços que formam o índice. Os grupos saúde e cuidados pessoais (1,24%) e habitação (1,28%) tiveram os maiores aumentos médios e exerceram as principais pressões inflacionárias na prévia do mês.

Na saúde, o aumento se deu, principalmente, por conta das altas dos preços dos produtos de higiene pessoal (2,26%), em especial, o perfume (5,89%). A alta do plano de saúde (1,21%) também impactou o grupo como um todo. Em relação à habitação, os preços da taxa de água e esgoto (6,60%), do gás de botijão (2,48%) e da energia elétrica residencial (0,99%) foram as principais influências no aumento geral.

Porém, o item cujo aumento mais impactou, individualmente, o resultado do IPCA-15 na RMS em março foi a gasolina (2,54%), do grupo transportes (0,28%), que apesar do aumento geral, teve também os dois itens cujas quedas de preço foram as que mais seguraram a prévia da inflação: seguro voluntário de veículo (-9,13%) e passagem aérea (-10,35%).

Entre os dois grupos de produtos e serviços que tiveram deflação, segundo o IPCA-15 de março, alimentação e bebidas (-0,39%) foi o que mais contribuiu para frear o aumento do IPCA-15 na RMS.

A queda geral no preço dos alimentos se deu, principalmente, por conta dos tubérculos, raízes e legumes (-5,33%), em especial a cebola (-12,22%) e a batata-inglesa (-14,79%), e também das carnes (-1,42%).

Por outro lado, a cenoura (22,99%) foi, dentre todos os itens, a que mais aumentou de preços na RM Salvador, em março. O outro grupo que apresentou deflação, segundo o IPCA-15, foi artigos de residência (-0,18%), influenciado pela queda de preços dos aparelhos eletroeletrônicos (-0,32%), em especial, do televisor (-1,86%)